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Old November 7th, 2011 #1
RickHolland
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Default Cronologia Historica da Decadencia da Naçao Portuguesa

Desde o Liberalismo ate a 1º Republica - um periodo da historia de Portugal pouco conhecido.


O período de governo pessoal de D. Maria I, de 1777 a 1792


1777


Março, 5 - O marquês de Pombal deixa a corte.

Março, 7 - O marquês de Pombal sai de Oeiras em direcção a Pombal.
- A rainha concede o perdão ao marquês de Aloma e aos marqueses de Távora.

Março, 14 - Novo ministério. Nomeação do visconde de Vila Nova de Cerveira, futuro marquês de Ponte de Lima, para secretário de estado do Reino, e do marquês de Angeja para presidente do Erário Régio, sendo também ministro assistente ao despacho, lugares deixados vagos pelo marquês de Pombal.

Março, 26 - Aires de Sá e Melo é nomeado secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra

Julho, 18 - Criação da Junta de Administração de Todas as Fábricas do Reino e Águas Livres, ficando-lhe agregadas as Obras das Águas Livres e a direcção da Fábrica das Sedas.

Agosto, 9 - Alvará que põe fim ao monopólio do Vinho do Porto no Rio de Janeiro.

Outubro, 1 - Assinatura do Tratado de Santo Ildefonso, preliminar de paz e limites da América do Sul, entre a rainha D. Maria I, de Portugal, e Carlos III de Espanha.


1778


Janeiro, 5 - Extinção da Companhia do Grão-Pará e Maranhão.

Março, 11 - Assinatura do Tratado do Pardo entre D. Maria I de Portugal e Carlos III de Espanha, de aliança, neutralidade e comércio, assim como sobre os limites do Brasil. Portugal perde a Colónia do Sacramento no rio da Prata, e entrega as ilhas de Fernando Pó e Ano Bom, no Golfo da Guiné.

Abril - O Tribunal da Inquisição é restabelecido em Goa.

Julho, 1 - José Anastácio da Cunha é preso pela Inquisição.

Agosto - Reaparece a Gazeta de Lisboa.

- Flinto Elísio, fugido da Inquisição, chega a França.

Agosto, 8 - Lisboa passa a ser governada por quatro vereadores vitalícios, derrogando-se o estabelecido em 1765, de ser governada por um ministro de nomeação régia. A medida vigorará até 1785.

Outubro, 23 - Criação da Escola de Fiação de Trás-os-Montes.


1779


Janeiro, 20 - Criação da Aula de Pilotos.

Agosto, 3 - Criação da Academia Real de Marinha.

Novembro, 26 - Extinção do Tribunal da Inquisição de Goa, como determinado pela carta régia de 15 de Janeiro de 1774.

Novembro, 27 - Criação no Porto, de uma Aula Pública de Debuxo e Desenho.

Dezembro, 24 - Fundação da Academia Real das Ciências de Lisboa.


1780


Abril, 4 - Abertura da Academia do Nu, de que o pintor Vieira Lusitano foi animador.

Maio, 8 - Extinção da Companhia de Pernambuco e Paraíba, instituindo a liberdade de comércio nos territórios abrangidos pelo monopólio da Companhia.

Maio, 20 - Fundação da Casa Pia de Lisboa, inaugurada em 29 de Outubro seguinte.

Julho, 31 - A Intendência Geral da Polícia ordena aos Provedores que elaborem mapas estatísiticos da população.


1781


Maio, 23 - A memória dos Távoras e demais familiares é absolvida, mas não a do 1.º duque de Aveiro, que foi dado como participante, sendo o título considerado extinto.

Agosto, 23 - Criação da Aula Régia do Desenho de Figura e Arquitectura Civil.

Agosto, 26 - Último auto-de-fé em Coimbra.

Setembro, 16 - Último auto-de-fé em Évora.


1782


Fevereiro, 14 - Criação da Companhia dos Guardas-Marinhas.

Julho, 13 - Portugal adere à Liga dos Neutros, devido à Guerra de Independência dos Estados Unidos, ao realizar uma convenção marítima de neutralidade armada com a Rússia de Catarina II.

Julho, 24 - Portugal assina o acordo de neutralidade armada com a Rússia de Catarina II.


1783


Fevereiro, 15 - Portugal reconhece a independência dos Estados Unidos da América do Norte.

Novembro, 18 - Autoriza-se a Misericórdia de Lisboa a organizar uma lotaria anual, concedendo 12 % dos lucros aos Hospitais Reais dos Enfermos e dos Expostos.


1784


Maio, 2 - Assinatura dos Artigos preliminares para o Tratado Matrimonial do Príncipe D. João, futuro D. João VI, e a infanta de Espanha D. Carlota Joaquina.


1785


Janeiro, 5 - É proibido o estabelecimento de manufacturas no Brasil.

Março, 10 - Assinatura do Tratado matrimonial do infante D. João, futuro D. João VI, com a infanta de Espanha D. Carlota Joaquina.

Maio, 8 - O infante D. João casa com D. Carlota Joaquina.

Outubro, 20 - É proibida a circulação de moeda estrangeira em Portugal.


1786


Fevereiro, 14 - É proibida a importação de meias de seda de cor.


1787


Janeiro, 3 - É inaugurado o Observatório Astronómico da Academia de Ciências de Lisboa, instalado no Castelo de São Jorge.

Junho - Reforma da Real Mesa Censória. Passa a designar-se Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros.

Dezembro, 27 - Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre D. Maria I e Catarina II da Rússia.


1788


Janeiro, 28 - O comércio da pólvora passa a ser «inteiramente livre e franca».

Março, 29 e Junho, 3 - Entrega a particulares a exploração das Fábricas e Manufacturas de Portalegre, Fundão e Covilhã, dirigidas até aí pelo Superintendente das Fábricas das Três Comarcas.

Junho, 5 - Criação da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, em substituição da Junta da Administração das Fábricas do Reino e Águas Livres.

Setembro, 11 - D. José, Príncipe do Brasil e herdeiro da coroa, morre. D. João, o novo herdeiro, adopta o título de príncipe do Brasil.

Dezembro - Criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.


1789


Fevereiro, 3 - Criação da Junta de Exame e Revisão de um novo Código Legislativo.

Maio, 13 - Estabelecimento da liberdade da pesca.

- Os oficiais generais passam a ser considerados automaticamente fidalgos da casa real.

Junho, 19 - Secularização das três Ordens Militares, por acordo com o papado.

Junho, 20 - Criação de uma aula de Anatomia no Hospital de Chaves, a que se seguirão outras em Elvas e no Porto.


1790


Janeiro, 2 - Fundação da Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho.

Fevereiro, 10 - Proibida a admissão de noviços e noviças nos conventos e mosteiros.

Maio, 31 - Criação em Lisboa das primeiras escolas femininas.

Junho, 17 - Inácio Paliarte é nomeado cônsul-geral de Portugal nos Estados Unidos da América.

Julho, 13 - É dada ordem para uma nova demarcação das comarcas do Reino.

Julho, 19 - Os poderes dos donatários das terras são diminuídos, retirando-lhes o direito de justiça, extinguindo as Ouvidorias e as isenções de correição.


1791


Janeiro, 24 - Criação da cadeira de Botânica e Agricultura, na Universidade de Coimbra.

Março, 22 - Lei que ordena o encanamento do rio Mondego.

Março, 28 - Lei que decide a abertura de estradas.

Dezembro - Abolição das organizações corporativas.


O governo em nome de D. Maria I, de 1792 a 1799


1792


Janeiro, 7 - São alargadas as competências do Desembargo do Paço, com vista à organização racional do território, e estabelecem-se critérios de racionalização administrativa.

Fevereiro, 10 - O príncipe D. João assume a governação, devido à deterioração do estado de saúde mental de D. Maria I.

Fevereiro 12 - É dada autorização à Misericórdia do Porto para organizar uma lotaria.

Agosto, 10 - Luís XVI, rei de França, é preso e destituído.

Setembro, 22 - A república é proclamada em França..


1793


Janeiro, 21 - Luís XVI é executado publicamente, morrendo na guilhotina.

Fevereiro, 1 - A República francesa declara a guerra à Grã-Bretanha e à Holanda.

Março, 7 - A República francesa declara a guerra à Espanha.

Março, 31 - Começo da campanha do Rossilhão, com o combate de Viella.

Abril, 10 - O governo Português informa o governo espanhol da sua intenção de entrar na Liga contra a França.

Julho,15 - Assinatura da Convenção provisional entre Portugal e Espanha para auxílio mútuo contra a França revolucionária..

Setembro, 16 a 18 - Embarque em Lisboa para a Catalunha, da Divisão Auxiliar portuguesa.

Setembro, 26 - Tratado anglo-português de auxílio mútuo e recíproca protecção do comércio contra a França revolucionária.

Dezembro - Inauguração do Teatro de São Carlos.


1794


Janeiro, 7 - Estabelecimento em Portugal de uma Farmacopeia Geral.

Maio, 31 - Portugal responde ao pedido de reforço da divisão auxiliar feito pelo governo espanhol, por meio de um ofício de Luís Pinto de Sousa, que Portugal não poderá desviar mais nenhum soldado para aquela campanha.

Agosto, 7 - Auto-de-fé, em Lisboa, com um sentenciado.

Outubro, 30 - Cipriano Ribeiro Freire, entrega as credenciais, como primeiro embaixador português nos Estados Unidos.

Novembro, 17 - Batalha da Montanha Negra. O exército francês dos Pirinéus Orientais, comandado pelo general Dugommier, derrota o exército luso-espanhol, comandado pelo conde da União. A derrota é decisiva e abre as portas da Catalunha ao exército francês.

Dezembro, 17 - Criação da Directoria-Geral dos Estudos e Escolas do Reino, em substituição da extinta Real Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros.


1795


Julho, 22 - Tratado de Paz entre a Espanha e a França revolucionária, assinado em Basileia, na Suiça.

Julho, 30 - É reconhecida a autoridade dos bispos em matéria de censura de livros.

Novembro, 9 - É lançada a primeira pedra do Palácio da Ajuda.

Dezembro, 10 - O Exército Auxiliar à Corte Espanhola chega a Lisboa.


1796


Janeiro - As famílias reais de Portugal e Espanha encontram-se em Vila Viçosa.

Fevereiro, 29 - Alvará de fundação da Real Biblioteca Pública da Corte e do Reino, em Lisboa. Abrirá ao público em 13 de Maio de 1797.

Abril, 5 - Decreto que ordena a aquisição de terrenos para cemitérios públicos.

Setembro, 17 - Portugal decreta sobre a neutralidade dos portos portugueses durante a guerra.

Outubro, 24 - Suprimida a isenção da décima aos eclesiásticos; supressão da sisa aos cavaleiros das ordens militares. Os bens da coroa passam a ser sujeitos a uma dupla décima - o quinto -, mesmo que o donatário seja eclesiástico.


1797


Janeiro, 18 - A coroa expropria o ofício de correio-mor, e extingue o cargo.

Fevereiro, 23 - Alvará que obriga os detentores de bens da coroa, ordens e títulos a servirem no exército, ou na marinha de guerra, por um período mínimo de 6 anos, como voluntários, se não tivessem outras ocupações políticas ou administrativas; e os herdeiros de morgados, ou capelas, a servirem também, sob pena de pagamento do quinto dos bens vinculados.

Março, 10 - Reintrodução do imposto do papel selado.

Maio, 13 - Inauguração do Teatro de São João, no Porto.


1798


Janeiro, 20 - As publicações da Academia Real de Ciências de Lisboa são isentas da censura prévia.

Março, 18 - Criação do Observatório Real da Marinha

Maio a Setembro - Censo de Pina Manique: recenseamento da população do Reino, com objectivo de recrutar para o exército, dirigido pelo Intendente geral de Polícia.

Maio, 18 - Alvará que autoriza a pesca livre à baleia.

Junho, 30 - Criação da Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica, com fins científicos, culturais e de desenvolvimento económico, e sobretudo para apoio da feitura da Carta Geral do Reino.

Dezembro, 22 - Sessão de abertura da Sociedade Real Marítima.

Dezembro, 27 - Assinatura em São Petersburgo de um Tratado de Amizade, Navegação e Comércio que renovava o assinado no mesmo dia de 1787.


O governo de D. João, Príncipe Regente, até à ida para o Brasil, de 1799 a 1807



1799


Abril, 1 - Regimento provisório do Correio, criando correios em todas as cidades e vilas principais.

Julho, 15 - D. João, assume oficialmente a regência, passando a governar em seu próprio nome, com o título de Príncipe Regente.

Setembro, 16 - É proibido a transferência de oficiais e soldados do exército metropolitano para o exército colonial. Os postos das forças militares de cada província passaram a ser preenchidos preferencialmente por oficiais autóctones.

Setembro, 18 - Assinatura de um Tratado de Aliança defensiva entre Portugal e a Rússia de Paulo I.

Novembro, 6 - Criação de uma Junta Provisional do Erário Régio.
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Only force rules. Force is the first law - Adolf H. http://erectuswalksamongst.us/ http://tinyurl.com/cglnpdj Man has become great through struggle - Adolf H. http://tinyurl.com/mo92r4z Strength lies not in defense but in attack - Adolf H.

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1800


Janeiro , 1 - O exército português, uma parte do qual se encontrava aquartelado no Alentejo desde 1797, é desmobilizado.

Setembro, 1 - Os privilégios dos membros dos Regimentos de Milícias, formados sobretudo por pequenos proprietários da Província, são reduzidos, passando a poder ser recrutados para o Exército, assim como escolhidos para cobradores do imposto da décima, passando também a poder ser alvo de requisições de animais para o exército.


1801


Janeiro, 6 - Remodelação ministerial. O duque de Lafões é nomeado mordomo mor, ministro assistente ao despacho e secretário de estado da guerra. Luís Pinto de Sousa é nomeado secretário de estado da Casa de Bragança.

Janeiro, 13 - D. João de Almeida de Melo e Castro, embaixador em Londres, é nomeado secretário de estado dos negócios estrangeiros e o visconde de Anadia, embaixador em Berlim, é nomeado secretário de estado dos negócios ultramarinos e marinha.

Janeiro, 16 - Assinatura do Armistício de Treviso, entre os exércitos francês e austríaco, concluindo a segunda campanha de Itália do Exército francês.

Janeiro, 29 - Ultimato franco-espanhol a Portugal, requerendo o abandono da aliança inglesa e o fecho dos Portos aos navios britânicos. A acção foi aprovada pelo Tratado de aliança entre a República francesa e a Espanha, para a invasão conjunta de Portugal, assinado no mesmo dia..

Fevereiro, 27 - Declaração de guerra da Espanha a Portugal.

Março, 7 - Realiza-se um novo empréstimo e 12 milhões de cruzados, constando de 20 000 acções de 240 réis cada uma.

Maio, 18 - José Bonifácio de Andrade e Silva é nomeado para o cargo de intendente-geral das Minas e Metais do Reino.

Maio, 20 - Invasão do Alentejo pelo exército espanhol, comandado por Godoy.

Junho, 7 - Tratados de paz de Badajoz, com a Espanha pelo qual este país vê reconhecida a posse de Olivença, e com a França. Os Tratados são datado de 6 de Junho, por interesse do embaixador francês, sendo que este último não será ratificado.

Julho, 23 - O conde de Goltz, oficial prussiano ao serviço da Dinamarca, contratado para comandar o exército português, sob as ordens do duque de Lafões, em 1800, é nomeado comandante em chefe do Exército.

Agosto, 29 - Criação da Junta de Direcção geral dos Provimentos de Boca para o Exército. Terá por obrigação introduzir o metro, como medida padrão.

Setembro, 29 - Tratado de paz entre Portugal e a República francesa, assinado em Madrid, em que Portugal se obriga a fechar os portos aos britânicos.

Outubro, 1 - Tratado de Londres entre o Reino Unido e a França, preliminar ao de Paz de Amiens, de 25 de Março de 1802.

Dezembro, 1 - Nomeação de um Conselho militar para preparar a reorganização do Exército.

Dezembro, 10 - Criação da Guarda Real de Polícia de Lisboa, subordinada à Intendência Geral da Polícia.


1802


Janeiro, 12 - Criação de uma Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército.

Março, 25 - Assinatura da Paz de Amiens.

O general Lannes, nomeado embaixador de França em Portugal, chega a Lisboa.

Setembro, 29 - Tratado entre Portugal e a França sobre a delimitação da fronteira entre a Guiana e o Brasil.

Outubro, 8 - Restabelecimento da Fábrica de Fiação e Tecidos de Seda e Bragança.


1803


Maio, 12 - Ruptura da Paz de Amiens. A Grã-Bretanha e a França estão de novo em guerra.

Junho, 3 - Declaração de Neutralidade de Portugal pelo príncie regente D. João, estabelecendo os princípios «que devem regular o inviolável sistema de Neutralidade, que me proponho fazer observar».

Julho, 11 - Por aviso (carta oficial) de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, secretário de estado da Fazenda, e inspector da Impressão Régia, são mandados imprimir três livros com as propostas de «Organização Provisional do Exército», «Instrução Provisional para o Comando das Divisões do Exército» e «Regulamento Provisional para as Ordenanças so Reino, e do Algarve».

Julho, 24 e 25 - Motins de Campo de Ourique. O regimento de infantaria comandado por Gomes Freire de Andrade e a Legião de Tropas Ligeiras comandada pelo marquês de Alorna amotinam-se, entrando em confrontos com a recém criada Guarda Real de Polícia.

Julho, 29 - Criação da Academia Real de Marinha e Comércio no Porto.

Agosto, 24 - D. João de Almeida Melo e Castro foi demitido de secretário de estado dos negócios e estranbeiros e da guerra.

Setembro, 9 - O general Lannes, embaixador francês em Lisboa, exige o encerramento dos portos portugueses à navegação britânica.

Dezembro, 19 - Convenção secreta de neutralidade de Portugal no novo conflito entre a França e a Grã-Bretanha.


1804


Janeiro, 24 - O imposto do papel selado é abolido, de novo.

Março, 19 - D. João assina uma Convenção com a França que reconhece a neutralidade de Portugal no conflito com a Grã-Bretanha, mediante o pagamento de um subsídio.

Dezembro, 11 - Publicada uma lei que regulamenta os aforamentos de maninhos e montados.

Dezembro, 12 - A Espanha declara guerra à Grã-Bretanha.


1805


Abril, 9 - Os «Artigos de Guerra», do tempo do conde de Lippe, que determinam as penas a aplicar aos soldados, são modificados regulamentando-se a proporcionalidade das penas.

Abril, 12 - Junot, embaixador de França em Lisboa .

Abril, 20 - É publicado o Regimento Geral do Correio.

Abril, 25 - Junot entrega uma nota diplomática ao Príncipe Regente D. João, que exige a declaração de guerra à Grã-Bretanha.

Maio, 9 - Portugal reafirma a sua neutralidade.


1806


Março, 30 - José Bonaparte é nomeado rei de Nápoles..

Maio, 16 - A Grã-Bretanha decreta o bloqueio marítimo à França, da foz do Elba ao porto de Breste.

Maio, 19 - É publicado o novo plano de Organização do Exército, que é acompanhado de um novo plano de Uniformes.

Junho, 24 - Os cadetes, soldados aspirantes a oficiais, quando filhos de conselheiros de estado, passarão a ter como primeiro posto efectivo no exército o de Capitão. Reforça-se assim a diferenciação entre oficiais aristocratas e oficiais não-aristocratas. O futuro marechal Saldanha será um dos oficiais a beneficiar desta medida.

Outubro, 14 - Batalha de Auerstadt-Iena. O exército francês destrói o exército prussiano.

Novembro, 21 - Proclamação do Bloqueio Continental pela França: interdição de todo o comércio com a Inglaterra, mesmo aquele dirigido para países neutrais.


O governo de D. João, Príncipe Regente e Rei, até ao Vintismo, de 1807 a 1820



1807


Janeiro, 7- A Grã-Bretanha, por meio de Ordens do Conselho, proíbe aos navios de qualquer pavilhão aportarem em portos franceses.

Junho, 14 - Batalha de Friedland. O exército francês vence o exército russo.

Julho, 9 - Assinatura do Tratado de Tilsit, entre a França e a Rússia.

Julho, 27 - Ordens de Napoleão Bonaparte para concentração de forças militares francesas em Baiona, na fronteira franco-espanhola.

Agosto, 11 - Portugal é intimado pela França a cortar as relações com a Grã-Bretanha.

Setembro, 2 - Copenhaga, capital da Dinamarca, é bombardeada por uma frota britânica, devido à sua aliança com a França.

Setembro, 5 - O general Junot, antigo embaixador da França em Portugal, nomeado para o comando do Corpo de Observação da Gironda, chega a Baiona.

Setembro, 12 - Tratado luso-britânico.

Setembro, 25 - Portugal declara aderir ao Bloqueio Continental, por meio de uma carta de António de Araújo de Azevedo, secretário de estado dos negócios estrangeiros, enviada ao seu homólogo francês.

Outubro, 1 - Os embaixadores de França e da Espanha retiram-se de Lisboa.

Outubro, 2 - Numa proclamação ao «Estado do Brasil», o príncipe regente faz saber que dera ao seu herdeiro o título de «Condestável do Brasil». Esta proclamação tem a vista a preparação do envio do príncipe D. Pedro para o Brasil.

Outubro, 17 - O 1.º Corpo de Observação da Gironda, comandado pelo general Junot, sai de Baiona em direcção a Salamanca, preparando assim a invasão de Portugal.

Outubro, 20 - Carta Régia ordenando o fecho dos portos portugueses aos navios mercantes e de guerra da Grã-Bretanha. É a declaração oficial de adesão ao Bloqueio Continental.

Outubro, 21 - Alvará, determinando os novos limites dos Governos Militares, e modificando os distritos de recrutamento dos regimentos.

Outubro, 22 - Convenção secreta entre Portugal e a Grã-Bretanha sobre a transferência para o Brasil da monarquia portuguesa e sobre a ocupação da ilha da Madeira por tropas britânicas.

Outubro, 27 - Tratado de Fontainebleau entre a Espanha e a França que decide a partilha de Portugal.

Outubro, 29 - Decreto que modifica profundamente a composição e o recrutamento das Milícias.

Novembro, 11 - A Grã-Bretanha coloca em bloqueio todos os portos ocupados, e obriga os navios de qualquer pavilhão a aportarem a um porto britânico para pagarem o imposto.

Novembro, 12 - O exército francês do comando de Junot, concentrado à roda de Salamanca, dirige-se para Sul para Alcântara, na margem sul do Tejo.

Novembro, 16 - A frota britânica sob o comando do almirante Sir Sidney Smith, que tinha saído de Plymouth, no Sul de Inglaterra, chega em frente da foz do Tejo.

Novembro, 17 - As primeiras tropas francesas entram em Portugal, pela fronteira de Segura, na Beira Baixa.

Novembro, 18 - Após uma conversa entre o almirante Sir Sidney Smith e o encarregado de negócios britânico em Lisboa, Lorde Strangford, o comandante da frota declara os portos portugueses em estado de bloqueio.

Novembro, 22 - O embaixador da Grã-Bretanha, Lorde Strangford, apresenta um exemplar do Moniteur de Paris, que declara que a casa de Bragança deixou de reinar em Portugal. O exemplar tinha sido enviado pelo embaixador de Portugal em Londres, D. Domingos de Sousa Coutinho, por intermédio da nau Plantagenet. O diplomata inglês exige uma decisão sobre a saída da corte para o Brasil.

Novembro, 25 - O Conselho Privado pronuncia-se pelo embarque da Família Real.

Novembro, 26 - Nomeação de um Conselho de Regência, para governador Portugal na ausência do Príncipe Regente.

Novembro, 27 - O Príncipe Regente D. João e a Corte embarcam para o Brasil. A frota só se fará ao mar dia 29.

Novembro, 30 - A vanguarda do exército francês, acompanhada por Junot, entra em Lisboa.

Dezembro, 12 - Os reis da Etrúria, D. Carlos e Maria Luísa, infanta de Espanha, irmã da princesa Carlota Joaquina, futura rainha de Portugal, abdicam, devendo ser compensados com o Reino da Lusitânia Setentrional - a província portuguesa de Entre-Douro-e-Minho, actualmente representada pelos distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto.

Dezembro, 3- Hermann, consul francês em Lisboa, encarregado de negócios da França em Portugal desde o abandono da embaixada por Junot, em 1805, é nomeado presidente do Real Erário.

Dezembro, 4 - Decreto de confisco dos bens dos súbditos britânicos.

- As armas de fogo e de caça são proibidas.

Dezembro, 13 - Uma divisão espanhola, sob as ordens do general Taranco, capitão-general da Galiza, ocupa o Porto.

- Motim em Lisboa, motivado pelo içar da bandeira francesa no castelo de São Jorge.

Dezembro, 14 - Publicação de um decreto interditando os ajuntamentos e as desordens.

Dezembro, 17 - Um Decreto imperial assinado em Milão agrava as condições do Bloqueio Continental. Os navios neutrais que se submeterem às visitas britânicas, serão considerados como britânicos e por isso boa-presa.

Dezembro, 18 - Tropas espanholas da divisão do general Carrafa, que tinham acompanhado o exército francês desde Valência de Alcântara, em Espanha, entram no Porto.

Dezembro, 22 - O marquês de Alorna é nomeado inspector-geral e comandante-chefe do Exército nas províncias de Trás-os-Montes, Beira e Estremadura.

- Decreto Junot dando baixa aos soldados do exército português, existente nas três províncias ocupadas pelo exército francês, que tivesem menos de 6 meses ou mais de 8 anos de serviço

Dezembro, 23 - Decreto de Napoleão Bonaparte determinando a cobrança em Portugal de um contribuição extraordinária de guerra de 100 milhões de francos. A medida só será divulgada em Portugal em 4 de Fevereiro de 1808.

Dezembro, 26 - Uma força militar britânica, comandada pelo general Beresford, ocupa a ilha da Madeira.

Dezembro, 31 - Decreto dos generais espanhóis Taranco e Solana, de licenciamento de soldados do exército português, existente nas províncias do Minho, Alentejo e Algarve.


1808


Janeiro, 9 - Os navios que transportam e escoltam a Família Real portuguesa para o Brasil, cruzam o Equador às 10 h 30 m. É a primeira vez que um monarca europeu passa para o hemisfério Sul.

Janeiro, 11 - Os Regimentos de Milícias são licenciados, sendo os seus membros obrigados a entregar as armas em determinadas fortalezas.

Janeiro, 15 - As comunicações com a esquadra britânica, que bloqueia os portos portugueses são proibidas.

Janeiro, 16 - O Exército português, nas regiões dominadas pelo exército francês, Trás-os-Montes, Beira e Estremadura a norte do Tejo, é reorganizado de acordo com o modelo francês.

Janeiro, 22 - A família real chega ao Brasil, aportando em São Salvador da Baía.

Janeiro, 28 - Abertura dos portos brasileiros ao tráfego internacional, o que beneficia sobretudo a Grã-Bretanha.

Fevereiro, 1 - Declaração de que a Casa de Bragança tinha deixado de governar. Todo o território português passa a ser governado em nome de Napoleão, pondo assim em causa o Tratado de Fontainebleau com a Espanha.

- O Conselho de Regência é dissolvido.

- O valor do imposto de guerra a cobrar em Portugal, decretado por Napoleão em 23 de Dezembro de 1807, é reduzido para 40 milhões de francos.

Fevereiro, 9 - Nove portugueses são arbitrariamente executados nas Caldas da Rainha, por ordem do general Loison.

Fevereiro, 10 - Um dos regimentos da guarnição do Porto é dissolvido, nas Caldas da Rainha.

Fevereiro, 15 - O marquês de Alorna é nomeado Inspector-geral de todo o exército português.

- Junot auto nomeia-se comandante-chefe do exército português.

Fevereiro, 20 - Decreto de organização do novo exército português, composto de 5 regimentos de infantaria e 3 de cavalaria, assim como de uma batalhão e um esquadrão de caçadores. A artilharia e a engenharia são mantidas com a mesma organização.

Março, 7 - D. João e a Corte chegam ao Rio de Janeiro.

Março, 17 - Tumulto de Aranjuez, em Espanha. Godoy, primeiro ministro espanhol, é demitido.

Março, 19 - Na sequência do Tumulto de Aranjuez, e da demissão de Godoy, o rei Carlos IV abdica a favor do seu filho, Fernando VII.

Março, 22 - É dada ordem para a conquista da Guiana francesa.

Março, 25 - O francês Lagarde é nomeado Intendente-geral da Polícia de Lisboa.

Março, 27 - O Exército português reorganizado pelo marquês de Alorna dirige-se para Baiona, na fronteira franco-espanhola.

Abril, 1 - É revogada a proibição de criação de manufacturas no Brasil.

Abril, 3 - O general francês Quesnel toma posse do governo do Porto, devido à morte do general Taranco. O general Carrafa abandona a cidade e dirige-se para Lisboa.

Abril, 10 - Fernando VII sai de Madrid, para se encontrar com Napoleão, em Baiona.

Abril, 22 - O Núncio apostólico em Lisboa refugia-se na esquadra francesa.

Abril, 26 - Napoleão recebe em Baiona a «Deputação Portuguesa», constituída por 8 titulares, 3 eclesiásticos e 3 funcionários régios. Devido às revoltas em Espanha e Portugal, os seus membros ficarão retidos em Bordéus, e posteriormente em Paris, até 1814, tirando os militares que aceitaram servir no exército francês, enquanto oficiais da Legião Portuguesa.

Maio, 1 - Declaração de Guerra contra a França e publicação de um Manifesto do príncipe regente declarando de nenhum efeito os tratados assinados com a França.

Maio, 2 - Insurreição contra o exército francês, em Madrid.

Maio, 5 - Carlos IV e Fernando VII cedem a coroa espanhola a Napoleão Bonaparte, em Baiona.

Maio, 17 - Um grupo de 300 a 400 pesoas, que representavam os principais «corpos do reino», foram cumprimentar Junot e, através dele, homenagear o Imperador francês, Napoleão Bonaparte.

Maio, 18 - O Exército português reorganizado pelo marquês de Alorna, e levado por este para França, é incorporado no Exército francês enquanto «Legião Portuguesa», por meio de um decreto imperial assinado em Baiona.

Maio, 23 - Reunião da Junta dos Três Estados. Representantes dos três estados, dirigidos pelo conde da Ega, fazem a «Súplica» de um Rei e de uma Constituição a Napoleão Bonaparte.

Maio, 24 - Levantamentos da população espanhola contra a ocupação francesa, de Oviedo a Sevilha.

Junho, 1 - Os primeiros regimentos do exército português enviados para França atravessam a fronteira franco-espanhola.

Junho, 6 - O general espanhol Belesta, retira-se do Porto, com o exército espanhol, levando prisioneiro o general francês Quesnel, nomeando governador interino o brigadeiro Luís de Oliveira da Costa.

- O general Pamplona, de acordo com ordens do marechal francês Berthier, colocou o 5.º regimento e o batalhão de caçadores do exército português sob as ordens do general francês Verdier, encarregue de dirigir o cerco à cidade espanhola de Saragoça, em revolta contra os franceses.

Junho, 7 - Aclamação do Príncipe regente, no Castelo da Foz, pelo governador-adjunto interino, o major Raimundo José Pinheiro.

Junho, 9 - O brigadeiro Luís de Oliveira repõe a situação existente antes de dia 6, mandando repor a bandeira francesa em todos os edifícios públicos.

Junho, 10 - D. João declara guerra à França.

Junho, 11 - Levantamento de Bragança, dirigido pelo governador das armas da província de Trás-os-Montes, o general Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda.

Junho, 16 - Sublevação em Olhão, dirigida pelo antigo capitão-general e governador das armas do Algarve, o conde de Castro Marim, Monteiro-mor do Reino.

Junho, 17 - O general Loison sai de Almeida em direcção do Porto, comandando uma pequena força militar, com o intuito de restabelecer a situação.

Junho, 19 - Sublevação em Faro.

- Instituição da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, no Paço Episcopal do Porto.

Junho, 21 - A força de Loison, tendo passado o rio Douro na Régua, é atacada por membros das Milícias e das Ordenanças de Trás-os-Montes, nos Padrões de Teixeira, perto de Mesão Frio. O ataque fez com que a força que dirigia atravessasse precipitadamente o rio e recuasse para Lamego, sendo obrigado a regressar a Almeida.

Junho, 23 - Levantamento de Coimbra.

Junho, 27 - Criação de um imposto de guerra sobre a exportação do vinho do Porto.

- Criação da Junta da Inconfidência, no Porto.

Julho, 1 - O conde da Ega é nomeado encarregado dos Negócios de Justiça, por Junot. Casado com uma sobrinha do marquês de Alorna, a célebre condessa de Ega, amante oficial de Junot durante a ocupação do país, tinha sido membro da Junta dos Três Estados e várias vezes embaixador.

Julho, 5 - Ataque de uma força francesa, sob o comando do general Kellermann, a Leiria.

Julho, 13 - Sublevação de Évora, por proposta do general Francisco de Paula Leite.

Julho, 16 - Forças militares portugueses, compostas de tropas regulares e de milicianos, comandadas pelo tenente-coronel Francisco de Magalhães Pizarro, bloqueiam a fortaleza de Almeida.

Julho, 21 - O exército francês comandado por Dupont, cercado em Bailén, no sul de Espanha, e após um pequeno combate, rende-se ao exército espanhol, comandado pelo general Castaños, .

Julho, 29 - Combate de Évora, entre uma divisão francesa, comandada pelo general Loison, e forças regulares portuguesas e espanholas. Os forças aliadas são derrotadas e o exército francês saqueia a cidade, provocando uma chacina.

Agosto, 1 - Começo do desembarque do exército britânico em Lavos (Figueira da Foz). Prolongar-se-à até ao dia 5.

- José Bonaparte abandona Madrid.

Agosto, 9 - A Legião Portuguesa começa a sua deslocação para Grenoble, perto da Suiça, afastando-se assim da fronteira espanhola e de Portugal.

Agosto, 17 - Combate da Roliça.

Agosto, 21 - Batalha do Vimeiro.

Agosto, 30 - Convenção de Sintra estabelecida entre os exércitos francês e britânico.

Setembro, 7 - A Legião Portuguesa chega a Grenoble.

Setembro, 15 - Embarque de Junot e do exército francês.

Setembro, 16 - O 5.º regimento de infantaria e o batalhão de caçadores a pé, comandados por Gomes Freire de Andrade, chegam a França, após terem participado no cerco de Saragoça ao lado do exército francês.

Setembro, 18 - Uma proclamação do general britânico Dalrymple, anuncia o restabelecimento da Regência.

Setembro, 26 - A Junta Provisional do Supremo Governo do Reino suspende as suas funções.

Setembro, 30 - O exército português é restabelecido oficialmente, por meio de uma portaria com um Edital anexo, onde se informam os oficiais, os sargentos e os soldados dos locais onde se estão a reorganizar os antigos corpos.

Outubro, 2 - A guarnição francesa de Almeida depôs as armas.

Novembro, 11 - Os batalhões de caçadores, cuja constituição já estava prevista na proposta de organização de 1803, são estabelecidos no Exército português. Irão tornar-se, no decorrer da Guerra Peninsular, os corpos de elite do exército.

Novembro, 30 - Batalha de Somossiera. O exército francês comandado por Napoleão Bonaparte, derrota o exército espanhol que defendia Madrid.

Dezembro, 4 - Napoleão entra em Madrid.

Dezembro, 11 - É determinado o «Levantamento em Massa» da Nação portuguesa.

Dezembro, 20 - Decreto aprovando o novo Regulamento das Milícias.


1809


Janeiro, 2 - Decreto de nomeação da Junta de Regência pelo príncipe regente D. João.

Janeiro, 10 - Caiena, capital da Guiana francesa, a Norte do Brasil, é conquistada pelo exército português. A capitulação foi assinada no dia 12.

Janeiro, 16 - O exército britânico, comandado pelo general Moore, vence o exército francês, comandado pelo marechal Soult, na batalha de Corunha. A vitória permite que a força britânica embarque com toda a segurança nos navios que a esperam, para levarem as tropas de regresso à Grã-Bretanha.

Fevereiro, 28 - Assinatura do Tratado de Aliança e Comércio entre Portugal e a Grã-Bretanha.

Março, 4 - Soult tenta atravessar o rio Minho, tanto em Caminha como em Vila Nova de Cerveira, sendo rechaçado pela tropas portuguesas. Começa assim a 2.ª Invasão Francesa de Portugal.

Março, 12 - Soult conquista Chaves, e dirige-se para o Porto, por Braga.

Março, 17 - O general Bernardim Freire de Andrade, governador das armas do Porto, comandante das tropas portuguesas que defendem o Minho e o Porto, é massacrado perto de Braga, por populares que o acusam de traição.

Março, 20 - O brigadeiro Silveira, comandante da divisão que defendia Trás-os-Montes, reocupa Chaves aprisionando a guarnição francesa.

Março, 22 - O general Wellesley, futuro duque de Wellington, chega a Lisboa, para tomar o comando dos exércitos britânico e português.

Março, 27 a 29 - O Porto é conquistado, e saqueado, pelo exército francês de Soult.

Abril, 9 - Começo da sublevação no Tirol, antigo território da casa de Áustria, contra os ocupantes bávaros. O exército francês será obrigado a intervir, para repor a ordem.

Abril, 18 - As forças portuguesas do general Silveira defendem a ponte de Amarante, de um ataque de uma força francesa comandada pelo general Loison.

Abril, 21 - Assinatura da Convenção entre Portugal e a Grã-Bretanha, sobre um empréstimo de 6.000.000 libras esterlinas.

- Batalha de Aspern-Essing. O exército austríaco, do comando do arquiduque Carlos, derrota o exército francês, comandado por Napoleão Bonaparte, quando este tenta atravessar o Danúbio, para se defrontar com o exército inimigo.

Abril, 25 - Uma deputação de Braga presta homenagem a Soult.

Maio, 2 - O exército britânico, comandado pelo general Wellesley, incorporando algumas unidades portuguesas, chega a Coimbra.

Maio, 11 - Loison retira de Amarante, impossibilitando que o exército francês possa abandonar Portugal pela Beira.

Maio, 12 - Soult retira do Porto, dirigindo-se para Trás-os-Montes.

Maio, 22 - A Junta Central espanhola convoca uma reunião das Cortes.

Junho, 10 - O papa Pio VII excomunga Napoleão Bonaparte.

Julho, 6 - Carta régia de D. João VI reorganizando a Regência. A Junta reduz-se a três membros.

- Pio VII é preso, ficando retido no palácio do Quirinal.

- Batalha de Wagram. O exército de Napoleão Bonaparte derrota o exército austríaco.

Julho, 27 e 28 - Batalha de Talavera de la Reina. Batalha travada pelo exército britânico, comandado por Wellington, a que se tinha juntado o exército espanhol do comando de Cuesta, contra o exército francês comandado pelo marechal Victor.

Dezembro, 27 - Desfile maçónico em Lisboa.


1810


Fevereiro, 19 - Assinatura dos Tratados de Comércio e Navegação e de Aliança e Amizade, entre Portugal e a Grâ-Bretanha..

Março, 7 - Carta Régia para minorar ou suprimir os forais.

Maio, 24 - Charles Stuart, embaixador britânico em Lisboa, é nomeado para a Regência.

Junho - Terceira invasão francesa.

Agosto, 15 - Começo do cerco de Almeida..

Agosto, 27 - Almeida rende-se ao exército francês de Massena, após a explosão do paiol de munições.

Setembro, 10 - Setembrizada: prisão e exílio, na ilha Terceira, nos Açores, de cerca de 50 personalidades ligadas à magistratura, exército, comércio, clero e profissões liberais acusadas de colaboracionismo e ideias liberais.

Setembro, 27 - Batalha do Buçaco. O exército anglo-português, comandado por Wellington, vence o exército francês, de Massena; mas continua a retirada para as Linhas de Torres Vedras.

Outubro, 12 - O exército francês chega às Linhas de Torres Vedras.

Novembro, 14 - O exército francês retira-se das Linhas de Torres Vedras, agrupando-se à volta de Santarém.

Novembro, 24 - As Cortes espanholas reunem-se na ilha de Léon, em Cádiz.


1811


Março, 4 - O exército francês começa a retirar, por Coimbra e Almeida, em direcção à fronteira Espanhola.

Março, 8 - Começo do cerco à fortaleza de Campo Maior pelo exército francês do comando do marechal Mortier.

Março, 12 - A Regência manda averiguar os gravames dos forais.

Março, 21 - Rendição de Campo Maior, em condições dignas, saindo a guarnição com honras militares no dia 22.

Março, 25 - Reconquista de Campo Maior, por Beresford, à frente de um corpo do exército aliado.

Abril, 17 - O exército francês comandado por Massena abandona Portugal.

Maio, 3 - O exército francês que tinha retirado de Portugal, ainda comandado pelo marechal Massena, tenta destruir o exército aliado na batalha de Fuentes d'Onoro, mas é derrotado. O marechal Massena é destituído do seu comando.

Maio, 11 - A guarnição francesa de Almeida abandona a fortaleza.

Maio, 16 - Batalha de Albuera. O exército francês do marechal Soult, que ocupava o sul de Espanha, e que se dirigia para Badajoz, cercada pelo exército aliado, é derrotado por uma força conjunta anglo-portuguesa e espanhola, comandada pelo marechal Beresford, em Albuera, a sul de Badajoz.


1812


Março, 19 - Promulgação da Constituição espanhola de Cádis, ou de 1812.

Junho, 12 - Prorrogação do Tratado de amizade entre Portugal e a Rússia de 27 de Dezembro de 1798.

Junho, 25 - O exército francês e dos seus aliados, incluindo forças auxiliares da Prússia e da Áustria, comandado em pessoa por Napoleão Bonaparte começa a Campanha da Rússia.

Julho, 22 - Batalha de Salamanca. O exército francês do marechal Marmont é derrotado pelo exército aliado, de Wellington. José Bonaparte abandona Madrid.

Agosto, 12 - Wellington, à frente do exército aliado entra em Madrid.

Outubro, 17 - Criação da Comissão para o exame dos Forais e melhoramento da agricultura.


1813


Abril, 8 - A Junta dos Três Estados é abolida. O tribunal régio há muito tempo que só tinha como única função a administração das coudelarias.

Junho, 21 - Batalha de Vitória. O exército francês, comandado pelo rei José, em fuga desordenada, é derrotado pelo exército aliado, comandado por Wellington, e obrigado a abandonar a Espanha

Setembro, 28 - Novo regulamento sobre o recrutamento. As isenções diminuem.

Outubro, 8 - O exército aliado, comandado por Wellington, invade a França.

Outubro, 16 - Começo da Batalha de Leipzig, ou das Nações, na Alemanha. O exército francês será derrotado pelos exércitos conjuntos da Rússia, Áustria, Prússia e Suécia, sendo obrigado a abandonar todas as conquistas e regressar a França.


1814


Março, 24 - Fernando VII, o Desejado, rei de Espanha, deposto em 1808, regressa.

Abril, 5 - Batalha de Toulouse. O exército aliado vence o exército francês, comandado por Soult.

Abril, 6 - Abdicação de Napoleão.

Maio, 4 - Fernando VII repudia a Constituição de Cádis.

Maio, 10 - Os dirigentes liberais espanhóis são presos, por ordem de Fernando VII.

Maio, 30 - Assinatura do (1.º) Tratado de Paris. Portugal restitui à França a Guiana.

Junho, 4 - Outorga da Carta Constitucional francesa por Luís XVIII, restaurado em França.

Novembro, 3 - Abertura do Congresso de Viena. A delegação portuguesa era chefiada por António Saldanha da Gama.


1815


Janeiro, 22 - Tratado entre Portugal e a Grã-Bretanha sobre a abolição do tráfico de escravos na costa de África ao norte do Equador, assinado em Viena.

Maio, 25 - O general Gomes Freire de Andrade chega a Lisboa, vindo de Paris. Tinha sido o 2.º comandante do Exército português, que se tinha dirigido para França, e que seria reorganizado com o nome de Legião Portuguesa.

Junho, 9 - Acto final do Congresso de Viena.

Junho, 18 - Abertura dos portos brasileiros ao comércio mundial.

Setembro, 26 - Institucionalização da Santa Aliança.

Novembro, 20 - Assinatura do Tratado de paz entre a Áustria, Grã-Bretanha, Prússia e Rússia com a França. Estipulou-se que Portugal receberia a título de indemnização pela guerra 2 milhões de francos. Institucionaliza-se o Pacto da Quádrupla Aliança, entre as quatro potências aliadas, que formaliza a reunião periódica das potências em congressos e conferências.

Dezembro, 16 - Criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.


1816


Março, 20 - D. Maria I morre no Brasil. D. João VI sobe ao trono, enquanto 27.º rei de Portugal.

Junho, 2 - Beresford é autorizado a organizar o recrutamento militar segundo as normas que entendesse, sem atenção aos regulamentos existentes e independentemente da Regência que governava Portugal, na ausência de D. João VI.

Setembro, 28 - Casamento entre Fernando VII de Espanha com a sua sobrinha a infanta Dona Maria Isabel de Portugal.

Dezembro, 16 - O Estado do Brasil é elevado à categoria de Reino.


1817


Janeiro, 20 - A Divisão de Voluntários Reais, sob o comando do tenente general Carlos Frederico Lecor conquista Montevideu, no actual Uruguai.

Março, 6 - Levantamento republicano no Recife, no Brasil, que se alastrou por outras capitanias do Nordeste.

Maio, 24 - O tenente general Gomes Freire de Andrade e outros oficiais do Exército são presos por terem organizado uma conjura contra o governo. Os conspiradores pretendiam instituir um «Supremo Conselho Regenerador de Portugal», destituindo a Regência e demitindo Beresford do comando do exército.

Junho, 14 - Regulamento sobre o trabalho criminal dos presos militares, com aumento da severidade das penas.

Outubro, 17 - O general Gomes Freire de Andrade é enforcado, na sequência da «Conspiração de Gomes Freire».

Dezembro, 3 - Portugal adere ao Tratado da Santa Aliança de 26 de Setembro de 1815.


1818


Janeiro, 22 - O Sinédrio é organizado, no Porto, por Manuel Fernandes Tomás, José Ferreira Borges, José da Silva Carvalho e João Ferreira Viana. Será a estrutura que dará origem à Revolução de 1820.

Fevereiro, 6 - D. João VI é coroado rei do Reino Unido no Rio de Janeiro.

Fevereiro, 21 - São aprovado novos regulamentos para o Exército e para as Ordenanças, por influência de Beresford.

Março, 30 - A regência proíbe as sociedades secretas.

Julho - José Diogo Mascarenhas Neto, Francisco Solano Constâncio, Cândido José Xavier e Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque dão início, em Paris, aos Annaes das Sciencias, das Artes e das Letras.


O Vintismo de Agosto de 1820 a Maio de 1823


1820


Janeiro, 1 - Revolução liberal em Espanha. O general Riego revolta-se em Cádis, sendo acompanhado por levantamentos na Corunha, Saragoça e Barceloana. A Constituição espanhola de 1812 é restabelecida.

Julho, 2 - Revolução liberal no Reino das Duas-Sicílias, devido à sublevação do general Pepe. A Constituição espanhola de 1812 entra em vigor. O Reino das Duas-Sícilias englobava todo o Sul de Itália (Nápoles) e a Ilha da Sicília.

Agosto, 13 - Beresford embarca para Inglaterra.

Agosto, 24 - Pronunciamento militar no Porto. Forma-se uma «Junta Provisória do Governo Supremo do Reino», presidida pelo brigadeiro António da Silveira Pinto da Fonseca.

Setembro, 15 - Pronunciamento militar em Lisboa. A regência é destituída nomeando-se um Governo interino.

Setembro, 27 - A Junta Provisória e o Governo interino, chegam a acordo, em Alcobaça, sobre a junção do dois órgãos de governo. Cria-se uma «Junta Provisional do Governo Supremo do Reino», presidida pelo principal Freire, decano da Igreja de Lisboa, tendo como vice-presidente António da Silveira Pinto da Fonseca, e uma «Junta Provisional Preparatória das Cortes», presidida pelo conde de Sampaio, e tendo como vice-presidente o conde de Resende.

Outubro, 1 - Os membros da «Junta Provisória» chegam a Lisboa.

Outubro, 10 - Beresford, chega a Lisboa, mas é impedido de desembarcar.

Outubro, 17 - Chega ao Rio de Janeiro a notícia da revolução do Porto.

Novembro, 11 - Eclosão da Martinhada, conflito que opôs, no dia de São Martinho, uma facção composta de todo o tipo de grupos políticos e sociais, mas dominada sobretudo pelos grupos mais conservadores do exército e da sociedade, a outra composta de liberais moderados. O brigadeiro António Silveira Pinto da Fonseca e outros membros conservadores são afastados dos órgãos de governo.

- Chega ao Rio de Janeiro a notícia da adesão de Lisboa à revolução do Porto.

Novembro, 19 - Declaração das potências reunidas do Congresso de Troppau, desde Outubro e até Dezembro, formulando explicitamente a política de intervenção e de reacção contra o movimento liberal que se espalhava pelos países do sul da Europa.

Novembro, 22 - De acordo com as instruções, assinadas por Fernandes Tomás, as eleições para as Cortes serão realizadas com base na lei preconizada pela Constituição espanhola de 1812.


1821


Janeiro, 1 - A guarnição militar da cidade do Pará estabelece uma junta constitucional, na ausência do governador.

Janeiro, 26 - Reunião das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, escolhida em eleições por sufrágio indirecto. As sessões realizam-se no Convento das Necessidades.

Janeiro, 30 - As Cortes decretam a formação de um Conselho de Regência, para exercer o poder executivo em nome de D. João VI.

Fevereiro, 10 - Na Baía a guarnição militar cria uma junta governativa que jura fidelidade a D. João VI e à futura Constituição a promulgar em Portugal.

Fevereiro, 12 - Decreto amnistiando todos os cidadãos que tinham sido perseguidos, desde 1807, pelas suas ideias políticas.

Fevereiro, 18 - D. João VI informa, por meio de um decreto, que o príncipe D. Pedro irá para Lisboa.

Fevereiro, 26 - Golpe de estado no Rio de Janeiro. Com a conivência de D. Pedro, D. João VI é obrigado a jurar as bases da futura Constituição, e a decidir-se pelo regresso a Portugal.

Março - Revolução liberal no Piemonte, no Reino da Sardenha.

Março - O Exército austríaco entra no Reino das Duas-Sicílias e restabelece o regime absolutista.

Março, 2 - A censura prévia para impressão é suspensa.

Março, 4 - A amnistia decretada em 12 de Fevereiro é tornada extensiva aos conspiradores de 1817.

Março, 9 - São aprovadas as bases da nova Constituição Política.

Abril - O Exército austríaco entra no Piemonte, no Reino da Sardenha e restabelece o regime absolutista.

Abril, 2 - As Cortes fazem saber ao Conselho de Regência que apenas seria considerado «membro da Sociedade» quem jurasse a lei fundamental do País.

Abril, 7 - Abolição dos direitos banais pelas Cortes Constituintes.

Abril, 22 - D. João VI nomeia D. Pedro regente e seu lugar-tenente no Brasil.

Abril, 26 - A Corte parte do Brasil para Portugal.

Março, 20 - Extinção do Tribunal do Santo Ofício - a Inquisição. Fundação do Banco de Lisboa, primeira instituição bancária em Portugal. Em 1846 dará origem ao Banco de Portugal

Abril, 7 - A Constituinte abole os direitos banais.

Maio, 5 - Os bens da Coroa são declarados bens nacionais e incorporados na Fazenda Nacional.

Junho, 5 - D. Pedro jura as bases da Constituição.

Julho, 3 - A esquadra que trouxe D. João VI, e a Corte, de regresso a Portugal entrou no Tejo.

Julho, 4 - D. João VI, após desembarcar na Praça do Comércio, e participar num Te Deum em sua honra na Sé, dirige-se às Cortes onde jura novamente as bases da Constituição.

Setembro, 29 - As Cortes decretam o regresso imediato do príncipe D. Pedro a Portugal, para realizar uma viagem de estudo, por Espanha, França e Inglaterra.

Dezembro, 24 - A Junta de Governo de São Paulo pede a D. Pedro para não regressar a Portugal.


1822


Janeiro, 9 - Os membros do Senado da Câmara do Rio de Janeiro pedem a D. Pedro para não deixar o Brasil.

Fevereiro, 19 - Revolta da Baía contra o domínio português, imediatamente sufocada por ordem de D. Pedro.

Junho, 22 - Lei dos Forais.

Agosto, 6 - Num «Manifesto do Príncipe Regente do Brasil» às potências estrangeiras, D. Pedro declarava que Portugal atentara contra os direitos do Brasil e impunha uma «tirania portuguesa».

Agosto, 21 - O Banco de Lisboa abre as portas ao público.

Setembro, 7 - Proclamação da Independência do Brasil. D. Pedro põem-se à frente da Revolução brasileira, com o chamado «Grito do Ipiranga».

Setembro, 23 - Promulgação da Constituição Portuguesa.

Outubro, 1 - D. João VI jura a Constituição. A rainha, D. Carlota Joaquina recusa-se a jurá-la, sendo transferida do Paço da Bemposta para a Quinta do Ramalhão..

Outubro, 4 - Os trabalhos das Cortes Constituintes terminam..

Outubro, 13 - D. Pedro é aclamado imperador do Brasil e seu defensor perpétuo, com o título de D. Pedro I.

Fundação da Sociedade Promotora da Indústria Nacional, constituída por capitalistas, comerciantes, industriais e intelectuais.

Outubro, 18 - As casas conventuais são reduzidas, por decreto, e é proibida a admissão de noviços.

Novembro, 15 - Iniciam-se os trabalhos das primeiras Cortes Ordinárias.

Dezembro, 24 - As Cortes Ordinárias nomeiam uma regência para o Brasil, a funcionar na Baía, com jurisdição sobre todas as províncias.


A Promessa de uma nova Constituição de Maio de 1823 a Março de 1826


1823


Fevereiro, 23 - Revolta anti-liberal do 2.º Conde de Amarante, e de outros oficiais, em Vila Real. É a consequência do afastamento deste grupo conservador na Martinhada.

Março - Extinção de todas as portagens, com algumas excepções relativas à Alfândega de Lisboa.

Abril, 7 - Invasão francesa da Espanha. Os «30.000 filhos de São Luís» vão repor o regime absolutista em Espanha.

Maio, 27 a 31 - Sublevação do infante D. Miguel, em Vila Franca de Xira, e que ficou por isso conhecido pela Vila Francada. A Constituição é abolida, e o regime absoluto é restabelecido. D. Miguel é nomeado comandante-chefe do Exército, com o tíitulo de generalíssimo.

Maio, 31 - D. João VI, na «Proclamação aos habitantes de Lisboa», escrita em Vila Franca afirma rejeitar o poder absoluto, prometendo respeitar as liberdades individuais e que assentaria brevemente as bases de um novo código para a felicidade dos súbditos.

Junho, 6 - Carta de Lei dando o título de Marquês de Chaves ao 2.º Conde de Amarante, o general Manuel da Silveira Pinto da Fonseca.

Junho, 18 - Nomeação de uma Junta para preparar a nova Constituição. Era presidida pelo marquês de Palmela e integrava 14 membros, entre os quais Trigoso de Aragão Morato e outros nomes representantes do tradicionalismo reformista. A Junta terminará a sua tarefa em Dezembro seguinte, sem resultados práticos.

Junho, 19 - Nomeação de uma Junta para examinar as leis das Cortes vintistas.

Junho, 30 - Apresentação por parte de 60 deputados às Cortes de uma «Declaração de Protesto», em relação aos acontecimentos de fins de Maio.

Julho, 2 - As Cortes auto-suspendem os seus trabalhos.

Outubro, 26 - Projecto frustrado de conjuração, envolvendo D. Miguel e D. Carlota Joaquina, para afastamento de D. João VI, que deveria ser preso em Vila Viçosa e substituído no trono por D. Miguel.

Dezembro, 18 - A Junta de exame do trabalho legislativo das Cortes vintistas termina os seus trabalhos. Publica-se uma Carta de Lei que revogava os decretos das Cortes, numa relação circunstanciada. Apenas o decreto de criação do banco de Lisboa se mantém em vigor.


1824


Fundação da Fábrica da Vista Alegre, que produzirá até à década de 30 sobretudo vidro, e a partir daí porcelana. O principal dinamizador do projecto foi José Ferreira Pinto Basto.

Janeiro, 4 - Carta de Lei declarando em vigor as leis tradicionais, pondo assim fim à vigência da Constituição de 1822.

Janeiro - Conclusão dos trabalhos de preparação da Carta. O rei decidiu convocar em Junho as Cortes tradicionais.

Fevereiro, 28 - O marquês de Loulé, conselheiro de D. João VI, é assassinado no Paço Real de Salvaterra de Magos.

Abril, 30 - Abrilada: Novo golpe de D. Miguel, contra os moderados. Os opositores de D. João VI prendem os principais conselheiros do rei e sequestram-no no Palácio da Bemposta. O corpo diplomático obriga à libertação do rei, que se refugia num barco surto no Tejo. D. Miguel é destituído do comando do Exército, e exilado, e D. Carlota Joaquina é intimada a sair de Portugal.

Maio, 13 - D. Miguel parte para o exílio, para Viena.

Junho - Dissolução da Junta convocada para examinar as Leis emanadas das Cortes constitucionais. Convocação das Cortes à moda antiga, que acabaram por se não reunir. Revogação da Lei dos Forais.

Julho, 12 - Iniciam-se em Londres as negociações entre Portugal e o Brasil sob mediação britânica e participação de um representante austríaco.

Outubro, 26 - Nova tentativa de revolta militar miguelista tentando forçar a abdicação do rei e estabelecer uma regência a favor da rainha «humilhada» D. Carlota Joaquina.


1825


Junho, 25 - Fundação das escolas Régias de Cirurgia de Lisboa e Porto.

Agosto, 29 - É assinado, no Rio de Janeiro, um Tratado de Paz e Aliança com o Brasil, reconhecendo-se assim a sua independência.

Novembro, 15 - Reconhecimento da independência do Brasil, devido à ratificação por D. João VI do Tratado de Paz e Aliança com o Brasil.
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A Crise Dinástica - de Março de 1826 a Julho de 1832


1826


Março, 6 - D. João VI nomeia um conselho de regência presidido pela infanta D. Isabel Maria. A decisão visa impedir a subida ao poder de D. Carlota Joaquina.

Março, 10 - D. João VI morre, dando-se início ao governo da regência.

Março, 20 - A Regência reconhece o infante D. Pedro, como legítimo rei de Portugal, enquanto D. Pedro IV.

Abril, 26 - D. Pedro IV, do Rio de Janeiro, confirma os poderes da Regência.

Abril, 29 - Outorga da Carta Constitucional, por D. Pedro IV.

Abril, 30 - D. Pedro IV nomeia os Pares do Reino de acordo com o estabelecido pela Carta.

Maio, 2 - D. Pedro IV abdica a favor da filha Maria, sob condição de esta jurar a Carta e casar com o tio, D. Miguel

Julho, 2 - Charles Stuart, antigo embaixador Britânico em Lisboa, chega à capital com a Carta.

Julho, 12 - A Carta Constitucional é publicada em Lisboa.

Julho, 22 a 26 - Pronunciamentos militares absolutistas, em Chaves, Bragança, Vila Viçosa, Estremoz, Vila Real e no Algarve, que foram sufocados até ao dia 26.

Julho, 31 - A Carta Constitucional é jurada.

Agosto, 1 - A infanta D. Isabel Maria, torna-se regente em nome de D. Maria II.

Agosto, 21 - Tentativa de pronunciamento absolutista por parte da Guarda Real de Polícia.

Outubro, 3 - Nomeação do 1.º governo constitucional cartista.

Outubro, 4 - D. Miguel jura a Carta, em Viena de Áustria.

Outubro, 5 - Pronunciamento do marquês de Chaves em Vila Real, Trás-os-Montes. É acompanhado de outros pronunciamentos em Viseu, Vila Pouca e no Algarve.

Outubro, 8 - Eleições para a Câmara dos Deputados.

Outubro, 23 a 25 - Guerra Civil. Invasão do território português por Silveira em Trás-os-Montes, Teles Jordão na Beira e Magessi no Alentejo.

Outubro, 29 - Assinatura do contrato de esponsais entre a infanta D. Maria da Glória e o infante D. Miguel.

Outubro, 30 - Abertura das primeiras Cortes cartistas.

Dezembro, 15 - Acção de Cavez entre tropas governamentais e forças absolutistas. O resultado é indeciso.

Dezembro, 16 - O Ministério é recomposto ficando com um cunho mais conservador, devido à entrada do bispo de Viseu.

Dezembro, 23 - Encerramento das Cortes Gerais.

Dezembro, 24 - Uma divisão do Exército inglês de 5.000 homens, comandada pelo general Sir William Henry Clinton chega a Lisboa, mostrando o apoio britânico ao regime constitucional português. A divisão regressará a Inglaterra em Abril de 1828


1827


Janeiro, 2 - Reabertura das Câmaras.

Janeiro, 9 - As forças absolutistas são derrotadas em Aguiar da Beira.

Janeiro, 19 - Assinatura de uma Convenção entre Portugal e a Grã-Bretanha, a respeito da manutenção no país de um corpo de tropas britânicas, para defesa da Carta Constitucional.

Fevereiro, 5 - Acção da Ponte do Prado e da Barca. As forças absolutistas são repelidas para Espanha.

Março, 8 a 10 - As forças absolutistas internadas em Espanha são desarmadas. Fim da Guerra Civil.

Março, 31 - Encerramento das Câmaras.

Abril, 13 - Amnistia para os emigrados, que não a aceitam.

Abril, 28 - Saldanha novamente ministro da Guerra.

Abril, 29 - A guarnição de Elvas subleva-se a favor do regime absolutista.

Julho, 3 - Decreto de D. Pedro nomeando D. Miguel lugar-tenente da Rainha.

Junho, 8 - Recomposição do ministério no sentido constitucional, devido à saída do bispo de Viseu.

Junho, 23 - Saldanha volta a sair do governo.

Julho, 24 - Archotadas, tumultos republicanos em Lisboa, a favor do general Saldanha.

Agosto, 27 - O decreto de 3 de Julho, dado no Rio de Janeiro, chega a Londres.

Outubro, 8 - O decreto de 3 de Julho chega finalmente a Portugal.

Outubro, 24 - A fragata Pérola sai de Lisboa, para ir buscar D. Miguel.

Dezembro, 6 - D. Miguel sai de Viena.

Dezembro, 19 - D. Miguel chega a Paris.

Dezembro, 6 - D. Miguel chega a Londres


1828


Janeiro, 2 - Reabertura das Câmaras.

Fevereiro, 9 - D. Miguel embarca em Plymouth.

Fevereiro, 22 - Chegada de D. Miguel a Lisboa.

Fevereiro, 26 - A infanta Isabel Maria, regente, transfere as suas funções para o irmão, o infante D. Miguel, após este ter jurado a Carta. D. Miguel nomeia novo governo e substitui os governadores militares.

Março, 14 - As Cãmaras são dissolvidas por D. Miguel, tendo o apoio dos governos austríaco e espanhol. É nomeada uma Junta das Instruções eleitorais. O Hino da Carta é proibido.

Março, 18 - Lentes de Coimbra, que vinham a Lisboa saudar o infante D. Miguel, são assassinados em Condeixa.

Abril, 2 - A Divisão britânica de Clinton retira-se de Portugal.

Abril, 25 - Tumultos absolutistas em Lisboa. Aclamação de D. Miguel pelo Senado da Câmara de Lisboa, de Coimbra e de Aveiro.

Maio, 3 - Convocação dos Três Estados do Reino, à maneira tradicional - por braços.

- Representação da nobreza do Reino pedindo a Aclamação de D. Miguel.

- D. Pedro, no Rio de Janeiro, declara definitiva a sua abdicação e nomeia D. Miguel regente em nome de D. Maria II.

Maio, 16 a Julho, 2 - Pronunciamento da guarnição do Porto, a favor da Carta, com formação de uma Junta de Governo.

Maio, 18 - D. Miguel é aclamado nos Açores.

Maio, 22 - Restauração da Carta na ilha Terceira, no arquipélago dos Açores.

- Aclamação de D. Pedro em Coimbra.

Maio, 25 - Pronunciamento no Algarve em defesa da Carta, que é imediatamente sufocado.

Julho, 7 - Juramento de D. Miguel perante os Três Estados.

- No seguimento deste juramento os representantes diplomáticos das potências retiram-se de Portugal.


1829


Janeiro, 6 – Partida de Saldanha com quatro navios de emigrados para a Terceira.

Janeiro, 9 – Tentativa frustrada de revolta militar em Lisboa.

Janeiro, 16 – Um cruzeiro inglês impede o desembarque de Saldanha.

Janeiro, 30 – Regressa a expedição, chegando a Brest; interna-se em França.

Fevereiro, 2 – Desembarque dos Voluntários da Rainha na Terceira.

Fevereiro. 14 – Novo embarque de emigrados de Inglaterra.

Março, 3 – Novo desembarque, de emigrados de Inglaterra.

Março, 6 – Execução em Lisboa dos condenados da conspiração do brigadeiro Moreira. Suspensão do bloqueio inglês da Terceira.

Março, 8 – Chegada de 600 emigrados de Inglaterra.

Maio, 7 – Execução no Porto, dos réus da insurreição da Junta de 16 de Maio de 1828.

Junho, 16 – Partida de Lisboa da expedição para submeter a Terceira.

Junho, 22 – Chegada do duque da Terceira a Vila da Praia como capitão-general, nomeado por Palmela em Londres.

Julho, 29 – Aparecimento da esquadra do Governo nas águas da Terceira; bloqueio.

Agosto, 11 – Acção de Vila da Praia: repelida a tentativa de desembarque das tropas do Governo; retirada da esquadra.

Agosto, 13 – Introdução dos Jesuítas em Lisboa.

Agosto, 29 – Protesto de Barbacena em Londres em nome da rainha, contra a política inglesa.

Agosto, 31 – Partida da rainha para o Brasil, com a notícia da vitória da Vila da Praia.

Outubro, 2 – Reconhecimento de D. Miguel, rei, pelos Estados Unidos da América;
Outubro, 11 – Reconhecimento de D. Miguel pela Espanha.


1830


Janeiro, 7 – Morte da rainha viúva D. Carlota Joaquina, em Lisboa.

Março, 7 – Morte do Marquês de Chaves.

Março, 15 – Chegada de Palmela à Terceira; constituição da Regência.

Junho, 15 – D. Pedro, do Rio, confirma a Regência da Terceira (Palmela, Terceira. Guerreiro). Chegada a Brest do marquês de Santo Amaro. enviado de D. Pedro.

Outubro, 18 – Nova bandeira portuguesa, bicolor.


1831


Fevereiro, 8 – Tentativa frustrada de sedição militar em Lisboa.

Abril, 7 – Empréstimo levantado na Terceira. Abdicação de D. Pedro, imperador do Brasil no Rio.

Abril, 13 – Saída do ex-imperador do Brasil, para a Europa. Saída de D. Maria II para Brest.

Abril, 17 – Expedição da Terceira às ilhas de oeste.

Abril, 19 – Ruptura das relações do Governo de Lisboa com a França: saída do cônsul, de Lisboa.

Maio, 4 – Em viagem. D. Pedro toca no Faial, escrevendo a Terceira.

Maio, 9 – Ocupação da ilha de S. Jorge pelos constitucionais.

Junho, 12 – Chegada de D. Pedro a Cherburgo.

Junho, 23 – Ocupação do Faial, seguida pela de Flores, Corvo e Graciosa.

Junho, 26 – Chegada de D. Pedro a Londres. Segundo empréstimo na Terceira.

Julho, 11 – Entrada da esquadra francesa no Tejo, apresamento dos navios portugueses.

Julho, 26 – Visita de D. Pedro e D. Maria II em França.

Julho, 30 – Partida da expedição da Terceira a S. Miguel.

Agosto, 1 – Desembarque na Ladeira da Velha, ocupação de S. Miguel.

Agosto, 16 – D. Pedro fixa a residência em França.

Agosto, 22 – Pronunciamento constitucional de Infantaria 4, em Lisboa, sufocado.

Setembro, 21 – Reconhecimento de D. Miguel. rei, pelo papa.

Outubro, 2 – Morte de José Agostinho de Macedo.


A Guerra Civil de Julho de 1832 a Maio de 1834


1832


Fevereiro, 2 – Manifesto de D. Pedro.

Fevereiro, 10 – Organizada a expedição em Inglaterra, armada em Belle-Isle. D. Pedro parte para os Açores.

Fevereiro, 22 – D. Pedro chega a S. Miguel.

Março, 3 – Chega D. Pedro à Terceira. Assume a regência. Nomeia Ministério (Palmela, Mouzinho. Freire). Terceira general, sob o regente.

Março, 28 – Manifesto de D. Miguel.

Março, 29 – Bloqueio da Madeira pela esquadra constitucional, levantado em Maio, sem resultado.

Abril, 4 – Decreto de abolição parcial de morgados.

Abril, 19 – Decreto de abolição da sisa, portagens e direitos feudais.

Abril, 25 – D. Pedro vai a S. Miguel preparar a expedição ao Reino.

Maio, 16 – Decreto organizando a Administração, a Justiça e a Fazenda.

Junho, 20-22 – Embarque.

Junho, 27 – Partida da expedição de S. Miguel para o Continente.

Julho, 8 – Desembarque em Pampelido.

Julho, 9 – Entrada no Porto do exército liberal, evacuado pelas tropas do Governo.

Julho. 14 – O primeiro ataque das forças miguelistas é rechaçado.

Julho, 18 – Acção de Penafiel.

Julho, 22 – Reconhecimento de Valongo, retirada para Rio Tinto.

Julho, 18 – Junção dos generais miguelistas Santa Marta e Póvoas em Souto Redondo, ao sul do Douro.

Julho, 23 – Batalha de Ponte Ferreira.

Julho, 27 – Acção de Grijó.

Julho, 29 – Organização da Ordem da Torre e Espada.

Julho, 30 – Decreto de abolição dos dízimos.

Agosto, 7 – Acção de Souto Redondo. Os liberais são derrotados e retiram sobre o Porto.

Agosto, 8 – Reconhecimento Miguelista sobre o norte do Porto.

Agosto, 12 – Decreto de abolição das doações régias.

– Decreto de abolição dos bens da coroa.

Setembro, 8-11 – Ataques à serra do Pilar e ao Porto, que são repelidos.

– Ocupação de Gaia pelos Miguelistas.

– Princípio do bombardeamento ao Porto.

– Teixeira (Peso da Régua) toma o comando do exército miguelista.

Setembro, 16 – Surtida constitucional, ocupação do cerro das Antas.

Setembro, 29 – Ataque geral dos miguelistas ao Porto é repelido.

Outubro, 11 – Batalha naval nas águas do Norte, indecisa.

Outubro, 13 -14 – Ataques à serra do Pilar, repelidos. Desenha-se o cerco, artilhando-se a margem esquerda do Douro.

Outubro, 16 – Partida de D. Miguel para Braga.

Outubro, 26 – Santa Maria substitui Teixeira no comando.

Novembro, 14, 17, 28 – Surtidas sucessivas dos sitiados que são repelidas.

Dezembro, 17 – Surtida a Gaia, batida. Revista de D. Miguel ao exército sitiante.


1833


Janeiro, 1 – Solignac, é nomeado general do exército constitucional.

Janeiro, 24 – Ataque frustrados às posições miguelistas do Crasto e do Queijo, a noroeste do Porto.

Janeiro, 28 – Chegada de Saldanha ao Porto, vindo do exílio.

Fevereiro, 21 – O conde de S. Lourenço general do exército miguelista.

Março, 2-24 – Ataques miguelistas às linhas leste e noroeste, repelidos.

Março, 16 – Vinda de D. Carlos, infante espanhol, para Portugal.

Abril, 9 – Surtidas e ocupação do reduto do Covelo, pelos liberais.

Junho, 1 – Chegada ao Porto de Palmela e Napier, com reforços.

Junho, 8 – Napier almirante da esquadra liberal.

Junho, 13 – Demissões de Sartorius e Solignac. Saldanha é nomeado chefe do estado-maior: Teixeira. comandante da expedição do Sul, com Napier, e Palmela como governador civil.

Junho, 24 – Desembarque em Alagoa e ocupação de Tavira.

Julho, 5 – Batalha naval no cabo de S. Vicente. A esquadra miguelista é apresada.

Julho, 14 – Bourmont comandante do exército miguelista no Porto.

Julho, 25 – Ataque às linhas de defesa do Porto é repelido.

Julho, 23 – Acção da Piedade, destroço dos miguelistas.

Julho, 24 – Entrada de Terceira em Lisboa. evacuada pela guarnição miguelista.

Julho, 26 – Partida de D. Pedro, do Porto, para Lisboa, por mar.

Julho, 27 – Morticínio dos presos de Estremoz.

Agosto, 9 – Retirada de Bourmont do Porto para o Sul. Reconhecimento do Governo de D. Maria II pela Inglaterra.

Agosto, 10 – D. Miguel em Coimbra.

Agosto, 15 – Decreto convocando Cortes.

Agosto, 18 – Saldanha bate a divisão miguelista no Porto, levanta o cerco pelo norte e leste.

Agosto, 20 – Os miguelistas retiram da margem sul do Douro. D. Miguel e o exército avançam de Coimbra sobre Lisboa.

Agosto, 25-26 – Concentração das forças miguelistas em tomo de Lisboa.

Setembro, 5-14 – Ataques às linhas constitucionais, repelidos.

Setembro, 18 – Substituição de Bourmont por Macdonell no comando do exército miguelista.

Setembro, 22 – Chegada de D. Maria II ao Tejo, por mar, vinda de França.

Setembro, 27 – Prorrogação da convocação das Cortes.

– Exigências de Espanha perante D. Miguel para a expulsão de D. Carlos do território português.

Outubro, 10-11 – Surtida de Lisboa para leste. Saldanha obriga os sitiantes a retirar sobre Santarém, onde se fortificam.

– Reconhecimento do Governo de D. Maria II pela França

Outubro, 23 – Reconhecimento do Governo de D. Maria II pela Bélgica.

Novembro, 3 – Expedição constitucional ao Alentejo, acção de Alcácer, morticínio dos prisioneiros.


O estabelecimento do Regime Cartista, de Maio de 1834 a Setembro de 1836


1834


Janeiro, 14 – Saldanha toma e fortifica Leiria.

Janeiro, 30 – Acção de Pernes.

Fevereiro, 18 – Batalha de Almoster.

Março, 18 – Decretos de exautoração do infante D. Miguel e abolição da Casa do Infantado, incorporados os bens nos da Nação. Operações no Minho.

Março, 23 – Napier toma Caminha.

Março, 27 – Viana e Ponte de Lima. Cabreira entra em Santo Tirso.

Abril, 2 – Ocupação de Braga.

Abril, 3 – Ocupação de Valença. Expedição de Terceira ao centro do Reino; chega ao Porto; operações no Tâmega.

Abril, 22 – Tratado da quádrupla aliança.

Maio, 8 – Ocupação de Coimbra.

Maio, 10 – Confirmação do tratado em Lisboa.

Maio, 16 – Batalha da Asseiceira.

Maio, 17 – Retirada de D. Miguel de Santarém para Évora.

Maio, 18 – Ocupação de Santarém.

Maio, 27 – Convenção de Évora Monte.

Maio, 27 - D. Pedro e a família real são apupados no Teatro de S. Carlos, devido à benevolência da Convenção de Évora-Monte.

Maio, 28 - Decreto de regulamentação da Câmara dos Pares. São excluídos da Câmara Alta todos os Pares que em 1828 haviam assinado «com o cunho do perjurio» a realeza de D. Miguel

– Decreto de extinção das ordens religiosas masculinas e nacionalização dos seus bens. O ministro da Justiça Joaquim António de Aguiar, ficou conhecido pelo «Mata-Frades». Só será promulgado a 30 de Maio.

– As cortes são convocadas para 15 de Agosto.

Maio, 30 – A Companhia da Agricultura das Vinhas do Alto Douro perde os seus privilégios e prerrogativas, extinguindo-se também a sua junta de administração.

Junho, 1 – D. Miguel abandona Portugal, embarcando em Sines na fragata britânica Stag. Ao mesmo tempo embarcava o infante espanhol D. Carlos, pretendente carlista ao trono espanhol.

Junho, 3 - São estabelecidas as normas para a eleição dos deputados às Cortes, por meio de um decreto.

Junho, 20– D. Miguel chega a Génova, em Itália, e renega a Convenção de Évora-Monte.

Julho, 4 - Expulsão dos Jesuítas. Interrupção de relações com o Papado.

Julho, 18 - Decreto de reorganização provisória do Exército.

Julho, 23 - Decreto de extinção do papel-moeda, a partir de 31 de Agosto seguinte.

Julho, 25 - A rainha D. Maria II e o pai o regente D. Pedro embarcam no Arsenal da Marinha de Lisboa para o Porto.

Julho, 27 - Chegada ao Porto de D. Maria e D. Pedro.

Agosto, 6 - D. Maria e D. Pedro embarcam de regresso a Lisboa.

Agosto, 15 – Abertura das primeiras Cortes, de acordo com a Carta Constitucional, após o fim da Guerra Civil. As sessões decorreram no Convento de S. Bento da Saúde, que passou a denominar-se Palácio das Cortes.

Agosto, 18 - Primeira sessão parlamentar, com discussão da proposta do ministro do Reino para que D. Pedro conservasse a regência até à maioridade da Rainha.

Agosto, 30 - D. Pedro prestou juramento solene como Regente, na sala do trono do Palácio da Ajuda.

Setembro, 1 – Início do debate sobre a autorização do casamento da Rainha com um príncipe estrangeiro, o que era expressamente proíbido pelo artigo 90.º da Carta Constitucional. O príncipe estrangeiro com que se tencionava casar a Rainha era o duque Augusto de Leuchtenberg, filho de Eugénio de Beauharnais (filho da imperatriz Josefina e filho adoptivo de Napoleão Bonaparte) e cunhado de D. Pedro, por ser irmão mais velho da imperatriz Amélia, segunda mulher do regente.

Setembro, 18 - D. Pedro enviou uma mensagem às Cortes a pedir escusa da Regência, devido ao seu estado de saúde.

Setembro, 20– Juramento solene de D. Maria II da Carta Constitucional, depois de ter sido declarada a sua maioridade.

– Nomeação de um novo ministério presidido pelo duque de Palmela, dando-se início ao regime Parlamentar em Portugal.

Setembro, 24– Morte de D. Pedro IV, em Queluz, no quarto onde tinha nascido - o do Quixote.

Outubro, 4 - Votação de uma lei de socorros aos lavradores.

Novembro, 8 - Assinatura em Munique do tratado de casamento da rainha D. Maria II com o duque Augusto de Leuchtenberg.

Dezembro, 1 - Casamento por procuração de D. Maria II com Augusto de Leuchtenberg. Os condes de Ficalho, Sampaio e Faial foram elevados a marqueses.

Dezembro, 19 – Devido à proclamação de D. Miguel, de Génova, D. Miguel e os seus descendentes são banidos por lei..

Dezembro, 22 – Aprovação da Lei da Liberdade de Imprensa.

– A constituição da Associação Mercantil Lisbonense é aprovada por decreto. Os estatutos serão aprovados em 12 de Setembro de 1836.

Dezembro, 24 – Aprovação da Associação Mercantil Portuense, assim como dos seus estatutos.


1835


Janeiro, 25 - Chegada de Augusto de Leuchtenberg a Lisboa.

Janeiro, 26 – Casamento de D. Maria II com o príncipe Augusto de Leuchtenberg.

Fevereiro, 15 - O príncipe Augusto proferiu o discurso de recepção como Par do Reino.

Fevereiro, 18– O ministro do Reino Agostinho José Freire nomeou uma comissão destinada a estudar a criação de uma Academia de Belas-Artes..

Março, 20 - Augusto de Leuchtenberg é nomeado Marechal-general do Exército. O duque da Terceira é nomeado Chefe do Estado-Maior do Exército.

Março, 24 - Sessão parlamentar de discusão da nomeação do príncipe Augusto como marechal-general.

– O príncipe Augusto adoece repentinamente.

Março, 28 - O príncipe Augusto morre em Lisboa vítima da gripe asiática.

Março, 28-29 - A casa do duque de Palmela ao Loreto, em Lisboa, é invadida por uma multidão que o acusava de ser o responsável da morte do príncipe Augusto.

Abril, 4 – Reabertura das Cortes. A rainha não chama ao Paço o duque de Palmela como devia para se informar da sessão parlamentar.

Abril, 15 – Carta de Lei pondo à venda em hasta público os bens nacionais. A aplicação desta lei, que será «o banquete oferecido para saciar os apetites vorazes» dos chefes liberais, segundo Oliveira Martins, deu origem à designação de «devoristas» aos beneficiários da situação.

Abril, 25 – Reforma da administração nacional e local. O país foi dividido em dezassete distritos administrativos e as ilhas adjacentes em três. Os distritos eram administrados por governadores civis de nomeação régia, os municípios por administradores de concelho, escolhidos pelo Governo, com base numa lista feita por eleição directa, e as freguesias por comissários de paróquia, escolhidos pelos administradores dos concelhos.

– Concessão de 100 contos de réis de aos marechais duque da Terceira e marquês de Saldanha, tentando diminuir a rivalidade entre os dois.

Maio, 2 – Queda do ministério Palmela, fundamentalmente devido à promulgação da lei da venda dos bens nacionais.

Maio, 4 – Nomeação do conde de Linhares para a chefia do novo governo.

Maio, 13 – Criação na Academia das Ciências de Lisboa de uma comissão encarregada de propor ao governo um plano para o melhoramento do ensino público..

Maio, 26 – O marechal Saldanha substituiu o conde de Linhares na chefia do governo. O ministério, que incluía novamente o duque de Palmela, ficou conhecido pelo ministério impossível.

Julho, 16 – Nova recomposição ministerial, com a entrada de Silva Carvalho para o ministério da fazenda e de Rodrigo da Fonseca Magalhães, para o do reino.

Agosto, 13 - Criação do Banco Comercial do Porto, aprovado por decreto assinado por Silva Carvalho.

Setembro, 7 – Primeira tentativa de criar um Conselho Superior de Instrução Pública, dirigido pelo ministro do Reino, enquanto «ministro da Instrução Pública». A medida não foi posta em prática devido aos protestos da Universidade de Coimbra, que era quem superentendia a instrução pública, por meio da Junta da Directoria Geral dos Estudos.

Setembro, 21– Aprovação da Lei que obrigava à construção de cemitérios e regulamentando os funerais, proibindo os enterros nas igrejas.

Setembro, 24 – Assinatura, entre Maria Cristina de Espanha, regente em nome da filha Isabel II, e D. Maria II, de uma convenção de garantia de auxílio militar português contra o infante D. Carlos, de acordo com o Tratdo da Quádrupla Aliança.

Outubro, 18 – A vanguarda da «Divisão Auxiliadora» portuguesa, que de acordo com a convenção de 24 de Setembro se dirigiu a Espanha para apoiar Isabel II contra as pretensões do seu tio Carlos, passou a fronteira sob o comando do barão (futuro conde) das Antas.

Novembro, 3 – Decreto declarando a venda em hasta pública das lezírias marginais do Tejo e do Sado.

Novembro, 10 – Saldanha pediu a demissão, considerando-se impotente para acalmar a indignação geral devido à venda das lezírias e ao envio da divisão do exército a pedido do governo espanhol. O pedido não foi aceite. Saldanha castigou os oficiais que se recusam a acompanhar a divisão auxiliar enviada para Espanha.

Novembro, 16 – Eleições suplementares. Alguns dos oficiais castigados por Saldanha são eleitos deputados.

Novembro, 17 – No dia em que a cavalaria da divisão auxiliar devia partir de Lisboa em direcção a Espanha, um grupo de cerca de 200 oficiais reuniu-se em Alcântara e pediu à rainha a demissão colectiva ou a anulação do castigo imposto aos oficiais que se tinham recusado a acompanhar a «Divisão Auxiliadora» a Espanha. O pronunciamento levou à queda do governo, que foi anunciado pela rainha à guarnição do castelo de S. Jorge.

Novembro, 18 – É constituído o novo governo, que contínua a ser chefiado pelo marechal Saldanha, até ao dia 25, em que passa a ser chefiado por José Jorge Loureiro.


O Setembrismo, de Setembro de 1836 a Janeiro de 1842


1836


Janeiro, 1 – Casamento por procuração de D. Maria II com o princípe Fernando Augusto de Saxe-Coburgo-Gotha, irmão do primeiro rei dos Belgas, Leopoldo.

– O princípe consorte é nomeado marechal-general do Exército, e comandante honorário do batalhão de caçadores n.º 5, como tinha acontecido com o primeiro marido da rainha, Augusto de Leuchtenberg.

Abril, 8 – Chegada de Fernando de Saxe-Coburgo a Lisboa.

Abril, 9 – Esponsais de D. Maria II e Fernando de Saxe-Coburgo, na Sé de Lisboa.

Abril, 22 – A rainha convocou Cortes extraordinárias.

Abril, 30 – D. Fernando é nomeado comandante-chefe do Exército.

Junho, 4 – Convocação de Cortes extraordinárias para o dia 15 de Agosto.

Julho, 14 – O edifício do Tesouro, no Rossio, ardeu, dando motivo a especulações contra o governo, devido a terem desaparecido muitos papéis importantes no incêndio.

– Dissolução das Cortes, convocadas para 11 de Setembro.

Agosto, 12 – A Constituição de Cádis é restabelecida em Espanha, devido a uma revolta militar dirigida em La Granja pelo sargento Garcia.

Agosto, 15 – Eleição das Cortes Extraordinárias. O escrutínio tinha começado em 17 de Julho.

Agosto, 17 - Estabelecimento das primeiras caixas económicas, os Montes de Piedade, destinadas a ajudar na doença e na velhice as classes de menos recursos.

Setembro, 9 – Chegam a Lisboa os deputados da oposição do Norte, acolhidos como triunfadores por populares que os acompanharam até S. Bento.

Setembro, 10 - A chegada dos deputados oposicionistas do Norte a Lisboa, no dia anterior, levou à revolta de uma parte da população de Lisboa e dos batalhões da Guarda Nacional, que exigiram à Rainha a demissão do Governo e a proclamação da Constituição de 1822.

Setembro, 11 - O governo do duque da Terceira demite-se, e a Rainha jura a Constituição de 1822, nos Paços do Concelho de Lisboa. O novo governo será presidido pelo conde de Lumiares, e dirigido politicamente por Manuel da Silva Passos e Sá da Bandeira.

Setembro, 15 - O Conselho de Estado é abolido, sendo as suas atribuições entregues ao Conselho de Ministros.

Setembro, 23 - A Guarda Nacional é instituída, como estava prevista na Constituição de 1822, mas que de facto nunca tinha sido organizada.

Outubro, 8 - As eleições são marcadas para dia 20 de Novembro.

Outubro, 21 - D. Miguel fez em Roma uma proclamação aos seus partidários, dizendo que muito breve o teriam em Portugal.

Outubro, 26 - São criados os Batalhões de Voluntários.

Novembro, 2 – Começo da Belenzada. Sá da Bandeira e Passos Manuel são chamados ao paço pela Rainha, aceitando a demissão do governo em que participavam. A atitude da rainha foi apoiada por Leopoldo I, rei dos belgas, que segundo parece queria ser indemnizado com uma colónia portuguesa, e tinha também o apoio da diplomacia francesa e de uma força naval britânica surta no Tejo.

Novembro, 3 – A pretexto de reunir o Conselho de Estado a corte transferiu-se do Palácio das Necessidades para Belém e fez um apelo aos partidários da Carta. Agostinho José Freire foi assassinado na Calçada da Pampulha, quando se dirigia para a reunião. O marquês de Valença foi nomeado presidente do novo Governo, não tendo nunca entrado em funções, e que ficou conhecido pelo gabinete dos mortos.

Novembro, 4 - Soldados ingleses desembarcam em Lisboa, e a Guarda Nacional, concentrada em Campo de Ourique, dirige-se para Belém, mas é parada em Alcântara por Manuel da Silva Passos. Sá da Bandeira consegue a demissão de Valença, sendo nomeado presidente do novo governo.

Novembro, 5 - Os soldados ingleses reembarcam, Sá da Bandeira é empossado na presidência do novo governo, terminando a tentativa de golpe de estado.

Novembro, 12 - Convocação das Cortes Constituintes.

Novembro, 17 - Criação dos Liceus, escolas secundárias que passam a ministrar um ensino de maior conteúdo prático, sem ter por objectivo único a preparação para a Universidade.

Novembro, 18 - Criação do Conservatório de Artes e Ofícios de Lisboa.

Novembro, 20 - As eleições realizam-se como previsto.

Novembro, 25 - Decreto de recrutamento de 8.700 homens para o exército, mas que isentava um número muito elevado de pessoas.

Dezembro, 7 - O exército é reorganizado, em 30 batalhões de infantaria, 8 regimentos de cavalaria e 4 de artilharia. Criam-se 10 Divisões Militares territoriais e regulamentam-se as promoções dos oficiais.

Dezembro, 10 - Proíbe-se a importação e exportação de escravos nos territórios portugueses a Sul do Equador.

Dezembro, 31 - Promulgação do novo Código Administrativo, com supressão de 466 concelhos. Os distritos passam a ser dirigidos por administradores-gerais e as freguesias por regedores.


1837


Janeiro, 4 - Extinção do Colégio dos Nobres.

Janeiro, 5 - Criação do Conservatório de Artes e Ofícios do Porto.

Janeiro, 26 - Sessão real de abertura das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes, presidida pela Rainha. As cortes encontravam-se reunidas desde 18 de Janeiro.

Maio, 10 – A Câmara dos Deputados vota contra a criação de subsecretários de estado proposta pelo governo.

Maio, 13 – Conjura das Marnotas. Conspiração de um grupo de oficiais miguelistas, reunidos numa pequena localidade do concelho de Loures, que foi sufocada imediatamente devido à prisão dos conspiradores.

Junho, 1 - Queda do governo formado unicamente por Sá da Bandeira e Passos Manuel, que acumulavam as seis pastas. O novo governo será presidido por Dias de Oliveira.

Junho, 28 - Promulgação em Espanha da Constituição de 1837, texto constitucional que retomava de forma moderada os princípios da constituição de Cádis de 1812. Estará em vigor até 1845.

Julho, 12 - Revolta dos Marechais. O batalhão de caçadores n.º 4 proclamou a Carta em Vila da Barca e marchou para Braga, ao encontro do regimento de infantaria n.º 9 e dos voluntários da Rainha.

Julho, 13– O coronel barão de Leiria tomou o comando das forças revoltadas.

Julho, 14 - As forças revoltadas marcharam para Vila Nova de Famalicão, em direcção ao Porto, onde esperavam que se tivesse dado um pronunciamento da guarnição da cidade.

- As Cortes Constituintes suspenderam as garantias por 30 dias e atribuíram ao governo o direito de ordenar prisões sem culpa formada. A suspensão é prorrogada até 7 de Outubro, mantendo-se somente no Algarve, devido À guerrilha do Remexido.

Julho, 17 - As forças do comando do barão de Leiria, que tinham recuado, entram em Valença, onde são cercadas pelas forças constitucionais. O cerco durou até 7 de Setembro.

- O barão de Cacilhas revoltou-se em Estremoz, com um contingente de cavalaria e uma parte do regimento de infantaria n.º 5. O coronel José Osório do Amaral revoltou-se em Castelo Branco, com Infantaria 12 e Cavalaria 3. O barão de S. Cosme revoltou-se em Torres Novas, com um esquadrão de Cavalaria 4.

Julho, 25 - O «Exército Restaurador» concentra-se no Sardoal, e ocupa Abrantes.

Julho, 30 - O marechal Saldanha tomou o comando das tropas revoltadas em Sobreira Formosa.

Agosto, 10 - As forças militares revoltadas entram em Coimbra, sob o comando de Saldanha.

- Sá da Bandeira foi nomeado Presidente do Conselho, mas só assumirá efectivamente a chefia do governo em 14 de Outubro devido a estar no teatro das operações militares enquanto lugar-tenente da Rainha nas províncias do Norte de Portugal..

Agosto, 13 - A Carta foi proclamada em Vila Real, em Murça, na Régua e em Chaves por várias forças militares.

Agosto, 15 - Saldanha entra em Leiria, após ter abandonado Coimbra, com intenção de se dirigir para Lisboa.

Agosto, 18 - O marechal duque da Terceira abandona Lisboa, com intenção de se juntar às forças revoltadas, com uma pequena força de artilharia, cavalaria e infantaria.

- As Cortes aprovaram uma lei que declarava «réus de Lesa Majestade» os oficiais comprometidos no «movimento cartista» e autorizava o governo a demiti-los.

Agosto, 20 - Os dois marechais do exército encontram-se em Torres Novas. As forças revoltosas compõem-se de 1.000 homens, dos quais metade era cavalaria e um quarto formado por «voluntários».

Agosto, 23-27 - As forças revoltosas apresentam-se diante das linhas de defesa de Lisboa, chegando a fazer um reconhecimento no Campo Grande. Não tendo havido movimentações políticas de apoio, as forças revoltadas retiraram para Rio Maior, pela estrada de Coimbra.

Agosto, 28 - Acção do Chão da Feira. As forças constitucionais comandadas pelo conde do Bonfim encontram-se com as forças cartistas comandados pelo marechal Saldanha. A acção, acontecida perto da Batalha, é indecisa, assinando-se um armistício que fez com que as forças sublevadas se retirassem para Alcobaça e as forças governamentais para Leiria. O conde da Redinha e o barão de S. Cosme morrem na acção, assim como o filho do conde de Vila Real que morrerá mais tarde dos ferimentos sofridos.

Setembro, 13 - Saldanha chega a Trás-os-Montes.

Setembro, 16 - Nascimento do príncipe herdeiro D. Pedro, futuro D. Pedro V.

Setembro, 18 - Acção de Ruivães. As forças constitucionais comandadas pelo visconde das Antas derrotam os revoltosos.

Outubro, 7 - Assinatura da Convenção de Chaves. As tropas sublevadas ficavam à disposição do governo. Os oficiais manteriam os seus postos, mas seriam pagos de acordo com a tarifa de 1719. Os chefes da revolta - Saldanha, Terceira, Palmela, Silva Carvalho e Mouzinho de Albuquerque - abandonam o País.

Outubro, 14 - Sá da Bandeira, regressado a Lisboa, pretendendo a criação de um Senado com membros vitalícios de nomeação régia, ao contrário do modelo electivo aprovado pelas Cortes, ameaçou não assumir a chefia do governo. A solução de compromisso encontrada foi o permitir a modificação do modelo por meio da legislação ordinária.

Novembro, 9 - Remodelação governamental. O general Bonfim assumiu a pasta da Guerra.

Dezembro, 3 - Promulgação do Código Penal.


1838


Março, 4 - Primeira tentativa de revolta radical, das três acontecidas em Março. No primeiro domingo do mês, dia oficial de exercício da Guarda Nacional, alguns batalhões da Guarda saíram dos quartéis com intenção de exigirem a nomeação de um governo claramente setembrista. Mas só o batalhão do Arsenal da Marinha se manteve intransigente, só regressando aos quartéis no fim do dia.

Março, 5 - O deputado Leonel Tavares entrega na mesa do Congresso uma declaração de uma comissão da Guarda Nacional, afirmando o seu respeito pela rainha e declarando a sua falta de confiança no ministério.

Março, 7 - António Bernardo da Costa Cabral foi nomeado administrador-geral do distrito de Lisboa, pelo ministério de Sá da Bandeira, substituindo o demitido Soares Caldeira, que tinha dirigido a revolta de 4 de Março.

Março, 9 - Nova revolta (2.ª) do Arsenal. Dois batalhões da Guarda Nacional juntaram-se ao batalhão dos artífices do Arsenal da marinha, e exigiram a nomeação de um governo radical, um ministério puro. Sá da Bandeira demitiu o capitão-tenente Ricardo José Rodrigues França dos lugares de inspector do Arsenal e de comandante do batalhão dos artífices. O ministério é recomposto sendo formado por Sá da Bandeira e Tojal, que acumulavam todas as pastas.

Março, 13 - Última revolta (3.ª) do Arsenal. Os comandantes da Guarda Nacional exigem a reintegração de Rodrigues França, dirigindo-se para o paço. As tropas governamentais foram reunidas no Largo da Estrela, onde podiam defender tanto São Bento como o Palácio das Necessidades. A Guarda foi desalojada do Convento de Jesus, em frente a São Bento, e recuou para o alto da Graça. Quando os batalhões da Guarda desceram da Graça para o Rossio, tendo sido cercadas pelas forças governamentais reagiram, dando origem a um tiroteio que provocou a morte a cerca de 100 pessoas.

Março, 18 - Os comandantes da Guarda Nacional foram submetidos a Conselho de Guerra, o batalhão de artilharia dissolvido e o seu comandante demitido.

Abril, 4 – Juramento da nova Constituição pela Rainha, no dia do seu aniversário, e encerramento das Cortes Constituintes. É permitido o regresso dos dois marechais do Exército, exilados, devido a uma ampla amnistia para todos os crimes políticos praticados desde 10 de Setembro de 1836..

Abril, 9 – Nova lei eleitoral. O número de deputados era de 142 e o de senadores de 71.

Julho, 14 - Tumultos radicais em Lisboa, durante a procissão do Corpo de Deus, que são subjugados. Vários batalhões da Guarda Nacional de Lisboa são dissolvidos.

Julho, 18 e 20 - As eleições para deputados e senadores são convocadas para 12 de Agosto.

Agosto, 2 - O chefe guerrilheiro miguelista José Joaquim de Sousa Reis, conhecido pelo Remexido, é fuzilado. Tinha sido preso em 28 de Julho.

Agosto, 12 – Eleições de acordo com a nova lei eleitoral e a nova Constituição. A segunda volta realizou-se em 12 de Setembro.

Outubro, 31 - Nascimento de D. Luís I.


1839


Janeiro, 25 - A câmara dos deputados é dissolvida sendo convocada para 25 de Maio. Metade dos senadores serão renovados em conformidade com a nova Constituição.

Abril, 18 – Nomeação do governo do barão da Ribeira de Sabrosa, Rodrigo Pinto Pizarro, último ministério claramente setembrista.

Maio, 20 - Saldanha escreve uma carta datada de Paris, em que se recusa terminantemente a tomar assento no Senado.

Novembro, 26 - Queda do governo Sabrosa, devido à problema levantado pela Grã-Bretanha, por intermédio de Palmerston, que alegava que Portugal recebera avultadas somas para abolir a escravatura e não tinha cumprindo. A Grã-Bretanha decidiu, por isso, controlar a navegação portuguesa ao sul do equador. Nomeação do ministério ordeiro do conde de Bonfim, em que participaramm Costa Cabral e Rodrigo da Fonseca Magalhães.


1840


Fevereiro, 8 - Almeida Garrett profere o célebre discurso do Porto Pireu, em defesa do governo ordeiro do conde de Bonfim.

Fevereiro, 25 - Dissolução da Câmara dos Deputados.

Fevereiro, 27 - São atribuídos poderes constituintes ao novo Parlamento, visando alterar o carácter electivo do Senado, para se transformar numa câmara de nomeação régia, conforme o acordado em Outubro de 1837 com Sá da Bandeira.

Março, 22 - Eleições, com vitória do governo.

Maio, 15 - O governo britânico liberal de Melbourne, por meio de Palmerston, ministro dos negócios estrangeiros, pressiona Portugal ameaçando com a ocupação de Goa e Macau e, mesmo, da Madeira, invocando o cumprimento do tratado sobre a abolição do tráfico de escravos, e o pagamento de despesas com forças militares britânicas.

Maio, 26 - Abertura do parlamento, com maioria defensora da restauração da Carta.

Agosto, 11 - Tumultos radicais em Lisboa, no Largo da Estrela, no aniversário da vitória liberal na ilha Terceira, que foram sufocados.

Agosto, 14 - Promulgação de um decreto que suspendia as garantias constitucionais durante um mês em todo o país, sendo criado um tribunal especial para julgamento dos implicados no movimento e suspendendo a publicação de todos os jornais, excepto os literários, o Diário das Cortes e o do Governo. Em 14 de Setembro a lei é prorrogada até 15 de Novembro.

Agosto, 26 - Pronunciamento em Castelo Branco e Marvão, em defesa da Constituição, iniciado pelo coronel Miguel Augusto de Sousa, comandante do regimento de infantaria n.º 6, que foi sufocado. O coronel foi morto, na Guarda, pelos soldados do seu regimento, quando recusou render-se.

Novembro - Conflito diplomático com a Espanha devido à falta de regulamentação do tratado de Navegação do Douro, assinado em 1835. O governo de Espartero, presidente do governo e regente de Espanha em vez da rainha Maria Cristina, ameaçou invadir Portugal.

- O governo português criou Batalhões Nacionais, e prepara-se para um conflito com a Espanha.

Dezembro, 12 - O governo suspendeu as garantias constitucionais por quarenta dias.


1841


Janeiro, 8 - O Congresso rejeitou o projecto de reforma dos forais, obrigando o ministro da fazenda, Pereira Forjaz, a pedir a demissão..

Janeiro, 15 - O conde da Taipa propõe uma forma de superação do conflito com a Espanha, que é aprovada.

Fevereiro, 15 - Execução do guerrilheiro beirão Diogo Alves, na forca.

Abril, 5 - Com a morte do grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, Manuel Gonçalves de Miranda, abre-se uma disputa entre Costa Cabral e Rodrigo da Fonseca Magalhães pelo lugar deixado vago. O escolhido será Costa Cabral.

Maio, 21 - Publicação da Novíssima Reforma Judiciária, que entrará em vigor em 27 de Outubro. Restabelecimento das relações com a Santa Sé.

Maio, 28 - O governo do conde do Bonfim demite-se, devido à rejeição da reconstituição da Guarda Nacional, em substituição dos Batalhões Nacionais, criados em Dezembro do ano anterior..

Junho, 9 - Governo de Joaquim António de Aguiar. É o sétimo e último governo setembrista.

Julho, 25 - Homicídios de Matos Lobo, em Lisboa

Novembro, 6 - São retirados 10 % aos vencimentos dos funcionários.


O Cabralismo, de Janeiro de 1842 a Maio de 1846


1842


Janeiro, 2 - A reunião das Câmaras foi adiada para 21 de Fevereiro, por meio de um decreto.

Janeiro, 14 - Partida de Costa Cabral para o Porto.

Janeiro, 18 - Costa Cabral chega ao Porto, sendo recebido com vivas à Carta.

Janeiro, 27 - Pronunciamento militar no Porto, restaurando a Carta.

Janeiro, 27 - Pronunciamento militar no Porto, restaurando a Carta Constitucional de 1826.

Fevereiro, 5 - As forças cartistas comandadas pelo general Santa Marta, comandante da guarnição do Porto, dirigem-se para Coimbra.

Fevereiro, 7 - Queda do gabinete dirigido por António José de Ávila, futuro duque de Ávila. Palmela é nomeado para formar novo governo, que será conhecido pelo do Entrudo, por ter estado em funções três dias - até dia 9.

Fevereiro, 8 - Proclamação cartista em Lisboa, pela guarnição do Castelo de São Jorge.

Fevereiro, 9 - O ministério Palmela cai e o duque da Terceira é escolhido para presidir ao novo ministério.

Fevereiro, 10 - A Carta é restaurada por Decreto, com a promessa de uma reforma, convocando-se as Câmaras para 10 de Junho, com poderes constituintes, o que será considerado ofensivo pelos cartistas.

Fevereiro, 14-16 - Dissolução das juntas cartistas do Porto e de Coimbra.

Fevereiro, 19 - Regresso de Costa Cabral a Lisboa.

Fevereiro, 24 - Costa Cabral é nomeado ministro do reino. Tem início a longa administração Cabral - Terceira, que durará até Maio de 1846.

Março, 5 - A reunião das Cortes é adiada para 10 de Julho.

- Promulga-se uma nova Lei Eleitoral. Admite o voto dos religiosos seculares, sendo o sufrágio indirecto e censitário. Os círculos eleitorais são provinciais.

Março, 18 - Promulgação do Novo Código Administrativo. Entrará em vigor no dia 3 de Julho seguinte, e com ele os governadores civis, que se manteve em vigor até 1878.

Março, 30 - Manifesto da Coalisão [Coligação] das oposições, setembrista, miguelista e cartista dissidente. Da comissão central faziam parte Sá da Bandeira, Almeida Garrett, Oliveira Marreca e José Estêvão entre outros.

Abril, 24 - Um alto dignitário da Santa Sé fez entrega da Rosa de Ouro enviada por Gregório XVI a D. Maria II, na capela do Palácio das Necessidades, acabando assim com o corte de relações acontecido em 1834.

Maio, 30 - São nomeados 30 novos Pares do Reino.

Junho, 3 - Publicação do manifesto da comissão eleitoral do partido cartista contra Costa Cabral. Os principais aristocratas são contra o ministro do Reino devido à sua baixa extracção social.

Junho, 5 - Eleições para as Câmaras cartistas. Os coligados só conseguem fazer eleger 10 deputados. A segunda volta realizou-se em 19 de Junho.

Julho, 3 - Assinatura de um novo tratado de comércio e navegação com a Grã-Bretanha, em que se assimilava o tráfico negreiro à pirataria, permitindo a Marinha de Guerra britânica inspeccionar os navios com bandeira portuguesa.

Julho, 10 - Abertura das Câmaras. A 5.ª Legislatura durará 16 meses e 17 dias, sendo a legislatura mais longa desde 1834.

Julho, 16 - Execução de Matos Lobo por enforcamento. Foi a última execução realizada em Portugal.

Agosto, 18 - O extinto Convento da Boa-Hora foi posto à disposição do Ministério da Justiça, para nele se instalarem os tribunais de primeira instância da capital.

Agosto, 24 - Tentativa contra-revolucionária em Braga, que foi facilmente sufocada.

Setembro, princípios de - Revolta do alferes Manuel Gomes França, de caçadores 26, que proclamou em Marvão a Constituição de 1820. A revolta foi sufocada.

Setembro, 14 - As Cortes são adiadas até 1 de Dezembro, e em Novembro serão adiadas até 28 de Dezembro.

Dezembro, 12 - Decreto que reorganiza a Fazenda Pública.


1843


Joaquim Rodrigues Graça inicia uma viagem ao interior do continente africano que durará até 1847.

Janeiro, 30 - Tumultos no Porto motivados pelo método de cobrança da décima industrial. Os valores a pagar pelos contribuintes, lançados pelos «informadores», eram considerados gravosos para os pequenos proprietários, porque se achava que poupavam grandes nomes do comércio e da indústria.

Março, 3 - Reforma do ensino.

Junho, 30 - Começo da revolta de Torres Novas. As cortes são adiadas até 15 de Novembro.

Julho, 1 - Lei de reforma das contribuições: décima de repartição.

Outubro, 4-31 - Viagem régia ao Sul de Portugal. A família real visita Évora e Faro entre outras localidades. As câmaras de Vila Franca, Évora e Faro pedem à Rainha a demissão do governo, sendo por seu turno demitidas.

Novembro, 15 - Reabertura das Cortes. O governo continua sem ter apoio sustentado nas câmaras.

Novembro - Revolta da guarnição de Chaves, que queria a demissão do governo. Foi sufocada.


1844


Fevereiro, 4 - Pronunciamento militar em Torres Novas, dirigido pelo coronel César de Vasconcelos e José Estêvão, setembristas radicais, à frente do regimento de cavalaria 4, que foi sufocado. O exército manteve-se fiel ao governo.

Fevereiro, 7 - As Cortes são adiadas para 20 de Fevereiro. Em 23 de Fevereiro serão adiadas novamente só se reunindo em 30 de Setembro.

Fevereiro, 16 - Os batalhões de Lisboa da Guarda Nacional são desarmados por ordem de José Bernardo da Silva Cabral, governador civil.

Fevereiro, finais - Sublevação, em Castelo Branco, de Infantaria 12 por vários capitães do regimento.

Abril, 8 - Sedição da praça de Almeida, em apoio aos revoltosos de Torres Novas, os quais se foram aí juntar. A praça imediatamente cercada capitulará em 25 de Abril.

Maio, 17 - A reunião das Cortes é adiada para 30 de Setembro de 1844.

Junho, 27 - António Bernardo da Costa Cabral assume a pasta da Justiça até 3 de Maio de 1845.

Agosto, 1 - Reforma da organização da Justiça. Nova lei eleitoral.

Agosto, 9 - Os magistrados ou empregados judiciais passam a ter de residir no seu local de trabalho.

Setembro, 18 - Novas leis de saúde que proíbem o enterramento dos mortos fora das igrejas.

Setembro, 20 - Criação do Conselho Superior de Instrução Pública, em Coimbra, presidido pelo ministro do Reino. O ensino primário foi remodelado dividindo-o em dois graus: no 1.º ensinava-se fundamentalmente a ler, escrever e contar; no 2.º gramática portuguesa, geografia e história, aritmética e geometria de aplicação industrial.

Setembro, 30 - A Câmara dos Deputados concede a bill de indemnidade ao governo. A lei permitia regularizar a vida legislativa aprovando as leis promulgadas pelo governo sem que tivessem reunidas as Cortes, o que equivalia a governar em ditadura.

Dezembro - Fundou-se a Companhia das Obras Públicas com o plano de construir uma linha férrea de Lisboa até à fronteira espanhola.


1845



Janeiro, 15 - As oposições unificadas começam a publicar o jornal Coalizão.

Março, 3 - Inauguração do monumento à memória de D. Pedro IV no antigo castelo de São Luís, na ilha Terceira.

Abril, 23 - Criação da Escola Naval, que sucedia à extinta Academia de Guardas-Marinhas.

Abril, 28 - Marcação de eleições para 17 de Agosto, e regulamento para a sua realização, por meio de Decreto.

- Criam-se seminários em todas as dioceses do reino e das Ilhas Adjacentes, regulando-se o plano de estudos e o método de ensino

Maio, 3 - José Bernardo da Silva Cabral sucede ao irmão interinamente nas pastas do Reino e da Justiça.

Julho, 24 - Costa Cabral volta a assumir a pasta do Reino.

Agosto, 3 - Eleições. A oposição só elege seis deputados, no Alentejo.

Setembro, 8 - A rainha D. Maria II concede o título de Conde de Tomar a Costa Cabral.

Novembro, 26 - Decreto de reorganização da saúde pública, que impõe o enterro nos cemitérios, de acordo com vários decretos anteriores, e o de 21 de Setembro de 1835 em particular.

Dezembro, 10 - Criação de uma comissão para elaborar os Códigos Civil e Penal e que devia estar em permanente sessão de trabalho até à conclusão dos códigos.


A Patuleia e o Acto Adicional à Carta, de Maio de 1846 a Dezembro de 1852



1846


Março, inícios - Estala uma revolução na Galiza contra o Governo de Narváez, acusado de uma política tributária muito impopular.

Março, 19 - Um grupo de mulheres enterraram uma defunta na Igreja de Santo André dos Frades, sem autorização da junta de saúde. Nos dias seguintes sucederam-se casos idênticos, estendendo a revolta a todo o Minho.

Abril, 7 - Promulgação do decreto de criação do Grémio Literário, proposto por 85 figuras marcantes da vida portuguesa. Era «a reunião de todos os indivíduos de conhecido mérito em qualquer ramo da ciência, literatura ou belas-artes».

Abril, 15 - Sublevação popular no Minho. Revolução da Maria da Fonte, com formação de juntas revolucionárias.

Abril, 20 - Decreto de suspensão das garantias constitucionais. Os crimes de sedição e rebelião passam a ser julgados em tribunal de guerra. Silva Cabral é enviado para o Porto.

Maio, 20 - Queda do Gabinete presidido pelo duque da Terceira devido à revolução. Exílio dos irmãos Cabrais, que se dirigem para França a bordo do vapor Pachá.

Maio, 26 - Nomeação do Ministério Palmela, que mandou desarmar as juntas. Os emigrados de 44, devido à Revolta de Torres Vedras, como José Estevão, poderam regressar ao país. As notas do Banco de Lisboa passam a ter curso forçado.

Maio, 27 - Revalidação do decreto de10 de Fevereiro de 1842, convocando Cortes com poderes de revisão da Carta Constitucional.

Junho, 22 - Lei que conclui a extinção dos forais.

Junho, 23 - Saldanha regressa a Portugal, vindo de Bruxelas, onde tinha passado o Inverno de 1845-46. Tinha sido embaixador em Viena de 1841 a 1845.

Julho, 19 - Recomposição governamental, com entrada de Sá da Bandeira e Joaquim António de Aguiar para o ministério.

Julho, 27 - Decreto regulando o modo prático da realização das eleições, convocadas para 1 de Setembro seguinte, pelo método directo, mas que não se realizaram.

Agosto, 21 - Decreto impondo segunda décima às inscrições. O decreto que impunha o curso forçado das notas é prorrogado, sendo novamente prorrogado em 1 de Outubro.

Setembro, 23 - Organização da «Comissão Central do Partido Cartista» (cabralista).

Outubro, 5-6 - Golpe palaciano, conhecido pelo nome de Emboscada, organizado por Costa Cabral, de Madrid, posto em prática por Saldanha com o apoio de D. Maria II, e que provocou a demissão do governo de Palmela e à constituição de um ministério cabralista presidido pelo marechal.

Outubro, 6 - Proclamação ao exército do novo governo, em que o marechal Saldanha prometia manter as demissões dos ministros afastados pela Maria da Fonte, os «Cabrais» fundamentalmente, e a abolição dos impostos reclamados pela revolta.

Outubro, 7 - Decreto de suspensão das garantias constitucionais, por 30 dias. Será prorrogado em 5 de Novembro e 6 de Dezembro.

Outubro, 9 a 29 de Junho de 1847 - Guerra Civil da Patuleia. Segunda fase das sublevações começadas com a Maria da Fonte. A Guerra Civil acabou devido à intervenção da Espanha, da França e da Grã-Bretanha ao abrigo da Quádrupla Aliança.

Outubro, 9 - Dissolução das câmaras, convocadas para 2 de Fevereiro de 1848. Os decretos de 27 de Julho são declarados sem efeito, porque considerados contrários à Carta, restabelecendo-se assim a antiga lei eleitoral.

- José Passos constitui no Porto a «Junta Provisória do Supremo Governo do Reino», que é presidida pelo conde das Antas, seguida pela formação de outras juntas em todo o país, que se declaram em rebelião contra o governo de Lisboa.

Outubro, 10 - O duque da Terceira, mandado ao Porto como lugar-tenente da Rainha, é preso.

Outubro, 11 - O conde das Antas assume o comando militar da revolta, presidindo à Junta de Governo, de que José Passos era vice-presidente..

Outubro, 16 - O governo português pede a intervenção estrangeira para acabar com a revolução, defendendo que era uma revolta miguelista. Os espanhóis mandarão forças para a fronteira, mas o governo britânico não aceita que haja uma revolta miguelista.

Outubro, 25 - Pronunciamento em São Miguel, Acores.

Outubro, 26 - O exército da Junta dirige-se para Santarém.

Outubro, 27 - A rainha assume plenos poderes extraordinários, suspendendo-se a legalidade constitucional.

Novembro, 4 - Santarém é ocupado pelas forças revoltosas.

Novembro, 6 - Costa Cabral, no exílio em Espanha, é nomeado embaixador nesse país.

Novembro, 7 - Saldanha sai de Lisboa comandando forças fiéis do exército, após a passagem em revista das tropas pela rainha e pelo seu marido.

Novembro, 14 - Promulgação do decreto que impõe o curso forçado permanente das notas do Banco de Lisboa, impondo pesadas punições a quem se tentar eximir.

Novembro, 16 - Acção de Valpaços, em que as forças governamentais do conde de Casal venceram as de Sá da Bandeira, comandante das forças da Junta.

Novembro, 19 - Decreto de fusão do Banco de Lisboa com a Companhia Confiança, prevendo-se a criação de um Banco de Portugal.

Novembro, 20 - O que resta das forças de Sá da Bandeira, de regresso ao Porto, são atacadas pelas forças miguelistas de MacDonell.

Novembro, 25 - Forças miguelistas entram em Guimarães.

Dezembro, 3 - Tomada de Valença pelas forças governamentais.

Dezembro, 4 - Ataque a Viana pelos miguelistas. As forças governamentais conseguirão manter o castelo em seu poder.

- Publicação do Manifesto da Junta do Porto.

- Acção de Ourém.

Dezembro, 22 - Acção de Torres Vedras, com vitória do exército governamental comandado por Saldanha sobre o exército da Junta, comandado pelo conde de Bonfim.

Dezembro, 26 - Criação do Banco de Portugal.

Dezembro, 31 - Os miguelistas são completamente derrotados em Braga, tendo o seu comandante, Macdonell sido preso e morto em 30 de Janeiro de 1847.


1847


Janeiro, 3 - Álvaro Xavier Coutinho e Póvoas, antigo oficial da Legião Portuguesa ao serviço da França, e figura carismática do miguelismo, é nomeado tenente-general do exército da Junta, e comandante militar das duas Beiras.

Janeiro, 6 - As garantias constitucionais continuam a ser suspensas por decreto, por 30 dias. Serão promulgados novos decretos em 27 de Janeiro, 6 de Fevereiro, 6 de Março, 6 de Abril, 6 de Maio e 6 de Junho.

Janeiro, 10 - Saldanha propõe secretamente à Junta do Porto um acordo de paz com base na convenção de Chaves de 1837, que tinha acabado com a Revolta dos Marechais.

Janeiro, 12 - Assinatura das bases da «União dos realistas insurgentes com a Junta do Porto», isto é, da aliança dos miguelistas com os setembristas.

Janeiro, finais de - Saldanha encontra-se perto do Porto, comandando as forças militares leais ao governo. A esquadra governamental, comandada por Soares Franco, bloqueia o Douro.

Fevereiro, 2 - Degredo dos prisioneiros patuleias de Torres Vedras para Angola, a bordo do Audaz.

Fevereiro, 20 - Remodelação governamental, desfavorável aos cabralistas.

Fevereiro, 27 - Ataque a Estremoz por forças patuleias comandadas pelo conde de Melo.

Março, 15 - Cartas de Saldanha fazendo um ultimatum ao governo e à Rainha, para que houvesse uma remodelação governamental, que impusesse contribuições forçadas de artigos e material de guerra, e que a rainha vendesse as jóias para angariar fundos suplementares para a conclusão da guerra

Março, 19 - Pedido oficial do governo português de execução do auxílio estrangeiro a prestar pela Grã-Bretanha, Espanha e França de acordo com o Tratado da Quádrupla Aliança.

Março, 26- 28 - Embarque e partida da expedição comandada por Sá da Bandeira, por mar, do Porto para Lagos, e marcha subsequente em direcção a Lisboa.

Março, 28 - Mudança governamental em Espanha. O novo governo dirigido por Pacheco dispõem-se a cooperar com a Grã-Bretanha na tentativa de encontrar uma solução para a Guerra Civil portuguesa.

Abril, 1 - A expedição de Sá da Bandeira desembarca em Lagos, no Algarve.

Abril, 11 - Tentativa de sedição em Lisboa, que foi malograda.

- São recebidas em Lisboa as condições do governo britânico para realizar uma mediação entre as duas facções, e que tinham sido enviadas no dia 5 de Abril, por Palmerston, ministro dos negócios estrangeiros no gabinete Whig de Lord John Russell.

Abril, 12 - O embaixador espanhol oferece ao governo português a ajuda de uma força militar totalizando 12.000 homens.

Abril, 16 - Sá da Bandeira chega a Setúbal onde se reúne às forças do conde de Melo.

Abril, 17 - José Bernardo da Silva Cabral chega a Lisboa.

- Costa Cabral tenta forçar a intervenção espanhola, escrevendo ao primeiro ministro a pedir auxílio militar urgente.

Abril, 25 - D. Fernando II, comandante-chefe do exército, tendo-se deslocado à margem sul do rio Tejo, escreve À rainha pressionando-a a remodelar o governo e a aceitar as condições de mediação de Palmerston de 5 de Abril.

Abril, 28 - Remodelação ministerial, com entrada de políticos favoráveis à mediação britânica.

- O governo aceita oficialmente a mediação britânica, aprovando uma amnistia para todos os revoltosos.

Abril, 29 - Tumultos em Lisboa, com abertura das cadeias e fuga de 600 presos. Devido ao problema das subsistências, começam a ser distribuídas sopas económicas, que se manterão até Junho.

- Pronunciamento na Madeira.

Abril, 30 - O coronel Wylde, enviado pessoal da rainha Vitória a Portugal, desloca-se a Setúbal e consegue estabelecer um armistício entre as forças de Vinhais e de Sá da Bandeira.

Maio, 1 - Acção do Alto do Viso. Sá da Bandeira confronta-se com as forças do conde de Vinhais, perdendo cerca de 500 homens, assinando um armistício.

Maio, 12 - A Junta do Porto rejeita a mediação britânica e anuncia o fim do armistício.

Maio, 21 - É assinado em Londres um protocolo fixando as condições da intervenção estrangeira em Portugal.

Maio, 22 - Pronunciamento na ilha Terceira, Açores.

Maio, 25-27-31 - Intervenção britânica no Porto. A Junta do Porto é informada que a barra do Douro se encontra bloqueada, o que impede a saída da expedição do conde das Antas, enviada pela Junta ao Sul do país, e o seu apresamento quando tenta forçar o bloqueio.

Junho, 1 - Proclamação da Junta do Porto em que declara ser forçada a aceitar o armistício devido à intervenção estrangeira.

Junho, 15 - Sá da Bandeira e Melo entregam-se aos aliados em Setúbal. A Patuleia desaparece a Sul do Tejo.

Junho, 19 - Intervenção espanhola. Uma divisão espanhola entra em Portugal, por Mirandela, em Trás-os-Montes, e dirige-se para o Porto, acampando dia 25, a uma légua da cidade. Forças britânicas ocupam o Forte de São João da Foz

Junho, 10 - Proclamação de D. Maria II anunciando uma amnistia geral e prometendo cumprir com as outras três condições da mediação.

Junho, 13 - Organização em Lisboa de um «Centro Eleitoral Cartista» (cabralista).

Junho, 24 - Assinatura da Convenção do Gramido que pôs fim à Guerra Civil, vencida pelos cartistas.

Julho, 7 - Saldanha entra no Porto.

Agosto, 22 - Remodelação governamental. Saldanha continua na presidência.

Outubro, princípios de - José Estevão redige o programa da Associação Eleitoral Setembrista..

Outubro, 17 - Vitória cabralista nas eleições municipais de Lisboa.

Novembro, 28 - Dezembro, 14 - Eleições primárias e reunião dos colégios eleitorais para apuramento dos deputados eleitos. Vitória dos cabralistas.

Dezembro, 9-14 - Decretos abolindo o curso forçado das notas, retirando-lhes a garantia do Estado.

Dezembro, 18 - Remodelação ministerial, que reforça a presença dos cabralistas. Saldanha continua na Presidência.

- Criação da Sociedade Secreta de S. Miguel de Ala, que reuniu defensores do absolutismo interessados em derrubar o liberalismo.


1848


Janeiro, 2 - Abertura da primeira sessão parlamentar da 7.ª Legislatura, que começou a funcionar a 11.

Março, 29 - Remodelação governamental. Gorjão Henriques, cabralista puro, é exonerado da pasta do Reino, sendo substituído por Saldanha. Os irmãos Cabral divergem politicamente já que Costa Cabral apoiou Saldanha e Silva Cabral apoiou Gorjão.

Maio, 17 - Criação de uma comissão revolucionária de Lisboa por Oliveira Marreca, Rodrigues Sampaio e José Estevão, a que aderiram Casal Ribeiro, Henriques Nogueira, Anselmo Braamcamp, Luís Augusto Palmeirim e Lobo de Ávila.

Maio, 29 - Criação da Carbonária Lusitana, sociedade secreta coimbrã, próxima do republicanismo.

Julho, 30 - Inauguração da iluminação a gás na Baixa de Lisboa, com vinte e seis candeeiros.

- Acordo com a Santa Sé para a reintrodução das ordens religiosas em Portugal.

Agosto, 15 - As câmaras fecharam até 2 de Janeiro do ano seguinte. Costa Cabral retirou-se para Tomar onde foi visitado pelo rei consorte D. Fernando II.


1849


Junho, 18 - Costa Cabral regressa ao poder, presidindo um ministério apoiado por Saldanha, com o conde do Tojal nos estrangeiros e António José de Ávila, na Fazenda.

Julho, 17-18 - Criação do Grande Oriente de Portugal, em ruptura com o Grande Oriente Lusitano.

Outubro, 24 - Publicação de um manifesto de um partido nacional unindo cartistas e setembristas

Dezembro, 26 - A antiga maçonaria do Sul torna-se a Confederação Maçónica Portuguesa, tendo como grão-mestre Pina Cabral.

- Reorganização militar.

- Chegada a Moçamedes, Angola, dos primeiros colonos.

- Constituição da Comissão Geológica, sob a alçada da Academia das Ciências, com o intuito de realizar o cadastro geológico do país.

- Inauguração da primeira estrada em macadame em Portugal.


1850


Janeiro, 12 - O Morning Post, jornal londrino apoiado por miguelistas, fala da riqueza de Costa Cabral e insinua que o presidente do conselho é amante da rainha D. Maria II.

Fevereiro, 1 - Apresentação da proposta sobre a nova Lei da Liberdade de Imprensa.

Fevereiro, 7 - Saldanha foi demitido do cargo de mordomo-mor do Paço, tendo pedido a demissão de conselheiro de estado, passando a estar em oposição clara ao governo de Costa Cabral.

Fevereiro, 18 - Manifesto público contra a nova lei de imprensa, subscrito por Almeida Garrett, Alexandre Herculano, Latino Coelho e Lopes de Mendonça.

- O conde do Lavradio acusa Costa Cabral de ser um criminoso de lesa majestade, na Câmara dos Pares, e tendo o apoio de Saldanha.

Abril, 16 - Confirmação da criação do Banco de Portugal, por Carta de Lei, referendada por António José de Ávila.

Agosto, 3 - A nova lei da liberdade de imprensa, que ficou conhecida como a Lei das Rolhas é aprovada.

Agosto, 8 - O Dr. António Luís de Seabra foi incumbido de elaborar o Código Civil.

Setembro, 4 - É promulgada no Brasil, uma lei de repressão do tráfico de escravos, que levou muitos negreiros a regressar a Portugal, trazendo avultadas somas de dinheiro, que servirão, nalguns casos, para criação de sociedades bancárias.

- Promulgação da Lei das Rolhas.

Junho, 27 - Fundação da Associação dos Operários, primeira organização deste tipo em Portugal, e do jornal O Eco dos Operários.

Dezembro, 15 - Nova fornada de Pares. A terceira de Costa Cabral. O governo passa a ter 53 em cerca de 100 membros.
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1851


Janeiro, 29 - Nova Lei Eleitoral.

- A Casa Real é acusada de ter arrendado a Costa Cabral uma propriedade por 99 anos por uma renda irrisória. Ficou conhecido pelo Escândalo do Alfeite

Abril, 7 - Maio, 1 - Golpe de Estado de Saldanha, preparado em casa de Alexandre Herculano, que levará à formação do primeiro ministério regenerador. Saldanha sai de Lisboa em direcção a Sintra com o batalhão de caçadores 1, para sublevar infantaria 7, o que não conseguiu. Partiu em direcção ao Porto, mas não tendo tido apoio explícito vagueia pelo País com algumas tropas, internando-se na Galiza. O apoio do Porto aparece finalmente em 29 de Abril, realizado por infantaria 18, com o apoio dos irmãos Passos, trazendo-lhe a vitória e a queda de Costa Cabral.

Abril, 9 - A reunião das cortes é adiada até 2 de Junho.

Abril, 29 - Costa Cabral embarca para Vigo e reocupa o lugar de embaixador em Madrid.

Maio, 1 - Saldanha é nomeado presidente do Conselho de Ministros.

Maio, 4 - Tumultos patuleias em Lisboa reprimidos pela Guarda Municipal, comandada por D. Carlos de Mascarenhas, irmão mais novo do marquês de Fronteira, defensores de Costa Cabral.

Maio, 15 - Saldanha chega a Lisboa, vindo de vapor do Porto. Governará quase sempre em ditadura até 31 de Dezembro de 1852.

Maio, 18 - Tentativa de pronunciamento cabralista, que foi sufocado.

Maio, 25 - As Cortes são dissolvidas.

Junho, 12 - Rebelo da Silva emite uma carta-circular como secretário do centro eleitoral de apoio à situação política vigente.

Junho, 20 - Reforma da Lei Eleitoral, com alargamento do sufrágio.

Junho, 26 - Criação de um centro eleitoral cabralista, tendo o duque da Terceira como como chefe e José Castilho como redactor do jornal, e o apoio do marquês de Fronteira e António José de Ávila. José Bernardo da Silva Cabral escreve a Saldanha anunciando a sua oposição ao governo devido à promulgação da nova lei eleitoral.

Julho, 7 - Início do Movimento da Regeneração, com a formação de um governo presidido por Saldanha, com a participação de Rodrigo da Fonseca Magalhães e António Maria Fontes Pereira de Melo, tendo como lema fundamental o desenvolvimento de benefícios materiais.

- O governador Lopes da Silva cedeu a parte oriental da ilha de Timor à Holanda, sem ter consultado o governo de Lisboa. Lopes da Silva foi preso, tendo morrido na viagem de regresso a Portugal.

Julho, 20 - Silva Carvalho critica a acção de Fontes Pereira de Melo e Rodrigo da Fonseca.

Julho, 26 - Nova Lei Eleitoral, criticada por Alexandre Herculano, que rompe com a situação.

Agosto - Marino Miguel Franzini, ministro da fazenda, propôs a realização de um empréstimo a que se opôs Fontes Pereira de Melo, o que o levou a pedir a demissão. Foi substituído dia 5 por Silva Ferrão, próximo dos contratadores do Tabaco e da Companhia de Obras Públicas, mas que se manterá no cargo pouco mais de quinze dias, até 21, sendo de facto substituído por Fontes Pereira de Melo. O conde do Lavradio, importante apoio dos regeneradores, sugere haver corrupção e é nomeado, dia 29, embaixador em Londres, onde se manterá durante 20 anos.

Setembro, 23 - O Conselho Ultramarino é restaurado, em moldes diferentes do existente no regime absoluto, por Fontes Pereira de Melo. Sá da Bandeira, proponente da restauração do Conselho durante o Setembrismo, e Almeida Garrett contribuíram para a decisão.

Novembro, 2-16 - Realização das primeiras eleições do período da Regeneração. Os regeneradores históricos apoiantes da situação política estabelecida ganham as eleições aos cartistas, que só conseguiram 34 deputados em 159.

Dezembro, 15 - Abertura das Cortes. Estarão reunidas até 24 de Julho de 1852.


1852


Janeiro, 23 - É apresentada na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma da Carta.

Abril, 3 - Nomeação de uma comissão, composto por oficiais do corpo de estado-maior da engenharia, para estudar a localização de um porto artificial ao norte do rio Douro.

Março, 4 - Remodelação governamental. Almeida Garrett é nomeado secretário de estados dos negócios estrangeiros, mantendo-se em funções até 17 de Agosto de 1852.

Março, 30 - As Cortes são adiadas até 20 de Maio de 1852.

- O duque de Loulé é eleito grão-mestre da Maçonaria.

Abril - Viagem de D. Maria II ao Minho, acompanhada de Saldanha.

Maio, 6 - O governo decide realizar uma linha de caminho-de-ferro de Lisboa à fronteira espanhola, «atendendo a que no geral e progressivo desenvolvimento, que as vias férreas vão tendo em diversos países, é de absoluta e instante necessidade que Portugal siga o mesmo exemplo, a fim de colher os imensos benefícios, que somente por tal meio se podem hoje alcançar».

Maio, 20 - As Cortes reabrem, começando a discussão sobre a proposta de reforma da Carta.

Junho, 4 - A discussão sobre a reforma da Carta termina na Câmara dos Deputados.

Julho, 1 - Concluí-se a discussão sobre a reforma da Carta na Câmara dos Pares.

Julho, 5 - Promulgação do Acto Adicional à Carta Constitucional de 1826, com intenção de pôr termo à divisão entre cartistas e setembristas (constitucionalistas), tornando a carta aceitável por todos os grupos políticos.

Julho, 17 - Colocação na Praça do Rossio, em Lisboa, da primeira pedra do monumento de D. Pedro IV.

Julho, 24 - Dissolução das câmaras. O governo entra novamente em «ditadura».

Agosto, 15 - Reforma da Pauta Aduaneira.

Agosto, 30 - Criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, integrando uma Secretaria-Geral, a Direcção das Minas e Obras Públicas, a da Agricultura, Comércio e Manufacturas e a Repartição de Contabilidade. Fontes Pereira de Melo é o ministro nomeado para este novo departamento do estado, mantendo estas funções até 6 de Junho de 1856, tirando um pequeno período de 2 meses em finais de 1855 e princípios de 1856.

- Criação do Conselho Geral do Comércio, Agricultura e Manufacturas, órgão consultivo da apoio ao novo Ministério das Obras Públicas.

Setembro, 1 - Criação da Companhia Geral do Comércio, Agricultura e Manufacturas.

Setembro, 11 - Reforma das Alfândegas de Lisboa.

Setembro, 30 - É criado o Imposto Predial.

- A comissão para a elaboração do Código Penal, criada em Dezembro de 1845, entregou ao governo a proposta de texto.

- O decreto regulador do acto eleitoral, a realizar em Dezembro, impõe aos párocos a leitura do nome dos eleitores e das pessoas elegíveis durante a missa. O decreto será modificado a pedido da hierarquia eclesiástica, que demonstrara a intromissão do poder civil na esfera religiosa, passando a ser afixado à porta das igrejas as listas de recenseamento e os editais para o escrutínio das eleições.

Novembro, 16 - Novo regulamento para os celeiros comuns, montepios agrícolas e Montes da Piedade.

Dezembro, 10 - O Código Penal foi aprovado, permitindo «abrir uma nova época de moralidade e justiça.»

Dezembro, 12-19 - Eleições com vitória das listas governamentais, onde se incluíam os ordeiros, setembristas moderados, sobre uma coligação que agrupava históricos (setembristas), cartistas e miguelistas. O regime regenerador institucionaliza-se definitivamente.

Dezembro, 13 - O sistema Métrico Decimal é adoptado por decreto.

- Cisão dos constitucionalistas em duas facções: o Partido Progressista Dissidente, ou Histórico, e o Partido Progressista Regenerador. O primeiro defendia uma organização política mais democrática, o segundo era centralista e defensor do regime censitário.

- Criação do Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas.

- Organização da primeira exposição agrícola portuguesa.

- Silva Porto inicia em Benguela a sua viagem que o levará à contra-costa.


A Regeneração, de 1853 a Julho de 1868


1853


Janeiro, 2 - Discurso da coroa. Só um deputado, Alberto de Sousa Pinto, se assume em oposição.

Fevereiro, 19 - Guimarães é elevada a cidade

Março, 23 - Medidas de fomento florestal, com distribuição gratuita de sementes, e responsabilização das câmaras municipais pelos projectos de fomento florestal.

Maio, 10 - Fontes Pereira de Melo, ministro das Obras Públicas, aprova os estatutos da Companhia Central Peninsular dos Caminhos de Ferro em Portugal, que serão publicados no Diário do Governo de 20 de Maio.

Junho, 6 - Alexandre Herculano parte para a Beira, onde até Setembro visitou todos os arquivos e bibliotecas colhendo documentos para os Portugaliae Monumenta Historica, que começarão a ser publicados em 1856.

Agosto, 12 - As cortes são adiadas até 15 de Dezembro.

Outubro - Descoberto um caso de cólera-morbo em Valença.

Novembro, 15 - Morte de D. Maria II, de parto, ao dar à luz o seu 11.º filho, com 34 anos de idade.

Novembro, 16 - D. Fernando II é jurado Regente perante o Conselho de Estado, na menoridade do filho, D. Pedro V, que contava 16 anos, sendo a maioridade atingida aos 18 anos.

Novembro, 26 - Nomeação de uma comissão para redigir um Código Florestal, e em que participa Morais Soares.

Dezembro, 19 - D. Fernando II reitera o seu juramento como Regente, perante as duas câmaras das Cortes.

- Começo da utilização dos selos postais.

- Silva Porto atinge o Lui, no Barotze, e envia para Leste o pombeiro João Silva.

- Alexandre Herculano é eleito Presidente da Câmara Municipal de Belém.

- Oliveira Marreca apresenta um projecto sobre estatística na Academia das Ciências, com o título Parecer e Memoria sobre um projecto de Estatistica.

- O Jornal do Commercio começa a sua publicação.


1854


Janeiro, 21 - Criação da comissão central para a Exposição Universal de Paris, presidida pelo marquês de Ficalho.

Fevereiro - São criadas comissões distritais para o estudo da cultura do arroz.

Fevereiro, 26 - Tumultos entre estudantes e populares em Coimbra, durante o Carnaval.

Março, 2 - Aprovação do Regulamento das exposições anuais de gado.

Março,12 - Começo da Guerra da Crimeia. A Grã-Bretanha e a França aliam-se à Turquia contra a Rússia. A guerra durará até Março de 1856.

Maio - D. Pedro V começa a sua viagem à Europa, em companhia do seu irmão o infante D. Luís, futuro rei de Portugal.

Junho, 6 - Criação do Curso Administrativo português.

Julho, 8 - Primeira experiência de caminho de ferro em Portugal, entre Sacavém e Vila Franca de Xira.

Julho, 29 - Instituição do sistema de padrão ouro clássico em Portugal.

- Uma coligação de progressistas e liberais moderados, que exclui os democratas, toma o poder em Espanha, tendo Espartero como Primeiro Ministro e o general O'Donnell à frente do ministério da Guerra.

Agosto, 2 e 7 - A produção cerealífera foi fraca, tendo sido dada autorização de importação de milho estrangeiro até 15 de Setembro.

Agosto, 5 - O monopólio do sabão é abolido, pelas Cortes.

Agosto, 29 - O jornal O Portuguez convoca uma reunião do Partido Progressista.

Setembro, 6 - Promulgada nova regulamentação dos celeiros comuns.

Setembro, 15 - D. Pedro V e o infante D. Luís chegam ao Tejo, a bordo do vapor Mindelo, regressando da sua primeira viagem que teve como destino a Grã-Bretanha.

Setembro, 17 - Alexandre Herculano recusa fazer parte da comissão central do Partido Progressista.

Dezembro, 8 - O Papa Pio IX promulga o Dogma da Imaculada Conceição.

Dezembro, 14 - Os escravos pertencentes ao Estado são libertados.

Aparecem os jornais O Comércio do Porto e O Conimbricense.


1855


Janeiro, 12 - São aprovados os estatutos da Associação Comercial de Lisboa.

Fevereiro - Falta de cereais no Porto, o que obrigou a baixar o preço de venda do pão.

Março, 19 - A Escola Regional Agrícola de Viseu é transferida para Coimbra.

Março / Abril - Cheias catastróficas no vale do Tejo.

Maio, 1 - Inauguração da Exposição Universal de Agricultura e Indústria de Paris, com uma participação portuguesa.

Maio / Agosto, 14 - Viagem de D. Pedro V a França, onde visitou a Exposição Universal de Paris, a Roma, à Alemanha e à Bélgica.

Julho, 16 - Os Bens da Coroa são considerados inalienáveis.

Julho, 17 - Reorganização do ensino da Veterinária.

Maio, 2 - A extensão legal da légua passa a ser de cinco mil metros ou cinco quilómetros, passando a denominar-se légua itinerária.

Setembro, 16 - D. Pedro V fez 18 anos entrando no exercício do poder real, por meio da celebração do juramento e aclamação numa sessão real extraordinária das Cortes.

Setembro, 17 - Reorganização das alfândegas, com criação de uma Direcção-Geral e da Guarda Fiscal.

Outubro - A epidemia de cólera-morbo recrudesce em Portugal, atacando sobretudo no Centro, no Sul e na Madeira.

Novembro, 25 - D. Pedro V recusa assinar o decreto de reorganização do ensino da Veterinária.

- Exposição Industrial no Porto.

- Inauguração do serviço telegráfico.

- Assinatura do contrato para lançamento de um cabo submarino ligando Portugal continental aos Açores e Estados Unidos da América.


1856


Janeiro - Tremor de terra no Algarve.

Fevereiro, 16 - Confronto entre o duque de Saldanha e o conde de Tomar, na Câmara dos Pares. Os dois políticos discutem durante três horas.

Março - O visconde de Fonte Arcada discursa sobre a crise agrícola.

Março, 30 - Fim da Guerra da Crimeia.

Maio - Epidemia de cólera-morbo, circunscrita a Coimbra e Lisboa.

Junho, inícios - D. Pedro V recusa nomear uma fornada de vinte pares, como lhe tinha sido pedido pelo duque de Saldanha considerando que «a oposição é uma condição essencial dos governos representativos, e todo o ataque que se lhe dirige é um ataque que vai recair sobre as próprias instituições». Saldanha pede a demissão.

Junho, 6 - O duque de Loulé, tio do rei D. Pedro V, assume a presidência do governo formando um ministério com Sá da Bandeira nas pastas da Marinha e Colónias e nas Obras Públicas, José Jorge Loureiro na Guerra e na Fazenda, Silva Sanches, no Reino e Cunha Pessoa na Justiça.

Junho, 12 - Devido ao mau ano agrícola, é autorizada a importação de cereais em grão ou farinha, e mais tarde, em 6 de Agosto, de bolachas e massas para sopa.

Junho, 16 - Carta de Lei que autoriza a criação do Banco Mercantil.

Julho, 24 - É dada a liberdade aos filhos de escravos nascidos no ultramar, depois de atingirem os 20 anos.

Agosto, 8 / 10 - Revolta das subsistências. Devido ao mau ano agrícola realizaram-se manifestações em Lisboa contra o aumento do custo de vida, com tumultos e assaltos a lojas.

Agosto, 28 - Criada a Associação Geral do Comércio e Hipotecas.

Setembro, 5 - É emitido o manifesto da comissão eleitoral progressista de Lisboa.

- Morte de Silva Carvalho, ministro da fazenda de Dezembro de 1832 a Maio de 1835 e de Abril a Setembro de 1836.

Setembro, 15 - A abertura da Universidade é adiada para 1 de Novembro, devido à persistência da epidemia de cólera-morbo em Coimbra.

Setembro, 29 - O número de deputados é aumentado, passando de 156 para 162.

Outubro, 28 - Inauguração do primeiro troço de caminho de ferro, entre Lisboa e o Carregado, primeira secção da linha de Leste, com uma extensão de 36 km.

Novembro, 3 e 4 - A Frota britânica bombardeia Cantão, cidade do Sul da China.

Novembro, 9 - Realizam-se eleições, com a vitória dos progressistas históricos, no Governo, que venceram os progressistas regeneradores, de Rodrigues Sampaio, José Estevão e Fontes Pereira de Melo, ente outros, e o pouco numeroso partido cabralista.

- Inauguração da rede oficial de telégrafo eléctrico.

- Concessão da liberdade a todos os escravos que desembarquem em Portugal continental, Ilhas adjacentes, Índia e Macau..

- Abolição do castigo de varadas no Exército, introduzindo em Portugal em 1764, com os regulamentos do conde de Lippe.


1857


Janeiro, 23 - Sá da Bandeira acumula a secretaria da Guerra, substituindo José Jorge Loureiro, com a da Marinha e Colónias, tendo deixado a pasta das Obras Públicas em Junho de 1856.

Fevereiro, 9 - Por pedido da imperatriz viúva D. Amélia, a Sociedade Protectora dos Órfãos Desvalidos obteve autorização para algumas irmãs da Congregação de São Vicente de Paulo, conhecidas por irmãs da caridade, virem instalar-se em Lisboa. Mais tarde será a Associação de Nossa Senhora Consoladora dos Aflitos a receber algumas «servas dos pobres» e em Abril a Ordem Terceira de São Francisco, do Porto. A congregação tinha-se tornado famosa durante a Guerra da Crimeia onde tinham administrado os hospitais militares franceses.

Fevereiro, 20 - Discursos da oposição, nas duas câmaras, contra o governo. As questões agrícolas ocupam as Cortes, sobretudo o problema do vinho do Douro, e a importação de cereais.

Fevereiro, 21 - Assinatura da Concordata com a Santa Sé acerca do Padroado Português no Oriente. O Tratado só será ratificado em 9 de Abril de 1859.

Março, 14 - António José de Ávila e Carlos Bento da Silva, dois antigos cartistas, entram no gabinete.

Maio, 26 - Autorizada a liberdade de importação dos cereais.

Julho / Dezembro - Epidemia de febre amarela em Lisboa, tendo morrido mais de 5.000 pessoas.

Julho, 12 a 14 - Exposição Agrícola no Porto.

Julho - Sá da Bandeira extingue a função de Comandante-em-Chefe do Exército, posto ocupado pelo duque de Saldanha.

Agosto, 8 - Criação de uma Comissão Central de Estatística..

Agosto - O Conde do Lavradio, embaixador de Portugal na Grã-Bretanha, vai à Alemanha tratar do casamento de D. Pedro V. Tinha sido ele também o negociador do casamento de D. Maria II com D. Fernando.

Setembro, 17 - Alexandre Herculano é nomeado vogal da secção de Agricultura do Conselho do Comércio, Agricultura e Manufacturas.

Setembro - Abertura da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa.

Outubro - São criadas as Sopas Económicas.

Dezembro, 7 -O cônsul britânico em Moçambique alertou as autoridades portuguesas para a existência de tráfico de escravos entre Moçambique e a ilha de Reunião, francesa. A barca francesa Charles & George foi capturada nas águas moçambicanas com 110 negros a bordo. O comandante foi preso e condenado a dois anos de trabalhos públicos, tendo recorrido para o tribunal da Relação de Lisboa.

Dezembro, 8 - Assinatura em Berlim do contrato matrimonial entre D. Pedro V e D. Estefânia de Hohenzollern-Sigmarinen.

Dezembro, 26 - Criação no território de Huíla, no distrito de Moçâmedes, em Angola de uma colónia militar agrícola, por meio de uma carta de Lei. O contigente só será enviado em Setembro do ano seguinte.

- É criado o Observatório Astronómico de Lisboa.


1858


Março, 26 - A Câmara dos Deputados é dissolvida.

Abril, 6 - Marcação de eleições para 2 de Maio.

Abril, 29 - Casamento por procuração, na igreja de Santa Edwiges em Berlim, de D. Pedro V e D. Estefânia, sendo o rei representado pelo duque da Terceira.

- Promulgação de um decreto que fixava a extinção da escravatura para 29 de Abril de 1878.

Maio, 2 - Eleições. O partido histórico, que apoia o governo, ganha as eleições. Os cartistas - regeneradores - unem-se aos miguelistas sendo conhecidos por coligados. Alexandre Herculano, eleito por Sintra, recusará ser deputado.

Maio, 18 - Ratificação do casamento de D. Pedro V com D. Estefânia de Hohenzollern-Sigmarinen, na igreja de S. Domingos, no dia em que a rainha chegou a Lisboa no navio de guerra Bartolomeu Dias.

Junho, 7 - Abertura do Parlamento.

Junho, 20 - Violento artigo no jornal O Portuguez, orgão do partido histórico, contra as Irmãs da Caridade.

Agosto, 13 - A barca francesa Charles & George, apresada nas águas de Moçambique, chega ao Tejo.

Setembro, 2 - É proibido às Irmãs da Caridade o ensino literário e religiosos nos estabelecimentos de beneficência.

Setembro, 10 - Autorizada novamente a livre importação de cereais.

Setembro, 28 - O contingente militar que foi fundar a colónia de Huíla, em Angola, saiu de Lisboa, com soldados e famílias. Chegou a Moçâmedes em 5 de Dezembro.

Outubro, 21 - Ultimato francês exigindo a libertação da barca Charles & George e o pagamento pelo estado português de uma indemnização.

Novembro, 5 - Discurso de José Estevão sobre o problema do apresamento da barca francesa Charles et George.

Dezembro, 31 - Comício anti-clerical presidido por Alexandre Herculano.

- A Companhia União Mercantil estabelece as primeiras carreiras regulares, a vapor, de Portugal para Angola.

- Fundação do Museu de História Natural da Escola Politécnica de Lisboa, que sucede ao Museu do Palácio da Ajuda.

- A linha férrea do Norte chega à Ponte de Asseca.

- Apresentação do projecto de Código Civil.

- Abertura ao público do primeiro telégrafo, em Lisboa.


1859


Janeiro - Morais Soares, director do Archivo Rural propõe a criação de um partido dos agrocaratas, par o fomento da agricultura.

Janeiro, 13 - Portugal pagou a indemnização exigida pela França pelo caso da barca Charles et George, oito dias depois de ter sido apresentada a conta.

Janeiro, 18 - D. Pedro V não aceita a demissão de Loulé, que só tinha uma maioria de sete votos.

Março, 4 - José Estevão e Vicente Ferrer de Neto Paiva apresentaram uma moção anticlerical, em que se pedia ao governo para se opôr com firmeza «ás demasias e influencias de qualquer especie de reacção religiosa».

Março, 14 - O governo de Loulé pediu a demissão.

Março, 16 - O duque da Terceira forma governo, em que acumulará as pastas dos Estrangeiros e da Guerra, e que será composto por Fontes Pereira de Melo no ministério do Reino, Martens Ferrão na Justiça, Casal Ribeiro na Fazenda, António Serpa nas Obras Públicas e Ferreri na Marinha e Colónias; todos políticos regeneradores.

Maio, 3 - A França declara a Guerra à Áustria, após esta ter invadido o Piemonte em 29 de Abril.

Abril, 18 - Proposta de liberalização do comércio dos cereais, proposta por António Serpa.

Junho - Criação do Curso Superior de Letras, que teve o apoio do rei D. Pedro V, que chegou a assistir a algumas aulas. Os primeiros professores foram José Viale, Rebelo da Silva e Lopes de Mendonça, já que Alexandre Herculano e António Feliciano de Castilho recusaram.

Junho - As vinhas portuguesas são afectadas pelo oidium.

Junho, 30 - Decretada a importação livre de milho em Portugal.

Julho, 17 - Morte da rainha D. Estefânia, devido a uma angina diftérica, com 22 anos de idade.

Agosto, 19 - Organização do Tribunal de Contas.

Setembro, 14 - Decreto aprovando o regulamento do Curso Superior de Letras.

- É assinado um contrato com o financeiro espanhol José de Salamanca para a conclusão da via férrea do Norte e para a ligação ao Entroncamento.

Outubro, 23 - Nota do governo português pondo termo ao assunto respeitante à barca Charles et Georges.

Outubro, 31 - O Diário do Governo passa a designar-se Diário de Lisboa, folha oficial do Governo Portuguez.

Novembro, 23 - As câmaras são dissolvidas, sendo convocadas para 26 de Janeiro de 1860. Sendo aprovada uma nova Lei Eleitoral, influenciada por Oliveira Marreca e José Estevão. São criados os círculos uninominais. O censo é diminuído aumentando por isso o número de eleitores.

Novembro, 28 - Marcação de eleições para 1 de Janeiro de 1860.

- Criação da Direcção-Geral de Instrução, no ministério do Reino, por iniciativa de Fontes Pereira de Melo.

- Introdução do sistema métrico.


1860


Janeiro, 1 - Eleições. O Partido Regenerador, o partido que apoiava o governo, integrando os cabralistas, ganha as eleições. Os históricos só elegem 15 deputados, sendo eleitos 2 deputados miguelistas. Os deputados foram eleitos por meio de círculos eleitorais uninominais.

Janeiro, 26 - Abertura das Cortes.

Fevereiro, 6 - A Câmara dos Deputados ratifica a Concordata, o que põe fim ao problema do Padroado português do Oriente.

Março, 12 - O ministro da Marinha e Colónias, o general Adriano Maurício Ferreri, morre das consequências de uma congestão cerebral, acontecida durante um debate parlamentar sobre a perda do brigue Mondego.

Abril, 19 - Setúbal é elevada a cidade.

Abril, 24 - Devido à doença do duque da Terceira, este é substituído nas pastas dos Negócios Estrangeiros, por Casal Ribeiro, e na Guerra, por António Serpa.

Abril, 26 - Morte do duque da Terceira.

Maio, 1 - Joaquim António de Aguiar assume a Presidência do ministério, devido à morte do duque da Terceira, sem ocupar nenhuma pasta. António Serpa é substituído na secretaria de estado da Guerra pelo visconde da Senhora da Luz, o general Joaquim António Velez Barreiros.

Junho, 10 - Criação da Real Associação Central da Agricultura Portuguesa.

Junho, 30 - Os morgados e capelas ainda existentes são abolidos.

Julho, início - O governo regenerador de Aguiar, enfraquecido desde a morte do duque da Terceira, pede a demissão no seguimento do debate sobre o crédito predial, ou hipotecário.

Julho, 4 - O duque de Loulé é incumbido de formar o governo. Ocupando a pasta do reino, escolhe Lobo de Ávila, antigo cartista puro, para a Fazenda e os Negócios Estrangeiros, e membros do partido histórico e antigos cabralistas, para as outras pastas.

Julho, 30 - Extinção da décima industrial.

Agosto, 3 - Assinatura de um tratado de paz e comércio entre Portugal e o Japão, na cidade de Iedo, pelo capitão de mar e guerra Isidoro Francisco Guimarães, governador de Macau e embaixador de Portugal na China

Agosto, 10 - Tratado com os Países Baixos regularizou a questão de Timor.

Dezembro - Exposição agrícola no Porto.

- Fundação da Associação Industrial Portuguesa.

- Nova tentativa de estabelecimento dos britânicos na baía de Lourenço Marques.

- Reforma do ensino secundário, sob a égide de Fontes Pereira de Melo.


1861


Janeiro, 14 - Abertura solene do Curso Superior de Letras.

Fevereiro, 18 - Parecer da Câmara dos Pares sobre a venda de bens das ordens rekigiosas.

Março, 5 - É emitida uma portaria contra a Congregação das Irmãs da Caridade.

Março, 27 - Dissolução da Câmara dos Deputados, com marcação de eleições em 22 de Abril.

Abril - Estudantes de Coimbra criam a «Sociedade do Raio», com intenção de se manifestar contra o reitor Basílio Sousa Pinto, sendo formada, entre outros, por Antero de Quental, Alberto Sampaio e José Falcão.

Abril, 4 - Desamortização dos bens das freiras e das igrejas, com incorporação dos bens na fazenda nacional.

Abril, 22 - Eleições. Vitória dos históricos, apoiantes do governo, mas com cerca de 50 deputados oposicionistas.

Maio, 17 - São nomeados 17 novos pares, para permitirem uma maioria histórica na Câmara dos Pares, nomeação extraordinária que D. Pedro V não tinha aceite realizar em 1856, a pedido de Saldanha.

Maio, 24 - Fundação da Associação 1.º de Dezembro de 1640 em reacção às crescentes manifestações iberistas.

Junho, 22 - Decreto de dissolução das Irmãs da Caridade que, por pressão da França, acaba por não ser aplicado.

Julho, 29 - Portugal declara-se neutral nos assuntos internos dos Estados Unidos da América, em plena Guerra Civil.

Agosto, 20 - Foi autorizado a fundação do Banco União, o quarto banco português.

Agosto, 25 - Inauguração pelo rei D. Pedro V da Exposição Industrial Portuguesa, organizada no Palácio da Bolsa do Porto pela Associação Industrial.

- Assinatura do Tratado de Amizade entre Portugal e a China.

Setembro, 29 - D. Pedro V parte para Vila Viçosa acompanhado dos infantes D. Augusto e D. Fernando.

Novembro, 6 - Morte do infante D. Fernando.

Novembro, 11 - D. Pedro V morre no seguimento de uma viagem ao Alentejo, vítima de febre tifóide.

Novembro, 14 - D. Luís desembarca em Belém, regressado de Paris com o seu irmão o infante D. João, ao saber da morte do infante D. Fernando, sem saber que D. Pedro V já tinha morrido, e que era o novo rei de Portugal.

Novembro, 16 - Enterro do rei.

Dezembro, 22 - Começo do reinado de D. Luís I, com a ratificação do juramento realizado em 14 de Novembro, por intermédio de uma proclamação publicada no Diário do Governo, e a cerimónia de aclamação realizadas na sala da Câmara dos Deputados.

Dezembro, 25 - Tumultos em Lisboa, devido às suspeitas lançadas sobre as causas da morte de D. Pedro V e D. Fernando, assim como da doença dos seus irmãos, D. Augusto e D. João.

Dezembro, 27 - Morte do infante D. João. Dos cinco filhos varões de D. Maria II, que chegaram à adolescência, só dois D. Luís e D. Augusto sobreviveram ao Outono de 1860.

- Início da construção do Palácio de Cristal, no Porto.

- Linha férrea do Barreiro a Vendas Novas e de Pinhal Novo a Setúbal.


1862


Janeiro, 18 - Morte de Passos Manuel.

Fevereiro, 21 - O duque de Loulé formou novo governo, depois de o anterior se ter demitido devido aos tumultos de Dezembro. António José de Ávila não faz parte do novo governo. Sá da Bandeira mantêm-se na Guerra, a Marinha é entregue a Mendes Leal, Lobo de Ávila, futuro conde de Valbom, ocupa as Obras Públicas. Anselmo José Braamcamp substituiu Loulé no ministério do Reino, o que provocará a intensificação das medidas contra as congregações religiosas.

Março, 11 - É criada uma comissão da câmara dos deputados para dar parecer sobre as Irmãs da Caridade. Toma uma posição transigente, bem diferente da de Vicente Ferrer.

Maio, 1 - Tumultos no Minho.

Junho, 9 - Expulsão das Irmãs da Caridade, que embarcam na fragata Orénoque, que o imperador francês mandara a Lisboa para esse efeito . A imperatriz viúva do Brasil abandona várias associações filantrópicas, acompanhada por várias aristocratas. A Maçonaria tentará colmatar a lacuna criando várias obras de assistência social.

Junho - Morais Soares defendeu no Archivo Rural que o latifúndio travava o desenvolvimento agrícola.

Agosto, 13 - Tratado de Tien-Tsin, entre Portugal e a China, reconhecendo Macau como território inteiramente português. A China nunca ratificará este tratado.

Agosto, 16 - Tumultos populares em Aveiro e Braga, que tinham como origem o aumento dos impostos.

Setembro - Trabalhadores rurais boicotaram o funcionamento de uma máquina de debulhar na Quinta da Cartuxa.

Setembro, 15 - Revolta de Braga, sufocada. O regimento de Infantaria 6 revolta-se chefiado pelo capitão Guilherme Macedo.

Setembro, 27 - Casamento de D. Luís I com a princesa de Sabóia, D. Maria Pia, filha de Vítor Manuel II, futuro rei de Itália, mas na altura ainda rei do Piemonte e Sicília, tendo como procurador o duque de Loulé.

Outubro, 6 - O casamento de D. Luís com D. Maria Pia de Sabóia é ratificado na Igreja de São Domingos. A rainha tinha chegado a Lisboa no dia anterior.

Novembro, 4 - Morte de José Estevão.

Dezembro, 18 - Estudantes de Coimbra, dirigidos pela «Sociedade do Raio», manifestam-se publicamente contra o reitor Basílio Sousa Pinto.

Dezembro - Nova fornada de 25 pares pró-governamentais.

- As congregações religiosas são proibidas em Portugal.

- A estátua de D. Pedro IV é inaugurada no Rossio, em Lisboa.


1863


Março, 4 - Novas medidas para disciplinar a cultura do arroz.

Maio, 19 - Abolição dos Morgados, com a excepção dos pertencentes à casa de Bragança.

Maio, 30 - Abertura da linha férrea até Badajoz, concluindo-se a linha do Leste, e chegada a Évora da linha do Sul.

Junho - Grandes chuvadas, que provocam a perda de um terço da produção agrícola.

Junho, 22 - Lei sobre as sociedades anónimas.

Julho, 13 - Reorganização do crédito hipotecário, da responsabilidade do ministro da fazenda Joaquim Tomás Lobo.

- Autorização do 5.º banco português, o Banco Aliança.

Setembro, 28 - Nascimento de D. Carlos I.

Outubro, 16 - Exposição agrícola e industrial de Braga, organizada pelo governador civil.

Dezembro, 12 - Reforma da Contabilidade pública.

Dezembro, 21 - Nova organização do Exército, conhecida pela organização do marquês de Sá.

Dezembro, 31 - Primeiro recenseamento nominal simultâneo de toda a população do país: 3.829.618 habitantes.

- Exposição industrial têxtil no Teatro D. Maria II, em Lisboa.


1864


Janeiro - Governo consegue um empréstimo de 5 milhões de libras.

Fevereiro, 11 - As Cortes reconhecem o príncipe D. Carlos como herdeiro do trono.

Março, 11 - Proposta de lei do governo abolindo o monopólio do Tabaco e a proibição da sua plantação no continente.

Abril, 7 - As associações de socorros mútuos são autorizadas.

Abril / Maio - «Rolinada»: movimento de rebelião estudantil em Coimbra contra o chefe do Governo, Nuno Severo de Mendonça Rolim de Moura Barreto, duque de Loulé, que leva ao abandono da cidade rumo ao Porto. Os estudantes tinham visto ser-lhes negado o perdão do acto.

Maio, 12 - É aprovado o novo regime dos tabacos. O fabrico de tabaco passa a ser livre em Lisboa, Porto, e nas Ilhas adjacentes. Sendo proibida a cultura do tabaco em Portugal continental.

Maio, 16 - É dada autorização para a fundação do Banco Nacional Ultramarino, que se estabelecerá em Luanda.

Junho, 18 - É criada a Companhia da Fábrica de Tabacos de Xabregas, controlada por Francisco Isidoro Viana, tendo como outros accionistas João Henrique Ulrich, João Paulo Cordeiro e José Rodrigues Penalva, entre outros.

Setembro, 11 - Eleições. Os históricos, no Governo, vencem elegendo cerca de 100 deputados em 177. Os eleitores são cerca de 350.000 numa população de cerca de 4,2 milhões de habitantes (8,5 %).

Setembro, 29 - Forma-se em Inglaterra a 1.ª Internacional, reunindo sindicalistas britânicos, proudhonianos e marxistas alemães, assim como refugiados húngaros, polacos e italianos.

Outubro, 25 - Os estatutos da Companhia geral do Crédito Predial Português são aprovados.

Dezembro, 28 - É criado o Conselho Geral de Estatística.

- Conclusão da linha férrea do Norte até Gaia, e da do Sul até Beja. E abertura do caminho de ferro até Vilar Formoso.

- Começo da publicação do Diário de Notícias, em Lisboa.

- Campanhas militares na Zambézia, em Moçambique.


1865


Abril, 17 - Formação de um ministério presidido por Sá da Bandeira, que se manterá em funções até Setembro.

Maio, 15 - A Câmara dos Deputados é dissolvida, marcando-se as eleições para 9 e a convocação para 30 de Julho.

Junho, 1 - Fundação da Companhia União Fabril, tendo como principais accionistas José Dias Leite Sampaio, visonde da Junqueira, William Gruis e Anselmo Ferreira Pinto Basto, para fabrico e comércio de tabaco, mas também de sabão e sabonetes e velas de estearna, óleo de purgueira e outros produtos químicos.

Junho, 11 - Tratado de comércio com a França.

Julho, 4 - O duque de Saldanha regressa a Lisboa, vindo de Roma.

Julho, 9 - Eleições. Uma união de históricos e regeneradores, que se apresentam como progressistas vence as eleições, por pequena margem. Sá da Bandeira apresenta a demissão, sendo contrário à fusão, mas achando que o governo deva ser «apoiado por uma maioria suficiente».

Julho, 30 - Reabertura do Parlamento.

Agosto - O Banco Nacional Ultramarino abre a sucursal de Luanda.

Setembro - Primeira viagem oficial de D. Luís ao estrangeiro, a Itália, transportado pela corveta Mindelo e acompanhado pela Sagres e Sá da Bandeira, frota comandada pelo visconde de Soares Franco.

Setembro, 4 - Ministério da Fusão, primeiro dos quatros a que presidirá Joaquim António de Aguiar, que detinha também a pasta do Reino, e que juntou no mesmo gabinete regeneradores e históricos. Fontes Pereira de Melo na Fazenda, Barjona de Freitas na Justiça, Andrade Corvo nas Obras Públicas

Setembro, 15 - Abertura da Exposição Internacional do Porto, no Palácio de Cristal.

Setembro, 27 - Início da «Questão Coimbrã» ou «Questão Bom Senso e Bom Gosto». Polémica originada pelas referencias depreciativas de Castilho a Antero, Teófilo Braga e outros da mesma geração, em carta posfácio ao editor do Poema da Mocidade de Pinheiro Chagas, datada deste dia.

Dezembro, 7 - Autorizada a livre exportação de vinhos pelo Douro.

Dezembro, 23 - Criação de um imposto sobre a produtos vínicos entrados no Porto.

- Inauguração do Palácio de Cristal, no Porto.

- Fundação do Banco Nacional Ultramarino.

- Fundação da Companhia União Fabril (CUF), com base numa fábrica de sabões nas Fontaínhas.

- Organização do partido reformista, que se opõe à «fusão».


1866


Fevereiro, 7 - Na continuação da «Questão Coimbrã», Antero de Quental bate-se em duelo, no Porto, com Ramalho Ortigão que fica ferido.

Maio - Antero de Quental parte para Paris, onde irá trabalhar como tipógrafo.

Julho - Uma expedição comandada pelo governador de Tete, Miguel de Gouveia, que tencionava prender o Bonga, António Vicente da Cruz, capitão-mor de Tipoe e Massangano, é massacrada na aringa do Bonga em Massangano. Começam as «Guerras do Bonga», que se prolongarão até 1869, sem resultados.

- Desamortização dos bens das câmaras, irmandades, hospitais, misericórdias e outras instituições pias.


1867


Janeiro, 29 - Proposta de reforma administrativa, com aumento da centralização.

Janeiro / Agosto - Eça de Queirós dirige, e redige sozinho, o jornal oposicionista O Distrito de Évora.

Fevereiro, 24 - Eleições suplementares, com vitória da oposição.

Julho, 1 - Promulgação do novo Código Civil português, do visconde de Seabra, que continha nova legislação sobre o casamento civil, e de uma reforma do sistema penal e prisional, que abolia em Portugal a pena de morte para todos os crimes civis.

- Fundação da Confederação da Alemanha do Norte, último passo para a unificação de toda a Alemanha, sob a direcção da Prússia.

Agosto, 8 - Criação de uma grande comissão, presidida pelo duque de Loulé, e formada por dezoito outros membros, para propor reformas urgentes com intuito de «melhorar as condições economicas do paiz e extinguir ou atenuar o defice do orçamento do Estado».

Dezembro, 7 - Decreto que regulamentou o imposto da sisa, sobre o consumo.

- Entrada em vigor do novo Código Administrativo.

- Extinção das rodas de enjeitados e sua substituição por hospícios destinados a admitir crianças abandonadas.


O Fontismo, de Julho de 1868 a 1890


1868


Janeiro, 1 - Janeirinha: Tumultos no Porto e em Lisboa.

Janeiro, 4 - Queda do governo da Fusão e constituição de um ministério presidido por António José de Ávila, conde de Ávila, e futuro duque de Ávila e Bolama, governo da direita reformista que subiu ao poder para dar satisfação ao movimento da Janeirinha.

Janeiro, 14 - Revogação do imposto do consumo, e dissolução da Câmara dos Deputados.

Fevereiro, 13 - Revogada a reforma do ministério da fazenda levada a cabo pelo governo anterior.

Março, 22 - Eleições. O governo ganhou as eleições.

Abril, 15 - Reabertura das Câmaras. O governo conseguiu a ratificação de todos os decretos promulgados em ditadura, isto é sem as cortes estarem reunidas.

Julho, 13 - O governo pediu o adiamento das Câmaras, que não foi aceite pelo Conselho de Estado, sendo obrigado a pedir a demissão.

- Fundação da Companhia das Águas de Lisboa.

- Santarém é elevada a cidade.

- Adopção da unificação de pesos e medidas.

- Aparece no Porto o jornal O Primeiro de Janeiro.

Julho, 22 - Governo de Sá da Bandeira. O primeiro governo do Partido Reformista, que se propõe fazer reformas e economias. Latino Coelho é nomeado secretário de estado da Marinha e Ultramar.

Julho, 29 - Convocação extraordinária das Cortes, para apresentação do governo..

Agosto, 28 - Encerramento da sessão legislativa.

Setembro, 18 - Em Espanha, o almirante Topete pronuncia-se em Cádis contra o 2.º governo «forte» de González Brabo. Os generais Prim e Serrano apoiam o pronunciamento, dando origem à Revolução espanhola de 1868.

Setembro, 29 - As tropas de Serrano entram em Madrid e depõem a Rainha Isabel II, que abandona a Espanha no dia seguinte.

Outubro, 17 - O Conselho Superior da Instrução Pública é extinto.

Outubro, 30 - A Repartição de Pesos e Medidas é extinta.

Novembro, 5 - Reforma do Tribunal de Contas.

Novembro, 18 - Dezembro, 9 - Viagem do Secretário de Estado da Fazenda, Carlos Bento da Silva, a Paris para negociar um empréstimo externo, que fracassa.

Dezembro, 3 - Reforma dos serviços de saúde. É criada a Junta Consultiva da Saúde Pública.

Dezembro, 9 - Pedido de demissão de Carlos Bento da Silva.

Dezembro, 17 - Remodelação Ministerial: Sá da Bandeira substitui Carlos Bento da Silva na Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Calheiros e Menezes entra para a Fazenda.

Dezembro, 27 - O conde de Samodães é nomeado secretário de estado da Fazenda.

Dezembro, 31 - Reorganização do Ministério das Obras Públicas.


1869


Janeiro, 2 - Abertura das Cortes. No discurso da Coroa o ministério afirma que «é grave o estado da fazenda pública».

Janeiro, 6 - O governo apresenta a demissão, devido às dificuldades de fazer passar as propostas legislativas para combater o défice orçamental.

Janeiro, 17 - Após reunião do Conselho de Estado, D. Luís reconduziu o governo demissionário.

Janeiro, 22 - Sá da Bandeira apresenta-se às Câmaras, anunciando a recondução do governo.

Janeiro, 22 - As Cortes são dissolvidas.

Fevereiro, 23 - A escravatura é abolida em todas os domínios portugueses.

Março, 11 - Decreto de nacionalização das linhas férreas do sul e sueste, com começo da administração do estado no dia 13 seguinte, e com pagamento de indeminização.

Março,18 - Nova lei eleitoral. Redução do número de deputados para 108 e dos círculos eleitorais.

Abril, 11 - Eleições, com vitória do governo.

Abril, 15 - Redução do número de funcionários das Câmaras dos Deputados e dos Pares.

Abril, 22 - Reforma do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Maio, 4 - Abertura das Câmaras.

Junho, 2 - O bill de indemnidade é aprovado.

Junho, 10 - D. Fernando casa com a cantora Elisa Hensler, a quem o duque Ernesto II de Saxe-Coburgo-Gotha tinha concedido previamente o título de condessa de Edla.

Julho, 9 - O governo é autorizado a contrair um grande empréstimo com a casa bancária Fruhling & Gosch.

Agosto, 9 - Rebelo da Silva apresenta na Câmara dos Pares uma moção de desconfiança ao governo, que é aprovada por 25 votos contra 13.

Agosto, 11 - Governo Loulé / Lobo de Ávila. Regresso do chefe do Partido Histórico ao poder. Loulé acumulará a presidência com a secretaria do Reino, enquanto Ávila terá as pastas das Obras Públicas e do Exército. Anselmo Braamcamp Freire terá a Fazenda, Mendes Leal os Negócios Estrangeiros e Rebelo da Silva a Marinha e Ultramar. José Luciano de Castro entrará para o Reino, mais tarde, na sua primeira participação governativa.

Agosto, 12 - Apresentação do governo às Câmaras. As duas facções dos históricos - a unha branca de Loulé e a unha negra de Ávila reconciliam-se. O governo tem o apoio da maioria dos deputados, 58 apoiantes contra 25 opositores.

Agosto, 28 - Desamortização dos passais, dos baldios e dos bens dos estabelecimentos de instrução pública.

- A sessão legislativa é encerrada, tendo o governo recebido autorização para modificar a Administração pública e o quadro de oficiais do exército.

Setembro, 29 - Morre Joaquim Pedro Quintela Farrobo, 2.º barão de Quintela e 1.º conde de Farrobo.

Outubro - As diferentes organizações maçónicas portuguesas unem-se no Grande Oriente Lusitano Unido.

- O marechal Saldanha regressa a Lisboa, tendo vindo vagarosamente de Roma, onde tinha sido embaixador, tendo-se demorado em Paris e em Madrid.

Outubro, 23 - Eça de Queirós começa a sua viagem ao Médio Oriente, para assistir à inauguração do Canal do Suez.

Dezembro, 1 - Saldanha é pateado no Teatro D. Maria II, devido aos seus supostos ideais iberistas.

- Publicação no Diário do Governo da reestruturação administrativa das colónias portuguesas, dividindo-se o território ultramarino português em seis províncias, divididas em distritos e concelhos, dirigida por Luís Augusto Rebelo da Silva.

Dezembro, 2 - A Direcção-Geral da Instrução pública é restabelecida.

Dezembro, 5 - Vários oficiais da guarnição de Lisboa apresentam cumprimentos ao marechal, o que provoca a reacção do governo. Alguns oficiais recusam serem transferidos e são presos. Saldanha intervêm em sua defesa pedindo a demissão do governo.

Dezembro, 30 - O decreto sobre o arrolamento predial gera revoltas populares em todo o país.


1870


Janeiro, 2 - Reabertura das câmaras. O governo vê o apoio à sua acção muito diminuído no debate de resposta ao discurso da Coroa.

Janeiro, 20 - As câmaras são dissolvidas, marcando-se a reunião do novo Parlamento para dia 31 de Março.

Fevereiro, 3 - No dia em que marca as eleições, para 13 de Março, o governo faz publicar uma circular em que explica as razões da dissolução das câmaras e organização de eleições.

Março, 13 - Eleições. O governo consegue uma grande maioria, tendo 89 deputados contra os 15 deputados reformistas do bispo de Viseu e do conde de Peniche.

Março, 31 - Reabertura das câmaras. A 18.ª Legislatura desde 1834.

Abril, 20 - Modifica-se o decreto de 30 de Dezembro de 1869 sobre o arrolamento predial, que tinha provocado revoltas populares por todo o país.

Abril, 27 - Discurso da Coroa. O ministério apresenta as propostas financeiras de Anselmo Braamcamp, que visavam o equilíbrio orçamental, sendo as principais as que diziam respeito à reforma da contribuição predial e à criação do imposto de rendimento. É também apresentada uma proposta de lei sobre a responsabilidade ministerial.

Abril, 29 - A estátua de D. Pedro IV no Rossio, em Lisboa, é inaugurada.

Maio, 3 - A câmara dos deputados discute os acontecimentos que se deram no Funchal, devido ao adiamento das eleições, o que provocou tumultos tendo havido mortos e feridos.

Maio, 11 - O jornal A República, Jornal da Democracia Portuguesa, redigido por Antero de Quental e Oliveira Martins, sai para as ruas.

Maio, 12 - O debate na câmara sobre os incidentes no Funchal provoca o abandono da sala por parte da oposição, acusando o presidente da câmara de os impedir de falar.

Maio, 18 - 13 deputados da oposição renunciam aos seus lugares na câmara.

Maio, 18/19 - Golpe de estado conhecido por Saldanhada - o último golpe de estado dirigido pelo marechal Saldanha. O marechal é nomeado ministro da guerra, mas o duque de Loulé não referenda a decisão do rei D. Luís, sendo por isso demitido e substituído por Saldanha, que é nomeado Presidente e ministro de todas as pastas.

Maio, 20 - Nas câmaras discursa-se contra o golpe de estado, a violação da Carta, a ditadura militar e opossível iberismo de Saldanha.

Maio, 21 - A câmara dos deputados reune com somente 48 deputados. A reunião das cortes é adiada para 20 de Junho.

Maio, 26 - Governo de Saldanha - dos Cem Dias - apoiado por todas as forças oposicionistas ao antigo governo histórico de Loulé. Governará até 29 de Agosto.

Junho, 4 - As Cortes são novamente adiadas até 31 de Outubro. O governo faz publicar uma circular onde expõe o seu programa político.

Junho, 10 - São publicados no Diário do Governo os primeiros decretos do governo, ditatoriais, por não estarem reunidas as câmaras.

Junho, 19 - Realiza-se em Lisboa um comício de apoio ao Governo.

- Começo da Guerra Franco-Prussiana.

Junho, 22 - Criação do Ministério da Instrução Pública. O seu primeiro ministro será D. António da Costa de Sousa Macedo, ministro da marinha. O ministério durou 69 dias

- Costa Cabral é nomeado embaixador junto do Papa.

Julho, 21 - Criação do Supremo Tribunal Administrativo, com a aprovação do novo Código Administrativo, que não chega a entrar em vigor.

- As cortes são dissolvidas, não se reunindo desde 21 de Maio.

Julho, 27 - Sá da Bandeira pede ao rei para acabar com a ditadura, na inauguração de um centro eleitoral histórico reformista.

Agosto, 1 - O marquês de Angeja, o conde de Peniche, sai do governo ao ser nomeado embaixador na Bélgica. Os amigos de Peniche manifestam-se contra a solução falando-se de novo golpe.

Agosto, 29 - O governo pede a demissão, sendo substituído por um ministério formado por Sá da Bandeira. O governo tem como principal função a realização de eleições. Saldanha é nomeado embaixador em Londres onde morrerá em 1876.

Setembro, 4 - Eleições. António José Ávila concorre independentemente dos outros partidos.

- Proclamação da 3.ª república em França, devido à prisão do imperador Napoleão III, pelos exércitos prussianos, após a batalha de Sedan.

Setembro, 20 - O exército italiano, tendo invadido os Estados da Igreja, entra em Roma.

Setembro, 30 - A Rainha de Espanha, Isabel II, abandona a Espanha, devido ao pronunciamento do almirante Topete, em Cádis, no dia 18, a que se uniram os generais Prim e Serrano.

Outubro, 29 - Governo Ávila, formado com membros do antigo ministério.

Dezembro, 12 - Alves Martins, bispo de Viseu, apresenta uma proposta de reforma eleitoral que prevê a representação proporcional. A proposta não foi aprovada.


1871


Janeiro, 1 - Os portos de Bissau e de Cacheu passam a ser francos, aplicando um decreto de 9 de Dezembro de 1869.

Janeiro, 18 - Proclamação do Império Alemão, em Versalhes, na França invadida.

Janeiro, 30 - Ávila substitui Alves Martins no ministério do Reino.

Fevereiro, 3 - Reunião das Cortes, cuja abertura tinha sido adiada por decreto de 1 de Janeiro. Reunirão durante cinco dias, sendo novamente adiadas em 8 de Fevereiro até 11 de Março.

Fevereiro, 4 - A ala esquerda do Partido Histórico decide não provocar a queda do ministério.

Fevereiro, 10 - O Partido Histórico decide continuar a apoiar o governo, devido a um entendimento entre Ávila e Sá da Bandeira.

Março, 18 - Aparece no jornal Revolução de Setembro o programa do Cenáculo, onde participam Antero de Quental, Eça de Queirós, Jaime Batalha Reis, Oliveira Martins, Manuel de Arriaga e Teófilo Braga.

- Começo da insurreição da Comuna de Paris.

Maio, 22 - Junho, 19 - Conferências Democráticas do Casino Lisbonense, organizadas por Antero de Quental, e que terão a participação de Teófilo Braga, Eça de Queirós e Oliveira Martins, entre outros.

Maio, 27 - Esmagamento da Comuna pelo exército francês, por ordem do governo dirigido por Adolphe Thiers

Junho, 3 - A Câmara dos Deputados. é dissolvida

Junho, 26 - Proibição das Conferências Democráticas decretada por António José de Ávila, marquês de Ávila e Bolama, presidente do conselho na altura.

Julho, 9 - Eleições, decretadas no dia 5 de Junho anterior. O governo só conseguiu uma maioria de cinco deputados.

Julho, 22 - Abertura da sessão legislativa da 20.ª Legislatura do regime liberal, desde 1834.

Setembro, 13 - Primeiro governo presidido por Fontes Pereira de Melo, que se manterá em funções até Março de 1877. O governo com maior duração na segunda metade do século XIX. Dele faziam parte Fontes Pereira de Melo, na Presidência, Guerra e Fazenda; Andrade Corvo nos Negócios Estrangeiros; Jaime Moniz na Marinha e António Cardoso Avelino nas Obras Públicas.

Setembro, 21 a 24 - Revolta da guarnição militar de Goa, que obrigou ao envio do Batalhão de Caçadores n.º 1 comandado pelo infante D. Augusto, irmão do rei D. Luís..

Dezembro, 27 - Reunião do Congresso Católico no Porto, sob a presidência do conde de Samodães e pelo visconde de Azevedo.



1872


Janeiro, 14 - Fundação da Associação Fraternidade Operária, promovida por José Fontana, e apoiado por Antero de Quental.

Janeiro, 20 - Apresentação de uma proposta de reforma da instrução, que tornava a instrução primária obrigatória para as crianças de ambos os sexos.

Fevereiro, 4 - Apresentação por Fontes Pereira de Melo, enquanto ministro da Fazenda, de um relatório em que expunha a situação do Tesouro, e propunha o lançamento de novos impostos transitórios para acabar com o défice.

Março, 2 - Assinatura de um Tratado de Comércio com o novo Império Alemão.

Julho, 9 - No decurso da sua viagem ao Norte do País, D. Luís assiste no Teatro de S. João a um sarau comemorativo do trigésimo aniversário da entrada do exército liberal no Porto.

Julho, 22 - Golpe conhecido por A Pavorosa, promovido pelo marquês de Angeja. Foram presos o general Cruz Sobral, o visconde de Ouguela, o conde de Magalhães, Francisco da Coutinho de Miranda, Augusto de Lafaya e Francisco dos Santos Reis.

Agosto, 1 - Começo da publicação do jornal da Associação Católica do Porto A Palavra.

Outubro, 12 - Começo do julgamento do marquês de Angeja pela Câmara dos Pares, presidida pelo marquês de Ávila e Bolama.



1873


Janeiro, 15 - No debate da resposta ao discurso da Coroa, José Luciano de Castro destaca-se na crítica ao governo de Fontes Pereira de Melo.

Janeiro, 26 - A imperatriz D. Amélia, viúva de D. Pedro IV, morre no seu Palácio nas Janelas Verdes, tendo sido decretado luto nacional durante oito dias.

Fevereiro, 11 - Amadeu de Sabóia, escolhido para rei de Espanha em 16 de Novembro de 1870, abdica da coroa, sendo proclamada a República Espanhola, no dia seguinte, sendo eleito presidente Estanislao Figueras.

Setembro, 22 - Abertura da subscrição pública de um empréstimo interno no valor de 38.000 contos, destinado à consolidação da dívida flutuante interna. O maior empréstimo interno realizado até aquela data.


1874


Janeiro, 5 - O ministro da fazenda apresentou o orçamento geral do Estado, considerando que a situação financeira do País era muito boa.

Janeiro - Na discussão do orçamento o deputado Rodrigues de Freitas, futuro republicano, propôs a redução radical das dotações da casa real, e o seu colega Luís de Campos propôs a redução para metade da dotação de D. Fernando II. As propostas foram rejeitadas por 68 votos contra 4, e 4 abstenções.

Abril, 1 - As Cortes encerram sem dissolução, marcando-se eleições para 12 de Julho.

Maio, 25 - Morte de Joaquim António de Aguiar..

Julho, 12 - Eleições. O ministério teve uma maioria de 13 deputados.

Dezembro, 29 - Devido à revolta do general Martínez Campos, a Monarquia espanhola é restabelecida, com a proclamação de D. Afonso de Bourbon, filho da rainha destronada Isabel II, enquanto Afonso XII.


1875


Janeiro, 2 - Abertura da 21.ª Legislatura, que durará até 1878, tendo quatro sessões legislativas. Neste ano só funcionará até 3 de Abril, durante 3 meses e um dia.

Janeiro, 5 - Começo da construção da Ponte ferroviária de D. Maria Pia no Porto. A construção esteve a cargo da empresa Eiffel durará até 1877.

Janeiro, 10 - Fundação do Partido Operário Socialista (Partido Socialista Português).

Março, 22 - Criação do Banco Lisboa e Açores.

Maio, 23 - Morte do duque de Loulé.

Junho, 20 - Abertura da linha de caminho de ferro entre o Porto e Braga, a primeira realizada com capitais e técnicos portugueses.

Junho, 24 - O general Mac-Mahon, presidente da França, arbitra a favor de Portugal o conflito entre o país e a Grã-Bretanha sobre a soberania da baía de Lourenço Marques e sobre os territórios a norte do Ambriz, na foz do rio Zaire.

Agosto, 9 - 25 - Conferencias de António Augusto de Aguiar, professor de química da Escola Politécnica, sobre vinhos, proferidas no Teatro D. Maria II, a seguir às suas «visitas às principais comarcas vinhateiras do centro do reino», realizadas entre 1866 e 1868, e à direcção da exposição vinícola portuguesa em Londres realizada em 1874.

Novembro, 10 - Apresentação do projecto de criação da Sociedade de Geografia.

Dezembro, 17 - Assinatura do Tratado de Amizade e Comércio entre Portugal e a República da África do Sul.

Dezembro, 31 - Elaboração dos estatutos da futura Sociedade de Geografia.
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1876


Janeiro, 2 - Abertura da 2.ª sessão legislativa da 21.ª Legislatura. No Discurso da Coroa o governo mostra haver algum desafogo financeiro e promete algumas medidas de desenvolvimento da riqueza e do progresso. A oposição renova a questão da reforma da Carta.

Janeiro, 6 - O marquês de Sá da Bandeira morre.

Janeiro, 29 - Criação oficial da Sociedade de Geografia, de Lisboa, presidida pelo conde de São Januário, antigo governador da Índia, e tendo como secretários João Capelo e Luciano Cordeiro.

Março, 19 - Reunião contra o governo no Casino Lisbonense, em que fica assente que se devia promover por meios legais a acusação criminal do ministério.

Março, 23 - Mariano de Carvalho propõe que se nomeasse uma comissão de inquérito a todas as secretarias do Estado.

Março, 25 - Fundação do Partido Republicano, com o consentimento do rei D. Luís, tendo nas suas fileiras Oliveira Mareca, Latino Coelho, Elias Garcia, Consiglieri Pedroso, etc.

Março, 28 - A oposição distribui um manifesto condenando a rejeição da comissão de inquérito proposta em 23 de Março.

Abril, 3 - O directório do Partido Republicano é eleito.

Abril, 22 - Morte da Infanta Isabel Maria, que tinha sido regente após a morte de D. João VI, de 6 de Março de 1826 a 22 de Fevereiro de 1828.

Maio, 18 - No decurso de um jantar no Hotel dos Embaixadores decidiu-se a fundação de um Centro Republicano Democrático Português.

Maio, meados de - O príncipe de Gales, futuro Eduardo VII da Grã-Bretanha, visita Lisboa.

Julho, 2 - Nova Constituição espanhola, estabelecendo uma monarquia parlamentar.

Agosto, 4 - O Banco do Porto e uma casa bancária da mesma cidade suspendem os pagamentos, devido à baixa precipitada da cotação de fundos espanhóis, que levaram a uma corrida aos bancos. Em 7 de Agosto o Banco Comercial de Viana do Castelo suspendeu também os pagamentos.

Agosto, 18 - Sexta-feira Negra: Os Bancos de Portugal, Ultramarino e Lusitano suspendem os pagamentos, obrigando o governo a decretar uma moratória de dois meses para todas as transacções entre bancos, companhias e particulares.

Setembro, 7 - Pacto da Granja: Fusão entre históricos e reformistas, criando o Partido Progressista, na Praia da Granja. Estiveram presentes, convidados por Anselmo Braamcamp, chefe do partido histórico, o bispo de Viseu, José Luciano de Castro, Mariano de Carvalho, Ribeiro da Cunha, Pinto Bessa, Pereira Coutinho de Macedo, Luís de Campos, Tomás Lobo, Francisco de Albuquerque, Pereira Cardoso e Adriano Machado.

Outubro, 16 - A Sociedade de Geografia, numa representação ao rei D. Luís alertava para a importância da nossa posição em África e dos nossos conhecimentos adquiridos ao longo de séculos, e para a necessidade de empreender explorações científicas sensacionais e cuidar da divulgação dos resultados.

Novembro, 21 - Morte do duque de Saldanha, em Londres.

Dezembro, 17 - Assembleia, na sede do antigo centro histórico, sob a presidência de Anselmo Braamcamp do novo Partido Progressista, para eleição da comissão executiva.

Dezembro, 20 - Funeral do marechal Saldanha, tomando parte dele toda a guarnição de Lisboa. O corpo foi depositado no Mosteiro de S. Vicente de Fora, à entrada do jazigo real, em frente ao túmulo do duque da Terceira.


1877


Fevereiro, 19 - Devido às críticas violentas do partido progressista ao orçamento geral apresentado por António de Serpa Pimentel, este demite-se. A necessidade de recomposição do ministério leva ao pedido de demissão de Fontes Pereira de Melo.

Março, 5 - António José de Ávila, marquês de Ávila e Bolama, e presidente da câmara dos pares assume a presidência do governo em vez de Fontes Pereira de Melo, oficialmente doente. O governo irá manter-se até 29 de Janeiro de 1878, sendo conhecido como o «mientras vuelve» já que em Espanha se noticiou que este governo se manteria em funções até que regressasse («mientras vuelve») Fontes.

Março, 24 - É decidido realizar o primeiro Recenseamento Geral da População, que terá lugar em 31 de Dezembro de 1877.

Abril - Entrada em vigor do Código de Processo Civil, que modifica muitas das disposições da «Novíssima Reforma Judiciária». A reforma judiciária termina.

Abril, 12 - O governo é autorizado a despender trinta contos para organizar e subsidiar uma expedição científica destinada a explorar os territórios compreendidos entre as províncias de Angola e Moçambique. A decisão veio no seguimento da conferência geográfica de Bruxelas, em que Portugal não participou, que permitiu criar a Leopoldo II da Bélgica a Associação Internacional Africana qu pretendia «implantar o estandarte da civilização sobre o solo da África Austral.»

Maio, 11 - Hermenegildo de Brito Capelo, Roberto Ivens, oficiais da marinha, e Alexandre Alberto Rocha Serpa Pinta, oficial do exército, foram designados por decreto para as expedições a África. O seu principal objectivo era o estudo do rio Cuango e das suas relações com o rio Zaire.

Junho, 29 - Os implicados na conjura de 22 de Junho de 1872, conhecida por Pavorosa são amnistiados.

Julho, 7 - Serpa Pinto, Hermenegildo Capelo e Roberto Ivens partem de Lisboa para Luanda, para realizarem expedições científicas no interior de África.

Agosto, 22 - Os três exploradores portugueses chegam a Lunada, capital de Angola.

Agosto, 24 - D. Pedro II, imperador do Brasil, chega a Lisboa.

Setembro, 10 - Melo Gouveia passa a acumular a pasta da Fazenda devido à demissão de Carlos Bento da Silva, que só tinha conseguido, em Londres, um empréstimo de 3 milhões de libras, quando o pretendido eram 6 milhões e meio.

Setembro, 13 - Alexandre Herculano morre.

Outubro, 21 - Fontes Pereira de Melo regressa a Lisboa após uma longa viagem pela Europa.

Novembro, 4 - A Ponte D. Maria é inaugurada no Porto. O comboio chega ao Porto.

Dezembro, 27 - O partido progressista decide, em Assembleia Geral, apoiar incondicionalmente o governo de Ávila.

Novembro - Começo da viagem de exploração científica de Hermenegildo Capelo, Roberto Ivens e de Serpa Pinto, que de Benguela se dirigem para o planalto do Bié, e depois os dois primeiros para Norte, e o último para sudoeste.

Dezembro, 31 - Primeiro recenseamento da população portuguesa. Portugal tem 4.160.315 habitantes.


1878


Janeiro, 2 - O partido regenerador decide apoiar o governo, «sempre que este tomasse providências julgadas convenientes para o bem do país.»

Janeiro, 5 - O governo apresenta uma proposta de reforma eleitoral.

Janeiro, 9 - Vitor Manuel, rei de Itália, morre. Era sogro do rei D. Luís.

Janeiro, 26 - Aprovação de uma moção de rejeição contra o governo considerado esbanjador e antiliberal. Os regeneradores votaram contra o governo.

Janeiro, 29 - Novo governo, o segundo, presidido por Fontes Pereira de Melo. Contra a tradição política, que impunha o chamamento do chefe da oposição para formar governo, D. Luís chama uma personalidade do partido do governo. A oposição dos progressistas torna-se violenta, e atinge não só a figura do rei, acusado de exercer o poder pessoal, como o próprio regime monárquico.

Março, 8 - Os exploradores portugueses Hermenegildo Capelo, Roberto Ivens e Serpa Pinto chegam a Belmonte, no planalto do Bié, no interior de Angola.

Março, 18 - António José de Ávila conde de Ávila e marquês de Ávila e Bolama é feito duque.

Abril, 16 - Reforma da Câmara dos Pares.

Maio, 4 - A 20.ª legislatura encerra sem dissolução.

- Inauguração da estátua de José Estêvão Coelho de Magalhães, no largo das Cortes, em Lisboa.

Maio, 6 - Novo Código Administrativo. Os concelhos municipais são suprimidos.

Maio, 8 - Nova lei eleitoral com alargamento do número de eleitores.

Julho, 13 - Começo do Congresso de Berlim.

Julho, 14 - Comício republicano no Porto.

Agosto, 4 - Eleições locais. O governo ganha em Lisboa, mas perde no Porto.

Outubro, 22 - O governo elevou a taxa de juro, como meio de evitar a fuga de capitais.

Novembro, 13 - Eleições com vitória dos regeneradores elegendo 97 deputados em 137 possíveis. O partido republicano consegue eleger o seu primeiro deputado, Rodrigues de Freitas, pelo Porto.

Novembro, 15 - Barjona de Freitas demite-se de ministro da Justiça por não ter sido aceite a criação do registo civil obrigatório incluindo o dos católicos, que o realizavam por meio das paróquias.

Novembro, 28 - O decreto do registo civil é promulgado, mas só obriga os não-católicos.

Dezembro, 26 - Conclusão do tratado entre Portugal e a Grã-Bretanha sobre a Índia, que visava sobretudo a construção de um caminho-de-ferro ligando o porto de Mormugão até à fronteira da Índia britânica. Será apresentado na Câmara dos Deputados em 19 de Maio de 1879 e aprovado em 18 de Junho seguinte.


1879


Fevereiro, 3 - É eleito uma nova direcção do Partido Republicano que passa a compor-se de Oliveira Marreca, Latino Coelho, Sousa Brandão, Bernardino Pinheiro e Eduardo Maia.

Fevereiro, 11 - O ministro das obras públicas, apresenta proposta de concurso para o porto de Leixões

- Casal Ribeiro ataca o governo na Câmara do Pares.

Fevereiro, 12 - Serpa Pinto chega a Pretória tendo explorado o Cubango e o Alto Zambeze.

Maio, 28 - O governo é violentamente atacado na Câmara dos Pares por, entre outros, o conde de Sabugosa e José Frederico Laranjo, devido ao relacionamento entre o ministro da fazenda, António Serpa Pimentel, e o Banco Nacional Ultramarino, sendo também criticada a entrega ao capitão de artilharia Paiva de Andrade da concessão de exploração das minas, baldios e florestas da Zambézia, em Moçambique.

Maio, 29 - O ministro da fazenda, António Serpa Pimentel, apresenta a demissão, o que obriga os restantes membros do ministério a segui-lo no dia seguinte.

Maio, 30 - Assinatura do Tratado Luso-Britânico de Lourenço Marques, que prevendo a construção de um caminho-de-ferro que ligasse Lourenço Marques ao Traansval, com construção de armazéns no terminal, proibia a venda de armas às tribos revoltadas Zulus, admitindo o desembarque de tropas britânicas naquele porto, e o patrulhamento das costas da província por navios britânicos.

Junho, 1 - Primeiro governo progressista presidido por José Anselmo Braamcamp. Na câmara dos deputados os Avilistas prometeram apoio, os constituintes benevolência, os regeneradores oposição. O governo foi melhor recebido na Câmara dos Pares.

Junho, 4 - Reunião preparatória efectuada no ministério do reino para preparar o debate na câmara dos deputados para ratificação do Tratado de Lourenço Marques. A maioria dos deputados decidiu não aprovar o tratado.

Junho, 7 - Devido a haver uma forte oposição à ratificação do Tratado de Lourenço Marques o Parlamento é adiado.

Junho, 9 - Chega a Lisboa Serpa Pinto, após a travessia de África com Capelo e Ivens começada em 7 de Julho de 1877.

Junho, 12 - Início de publicação da revista satírica António Maria de Rafael Bordalo Pinheiro, que contou com a colaboração de Ramalho Ortigão e Guilherme de Azevedo.

Junho, 18 - O tratado sobre a Índia, assinado no ano anterior pelo governo regenerador, é aprovado pelo governo.

Julho, 10 - Por proposta de Saraiva de Carvalho o governo cria uma comissão para estudar a crise agrícola do país.

Agosto, 29 - A Câmara dos Deputados é dissolvida, devido à oposição constante do Partido Regenerador.

Setembro, 4 - António Augusto de Aguiar é nomeado comissário régio na Índia portuguesa e executor do Tratado entre Portugal e a Grã-Bretanha sobre a Índia.

Outubro, 19 - Eleições legislativas.


1880


Janeiro, 2 - As Cortes reabrem.

- Fornada de 26 pares apoiantes do governo.

Fevereiro, 4 - O ministro José Luciano de Castro apresenta uma proposta de lei sobre a responsabilidade ministerial. A proposta é aprovada na Câmara dos Deputados, mas nunca foi admitida na Câmara dos Pares.

- Governo apresenta proposta de imposto sobre o real de água, sendo atacado pelo do conde de Valbom e por Fontes Pereira de Melo.

Fevereiro, 17 - Estreia-se como deputado António Cândido, propondo a vida nova.

Março, 17 - Comício republicano no Teatro dos Recreios, com Manuel Arriaga, Elias Garcia e Magalhães Lima.

Junho, 7 - O parlamento encerra.

Junho, 8 - Aparece O Século, no dia em que começaram as festas do Tricentenário da morte de Camões, começando com um duro ataque ao Tratado de Lourenço Marques.

Junho, 10 - Comemorações do Tricentenário da morte de Camões, promovido por uma comissão executiva presidida pelo visconde de Juromenha, mas dirigida por Teófilo Braga, e de que faziam parte Ramalho Ortigão, Pinheiro Chagas, Magalhães Lima, Eduardo Coelho, Batalha Reis e Rodrigues da Costa. Neste mesmo dia realizou-se um grande cortejo cívico em Lisboa.

Junho, 17 - Anselmo José Braamcamp ocupa o lugar de ministro da marinha.

Setembro, 5 - Eleições suplementares para quinze vagas de deputados, com abstenção dos regeneradores.

Setembro, 20 - Reunião em Lisboa do IX Congresso Internacional de Antropologia e Arqueologia Pré-Histórica.

Novembro, 29 - João Crisóstomo é substituído por José Joaquim de Castro na guerra.

Dezembro, 16 - Para preparar a nova sessão legislativa o governo propõe uma fornada de 16 pares, aceite por D. Luís I contra o parecer do Conselho de Estado.


1881


Janeiro - É criado o Centro Eleitoral Republicano Federal do Círculo 96 conhecido pelo Clube Henriques Nogueira, que tenta unificar as diversas facções republicanas.

Janeiro, 11 - O Tratado de Lourenço Marques é apresentado para ratificação nas Cortes, tendo as cláusulas mais polémicas - as concessões perpétuas - sido modificadas, de acordo com o governo da Grã-Bretanha.

Janeiro, 30 - Comício realizado no Teatro de São Carlos pela oposição monárquica.

- Sai o Portugal Contemporâneo de Oliveira Martins

Março, 6 - Comício contra o Tratado de Lourenço Marques, no Teatro D. Fernando, na Rua do Olival, em Lisboa, organizado pelo jornal republicano O Século. dirigido por Magalhães Lima.

Março, 7 - Entrega por uma delegação escolhida no comício do dia anterior de uma representação contra o Tratado de Lourenço Marques.

Março, 8 - O Tratado de Lourenço Marques é aprovado por 74 votos a favor e 19 contra.

Março, 13 - Carga da Cavalaria da Guarda Municipal contra os manifestantes presentes no comício realizado na Rua de São Bento, em Lisboa, perto do palácio das Cortes.

- São nomeados mais sete pares.

Março, 17 - Anselmo Braamcamp, ministro dos negócios estrangeiros e presidente do conselho, pediu a demissão, a seguir ao voto de desconfiança apresentado por Fontes Pereira de Melo, e que o governo ganhou por um único voto.

Março, 25 - Governo regenerador de Fontes Pereira de Melo e Rodrigues Sampaio. Irá manter-se em funções até princípios de 1886.

Março, 29 - As Cortes são adiadas.

Abril, 27 - Carta de Lei que determina que seja erguido em Lisboa um monumento ao marquês de Pombal, durante as comemorações centenárias a promover em 1882.

Maio, 3 - Morre António José de Ávila, duque de Ávila e Bolama.

Maio, 21 - O imposto sobre o rendimento criado em 18 de Junho de 1880 é suspenso.

Maio, 30 - Reabertura das Cortes, com ataque dos progressistas ao governo regenerador.

Junho, 4 - Dissolução das câmaras.

Junho, 15 - A lei de meios é aprovada por decreto, em ditadura, devido à dissolução das Cortes.

Julho, 7 - Promulgação do inquérito industrial.

Agosto, 21 - Eleições. António Cândido é eleito deputado nas listas do partido progressista.

Setembro, 30 - Por meio da bula Gravissimus Christi Ecclesiam regendi et gubernandi manus, o papa Leão XIII confirma à alteração das dioceses de Portugal realizada em 1876.

Novembro, 14 - Fontes Pereira de Melo substitui Rodrigues Sampaio na presidência do ministério, devido à doença deste.

Novembro, 24 - Viajem da família real ao Norte, acompanhada de Fontes Pereira de Melo, visitando o Porto e Braga.


1882


Janeiro, 2 - Reabertura das Cortes.

- Reis de Espanha visitam Lisboa.

Janeiro, 22 - Aprovado tratado de comércio com a França.

Fevereiro, 5 - D. Alves Martins, bispo de Viseu morre.

Maio, 8 - Comemorações do Centenário do Marquês de Pombal, em Lisboa, Porto e Coimbra. Promovida por uma comissão de mais de cinquenta membros, integrando Pares, Deputados e funcionários da Câmara Municipal de Lisboa, e presidida por Rodrigues Sampaio. As comemorações tornaram-se meiis de propaganda republicana e anticlerical, dando origem a manifestações anti-jesuítas.

- É inaugurada a primeira pedra da estátua do Marquês de Pombal a ser erigida na Rotunda, e que só foi inaugurada em 1925.

Junho - Reunião de um Congresso Católico em Lisboa.

Julho - Comício republicano em S. Bento. Gomes Leal é preso.

Agosto 3 - Inauguração do caminho de ferro da Beira Alta.

Setembro, 13 - Morre Rodrigues Sampaio.


1883


Maio, 22 - As Cortes são adiadas por 13 dias até 4 de Junho 31, para preparar o debate da ratificação do Tratado do Zaire.

- Hintze Ribeiro substitui António Serpa no ministério dos negócios estrangeiros, devido aos problemas criados pelo Tratado do Zaire, assinado entre Portugal e a Grã-Bretanha.

Junho - Papa recusa receber em audiência D. Carlos e D. Maria Pia. A rainha era filha de Vítor Manuel de Sabóia que tinha invadido e desapossado o Papado dos seus territórios em torno de Roma em 1871, e pelo qual tinha sido ...

Julho - Congresso da Comissão Organizadora do Partido Republicano, reunido no Clube Henriques Nogueira, as diferentes facções republicadas unem-se na direcção do partido.

Outubro - Remodelação governamental, provocada pela extinção do partido constituinte. O governo recruta dois antigos membros desse grupo liderado por José Dias Ferreira: António Augusto de Aguiar, nomeado ministro das Obras Públicas, e Manuel Pinheiro Chagas, nomeado para a Marinha.


1884


Janeiro, 3 - Reforma do ensino industrial, seguindo-se em 20 de Dezembro a publicação do «Regulamento geral das Escolas Industriais e de Desenho Industrial»..

Janeiro, 15 - É discutida na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma da Carta, por meio de um novo Acto Adicional à Carta Constitucional.

Fevereiro, 13 - Discussão da nova lei eleitoral na Câmara dos Deputados. É apresentada a proposta de Acto Adicional visando a criação de pares electivos. Apoio da oposição progressista e dos antigos constituintes.

Fevereiro, 26 - Assinatura do Tratado do Zaire, entre Portugal e a Grã-Bretanha, pelo qual este país reconhecia a soberania portuguesa nos territórios das duas margens do rio Zaire até às fronteiras do novo Estado do Congo, em troca de facilidades de comércio e navegação.

Maio, 21 - Aprovação de uma nova lei eleitoral, com o apoio da oposição progressista. O número de deputados passa para 169. O sufrágio é alargado, abrangendo cerca de 70% da população adulta. A lei vai vigorar durante uma década.

Junho, 29 - Eleições. Vitória dos regeneradores, no governo, apoiados pelos constituintes. São eleitos dois deputados republicanos por Lisboa.

Agosto, 22 - O cortejo de homenagem a Fernandes Tomás, promovido pelos republicanos, é proibido .

Setembro, 4 - 50.000 manifestantes republicanos homenageiam Fernandes Tomás no cemitério.

Novembro, 15 - Começo da Conferência de Berlim, provocada pela assinatura do Tratado do Zaire por Portugal e pela Grã-Bretanha. Como a França, a Bélgica e a Alemanha se tinham oposto ao regulamento do comércio africano que o tratado implicava, a Grã-Bretanha declarou ao governo português que só depois de vencer as dúvidas destas potências, poderia discutir e ratificar o tratado. O ministro dos negócios estrangeiros português, Barbosa du Bocage, propôs então a realização de uma conferência internacional para resolver definitivamente o assunto.


1885


Fevereiro, 4 - Remodelação governamental. Fontes Pereira de Melo assume o ministério das obras públicas.

Fevereiro, 26 - Os trabalhos da Conferência de Berlim terminam, sendo reconhecidos os direitos portugueses somente em relação aos territórios de Cabinda, Molembo e Nóqui, dividindo o antigo reino do Congo por Portugal, França e Bélgica.

Março, 18 - Corrida em massa dos depositantes do Montepio Geral

Março, 24 - Aprovação do 2.º Acto Adicional à Carta Constitucional, estabelecendo 50 pares electivos, eleitos por seis anos, por meio do sufrágio indirecto, para além dos 100 vitalícios e dos por direito próprio.

- António Cândido lança a proposta da Vida Nova, admitindo uma solução ditatorial. Logo foi secundada por Oliveira Martins. Os dois e Carlos Lobo de Ávila aderem aos progressistas. É a proposta de um regime político musculado do tipo que Bismarck tinha criado na Alemanha, aumentando os poderes do executivo e do próprio rei.

Maio, 4 - Elias Garcia, deputado republicano, declara, na Câmara dos Deputados, que se preza de pertencer ao partido liberal de Fernandes Tomás, Passos Manuel e Sá da Bandeira.

Julho, 2 - Criação das cadeiras de Antropologia, Paleontologia Humana e Arqueologia Pré-Histórica na Faculdade de Filosofia da Universidade de Coimbra, por iniciativa de Bernardino Machado.

Julho, 17 - Grande assembleia dos progressistas no Porto, que consagra a adesão de Oliveira Martins, realizada em Fevereiro.

Julho, 18 - Corrida em massa dos depositantes ao Montepio Geral, por recearem uma ruptura financeira.

Julho, 24 - O 2.º Acto Adicional à Carta é promulgado.

Setembro, 7 - O Partido Republicano promove um comício anti-jesuítico no Porto.

Setembro, 16 - Anselmo Braamcamp, chefe do partido progressista desde o Pacto da Granja, morre.

Novembro, 10 - Reunião do Partido Progressista. Sob proposta de Barros Gomes, José Luciano é eleito para a chefia do partido, com o apoio de Oliveira Martins, e a oposição de Emídio Navarro e Mariano de Carvalho.

Dezembro, 3 - Eleição dos pares electivos, com abstenção dos progressistas

Dezembro, 15 - Morte do rei-consorte D. Fernando II, marido de D. Maria II.


1886


Fevereiro, 12 - Fontes Pereira de Melo pede a demissão, invocando uma polémica entre Guimarães e Braga. O verdadeiro motivo é o descontentamento popular pela restauração do velho imposto do real de água, da alteração do imposto sobre o rendimento, da modificação do imposto sobre o consumo e da remodelação das pautas aduaneiras, entre muitas outras medidas de agravamento fiscal.

Fevereiro, 20 - José Luciano de Castro, chefe do partido progressista, preside ao novo ministério, por proposta de Fontes Pereira de Melo, mesmo havendo uma maioria regeneradora nas Cortes.

- Oliveira Martins é proposto para ministro da Agricultura, novo departamento governamental a ser criado durante o governo progressista. Emídio Navarro, ministro das obras públicas, que supervisionava a agricultura, opõem-se. Oliveira Martins, que terá de esperar mais uns tempos para chegar a uma pasta ministerial, passará a criticá-lo nas páginas do jornal A Província.

Fevereiro, 21 - Apresentação nas câmaras do novo governo progressista. Latino Coelho, na Câmara dos Pares, assume-se como republicano.

Março - Têm início num jantar no Restaurante Tavares em que participaram o marquês de Ficalho, António Cândido, Carlos Lobo de Ávila e Oliveira Martins, as reuniões periódicas do grupo conhecido mais tarde por «Vencidos da Vida».

Março, 10 - Assinatura do tratado de comércio entre Portugal e o Estado Livre de Orange, fronteiro a Moçambique.

Abril, 20 - É concedida aos exploradores Hermenegildo Capelo e Roberto Ivens uma pensão anual e vitalícia, em testemunho dos serviços prestados.

Abril, 28 - Inauguração, em Lisboa, do monumento comemorativo da Restauração de 1640, lançado em 1875.

Maio, 1 - Greve em Chicago, nos Estados Unidos da América, em defesa do horário de 8 horas de trabalho diário.

Maio, 23 - Casamento do príncipe D. Carlos com D. Amélia Helena de Orleans, filha mais velha do conde de Paris, pretendente ao trono de França, apelidada de Madame Égalité pelos monárquicos legitimistas, relembrando a sua condição de descendente do duque de Orleans que tinha votado a morte de Luís XVI, em 1792.

Junho, 23 - Concordata com a Santa Sé definindo a circunscrição das dioceses portuguesas e a regular o exercício do Padroado português no Oriente.

Julho, 28 - Criação da Direcção-geral de Agricultura, no ministério das Obras Públicas.

Julho, 29 - Reorganização dos liceus, dando ao seu ensino um carácter enciclopédico e melhorando o estatuto dos professores..

Agosto, 2 - D. Carlos assume a regência devido à saída de D. Luís do país em viagem.

Dezembro, 9 - Criação das circunscrições regionais agrícolas e do Conselho Superior de Agricultura.

Dezembro, 30 - Reforma dos institutos industriais e comerciais de Lisboa e do Porto.


1887


Janeiro, 5 - Dissolução da Câmara dos Deputados e da parte electiva da Câmara dos Pares, com marcação de eleições para 6 de Março e reunião das Câmaras em 9 de Abril.

Janeiro, 22 - Fontes Pereira de Melo morre.

Março, 6 - Eleições, com vitória dos progressistas, no governo. Os republicanos mantêm como deputados por Lisboa Elias Garcia e Consiglieri Pedroso.

Março, 21 - Nascimento do príncipe D. Luís Filipe, herdeiro do trono.

Março, 28 - Realizam-se dois comícios republicanos.

Março, 30 - Eleição dos pares, com nova vitória progressista.

Abril, 2 - Abrem as Cortes.

- É inaugurada a linha de caminho de ferro de Sintra.

Abril, 18 - António Arroio chama a José Luciano presidente carnavalesco.

Abril, 27 - Surge o projecto de lei de fomento rural de Oliveira Martins.

Maio, 7 - Ferreira de Almeida esbofeteia em plena Câmara dos Deputados o ministro da marinha e ultramar Henrique Macedo que responde a murro. O ministro é demitido, o deputado, oficial da armada, é condenado a 4 meses de prisão.

- No mesmo dia, nova cena de pugilato no parlamento entre José de Azevedo Castelo Branco e Bivar de Sousa.

Maio, 9 - Barros Gomes substitui Henrique Macedo na pasta da marinha até 15 de Setembro.

Maio, 15 - A escravatura é abolida no Brasil.

Maio, 21 - Editado em volume o Projecto de Lei de Fomento Rural de Oliveira Martins.

Junho, 11 - D. Carlos parte em viagem para Inglaterra.

Junho, 20 - António Serpa é escolhido para suceder a Fontes Pereira de Melo.

Julho, 31 - Barjona de Freitas anuncia a criação de um novo partido, a Esquerda Dinástica, separando-se do partido regenerador.

Agosto, 1 - Anúncio na imprensa da eleição de António Serpa para chefe dos regeneradores.

Setembro, 4 - Morte de António Augusto de Aguiar.

Setembro, 16 - Eleições municipais em Lisboa, com vitória da lista monárquica de Fernando Palha e Rosa Araújo.

- O Rei D. Luís visita o Norte do país.

Setembro, 29 - Inauguração da linha de caminho de ferro do Tua, da Foz do Tua até Mirandela, na Linha do Douro.

Outubro, 31 - Inauguração do novo porto de Lisboa.

Novembro - Surge no Porto A Revolução Social.

Dezembro, 1 - Assinatura de um tratado de amizade e comércio entre Portugal e a China.

Dezembro, 18-22 - Congresso do partido republicano no Porto.


1888



Fevereiro, 8 - A cartilha maternal de João de Deus, é apresentada na câmara dos deputados como sendo um projecto de interesse nacional.

Fevereiro, 25 - Teófilo Braga é eleito deputado por Lisboa, numa eleição suplementar.

Maio, 13 - O Rei da Suécia visita Lisboa.

Maio, 22 - Mariano de Carvalho impõe o monopólio da indústria do tabaco.

Junho, 7 - Início da Exposição Industrial de Lisboa.

Junho, 22 - O corpo de Alexandre Herculano é transladado para os Jerónimos.

Junho, 29 - É criado um imposto sobre a produção e consumo de açúcar.

Julho, 30 - D. Carlos assume a regência pela terceira vez, devido à viagem de D. Luís a termas francesas

Outubro - Primeiro jogo de futebol público em Cascais.

Outubro, 15 - D. Luís regressa de França.

Dezembro, 12 - O explorador António Maria Cardoso chega ao Lago Niassa, em Moçambique, instalando uma missão de estudo.


1889


Fevereiro, 4 - Adiados os trabalhos parlamentares até 5 de Abril.

Fevereiro, 23 - Remodelação governamental.

Abril, 4 - Reabertura da Câmara dos Deputados.

Outubro, 19 - Morte de D. Luís e início do reinado de D. Carlos.

Outubro, 20 - Eleições legislativas com vitória do partido progressista. Os republicanos mantêm os dois deputados.

Novembro, 3 - Eleições municipais.

Novembro, 9 - Remodelação governamental.

Novembro, 14 - Nascimento de D. Manuel.

Novembro, 25 - O governo britânico entrega uma nota ao governo português protestando pela decisão de Portugal de considerar os territórios entre Angola e Moçambique como dependentes da soberania portuguesa.

Novembro, 29 - O ministro dos negócios estrangeiros, Barros Gomes, enviou uma nota ao embaixador de Portugal em Londres, Luís de Soveral, a justificar o ponto de vista português, na questão do Mapa Cor-de-Rosa.

Dezembro, 7 - Chega a Lisboa o destituído Imperador do Brasil

- Decreto de delimitação do novo distrito de Zumbo, na província de Moçambique.

Dezembro, 18 - O governo britânico entrega uma nota em que declara não permitir que os seus direitos fossem postos em causa, na questão do Mapa Cor-de-Rosa.

Dezembro, 24 - Nomeação de um intendente-geral de negócios índigenas para o distrito de Zumbo.

Dezembro, 28 - Juramento de D. Carlos I.


Do Ultimato à República, de 1890 a 1910


1890


Janeiro, 11 - Entrega de um Memorando do governo britânico fazendo um Ultimato a Portugal, para a retirada das forças militares existentes no território compreendido entre as colónias de Moçambique e Angola, no actual Zimbabwe, a pretexto do incidente provocado entre os portugueses e os Macololos.

Janeiro, 14 - Nomeação de António Serpa Pimentel para presidir ao governo, após o Ultimato britânico.

- O ministro da justiça do novo governo, Lopo Vaz de Sampaio e Melo, dissolve a câmara municipal de Lisboa, na altura liderada pelo progressista Fernando Palha.

Fevereiro, 11 - Comício republicano na Rua da Palma, em Lisboa, perto do Largo de Martim Moniz. A manifestação é dissolvida por uma campanha de apitos da Guarda Municipal.

Março, 23 - António José de Almeida, estudante universitário em Coimbra, futuro presidente da república, publica um artigo com o título «Bragança, o último», que será considerado calunioso para o rei e o levará à prisão.

Março, 29 - Promulgação do decreto sobre o direito de associação

Março, 30 - Eleições legislativas, com ocorrência de violentos recontros que provocaram 10 mortos e mais de 40 feridos. São eleitos 3 deputados republicanos (Elias Garcia, Latino Coelho e Manuel de Arriaga), todos por Lisboa.

Abril, 5 - Criação do ministério da instrução pública, sendo encarregue da pasta João Arroio, até aí ministro da marinha e ultramar..

Abril, 7 - Nova Lei de Imprensa, conhecida pela «Lei das rolhas», promovida pelo ministro da justiça Lopo Vaz

Abril, 11 - É posto à venda o Finis Patriae de Guerra Junqueiro. A figura do rei é ridicularizada.

Abril, 14 - Eleições para a câmara dos pares.

Abril, 19 - Reabertura das Cortes.

Maio, 1 - O 1.º de Maio é comemorado em Lisboa pela primeira vez.

Maio, 4 - Realiza-se em Lisboa um comício operário na Rua Nova da Piedade, onde se fala de Karl Marx.

Maio, 6 - Barros Gomes, na Câmara dos Deputados, pede ao governo a publicação de um Livro Branco sobre o Ultimato britânico.

Maio, 19 - Governo apresenta propostas financeiras, em que se prevê a entrega do monopólio dos tabacos por meio de licitação.

Julho, 1 - O escritor Camilo Castelo Branco suicida-se na sua casa em São Miguel de Seide.

Julho, 2 - Portugal assina o Acto Geral da Conferência Internacional de Bruxelas, para pôr termo ao tráfico de escravos e para regular o comércio de armas e bebidas alcoólicas em África.

Julho - Os padeiros ameaçam aumentar o preço do pão.

Agosto, 14 - Inauguração do Coliseu dos Recreios de Lisboa.

Agosto, 20 - O Tratado de Londres é assinado entre Portugal e a Grã-Bretanha, definindo os limites territoriasi de Angola e Moçambique..

Agosto, 30 - Publicação do Tratado de Londres no Diário do Governo.

- Aparecimento da Liga Liberal, movimento de protesto presidido por Augusto Fuschini e participado por João Crisóstomo contra o Tratado de Londres. A Liga promoveu uma reunião, no Teatro de São Luís, em que participaram cerca de 400 oficiais fardados.

Setembro, 15 - O Tratado de Londres é apresentado na Câmara dos Deputados.

Setembro, 20-24 - Manifestações em Lisboa reprimidas por ordem do governador civil Paço d’Arcos. As sessões das Câmaras são suspensas por falta de quorum

Outubro, 14 - Um governo extra-partidário presidido por João Crisóstomo é nomeado após 28 dias de crise governamental. O governo será apoiado pela Liga Liberal.

Novembro, 24 - Augusto José da Cunha substitui José de Melo Gouveia no ministério da fazenda.

Dezembro, 10 - Mariano de Carvalho regressa de África

Dezembro, 17 - O Batalhão académico de Coimbra oferece-se a António Enes para combater em África


1891


Janeiro, 5-7 - Congresso do Partido Republicano Português, no Porto. É aprovado um novo programa para o partido.

Janeiro, 10 - João de Azevedo Coutinho regressa de África, sendo vitoriado

Janeiro, 31 - Revolta republicana no Porto, com proclamação da República na varanda da câmara municipal.

Fevereiro, 5 - As Câmaras reabrem para votarem as bases do monopólio do tabaco e um empréstimo de 10 milhões de libras. O Conde de Burnay emprestará 3 milhões de libras, com a condição de lhe ser concedido o monopólio do tabaco.

Fevereiro, 20 - Promulgação de uma Portaria que restringiu a liberdade de reunião e associação, em nome da manutenção da paz social.

Março, 23 - Aprovação de uma lei que garantia a jornada de trabalho de 8 horas e fixava uma tarifa de salários mínimos.

Abril, 1 - Adiamento da reunião do parlamento. O governo anuncia que passará a governar em ditadura.

Abril, 3 - São lidas as sentenças contra os implicados no 31 de Janeiro.

Abril, 14 - Decreto regulamentador do trabalho feminino e infantil na indústria.

Abril, 21 - O dirigente republicano Elias Garcia morre.

Maio, 7 - Bancarrota do Estado português. É suspensa por 90 dias a convertibilidade das notas de banco, o que provoca uma desvalorização do papel-moeda em cerca de 10%

- O exército é colocado em estado de prevenção.

Maio, 9 - As associações operárias são autorizadas, desde que os seus fins fossem exclusivamente profissionais.

Maio, 15 - Publicação da encíclica de Leão XIII Rerum Novarum. Estabelece a doutrina social da Igreja católica, e a participação dos católicos na política do seu tempo, dando origem à Democracia Cristã, isto é à «acção católica popular».

Maio, 25 - Grande remodelação governamental, que retira ao governo o carácter extra-partidário. A crise financeira é o principal problema que o novo governo terá que enfrentar.

Maio, 28 - Joaquim Tomás Lobo de Ávila, conde de Valbom, negoceia as bases do tratado de Londres, o que permite que seja apresentado na Câmara dos Deputados em 2 de Junho. Portugal cede vastas áreas compreendidas entre Angola e Moçambique.

Junho - Congresso do Partido Socialista Português, em Coimbra.

Junho, 23 e 25 - Aires de Gouveia, na Câmara dos Pares, critica a perseguição aos republicanos, considerando-os uma pequena minoria

Julho, 9 - É imposto por decreto o curso forçado das notas de banco.

Agosto, 29 - Latino Coelho, dirigente republicano, antigo ministro progressista, morre.

- Heliodoro Salgado, jornalista republicano, é preso por delito de imprensa.

Setembro, 11 - Antero Quental suicida-se em Ponta Delgado, nos Açores, com dois tiros de revólver.

Outubro, 8 - Criação do primeiro Hospital Veterinário, em Lisboa.

Outubro - Domitilia Hormizinda Miranda de Carvalho torna-se a primeira mulher a inscrever-se na Universidade de Coimbra. Médica e professora do Liceu Maria Amélia Vaz de Carvalho será eleita em 1935 e em 1938 deputada à Assembleia Nacional nas listas da União Nacional.


1892


Janeiro, 15 - O presidente do conselho João Crisóstomo confirma que o ministro da fazenda Mariano de Carvalho fez adiantamentos à Companhia Real dos Caminhos de Ferro sem conhecimento do governo.

Janeiro, 17 - Nomeação do governo de Dias Ferreira, de Acalmação Partidária. No governo participa pela única vez na sua carreira política, e só até 27 de Maio, Oliveira Martins.

Janeiro, 20 - Oliveira Martins discursa na Câmara dos Deputados

Janeiro, 21 - O deputado Ferreira de Almeida propõe novamente a venda das colónias para se fazer face ao défice orçamental de 10 mil contos, excluindo da venda apenas Angola e a Índia.

Janeiro, 29 - D. Carlos cede 20% da sua dotação para diminuir o défice.

Fevereiro, 5 - Manuel de Arriaga, deputado republicano e futuro presidente da república, propõe um inquérito ao antigo ministro da fazenda Mariano de Carvalho.

Fevereiro, 26 - Oliveira Martins apresenta a proposta de uma Lei de Salvação Pública.

Março, 3 - O ministério da instrução pública é extinto novamente, voltando a educação a ser dirigida pelo ministério do reino.

Março, 20 - Morte de Lopo de Vaz.

Março, 22 - O jornal Revolução de Setembro deixa de ser publicado, ao fim de 51 anos de vida.

Março, 24 - Realização de um Congresso das Associações de Classe, no Porto.

Abril, 13 - Dias Ferreira nomeia António Serpa para negociar um acordo com os credores externos.

Maio 10 - Nova pauta aduaneira, que termina com o livre-cambismo.

Maio 27 - Dias Ferreira, presidente do conselho, substitui Oliveira Martins na fazenda, aproveitando uma remodelação governamental

Junho - Julgamento do jornalista republicano Heliodoro Salgado.

Junho, 11 - É assinado o contrato para a colocação de um cabo submarino entre o continente e os Açores.

Junho, 15 - O processo de pagamento aos credores externos do estado é regularizado.

Junho, 27 - É assinado o contrato definitivo com a Companhia de Carris de Ferro de Lisboa.

Julho - Congresso das Associações de Classe, em Lisboa, reunindo as associações do Sul que tinham abandonado o Congresso reunido no Porto.

Julho, 11 - Assinatura de um novo contrato entre o Estado e o Banco de Portugal, que é contestado pela Associação Comercial de Lisboa

Julho, 22 - D. Carlos visita Coimbra oficialmente.

Agosto, 18 - A praça de touros do Campo Pequeno é inaugurada.

Setembro, 13 - O jornalista e dirigente republicano João Chagas é preso.

Setembro, 18 - Começa a publicar-se em Lisboa o jornal anarquista A Revolta.

Outubro - Portugal faz-se representar nas comemorações do 4.º Centenário do Descobrimento da América com uma réplica da Nau S. Rafael, em que Vasco da Gama navegara para a Índia.

Outubro, 23 - Eleições legislativas. O presidente do conselho Dias Ferreira não consegue ser eleito por Aveiro, sendo eleito por Penacova no último momento.

Novembro, 29 - João Crisóstomo é substituído por José Joaquim de Castro na guerra.

Dezembro, 19 - Detonação de uma bomba em Lisboa, despoletada por anarquistas.

Dezembro, 23 - O general Ferreira do Amaral acumula a pasta da marinha e a dos negócios estrangeiros.


1893


Janeiro, 14 - Morte de José Falcão e de Rosa Araújo

Janeiro, 16 - Propostas financeiras apresentadas na Câmara dos Deputados

Janeiro, 20 - Falta de quórum na Câmara dos Deputados.

Janeiro, 21 - Ataque dos regeneradores ao governo

Fevereiro, 6 - Discurso de Oliveira Martins na Câmara dos Deputados contra Dias Ferreira

Fevereiro, 23 - Governo de Hintze Ribeiro. Regresso ao rotativismo, com a nomeação de um governo de um governo do Partido Regenerador.

Fevereiro, 25 - Adiadas as Cortes até 15 de Maio

- O chefe legitimista Carlos Zeferino Pinto Coelho morre.

Fevereiro, 27 - Comício operário em Lisboa presidido por Azedo Gneco

- Decreto de amnistia de crimes políticos, em que são abrangidos alguns dirigentes republicanos como João Chagas, Alves da Veiga e Sampaio Bruno

Março, 16 - Decreto regulamentador do trabaçho feminino e infantil na indústria.

Março, 27 - Tratado entre Portugal e Espanha.

Maio, 1 - Manifestação socialista. Romagem ao túmulo de José Fontana. Comício no teatro da praça da Alegria.

Maio, 14 - Ruptura das relações diplomáticas com o Brasil.

Maio, 15 - Reabertura das Cortes. Apresentadas as propostas de reforma da fazenda pública

Junho - Conferência em Badajoz dos republicanos ibéricos.

Junho, 27 - Conferência do agrónomo Louis Grandeau na Sociedade de Geografia de Lisboa sobre a cultura do trigo

Julho - Lei que restringe o direito de reunião.

Julho, 10 - Apresentadas propostas de lei sobre os caminhos de ferro e as obras no porto de Lisboa.

Julho, 15 - Discurso parlamentar de Carlos Lobo de Ávila sobre a conferência de Badajoz.

Agosto - Pinheiro Chagas é nomeado presidente da Junta do Crédito Público.

- Conflito entre o Governo e a Associação Comercial de Lisboa sobre a contribuição industrial

Agosto, 27 - Inaugurado o cabo submarino para os Açores.

Agosto, 30 - Reforma da polícia

Setembro, 30 - Decreto de Bernardino Machado para promover o povoamento do Alentejo.

Outubro, 17 - João Franco, em nome da ameaça anarquista, defende meios extraordinários de governo.

Outubro, 23 - Eleições para as Câmaras. Os republicanos elegem três deputados.

Dezembro, 9 - As Cortes são dissolvidas, sendo marcadas eleições para 7 de Março de 1894.

Dezembro, 17 - Reunião dos progressistas com o apoio de João Crisóstomo.

Dezembro, 20 - Hintze Ribeiro substitui Augusto Maria Fuschini na fazenda. Frederico de Gusmão Correia Arouca substitui Hintze nos negócios estrangeiros. Carlos Lobo de Ávila nas obras públicas.

- Emídio Navarro em Paris intrigou com Lobo de Ávila para a substituição de Bernardino Machado e Augusto Fuschini.


1894


Janeiro - Realização do Congresso Cooperativista.

- Durante a campanha eleitoral, membros do Partido Progressista começam a falar na possibilidade da instauração de um regime republicano em Portugal.

Janeiro, 29 - Manifestações das associações comerciais e industriais de Lisboa contra a política fiscal do governo. O comício anunciado para o dia 29 é proibido

Janeiro, 31 - As eleições são adiadas sine die sendo dissolvidas a Associação Comercial de Lisboa, a Associação Industrial e a Associação de Lojistas.

Fevereiro, 12 - Carlos Lobo de Ávila cria a Câmara do Comércio e Indústria.

- Regresso da epidemia de cólera.

Março - Realização no Porto do 5.º Centenário do nascimento do Infante D. Henrique.

Março, 5 - As eleições são adiadas para dia 15 de Abril, e a abertura das Cortes marcada para 3 de Maio.

Março, 11 - Encerra a Salamancada. Assinado o acordo sobre os caminhos de ferro que põe fim à questão da salamancada. Os bancos do Porto fundem-se, ficando apenas dois: o banco Aliança e o banco Comercial.

Abril, 15 - Eleições. Os progressistas são derrotados em Lisboa. Os regeneradores obtêm uma vitória esmagadora, reduzindo os progressistas a 11 deputados e os republicanos a dois deputados eleitos por Lisboa.

Maio - Novo Congresso Nacional das Associações de Classe, sendo criada a Confederação Nacional das Associações de Classe.

Maio, 4 - O governo decreta a abertura da Câmara dos Deputados apenas para o dia 1 de Outubro.

Maio, 27 - O jornal Correio da Tarde ataca violentamente a situação política acusando o rei de tomar medidas anticonstitucionais.

Junho, 8 - António Cândido anuncia o regresso ao Partido Progressista a fim de continuar a pelejar pelas conquistas liberais.

Julho, 2 - Constitui-se uma União Liberal entre progressistas e republicanos.

- Os alemães ocupam Quionga na foz do Rovuma, na fronteira entre Moçambique e a África Oriental Alemã, actual Tanzânia.

Agosto, 24 - Oliveira Martins morre, com 49 anos.

Setembro, 1 - Lobo de Ávila substitui Frederico Arouca na pasta dos negócios estrangeiros. Campos Henriques entra para as obras públicas

Setembro, 27 - Reorganização das Alfândegas

Outubro, 1 - Reabertura das Cortes. João Franco põe em causa a actual situação política.

Novembro, 28 - Governo entra em ditadura. São encerradas as Cortes e deixa de haver parlamento até Janeiro de 1895. Situação semelhante apenas ocorrera em 1847.

Dezembro, 3 - A oposição reúne-se na redacção do Correio da Noite, formando-se a Coligação Liberal, juntando progressistas e republicanos.

Dezembro, 9 - Grande comício no Campo Pequeno, juntando republicanos e progressistas. José Maria de Alpoim proclama que a pátria está em perigo. No Porto, o conde de Samodães também preside a comício de protesto no teatro do Príncipe Real.


1895


Janeiro, 7 - João Crisóstomo, antigo presidente do conselho, morre.

Janeiro, 10 - Novo Código de Justiça Militar, restabelecendo a pena de morte, revogando-se o artigo 16 do Acto Adicional. Os Conselhos de Guerra passam a ser competentes para crimes contra a segurança do Estado cometidos por civis.

Janeiro, 12 - Manifestação de solidariedade de oficiais da Armada depois da absolvição do comandante Castilho.

Janeiro, 13 - António Enes desembarca em Lourenço Marques, como comissário régio, com o propósito de atacar o régulo Gungunhana, chefe dos Xanganas, que ameaçava transformar o seu reino num protectorado britânico.

Janeiro, 17 - Ferreira de Almeida na marinha e ultramar em lugar de Neves Ferreira. Defenderá que o país não pode administrar os territórios ultramarinos no número existente.

- Políticos progressista recusam pagar impostos invocando a falta de lei de meios.

Janeiro, 20 - Eleita a comissão municipal republicana do Porto. O secretário da Universidade de Coimbra, Cerqueira Coimbra, depois de aderir aos republicanos, é imediatamente demitido.

Janeiro, 29 - Morte de António Luís de Seabra

- João Franco vai fazendo uma revolução nas páginas do Diário do Governo, tal como antes fizera Mouzinho da Silveira.

Fevereiro, 9 - Novo contrato com o Banco de Portugal.

Março, 2 - Sexto Congresso do Partido Republicano, em Lisboa. A polícia impede a reunião.

- Novo Código Administrativo de cariz centralizador, com o reforço da tutela governamental e supressão de muitos concelhos. A representação das minorias é impedida.

- Joaquim Martins de Carvalho, director de O Conimbricense, adere ao Partido Republicano.

Março, 8 - Grande homenagem a João de Deus

Março, 28 - Publicada nova lei eleitoral, que revoga a de 1884. Os círculos eleitorais correspondem aos distritos, e as minorias não são representadas. A quota censitária é diminuída, mas os chefes de família deixam de ter direito a voto automaticamente o que afasta os eleitores mais pobres, prejudicando em príncipio sobretudo os republicanos.

Abril, 8 - Morte de Manuel Pinheiro Chagas

Maio - Polícia começa a circular armada com revólveres.

Maio, 17 - Incêndio na Câmara dos Deputados

Maio, 25 - Congresso Católico Internacional em Lisboa, durante as comemorações de Santo António.

- O Correio Nacional apelava para a organização de uma coligação de conservadora.

Agosto, 14 - Reforma do ensino secundário decretada por Jaime Moniz, acentuando-se o pendor humanístico em detrimento do científico.

Setembro, 20 - Luís Soveral no ministério dos negócios estrangeiros, em lugar de Carlos de Lobo de Ávila.

Setembro, 21 - Morte de Carlos Lobo de Ávila

Setembro, 25 - Reforma da Carta Constitucional por decreto ditatorial. Revogado o Acto Adicional de 1885. Acabam os pares electivos. Rei pode converter em lei projectos aprovados apenas numa das Câmaras.

Outubro - Visita a Lisboa do presidente da república francês Émile Loubet.

- Congresso do Partido Socialista em Tomar.

Outubro, 12 - Chegada a Portugal do primeiro automóvel da marca Panhard & Levasseur, importado de França pelo 4.º conde de Avilez.

Novembro, 16 - D. Carlos visita a França, a Alemanha e a Inglaterra.

Novembro, 17 - Eleições com vitória do Partido Regenerador, sendo que a oposição não concorreu em muitos círculos, o que permite a continuação do Governo de Hintze Ribeiro. A legislatura será conhecida pelo Solar dos Barrigas.

Novembro, 26 - Jacinto Cândido da Silva nomeado para ministro da marinha e ultramar

Dezembro, 27 - Decreto sobre o regime do açúcar na Ilha da Madeira.

Dezembro, 29 - Gungunhana é preso em Chaimite por forças portuguesas comandadas por Mouzinho de Albuquerque.


1896



Janeiro, 11 - O pedagogo João de Deus morre.

Fevereiro, 2 - Reabrem as Cortes no edifício da Academia das Ciências

Fevereiro, 4 - Congresso vitícola

Fevereiro, 13 - Lei contra os anarquistas, que ameaçava reprimir as acções violentas com a deportação para as colónias.

Fevereiro, 19 - O comissário régio em Moçambique, António Enes, regressa a Lisboa

Fevereiro, 29 - Pedradas contra a carruagem real atiradas por um anarquista

Março, 13 - Gungunhana chega a Lisboa, ficando preso no Forte de Monsanto.

Abril, 3 - Novo Acto Adicional à Carta Constitucional

Abril, 7 - José Estevão de Morais Sarmento substitui Luís Augusto Pimentel Pinto na guerra.

Maio, 5 - Entrada em vigor do Código de Processo Comercial.

Maio, 21 - Nova lei eleitoral. Regressam os círculos uninominais no continente, estabelecendo-se dois grandes círculos plurinominais em Lisboa e no Porto, agregados às respectivas parcelas rurais.

Agosto, 4 - Crise financeira. Começa na praça do Porto, quando, devido ao jogo dos fundos espanhóis, o Banco do Porto e o Banco Comercial de Viana se tornam insolventes.

Agosto, 18 - Sexta feira negra, corrida aos bancos em geral e suspensão de pagamentos.


1897


Janeiro, 26 - Tratado de comércio e navegação entre Portugal e o Japão.

Fevereiro, 6 - D. Carlos não sancionou a proposta de nomeação de novos pares do reino, levando o governo de Hintze Ribeiro a pedir a demissão.

Fevereiro, 7 - Governo de Luciano de Castro com regresso dos Progressistas ao governo.

Fevereiro, 8 - As Cortes são dissolvidas. Decreto de amnistia para os crimes de imprensa

Fevereiro, 11 - Alvarás aprovam os estatutos das Associação Comercial de Lisboa, da Associação dos Lojistas de Lisboa e da Associação Industrial Portuguesa. Estavam à espera da aprovação do governo desde Março de 1894.

Fevereiro, 26 - Criação do Grande Oriente de Portugal, provocado por uma cisão do Grande Oriente Lusitano Unido

Março, 18 - Lei criando as Escolas Normais para os professores da instrução primária.

Abril, 12 - É inaugurada na Escola Politécnica a Exposição Oceanográfica de D. Carlos

Abril, 15 - Reunião em Lisboa do Congresso Pedagógico dos professores do ensino primário.

Abril, 20 - Inauguração na Academia das Ciências de Lisboa do 7º Congresso da União Internacional do Direito Penal.

Abril, 31 - Elvino de Brito nomeado provedor da Casa Pia

Maio, 3 - Eleições com a vitória do Partido Progressista, no governo.

Maio, 23 - Comício republicano na Praça da Alegria, contra a alienação de parcelas do Ultramar.

Junho, 10 - Abertura das Cortes.

Junho, 13 - Comício republicano no Porto sobre a situação financeira.

Junho, 29 - Conselho de Ministros aprova medidas de fomento agrícola

Julho, 3 - Eduardo Coelho eleito presidente da Câmara dos Deputados

Julho, 8 - Começam as comemorações de Vasco da Gama na Sociedade de Geografia de Lisboa. Em 7 de Março, o governo decidiu não apoiar financeiramente as comemorações.

Julho, 12 - Ressano Garcia apresenta na Câmara dos Deputados as propostas financeiras do governo

Agosto - Crise financeira na praça do Porto

Agosto, 14 - Entrega do cruzador Adamastor

- Veiga Beirão apresenta proposta de nova lei de imprensa

Agosto, 18 - Morre em Alhandra o Dr. Sousa Martins.

Agosto, 24 - Publicados no Diário do Governo os relatórios de Mouzinho de Albuquerque.

Agosto, 29 - Comício republicano no Porto.

Setembro, 4 - Encerram as Cortes.

- Modificação dos contratos com o Banco de Portugal e as companhias de fósforos e de tabacos.

Setembro, 5 -Realização do 7.º congresso do Partido Republicano, em Coimbra.

Outubro, 21 - Os reis do Sião, actual Tailândia, visitam Lisboa.

Novembro, 8 - Barros Gomes, ministro da marinha, mantendo esta pasta, substitui o diplomata Matias de Carvalho e Vasconcelos nos estrangeiros.

Dezembro, 2 - Morre o marquês de Sabugosa.

Dezembro, 15 - Mouzinho de Albuquerque regressa a Lisboa.

Dezembro, 23 - Organização do ministério do reino.

- Bernardino Machado declara-se republicano.


1898


Janeiro, 2 - Discurso da Coroa, na abertura das Cortes.

- Campanha na imprensa contra Mariano de Carvalho.

Janeiro, 5 - Reunião do Partido Progressista.

Janeiro, 14 - São restaurados 51 concelhos.

Janeiro, 21 - Reforma da Polícia, com criação da polícia preventiva.

Janeiro, 28 - Morte de Roberto Ivens.

Março, 7 - Comício republicano presidido por Bernardino Machado.

Março, 17 - Nova fornada de pares.

- Câmara dos Deputados discute projectos de lei de imprensa e de criação de celeiros comuns e paroquiais.

Abril, 3 - Veiga Beirão nos estrangeiros. Francisco Felisberto Dias da Costa, capitão de engenharia e professor da Escola do Exército, na marinha.

Abril, 22 - Publicação no Diário do Governo dos estatutos da Companhia União Fabril -- CUF -, surgida pela fusão da Companhia Aliança Fabril com a União Fabril.

Abril, 30 - Cortes prorrogadas até 30 de Maio.

Maio, 12 - Inaugurado o Aquário de Algés integrado nas comemorações de Vasco da Gama.

- Fusão da Associação Comercial de Lisboa com a Câmara de Comércio e Indústria.

Maio, 17 a 19 - Celebração do 4.º Centenário do Descobrimento do Caminho Marítimo para a Índia.

Junho, 30 - Reorganização do ministério da fazenda.

Julho - Campanhas contra o governo do Jornal do Comércio, com Burnay, e do Diário Popular, com Mariano de Carvalho.

Agosto, 5 - Campos Sales, presidente da República do Brasil, visita Lisboa.

Agosto, 18 - Remodelação governamental.

Agosto, 30 - Convenção anglo-alemã que previa a apropriação das possessões portuguesas a Sul do Equador, a pretexto de um eventual empréstimo a Portugal.

Setembro, 8 - Reorganização do Ministério das Obras Públicas.

Setembro, 26 - Sétimo Congresso Internacional da Imprensa na Sociedade de Geografia de Lisboa.

Outubro, 1 - Os embaixadores da Grã-Bretanha e da Alemanha em Lisboa anunciam uma Convenção anglo-alemã de Londres e oferecem o concurso dos respectivos países para sanar a crítica situação financeira de Portugal.

Novembro, 16 - Morte de Barros Gomes

Dezembro - Soveral, embaixador português em Londres, num telegrama dirigido a D. Carlos, refere que os norte-americanos pretendem tomar os Açores, no seguimento da Guerra entre os Estados Unidos e a Espanha.


1899


Janeiro, 4 - Reunião da maioria parlamentar

Janeiro, 13 - Discurso de Casal Ribeiro na Câmara dos Pares sobre os credores estrangeiros.

Janeiro, 14 - França Borges sai da cadeia do Limoeiro, onde se encontrava detido. João Arroio ataca o ministro Espregueira.

Janeiro, 21 - Morte do bispo do Porto, D. Américo.

Janeiro, 26 - Discussão parlamentar sobre o aumento do imposto de selo. Protestos da Associação Comercial de Lisboa.

Janeiro, 27 - O regenerador Pereira de Lima na Câmara dos Deputados fala sobre o pagamento feito pelo ministério da fazenda a uma firma alemã do Porto acusada de descaminho de direitos de exportação.

Fevereiro, 7 - Discurso de Dias Ferreira de oposição ao governo.

- Falta quórum nas sessões parlamentares. D. Carlos em sucessivas caçadas. Descontentamento militar. Burnay denuncia actos financeiros do governo, nomeadamente a compra de prata.

Março, 1 - Começa a publicar-se o primeiro número do jornal republicano A Pátria dirigido por José Benevides.

Março, 3 - O Diário do Governo publica documentos referentes à compra de prata.

Março, 23 - Promulgação do decreto sobre a mendicidade.

Abril, 4 - Elvino de Brito apresenta na Câmara dos Deputados proposta de novo regime cerealífero.

Abril, 10 - Lançado ao mar o cruzador D. Amélia.

Abril, 19 - Hintze Ribeiro ataca a política de importação de cereais.

Abril, 20 - Elvino de Brito responde a Hintze Ribeiro.

Maio, 1 - Grande homenagem a José Fontana, dirigente do Partido Socialista.

- Uma esquadra britânica e outra alemã visitam Lisboa.

Maio, 18 - Conflito na Câmara dos Pares entre Elvino de Brito e Eduardo José Coelho sobre o caminho de ferro de Mirandela - Bragança.

Junho, 2 - As Cortes são prorrogadas até 30 de Junho

Junho, 4 - Surto de peste bubónica, no Porto, com origem provável em Bombaim.

Junho, 5 - Discussão sobre a reforma do Exército na Câmara dos Pares

Junho, 11 - Uma esquadra francesa visita Lisboa.

Junho, 20 - Discussão do regime cerealífero. Campos Henriques ataca a proposta de Elvino de Brito.

Julho - Chega ao Tejo o novo cruzador D. Carlos.

Julho, 14 - Lei dos Cereais, conhecida por «Lei da Fome», de Elvino de Brito, restabelecendo o imposto à entrada de cereais.

Julho, 26 - Nova lei eleitoral. São dados poderes constituintes às próximas Cortes.

Julho, 29 - Reforma da contribuição predial.

Agosto - Face à peste bubónica que grassava no Porto, desde 4 de Junho, foi decretado o estabelecimento de um cordão sanitário, por proposta de Ricardo Jorge.

Agosto, 2 - Toma posse o novo bispo do Porto, D. António Barroso.

Agosto, 6 - Nova lei do imposto de selo.

Setembro - A Grã-Bretanha pede autorização para as suas tropas passarem pelo território moçambicano.

Outubro, 4 - Criação da Direcção-geral de Saúde e Beneficiência Pública.

Outubro, 14 - Assinatura do Tratado de Windsor, garantido a integridade dos domínios portugueses, inviabilizando o acordo anglo-germânico do ano anterior..

Novembro, 5 - Eleições municipais em Lisboa. Vitória da lista não progressista do conde do Restelo

Novembro, 15 - Morre Câmara Pestana, vítima da própria peste bubónica que combatia.

Novembro, 18 - 8.º Congresso do Partido Republicano.

Novembro, 26 - Eleições, com vitória dos republicanos no Porto, elegendo Afonso Costa, Paulo Falcão e Xavier Esteves. O conde Burnay vence em Setúbal. As eleições foram anuladas em 5 de Janeiro de 1900.


1900


Janeiro, 2 - Discurso da Coroa

Janeiro, 4 - Publicação de um Manifesto da Real Associação Central da Agricultura Portuguesa sobre a crise vinícola, exigindo medidas prontas e eficazes para resolver o problema da falta de escoamento do vinho.

Janeiro, 5 - As eleições no Porto são anuladas, alegando-se irregularidades.

Janeiro, 18 - Conflito entre João Franco e o ministro dos negócios estrangeiros Veiga Beirão sobre a guerra dos Boers na África do Sul.

Janeiro, 27 - O deputado regenerador Abel de Andrade contesta a reforma do notariado.

Janeiro, 29 - O ministro da justiça José Maria Alpoim enfrenta Abel de Andrade num duelo.

Fevereiro, 5 a 8 - Reunião do Congresso Vinícola Nacional.

Fevereiro, 12 - O deputado José Bento Ferreira de Almeida, antigo ministro da marinha, propõe mais uma vez a venda das colónias, exceptuando Angola e São Tomé e Príncipe.

Fevereiro, 18 - Repetição das eleições no Porto, com nova vitória, e alargada, dos republicanos, com a eleição de Afonso Costa, Xavier Esteves e Paulo Falcão.

Março, 2 - Morte de António Serpa Pimentel, chefe do Partido Regenerador.

Março, 12 - Abertura das Cortes, com a presença dos deputados republicanos..

Março, 19 - Morte de António Nobre. Poeta autor de Só, publicado em Paris em 1892.

- Hintze Ribeiro é escolhido para a liderança dos regeneradores, devido à morte de Serpa Pimentel.

Junho, 21 - Novo código administrativo.

Junho, 25 - Nomeação de um novo governo dirigido por Hintze Ribeiro.

Junho, 30 - O rei de Itália Humberto, irmão da rainha D. Maria Pia, mulher de D. Luís, é assassinado em Monza no Norte de Itália.

Julho - Realização de um Congresso anticlerical, organizado pelos Círios Civis, socialistas.

Julho, 7 - As promoções no exército são suspensas.

Julho, 21 - O novo código administrativo, aprovado pelo governo anterior é suspenso.

Agosto, 16 - Morte de Eça de Queirós em Paris.

Setembro, 9 - Grande comício republicano contra as congregações religiosas.

Setembro, 16 - Primeiro número do jornal republicano O Mundo, que será no futuro o porta voz da facção de Afonso Costa e do Partido Democrático.

Outubro, 27 - Dissolução da Câmara dos Deputados.

Novembro, 4 - Grande banquete republicano no Porto

Novembro, 25 - 39.ª eleições gerais, com nova vitória do partido no governo. As listas monárquicas vencem em Lisboa e no Porto, não sendo eleitos deputados republicanos, mesmo que a sua votação tenha aumentado.

Novembro, 30 - Remodelação governamental.

Dezembro - Fornada de pares, com a nomeação de 18 pares apoiantes do governo regenerador.

- Visita ao Tejo da Frota britânica do Canal, reafirmando a aliança entre os dois países.

Dezembro, 24 - Morre Luciano Cordeiro morre.

Dezembro, 28 - Morte de Serpa Pinto


1901


Janeiro, 13 - D. Miguel, o pretendente legitimista à coroa portuguesa, visita Portugal semi-clandestinamente.

Fevereiro, 1 - Morte de Joaquim Tomás Lobo de Ávila.

Fevereiro, 12 - Ruptura entre Hintze Ribeiro e João Franco,

Fevereiro, 13 - Regresso de D. Carlos do funeral da Rainha Vitória em Londres.

Fevereiro, 17 - Incidente Calmon, com manifestações anticlericais em Lisboa devido à tentativa de rapto, com a sua conivência, de uma mulher de 32 anos filha do cônsul do Brasil no Porto, que queria entrar para um convento, contra a vontade dos pais.

- Aparece o periódico Imparcial dirigido por Abel de Andrade e Carneiro de Moura.

Março, 12 - Decreto anticongreganista, o governo emite um decreto sobre ordens religiosas, mantendo assim, com o apoio do Rei D. Carlos, a tradição anticlerical do Partido Regenerador.

Março, 28 - O jornal católico A Palavra é apreendido.

Março, 18 - Criação do Centro Nacional Académico, por Francisco José de Sousa Gomes, transformado no ano seguinte em Centro Académico de Democracia Cristã.

Abril, 14 - D. Carlos é saudado como rei liberal na praça de touros do Campo Pequeno, devido ao seu reconhecido anti-clericalismo.

Abril, 18 - Decreto controlador das casas religiosas, sendo apenas são admitidas as casas religiosas que se dedicarem à instrução ou à beneficência ou então à propaganda da fé e civilização no Ultramar.

Abril, 20 - São encerradas várias casas religiosas.

Abril, 25 - Criação de uma Comissão Liberal, isto é, anticlerical, presidida por José Dias Ferreira.

Abril, 30 - Criação de uma Junta Liberal republicana, presidida por Miguel Bombarda.

Maio, 14 - 25 deputados regeneradores acompanham João Franco no abandono do partido, dando origem aos regeneradores-liberais.

Maio, 16 - Criado o Centro Regenerador-Liberal em Lisboa.

Junho, 1 - Duelo entre João Franco e Pinto dos Santos.

Julho, 1 - Matoso dos Santos substitui João Arroio no ministério dos negócios estrangeiros.

- Dissolução da Câmara dos Deputados, devido à perda pelo governo do apoio da facção João Arroio do Partido Regenerador, já enfraquecido pela saída do grupo de João Franco.

Agosto, 8 - Aprovação da última lei eleitoral da Monarquia, apelidada de Ignóbil Porcaria por João Franco, que dividindo os círculos eleitorais de Lisboa e Porto, conseguia impedir a representação dos pequenos grupos políticos, como os republicanos, mas também como os regeneradores-liberais, na câmara dos deputados.

Agosto, 12 - Decreto dando a autonomia ao arquipélago da Madeira.

Outubro, 6 - Eleições. Não são eleitos membros do partido Republicano em Portugal, tendo os franquistas eleito um único deputado. O dirigente republicano Afonso Costa conseguirá ser eleito por Angola no escrutínio de 15 de Dezembro.

Outubro, 18 - Dantas Baracho abandona o partido regenerador.

Dezembro, 2 - Abertura do Congresso Colonial Nacional, com a participação do rei D. Carlos..

Dezembro, 5 - Dias Ferreira realiza uma conferência anticlerical.

Dezembro, 24 - Reforma do ensino primário, passando a ser gratuito e obrigatório.

- A reforma dos estudos jurídicos faz aparecer a cadeira de «Ciência Política e Direito Constitucional» na Universidade de Coimbra.

- Reforma do Curso Superior de Letras, por proposta de Jaime Moniz.

Dezembro, 31 - Tumultos em Torres Vedras por causa da crise vinícola.

- Reforma militar de Pimentel Pinto, reorganizando os comandos territoriais do exército.


1902


Janeiro - Criação do Centro Nacional por Jacinto Cândido da Silva, instituição que dará origem ao Partido Nacionalista no ano seguinte.

Janeiro, 3 - Governo é atacado na Câmara dos Pares por Costa Lobo, que qualifica o governo de absolutista, Dantas Baracho e pelo conde de Bretiandos.

Janeiro, 5 e 6 - Reunião o Congresso do Partido Republicano, em Coimbra

Janeiro, 8 - Suicídio de Joaquim Mouzinho de Albuquerque, herói das campanhas de Moçambique. Era na altura da morte aio do príncipe real D. Luís Filipe.

- Progressistas atacam governo no parlamento falando em nomeações ilegais de funcionários, os chamados comissários régios.

Março, 7 - João Arroio rompe com Hintze Ribeiro. Pinto dos Santos e Luís Augusto Rebelo da Silva filiam-se no partido progressista. Chanceleiros considera que o governo está a agir contra a Carta.

Março, 25 - Pereira Carrilho consegue negociar em Paris um acordo dos credores estrangeiros quanto à dívida externa portuguesa. Na altura, D. Luís Filipe assiste em Londres à coroação de Eduardo VII.

- Motins estudantis nas Universidades do Porto e de Coimbra, assim como na Escola Politécnica de Lisboa, que se estenderão até Abril.

Abril - Realização do 2.º Congresso Galaico-Português.

Abril, 24 - Criação da Escola de Medicina Tropical, em Lisboa, por iniciativa de Teixeira de Sousa, ministro da marinha e do ultramar.

Maio, 28 - Inauguração da iluminação eléctrica em toda a cidade de Lisboa.

Agosto - Campanha de imprensa contra o governo por causa da questão das moagens.

- D. Carlos faz nova viagem, só regressando a Portugal em 16 de Dezembro.

Setembro - Aprovação de medidas de reforço da «segurança interna» pelo governo.

Novembro, 2 - Eleições municipais, com vitória dos regeneradores no Porto.

Dezembro, 16 - Depois de sucessivas viagens a Paris e Londres, D. Carlos regressa a Portugal.


1903


Fevereiro, 27 - Demissão do governo de Hintze Ribeiro, que continua como Presidente do Conselho à frente de novo governo Regenerador, havendo mudanças de pastas e entrada de novos elementos.

Março - «Greve geral» em Coimbra contra a carestia de vida, conhecida pela Revolta do Grelo. Oliveira Matos e Dias Ferreira interpelam o governo sobre a matéria.

Abril, 2 - O rei de Inglaterra Eduardo VII visita Lisboa.

Abril, 15 - Criação do Real Automóvel Clube de Portugal, numa reunião realizada na Sociedade de Geografia de Lisboa, sendo eleito como presidente da direcção Carlos Roma du Bocage.

Maio, 1 - Dissidência progressista, com a saída de seis deputados.

Maio, 18 - Manifestação de 2.600 viticultores em Lisboa, promovida pela Real Associação Central da Agricultura Portuguesa, para entregar uma mensagem ao parlamento a pedir medidas urgentes contra a crise do vinho.

Julho, 3 - Congresso do Partido Nacionalista em Viana do Castelo, onde se vota o programa. O novo partido é declaradamente católico.

Julho, 28 - Uma esquadra norte-americana visita Lisboa.

- Greves operárias no Porto, começadas pelos tecelões, mas que se alastram a outras categorias de assalariados.

Setembro, 28 - Decreto sobre o regime açucareiro da Madeira

Novembro, 1 - Eleições municipais em Lisboa

Dezembro, 7 - Greve dos metalúrgicos, começada na Empresa Industrial Portuguesa.

Dezembro, 10 - Vista do rei de Espanha, Afonso XIII, a Portugal.


1904


Fevereiro, 4 e 5 - Adesão de trabalhadores portuários e de metalúrgicos de outras empresas à greve dos metalúrgicos da Empresa Industrial Portuguesa.

Junho, 26 - Eleições gerais com vitória do partido regenerador, no governo, com acordos eleitorais com os progressistas

Agosto, 29 - Reforma do Ensino Secundário de Eduardo José Coelho.

Outubro, 18 - 20 - Queda do governo Hintze Ribeiro devido à discussão parlamentar sobre os novos contratos do tabaco e dos fósforos. O Partido Progressista volta ao governo, onde permanecerá até 1 de Fevereiro de 1906. Será o último governo presidido por Luciano de Castro, apelidado o ministério das mil e uma maravilhas.

Novembro, 12 - As Cortes encerraram só reabrindo em 3 de Abril de 1905.

Novembro, 16 - Assinatura de um Tratado Luso-Britânico, em Windsor, em que se reitera a aliança existente entre Portugal e a Grã-Bretanha.

Dezembro - Motins dos estudantes do seminário de Bragança.

Dezembro, 12 - D. Carlos vista a Grã-Bretanha.


1905


Fevereiro, 4 - Manifestação republicana de apoio a Bernardino Machado em Lisboa.

Fevereiro, 12 - Eleições gerais com vitória do Partido Progressista, no governo.

Fevereiro, 19 - Costa Cabral morre.

Fevereiro, 23 - O contrato dos tabacos é denunciado.

Março, 22 - Rainha Alexandra de Inglaterra chega a Lisboa em visita oficial.

Março, 27 - Visita do imperador da Alemanha Guilherme II a Lisboa.

Abril, 5 - Nova fornada de pares.

Abril, 26 - Apresentação o novo contrato dos tabacos na Câmara dos Deputados, com ataques de João Arroio e Teixeira de Sousa.

Maio, 2 - Dissidência progressista de José Maria de Alpoim por causa do contrato dos tabacos, levando consigo seis deputados progressistas, dando origem à chamada Dissidência Progresista.

Maio, 11 - Remodelação governamental. Artur Pinto Miranda Montenegro substitui José Maria de Alpoim na justiça, devido à não comparência de Alpoim na reunião do conselho de ministros de dia 9, e à sua exoneração no dia 10.

Maio, 28 - João Franco visita o Porto.

Junho, 10 - Visita Lisboa uma divisão naval inglesa

Junho, 14 - Morte de Chanceleiros

Agosto, 16 - As Cortes reabrem.

- Emídio Navarro morre.

Agosto, 29 - Promulgação de nova reforma do Ensino Secundário. O número de disciplinas literárias em comparação com as disciplinas científicas torna-se mais equilibrado.

Agosto, 30 - Dias Ferreira faz um discurso na Câmara dos Pares onde defende a constituição de grandes partidos políticos

Setembro, 1 - Cenas de pugilato na Câmara dos Pares entre Dantas Baracho e Pereira Dias.

Setembro, 8 - O Joaquim Pedro Martins, dissidente do Partido Progressista, discursa na Câmara dos Deputados contra o contrato dos tabacos

Setembro, 10 - As Cortes são dissolvidas.

Outubro, 19 - Mariano Cirilo de Carvalho morre.

Outubro, 27 - O presidente da França Émile Loubet visita Lisboa. Os republicanos realizam manifestações de regozijo.

Novembro, 19 - Comício dos dissidentes progressistas. Discursos de João Pinto dos Santos, Egas Moniz e Joaquim Pedro Martins. O republicano Brito Camacho também faz uma intervenção.

Novembro, 20 - D. Carlos parte para Paris

Dezembro, 10 - Comício dos republicanos, na Estefânia. Discursos de Afonso Costa, António José de Almeida e Brito Camacho.

Dezembro, 28 - Nova remodelação governamental.


1906


Fevereiro, 1 - Discurso da Coroa

Fevereiro, 2 - Alpoim declara que a Coroa não tem direito a censurar ninguém

Fevereiro, 7 - Sessão agitada na Câmara dos Deputados quando José Luciano apresenta os novos ministros.

Fevereiro, 9 - O Conselho de Estado não aprova proposta de José Luciano para a dissolução das cortes.

Fevereiro, 12 - Hintze Ribeiro propõe uma coligação das oposições monárquicas em defesa do rei que o governo comprometera.

Fevereiro, 13 - São apreendidos O Mundo, de França Borges, e O Primeiro de Janeiro.

Fevereiro, 16 - São apreendidos A Paródia, o Novidades e O Liberal.

Fevereiro, 19 - Manifesto dos estudantes de Coimbra contra a degradação da actividade governamental

Fevereiro, 20 - Estudantes do Liceu do Carmo em Lisboa queimam um grande charuto de cartão, onde podia ler-se Abaixo o Governo

Fevereiro, 22 - Manifesto das empresas jornalísticas de Lisboa contra a apreensão de jornais. Subscrevem-nos França Borges, por O Mundo, Moreira de Almeida, O Dia, Magalhães Lima, Vanguarda, Alfredo Cunha, Diário de Notícias, Zeferino Cândido, A Época.

Março, 11 - D. Carlos parte para Espanha em vista oficial. Regressará no dia 16.

Março, 19 - O governo de José Luciano de Castro demite-se.

Março, 21 - Último governo de Hintze Ribeiro.

Março, 28 - Nomeados novos governadores civis e administradores de concelho. Conde de Sabrosa, governador civil de Lisboa

Abril, 4 - Anunciado no O Século, o acordo de concentração liberal entre José Luciano de Castro e João Franco

Abril, 8 - Amotinação do cruzador D. Carlos I, surto no Tejo, a primeira revolta da história da armada portuguesa.

Abril, 13 - Sublevação no couraçado Vasco da Gama.

Abril, 19 - D. Carlos inaugura a Sala Portugal da Sociedade de Geografia de Lisboa.

Abril, 22 - Comícios republicanos na Estefânia e nos Olivais

Abril, 24 - São apreendidos os jornais Vanguarda e Mundo por publicarem os discursos dos comícios.

Abril, 29 - Nas eleições gerais não são eleitos deputados republicanos, mas à última hora, Bernardino Machado, graças ao uma chapelada governamental, aparece eleito pela assembleia do Peral, com três vezes mais votos do que o número de eleitores.

Maio, 1 - Brito Camacho funda o Jornal A Lucta.

Maio, 4 - Incidentes, no Rossio, quando republicanos esperam a chegada de Bernardino Machado

Maio, 6 - Incidentes na praça de touros do Campo Pequeno: espectadores voltam as costas à família real e ovacionam Afonso Costa.

Maio, 7 - O jornal O Mundo é apreendido

Maio, 8 - D. Carlos conferencia com João Franco no Palácio das Necessidades.

Maio, 13 - Duelo entre Ferreira Borges, de O Mundo, e Eduardo Schwalbach, do Notícias de Lisboa, por causa dos incidentes do dia 4.

Maio, 15 - O governo pede o adiamento das Cortes, mas D. Carlos não cede ao pedido de Hintze Ribeiro, que se vê obrigado a pedir a demissão.

Maio, 19 - Governo de João Franco. O rotativismo partidário entre regeneradores e progressistas, inaugurado em 1893, termina a sua fase. Pensa-se que João Franco irá concretizar o programa de Vida Nova, proposto por Oliveira Martins e António Cândido.

- Hintze Ribeiro, regressa ao Crédito Predial como vice-governador, tendo como governador José Luciano de Castro, adaptação aos acordos do rotativismo, em que os chefes dos dois principais partidos rodavam também entre a Presidência do governo e do Crédito.

- O Novidades, jornal regenerador, de 19 de Maio insinua que o governo de Hintze Ribeiro caíra devido às pressões de Luís Soveral junto de D. Carlos.

Maio, 24 - Banquete de homenagem a Abel de Andrade no Palácio de Cristal, no Porto, em desafio a João Franco.

Maio, 25 - O governo, pela voz de João Franco, anuncia o seu programa: tolerância e liberdade para o país compreender a monarquia.

Maio, 27 - Aumento dos vencimentos dos pequenos funcionários públicos.

Maio, 28 - Conselho de Estado vota amnistia para os crimes de imprensa.

Maio, 29 - Reunião de republicanos sobre o caso Schroeter

Maio, 30 - Hintze parte para o estrangeiros, em convalescença, e deixa Pimentel Pinto a chefiar os regeneradores. Hintze regressará a 23 de Julho.

Maio, 31 - D. Carlos começa a assistir aos conselhos de ministros

Junho, 1 - Reabrem as Câmaras. Apresentação parlamentar do novo governo no dia 1 de Junho.

- Manifestação de republicanos contra Schroeter, com discurso de Bernardino Machado.

Junho, 4 - Governo apresenta-se na Câmara dos Pares. José Luciano promete apoio leal e Pimentel Pinto, oposição frontal.

Junho, 5 - Conselho de Estado vota dissolução da Câmara dos Deputados.

Junho, 6 - O jornal franquista Diário Ilustrado publica certidão de idade de Hintze Ribeiro, onde este é considerado cidadão brasileiro. Aliás, nas mesmas circunstâncias se encontra Bernardino Machado, também nascido no Brasil.

Junho, 18 - João Franco manda abrir inquérito à direcção-geral da instrução pública e a Abel de Andrade.

Julho, 17 - João Franco no Porto

- D. Carlos visita Pedras Salgadas, Chaves e Vidago, na segunda metade de Julho.

Junho, 29 - Discurso de João Franco no Centro José Novais: um partido, no significado honesto e verdadeiro da palavra, não existe no nosso país há muito tempo, pelo menos dentro das fronteiras da política monárquica

Junho, 30 - Decreto sobre a crise do Douro. É definida territorialmente a zona demarcada

Agosto, 2 - Incidentes em Alcântara na inauguração de centro franquista

- Inaugurado o centro franquista Marques Leitão em Alcântara. Presente o industrial Alfredo da Silva que é alvo de uma pedrada.

Junho, 4 - Suspensa a cobrança do real de água na região do Douro

Junho, 6 - Carta de D. Carlos a João Franco

«Seja como for e suceda o que suceder, temos de caminhar para diante, ainda que a luta seja rude e áspera (e espero-o), porque aqui, mais do que nunca, parar é morrer, e eu não quero morrer assim … nem tu!»

Junho, 11 - João Franco inaugura cozinha económica na Rua de S. Bento

Junho, 14 - Julgamento dos revoltosos do cruzador D. Carlos. Sentença extremamente rigorosa.

Junho, 19 - 44ª eleição geral da monarquia constitucional, com vitória dos governamentais. Há quatro deputados republicanos eleitos por Lisboa, apesar da lista governamental os ter vencido por cerca de duas centenas de votos

Junho, 20 - D. Carlos, em Mafra, escreve a João Franco sobre as eleições: fizeram-se com uma ordem e uma liberdade a que estamos desabituados, ordem e liberdade em que é absolutamente necessário não só entrar, como agora, mas prosseguir

Junho, 23 - Rei parte em viagem oceânica.

Junho, 25 - Abel de Andrade é exonerado de director geral da instrução pública, sendo substituído por Agostinho de Campos

Junho, 26 - Duelo entre Barbosa Colen de Novidades e o franquista Pinheiro Chagas do Jornal da Noite.

Junho, 28 - Começa o julgamento dos revoltosos do Vasco da Gama

Setembro, 21 - Duelo entre Abel de Andrade e Aníbal Soares, jornalista franquista do Diário Ilustrado

Outubro, 14 - Funerais de Heliodoro Salgado

Outubro, 17 - D. Tomás de Vilhena na Câmara dos Deputados fala na união adúltera e híbrida da coligação liberal.

Outubro, 18 - António José de Almeida discursa na Câmara dos Deputados contra João Franco.

Outubro, 20 - Afonso Costa discursa na Câmara dos Deputados, afirmando que «à frente do governo está um rábula».

Outubro, 29 - Duelo entre José de Alpoim e o jornalista Gaspar de Abreu do jornal Correio da Noite

Novembro, 4 - Eleições municipais do Porto, com vitória dos republicanos

Novembro, 6 - Discurso de Hintze Ribeiro na Câmara dos Deputados. Pergunta se a coligação de franquistas e de progressistas é de responsabilidade limitada ou de parceria

Novembro, 7 - Discurso de João Arroio no parlamento. Considera que João Franco está a fazer a revolução nos bancos do poder auxiliando poderosamente a onda revolucionária. Também critica directamente o Paço, por D. Carlos alojar Soveral e pelo teor das cartas do rei para Hintze Ribeiro.

Novembro, 8 - Assinado o contrato dos tabacos.

Novembro, 12 - Dantas Baracho na Câmara dos Pares critica obras realizadas à custa do Estado na Casa Real. No dia 16 o mesmo par do reino pede nota discriminada dos adiantamentos feitos à Casa Real.

Novembro, 20 - Questão dos adiantamentos no Parlamento em Novembro. Na sessão de dia 20, Afonso Costa disse: «Por menos do que fez o Sr. D. Carlos, rolou no cadafalso a cabeça de Luís XIV.» Os deputados republicanos são suspensos durante um mês dos trbalhos parlamentares.

Novembro, 22 - Manifestação de apoio a Afonso Costa, sendo presas 63 pessoas.

Novembro, 28 - Comício republicano no Porto

Novembro, 29 - Protestos contra o governo da Associação dos Lojistas

Dezembro, 2 - Comício republicano no Porto mobiliza cerca de 12 000 pessoas

Dezembro, 8 - Comício republicano em Leiria

Dezembro, 14 - Conselho de Estado sanciona adiamento das Cortes até ao final de 1906.

Dezembro, 15 - Pimentel Pinto critica o facto de trinta militares da guarnição do Porto se terem inscrito num centro regenerador-liberal. No dia seguinte, João Arroi volta a criticar o facto

Dezembro, 21 - Afonso Costa e Alexandre Braga regressam à Câmara dos Deputados. Há uma mensagem de apoio subscrita por cerca de quarenta e cinco mil pessoas.

Dezembro, 23 - Banquete de homenagem aos deputados republicanos na rua da Junqueira em Lisboa.

Dezembro, 29 - Regresso do rei a Lisboa, vindo de Vila Viçosa. Há uma manifestação de homenagem


1907


Fevereiro, 14 - Lei sobre a liberdade de associação

Fevereiro, 27 e 28 - Discussão das Theses de José Eugénio Dias Ferreira. Este acontecimento iria dar origem à Greve Académica

Março - Começo da greve académica de Coimbra. O pretexto foi a reprovação de um candidato a doutoramento em direito, José Eugénio Dias Ferreira, filho de José Dias Ferreira, que se declarava republicano e dedicara a tese a Teófilo Braga. Em 23 de Maio São mandadas encerrar as matrículas

Abril, 11 - Lei de imprensa de 11 de Abril de 1907 é considerada pela oposição como lei contra a imprensa. Dela resulta o chamado gabinete negro.

Maio, 1 - Surge o jornal A Luta de Brito Camacho

Maio, 8 - É emitido o primeiro decreto ditatorial.

- A oposição desencadeia uma vaga de ataques a João Franco e a D. Carlos. A oposição dos dissidentes progressistas entende-se com os republicanos e chega mesmo a instituir-se um comité revolucionário com Ribeira Brava e Alpoim, pelos dissidentes, Afonso Costa e Alexandre Braga, pelos republicanos.

Junho, 6 - Dissolução da Câmara Municipal de Lisboa

Junho, 20 - Nova lei de imprensa, proibindo escritos, desenhos ou impressos atentatórios da ordem pública.

Agosto, 1 - Morte de Hintze Ribeiro

Agosto, 7 - Decreto sobre o descanso semanal obrigatório


1908


Janeiro, 28 - Jugulada uma conspiração conjugada, entre dissidentes progressistas e republicanos.

Janeiro, 31 - Decreto prevendo a deportação dos que atentassem contra a segurança do Estado. O decreto foi assinado por D. Carlos em Vila Viçosa.

Fevereiro, 1 - Assassinato do rei D. carlos e do prínicpe herdeiro, D. Luís Filipe.

Fevereiro, 5 - Governo dito da «acalmação». São revogados alguns dos diplomas franquistas, como a lei de imprensa e o decerto de 31 de Janeiro.

Fevereiro, 6 - Reaparecem os jornais suspensos: Diário Popular, Liberal, O Dia, O País, Correio da Noite. São libertados António José de Almeida, Afonso Costa, Egas Moniz, João Chagas e França Borges.

Fevereiro, 8 - Funerais de D. Carlos e D. Luís Filipe.

Fevereiro, 12 - Amnistia para os marinheiros implicados nas revoltas de 8 e 13 de Abril de 1906.

Fevereiro, 29 - Dissolução da Câmara dos Deputados

Abril, 5 - Eleições. As Cortes abrem no dia 29.

- Congresso do Livre Pensamento, em Lisboa.

Maio, 6 - Aclamação de D. Manuel II

Maio, 27 - Vem a Lisboa uma delegação da Universidade de Coimbra, saudar o novo rei, acompanhada pelo reitor, Alexandre Cabral, e pelo secretário da Universidade, Manuel da Silva Gaio.

Junho, 3 - António José de Almeida defende na câmara dos deputados que a bomba de dinamite em revolução, e em certos casos, pode ser legítima.

Novembro, 1 - Republicanos vencem as eleições municipais de Lisboa, sendo toda a vereação do P.R.P.

Novembro, 8 - O rei D. Manuel visita o Porto em 8 de Novembro e Coimbra no dia 20 do mesmo mês. Regressa a Lisboa no dia 4 de Dezembro, mas atravessa a cidade em carruagem fechada que circulou a alta velocidade, por conselho de Ferreira do Amaral.

Dezembro, 7 - Júlio de Vilhena, em carta dirigida a D. Manuel II, retira apoio a Ferreira do Amaral e assume-se como candidato à chefia do governo.


1909


Fevereiro, 13 - Afonso XII de Espanha vem a Vila Viçosa encontrar-se com D. Manuel II

Março, 10 - Duelo entre Caeiro da Matta e o ministro da fazenda.

Março, 15 - D. Miguel II renuncia aos direitos sobre a coroa portuguesa.

- Motins de vinicultores no Douro em Março de 1909

Abril, 11 - Governo de Sebastião Teles

Abril, 23 - Terramoto em Benavente. Morte de meia centena de pessoas

Abril, 24 e 25 - Congresso do Partido Republicano em Setúbal

Abril, 25 - O governo cai por causa de uma questão estranha à governação.

Maio, 14 - Governo de Wenceslau de Lima.

Julho, 3 e 4 - D. Manuel II visita o Norte.

Julho, 21 - Decreto incentivando a elaboração de monografias sobre freguesias rurais

- Congresso Nacional Operário em Julho. No mesmo mês Consiglieri Pedroso vence as eleições para a presidência da Sociedade de Geografia, derrotando a lista monárquica de Carlos Roma du Bocage.

- Partido Republicano organiza uma Comissão Militar para organizar a revolução.

- José Luciano de Castro defende, em carta a D. manuel, que o partido republicano avança a passos rápidos, e prepara-se para uma aventura revolucionário.

Agosto, 2 - Organiza-se uma manifestação anticlerical em Lisboa que terá reunido cerca de 100.000 pessoas.

Outubro, 9 - Conflito entre o ministro da justiça, Medeiros, e o bispo de Beja, D. Sebastião de Vasconcelos.

Outubro, 28 - Decreto sobre as condições de segurança no trabalho, com ameaça de lock out dos patrões

- Artur Pinto Miranda Montenegro na justiça

Novembro, 7 - D. Manuel II visita Madrid e Londres (até 4 de Dezembro)

Novembro, 26 - Decreto manda fazer inquérito sobre a situação social e económica das classes trabalhadoras.

Novembro, 29 - Republicanos vencem as eleições para 122 juntas de paróquia

Dezembro, 22 - Governo de Veiga Beirão (até 26 de Junho de 1910). Todos os ministros são do partido progressista e todos com experiência governativa.

Dezembro, 23 - Por não ter sido escolhido, Júlio de Vilhena abandonou a chefia dos regeneradores. Teixeira de Sousa é eleito chefe dos regeneradores em 16 de Janeiro.

- Manifestação da Junta Liberal, chefiada por Miguel Bombarda, António Aurélio da Costa Ferreira, Egas Moniz e Cândido dos Reis, junta cerca de uma centena de milhar de pessoas
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O regime republicano, de 1910 a 1926


1910



Janeiro, 2 - Abertura das Cortes

Fevereiro, 14 - Decreto confirma a demissão dos irmãos Ançã

- Surge a revista Alma Nacional de António José de Almeida.

Abril, 22 - Questão Hinton na CD. Afonso Costa lê cartas comprometedoras de pessoas ligadas ao paço

Abril, 29 e 30 - Congresso do Partido Republicano no Porto

Maio, 1 - Escândalo da Companhia do Crédito Predial. Desfalque na empresa presidida por José Luciano de Castro.

Maio, 14 - D. Manuel II preside à sessão inaugural do Congresso Nacional, na Sociedade de Geografia de Lisboa.

Maio, 16 a 27 - D. Manuel II ausente do país para participar nos funerais de Eduardo VII.

Junho, 27 - Dissolução das Cortes.

- Governo convida Léon Poinsard a fazer um estudo sobre Portugal.

Julho, 9 - Portaria governamental censura a supressão da folha franciscana Voz de Santo António que fora ordenada por Roma

Julho, 22 - José Relvas, Magalhães Lima e Alves da Veiga são enviados pelo partido republicano para contactos diplomáticos em Paris e Londres.

Agosto, 7 - Grande comício republicano em Lisboa.

Agosto, 19 - Governo, dizendo temer movimento revolucionário das oposições monárquicas, põe as tropas de prevenção.

Agosto, 28 - Eleições.

- Ordenado inquérito à residência dos jesuítas no Quelhas.

Setembro, 3 - Morte de Consiglieri Pedroso.

Setembro, 17 - Amnistia para os crimes de liberdade de imprensa.

Setembro, 23 - Abre o parlamento. Logo no dia seguinte as cortes são adiadas

Setembro, 27 - Comemorações do centenário da batalha do Buçaco.

Setembro, 29 - Greves de corticeiros, tanoeiros e garrafeiros.

Outubro, 1 - Visita Lisboa o presidente do Brasil, Hermes da Fonseca

Outubro, 3 - Assassinado Miguel Bombarda, cerca das 11 horas. O acto foi executado por um antigo doente, oficial do Exército. Mal a nótícia circulou, tiveram lugar manifestações espontâneas.

- Portaria governamental manda encerrar a residência dos jesuítas do Quelhas. Correio da Manhã acusa o rei de entrar num caminho abertamente revolucionário.

Outubro, 5 - Instauração do regime republicano. O Exército, sobretudo o seu corpo de oficiais, não participou, de facto, nem a favor nem contra a insurreição. É organizado um governo provisório presidido por Teófilo Braga.
Outubro, 6 - Proclamação da República no Porto.

Outubro, 8 - São promulgados os decretos que expulsam os Jesuítas e encerram os conventos, tanto os masculinos como os femininos.

Outubro, 9 - Os presos pertencentes a associações secretas são libertados. O objectivo é libertar os membros da Carbonária, a organização bombista republicana.

Outubro, 10 - As perseguições religiosas, durante a primeira semana de governo republicano, fazem com que nas prisões de Lisboa estejam encarcerados 128 padres e 233 freiras, tendo sido assassinados dois padres lazaristas.

- As perseguições políticas em Lisboa produzem a destruição dos jornais Liberal, do partido progressista, e Portugal, católico.

- José Relvas é nomeado ministro da fazenda, devido à recusa de Basílio Teles em tomar posse.

Outubro, 12 - É criada a Guarda Nacional Republicana, novo nome dada às Guardas Municipais de Lisboa e Porto. A criação da Guarda tinha como objectivo retirar ao exército, encarado como a Nação em Armas, a função de defesa do regime, e de manutenção da ordem pública. Esta divisão de tarefas nunca existiu na prática.

Outubro, 14 - A família real chega a Inglaterra, após passagem por Gibraltar.

- O jornal a República Portugueza começa a circular, defendendo a instauração de uma ditadura revolucionária, contra os provisórios - membros do grupo que domina o governo provisório - e os adesivos - os convertidos ao regime considerados oportunistas. Os seus criadores são antigos cabecilhas da greve académica republicana de 1907, e entre eles conta-se Alfredo Pimenta, Francisco Pulido Valente, Manuel Bravo e Tomás da Fonseca.

Outubro, 17 - Criação de uma comissão para estudar a reorganização do exército. Irá tentar-se criar um exército miliciano, mas de facto o núcleo profissional irá manter-se inalterável. A Policia Civil de Lisboa adopta o nome de Policia Cívica.

- Na Universidade de Coimbra a Sala dos Capelos é destruída, e os retratos dos reis D. Carlos e D. Manuel baleados, no decurso de uma manifestação contra os professores monárquicos e a universidade fradesca.

Outubro, 18 - O ensino da doutrina cristã é abolido, assim como o juramento religioso em actos oficiais. Os títulos nobiliárquicos são abolidos.

Outubro, 19 - Manuel de Arriaga é nomeado reitor da Universidade de Coimbra..
Outubro, 20 - O Núncio Apostólico abandona Lisboa.

Outubro, 21 - O bispo de Beja é suspenso das suas actividades apostólicas, devido ao abandono da sede episcopal, o que tinha acontecido por ter sido ameaçado de morte. Será destituído em 18 de Abril de 1911.

Outubro, 22 - O Brasil e a Argentina são os primeiros países a reconhecer oficialmente a República Portuguesa. O ensino da doutrina cristã é proibida no ensino primário.

Outubro, 23 - O foro académico é abolido, assim como a obrigatoriedade do uso de capa e batina.

Outubro, 26 - Os dias santificados são abolidos, com a excepção do Domingo, passando a ser considerados dias de trabalho.

Outubro, 27 - Aparecimento do Correio da Manhã, organizado por jornalistas franquistas e que se assumem «representantes das classes conservadoras».

Novembro, 3 - É promulgada a lei do divórcio.

Novembro, 10 - A Grã-Bretanha reconhece de facto a República portuguesa, quando desembarca em Lisboa o novo embaixador.

Novembro, 11 - Continuando as perseguições por motivos religiosos, Afonso Costa propõe a divulgação dos nomes e das biografias dos jesuítas que viviam em Portugal.

Novembro, 12 - Surge o jornal O Intransigente, o órgão dos verdadeiros carbonários, dirigido por Machado Santos.

Novembro, 15 - Greve dos trabalhadores da Carris, que deu início a uma vaga grevista.

Novembro, 22 - Brito Camacho é nomeado ministro do Fomento, nova denominação para o ministério das Obras Públicas, substituindo António Luís Gomes.

Dezembro, 1 - A Bandeira Nacional republicana é inaugurada.

Dezembro, 6 - O direito à greve e ao lock-out é severamente restringido, por um decreto que ficará conhecido pelo decreto burla.

Dezembro, 25 - É instituído o casamento civil, e promulgada uma «Lei da Família».

Dezembro, 31 - As associações religiosas são reguladas, proibindo-se o exercício do ensino e a utilização pública de hábitos talares aos seus membros.


1911


Janeiro, 6 - António José de Almeida apresenta um projecto de regulamentação do horário de trabalho, que não é aprovado pelo conselho de ministros, ameaçando demitir-se. O projecto visa dar resposta à principal revindicação dos movimentos grevistas.

Janeiro, 7 - Greve geral dos ferroviários, que termina o movimento grevista iniciado em 15 de Novembro de 1910. A resposta da GNR aos piquetes e manifestações sindicais é normalmente violenta.

Janeiro, 8 - Continuação das perseguições políticas com assalto às redacções dos jornais monárquicos de Lisboa, Correio da Manhã, O Liberal e Diário Ilustrado.

Janeiro, 10 - Regulamentação do descanso semanal obrigatório ao Domingo.

Janeiro, 11 - António José de Almeida aparece na Assembleia Geral dos Caixeiros, no Ateneu, e informa que se tenciona demitir devido à oposição de Afonso Costa e Brito Camacho ao seu projecto. Organiza-se uma manifestação que, dirigindo-se para o Terreiro do Paço, exige a sua permanência no governo. Teófilo Braga, o presidente do governo provisório, aceita, «em face da atitude do povo».

Janeiro, 15 - Começa a ser publicado o jornal República, dirigido por António José de Almeida.

- A Carbonária manifesta-se em Lisboa contra o movimento grevista, fazendo desfilar os chamados batalhões de voluntários da República.

Janeiro, 21 - O culto católico é proibido na capela da Universidade de Coimbra.

Fevereiro, 1 - Continuação da repressão política, com a destruição do Centro Académico de Democracia Cristã.

Fevereiro, 15 - É criada uma comissão para estudo da reforma da ortografia.

- João Chagas demite-se da junta consultiva do partido republicano, devido à nomeação de José Relvas e Brito Camacho para o Governo provisório.

Fevereiro, 17 - Continuam as perseguições políticas, com ameaças a Sampaio Bruno, que o levou a susper a publicação do Diário da Tarde, jornal que tinha fundado no Porto, e começado a sua publicação em 2 de Janeiro. Sampaio Bruno partiu para o exílio em Paris, depois de ter sido ameaçado pelo novo governador civil republicano do Porto.

Fevereiro, 18 - É instituído o Registo Civil obrigatório, com encerramento dos registos paroquiais.

Fevereiro, 23 - Numa pastoral colectiva, divulgado sem pedido prévio de autorização ao governo, os bispos portugueses tomam posição contra as medidas de laicização tomadas pelo governo até ao momento.

- Continuam as perseguições políticas, com confrontos, no Porto, entre republicanos e católicos, membros do Centro Católico e da Associação Católica.

Março, 2 - Lei do recrutamento. Instaura teoricamente, mas não de facto, o recrutamento universal. O sistema oficial das remissões - pagamento de um substituto - acaba, mas é substituído pelo sistema - corrupto - de pagamento para se ficar «não apto».

Março, 3 a 7 - Conflito entre Afonso Costa, que enquanto ministro da Justiça estava encarregado de supervisionar os Cultos, e os bispos devido à pastoral de 23 de Fevereiro, que o ministro queria ter censurado previamente, afirmando que negava o beneplácito do governo, o antigo beneplácito régio, vindo do século XIV.

Março, 14 - Promulgação da Lei eleitoral. O sufrágio universal, uma das principais bandeiras do partido republicano, não é estabelecido.

Março, 22 - São criadas as Universidades de Lisboa e do Porto, e criada uma Faculdade de Letras na Universidade de Coimbra, em substituição da Faculdade de Teologia, extinta.

Março, 29 - Reorganização do ensino primário, criando-se o ensino oficial infantil, novo nível de ensino que de facto não é posto em prática.

Abril, 20 - É promulgada a Lei de Separação entre o Estado e a Igreja. Os bens da igreja são nacionalizados e o culto supervisionado. O Vaticano cortou relações com Portugal devido a esta lei.

3 de Maio - Publicação do Decreto de organização da Guarda Nacional Republicana. Rapidamente começará a intervir na vida política.

22 de Maio - Institucionalização do Escudo como moeda oficial, em substituição do real. Não se trata de uma reforma monetária mas sim de uma alteração do processo de conta.

25 de Maio - Decreto de reorganização do Exército. Previa a existência de 8 divisões e 1 brigada de cavalaria, com um quadro permanente de 1.773 oficiais e 9.926 praças. O serviço militar devia ser geral e obrigatório. Os mancebos passavam por uma escola de recruta, de 15 a 30 semanas, sendo chamados quase todos os anos (7 em 10) para as escolas de repetição, que duravam 2 semanas. Criavam-se também escolas de quadros, que formariam os futuros oficiais milicianos.

28 de Maio - Realizam-se as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte.

19 de Junho - Abertura da Assembleia Constituinte, composta de 229 membros. Sanciona a implantação da República e a abolição da Monarquia. Estabelece as cores e o desenho da Bandeira Nacional e adopta a Portuguesa, de Alfredo Keil, como Hino Nacional

- Os Estados Unidos da América reconhecem a República Portuguesa, sendo a primeira potência com algum significado a fazê-lo.

21 de Agosto - Promulgação da Constituição da República.

24 de Agosto - Eleição do Presidente da República. O escolhido, pelo colégio eleitoral formado pelas duas câmaras da Assembleia, é Manuel de Arriaga, que exercerá o cargo até Janeiro de 1915.

- A França reconhece a República portuguesa, sendo o primeiro país europeu a fazê-lo

25 de Agosto - A Constituição entra em vigor.

3 de Setembro - Nomeação do primeiro Governo Constitucional da República, dirigido por João Chagas, mas com a oposição do grupo liderado por Afonso Costa.

11 de Setembro - Reconhecimento conjunto da República portuguesa pelas grandes potências europeias, todas monárquicas: Grã-Bretanha, Espanha, Alemanha, Itália e Áustria-Hungria.

12 de Setembro - A reforma ortográfica é instituída.

21 de Setembro - O Partido Republicano Português cinde-se em quatro tendências: democráticos ou radicais, dirigidos por Afonso Costa, unionistas, dirigidos por Brito Camacho, evolucionistas, de António José de Almeida e independentes.

5 de Outubro - Primeira incursão monárquica, comandada por Paiva Couceiro, em Trás-os-Montes. O ministro da guerra, general Pimenta de Castro, será exonerado dia 8 de Outubro seguinte, devido a divergências com João Chagas, presidente do Conselho de Ministros. Será substituído pelo major Alberto da Silveira.

20 de Outubro - António José de Almeida, ministro do interior, é vaiado no Rossio, abandonando o Partido Republicano.

27 a 30 de Outubro - Congresso do Partido Republicano Português. A direcção eleita é da confiança de Afonso Costa. A partir do Congresso passará a ser conhecido por Partido Democrático.

4 de Novembro - O governo de Angola pede auxílio a Lisboa para pôr cobro à rebelião instalada no planalto de Benguela, assim como no Bié, Lunda e Norte do Cassai.

13 de Novembro - Nomeação do segundo governo da República, dirigido por Augusto de Vasconcelos. Sobreviverá até 16 de Junho de 1912.

Dezembro - Realiza-se o recenseamento da população portuguesa. A população ascendia a 5.950.056 habitantes. 80% trabalhava na agricultura e 75% era analfabeta.


1912


14 de Janeiro - A perseguição anti-clerical continua, com a proibição dos bispos de Coimbra e Viseu residirem no distritos das suas dioceses.

28 a 30 de Janeiro - Greve geral em Lisboa de apoio aos trabalhadores do Alentejo. A resposta do governo levou ao encerramento de todas as sedes sindicais, declaração do estado de sítio e suspensão de todas as garantias constitucionais no distrito de Lisboa.

31 de Janeiro - Forças militares e da carbonária tomam de assalto a União dos Sindicatos. Os presos são enviados para bordo da fragata D. Fernando e do transporte Pêro de Alenquer.

7 de Fevereiro - O governo britânico desmente os boatos, postos a circular pelo embaixador português Teixeira Gomes, que davam como certo um acordo entre o Reino Unido e a Alemanha para divisão das colónias portuguesas de África.

24 de Fevereiro - António José de Almeida funda o Partido Evolucionista.

26 de Fevereiro - Brito Camacho funda o partido unionista - Partido União Republicana.

5 de Março - António José de Almeida apresenta um projecto de amnistia, que englobaria os monárquicos presos por atentarem contra o regime republicano. A proposta serviu de apresentação do partido evolucionista, e foi recusada.

15 de Abril - O Presidente do Ministério e ministro dos negócios estrangeiros, Augusto de Vasconcelos, garantiu na Câmara dos Deputados não existir nenhum tratado entre a Inglaterra e a Alemanha «de natureza a ameaçar a independência, a integridade e os interesses de Portugal ou de uma parte qualquer dos seus domínios.»

27 de Abril - O grupo de Afonso Costa domina o Congresso do Partido Democrático, realizado em Braga.

Maio - O Centro Académico de Democracia Cristã é reactivado, com uma direcção formada por Gonçalves Cerejeira, Oliveira Salazar e Pacheco de Amorim.

Maio / Junho - Greve da Carris que dura 26 dias.

16 de Junho - Tomada de posse do 3.º governo constitucional da República, dirigido por Duarte Leite, e constituído por tês membros do partido democrático, 2 evolucionistas e um independente.

6 e 7 de Julho - As forças monárquicas de Paiva Couceiro entram, pela segunda vez, em Portugal tentando tomar a praça de Valença, o que não conseguem. Entrarão no dia seguinte em Trás-os-Montes tentando capturar Chaves.

8 de Julho - Combate de Chaves. Os monárquicos são completamente desbaratados, deixando alguns mortos e feridos no campo.

10 de Julho - Os projectos de construção dos caminhos-de-ferro de Benguela, em Angola, e da Zambézia, em Moçambique, são aprovados.

8 de Agosto - O governador Norton de Matos funda a cidade de Nova Lisboa, actual Huambo, em Angola.

Agosto - Realiza-se em Évora o 1.º Congresso dos Trabalhadores Rurais.

10 de Novembro - Afonso Costa, discursando em Santarém, afirma que «neste momento, em que vai talvez dar-se uma conflagração europeia ... nós não sabemos ainda qual terá de ser o nosso papel, porque não está definida verdadeiramente a natureza, a extensão, os efeitos da nossa aliança com a Inglaterra.»

18 de Dezembro - Um relatório secreto do Estado-Maior da Marinha britânica, conclui que Portugal não tinha para a Grã-Bretanha grande valor estratégico, desde que os seus territórios atlânticos não caíssem nas mãos de potências hostis.


1913


9 de Janeiro - Tomada de posse do 1.º governo Afonso Costa, formado unicamente por membros do partido democrático.

24 de Janeiro - A organização da Cruz Vermelha Portuguesa é aprovada.

21 de Fevereiro - Confirmam-se as suspeitas de existência de negociações, entre a Grã-Bretanha e a Alemanha, sobre a remodelação do tratado anglo-alemão de 30 de Agosto de 1898, que de facto tratava da partilha das colónias portuguesas.

5 de Março - Lisboa informa os embaixadores de Paris e de Berlim da sua adesão ao Acordo Franco-Alemão de 4 de Novembro de 1911, que pôs fim à segunda crise marroquina.

Abril - Reunião do 2.º Congresso dos Operários Agrícolas, em Évora.

27 de Abril - Tentativa revolucionária contra o primeiro governo presidido por Afonso Costa. É a primeira vez que republicanos participam num golpe contra um governo republicano.

28 de Abril - A publicação de vários jornais de Lisboa é suspensa.

10 de Junho - Lançamento de bombas sobre o cortejo de homenagem a Camões, que era constituído fundamentalmente por crianças.

21 de Junho - Promulgação de uma lei que impõe a aplicação no novo sistema monetário aprovado em 1911.

30 de Junho - A lei orçamental autoriza o governo a criar a Faculdade de Ciências Económicas e Políticas, previsto na Constituição Universitária de 1911, com o nome de Faculdade de Estudos Sociais e de Direito. O seu primeiro director será Afonso Costa. Só em 1918 adoptará o nome de Faculdade de Direito.

3 de Julho - O governo Afonso Costa retira o direito de voto aos chefes de família analfabetos. O sufrágio universal continua a não ser aplicado em Portugal, ao contrário de países como a Alemanha, Itália, Áustria, Montenegro, Suécia e Suiça. O número de eleitores continua igual ao existente no tempo da monarquia.

7 de Julho - Tentativa revolucionária radical com assalto ao Quartel de Marinheiros. É criado o Ministério da Instrução Pública.

10 de Julho - O governo corta as relações com o Vaticano e fecha a embaixada de Portugal junto da Santa Sé.

20 de Julho - Tentativas monárquicas de assalto a vários quartéis de Lisboa, contra os quais foram arremessadas bombas explosivas.

31 de Julho - Por meio de um ofício secreto, o ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Edward Grey, informa o seu embaixador em Portugal, Arthur Hardinge, de que o governo da Grã-Bretanha «opor-se-ia à intervenção de qualquer outra potência excepto a Espanha» nos assuntos portugueses.

8 de Agosto - 1.º Congresso do Partido Evolucionista.

13 de Agosto - É rubricado, com vista a posterior assinatura e ratificação, um novo Acordo Anglo-Alemão, que não só renovava as cláusulas do acordo de 1898 sobre as colónias portuguesas, acordo realizado no âmbito do pedido de empréstimo português após a bancarrota, mas também estabelecia uma nova partilha territorial, assim como alargava os fundamentos de intervenção.

23 de Agosto - Promulgação do novo Código Administrativo.

14 de Outubro - O jornal O Dia publica, reproduzindo o Daily Telegraph londrino, as supostas bases do acordo franco-espanhol de Cartagena em que a França permitiria que a Espanha de Afonso XIII, de acordo com uma hipotética base VIII, pudesse reclamar uma intervenção directa em Portugal, motivada pela progressão da anarquia política no país.

20 de Outubro - Nova tentativa de revolução monárquica levada a cabo por civis e liderada por João de Azevedo Coutinho.

- O texto definitivo do Acordo Anglo-Alemão de Agosto de 1913 é rubricado. O desmembramento e partilha das colónias portuguesas torna-se uma ameaça cada vez mais real.

16 de Novembro - Eleições suplementares para o Parlamento, com vitória do Partido Democrático que obtêm a maioria absoluta na Câmara dos Deputados.

9 de Dezembro - O ministro dos negócios estrangeiros alemão, fazendo no Reichtag o discurso anual sobre política externa, torna pública a existência de negociações com a Grã-Bretanha sobre as colónias portuguesas e prevê o êxito das mesmas.

16 de Dezembro - O embaixador português em Londres, Teixeira Gomes, consegue que o governo britânico se comprometa a não assinar o acordo anglo-alemão sem o requisito prévio da sua publicação. O que não interessava ao governo alemão.


1914


26 de Janeiro - Realiza-se uma manifestação a favor de Afonso Costa, assim como uma contra-manifestação promovida por Machados Santos.

9 de Fevereiro - O governo chefiado por Bernardino Machado toma posse, tentando ser um governo de reconciliação nacional. Propõem-se rever a lei da separação entre o Estado e a Igreja.

10 de Fevereiro - O embaixador francês em Londres, Paul Cambon, faz notar à Grã-Bretanha que a publicação do acordo anglo-alemão de Outubro de 1913 sobre as colónias portuguesas, tornava significativa a aproximação anglo-alemã, o que implicava o enfraquecimento da «Entente Cordiale» entre Paris e Londres.

22 de Fevereiro - Amnistia para os monárquicos, em que se inclui o bispo do Porto, punido por ter desobedecido à proibição de de ler nas missas a pastoral de Fevereiro de 1911.

14 de Março - Criação da União Operária Nacional, no decurso do Congresso Operário realizado em Tomar.

8 de Abril - Criação da Junta Central do Integralismo Lusitano, que publica um manifesto no primeiro número da revista Nação Portuguesa.

23 de Junho - 2.º governo dirigido por Bernardino Machado. Governo extrapartidário tendo por principal função a marcação e organização das eleições parlamentares.

28 de Junho - O arquiduque Francisco Fernando, herdeiro presuntivo do imperador austro-húngaro Francisco José, é assassinado em Sarajevo, capital da província da Bósnia-Herzegovina, por revolucionários sérvios..

- Discute-se no parlamento português o orçamento do ministério da Guerra. O ministro confidencia a um dos deputados, sobre o que o exército tinha ou não tinha para assegurar a defesa nacional: «Não digo que tem pouco, digo que não tem nada».

28 de Julho - A Alemanha acede a assinar o Acordo Anglo-Alemão sobre as colónias portuguesas nos termos pretendidos pela Grã-Bretanha.

- A Áustria-Hungria declara guerra à Sérvia. A Rússia mobiliza, dando início às movimentações que levarão ao desencadear em 4 de Agosto da Primeira Guerra Mundial.
1 de Agosto - A Alemanha declara a guerra à Rússia.

- A França ordena a mobilização geral dos exércitos.

3 de Agosto - A Alemanha declara a guerra à França, e invade o Luxemburgo e a Bélgica.

- O governo britânico entrega uma carta ao embaixador de Portugal em Londres, instando junto do «Governo português para se abster, por agora, de publicar qualquer declaração de neutralidade».
- Uma multidão junta-se à porta do Banco de Portugal, para trocar as notas por metal, provocando uma crise financeira temporária. O montante das trocas diárias vai diminuindo ao longo dos dias seguintes.

4 de Agosto - A Grã-Bretanha declara a guerra à Alemanha, devido à violação do Tratado de 1831 que declarava a Bélgica território neutral perpetuamente.

- O governo britânico informa oficialmente o governo português, por intermédio do seu embaixador em Lisboa, que «em caso de ataque da Alemanha contra qualquer possessão portuguesa, o Governo de Sua Majestade considerar-se-á ligado por estipulações da aliança anglo-portuguesa».
7 de Agosto - Devido ao deflagrar da 1.ª Guerra Mundial, o Congresso da República, reunido extraordinariamente aprova um documento de intenções sobre a condução da política externa. Afirma-se que Portugal não faltaria aos seus compromissos internacionais, sobretudo no que diz respeito à Aliança Luso-Britânica.

12 de Agosto - É decidida a organização de uma expedição militar com destino a Angola e a Moçambique.

- É assinado o Tratado de Comércio e Navegação Luso-Britânico.

- A França e a Grã-Bretanha declaram a guerra à Áustria-Hungria.
- O Japão declara a guerra à Alemanha.

18 de Agosto - É decidida a organização de uma expedição militar com destino a Angola e a Moçambique

25 de Agosto - Em Moçambique dá-se o primeiro incidente de fronteira, com o ataque alemão ao posto fronteiriço de Maziúa, na fronteira do Rovuma, tendo sido morto o chefe do posto e sendo incendiado o posto e as palhotas vizinhas.

11 de Setembro - Partida de Lisboa de uma expedição militar, comandada pelo tenente-coronel Alves Roçadas, com destino a Angola.

- Partida de um corpo expedicionário para Moçambique. O posto fronteiriço de Mazúa, na fronteira de Moçambique com a África Oriental Alemã (actual Tânzania) tinha sido novamente atacado.
18 de Setembro - Tumultos e assaltos a lojas em Lisboa e no Porto, devido ao aumento do custo de vida.

1 de Outubro - As forças expedicionárias do comando de Alves Roçadas desembarcam em Moçamedes, no Sul de Angola. A força era composta de 1 batalhão de infantaria, 1 pelotão de metralhadoras, 1 bateria de artilharia e 1 esquadrão de cavalaria.

10 de Outubro - O governo britânico, invocando a antiga aliança, «formalmente convida o Governo Português a deixar a sua atitude de neutralidade, e enfileirar activamente ao lado da Grã-Bretanha e dos seus aliados.»

19 de Outubro - Partida de uma missão militar, composta pelos capitães Ivens Ferraz, Fernando Freiria e Azambuja Martins para conferenciar com o estado-maior britânico.

- Incidente de fronteira em Naulila, no sul de Angola. São mortos três alemães, parte de uma missão, que tinha entrado na província sem autorização, e acampado na margem esquerda do Cunene, mas já no território da província.

20 de Outubro - Movimentos revolucionários monárquicos em Mafra e Bragança. Declaram-se contra a participação de Portugal na Guerra.

- O Partido Socialista promove uma manifestação de apoio ao Aliados.

22 de Outubro - As forças expedicionárias de Alves Roçadas e forças provinciais acabam a sua concentração em Lubango, no planalto de Moçamedes, preparando a defesa do sul de Angola contra quaisquer investidas de tropas vinda da África Alemã do Sudoeste.

30 de Outubro - Massacre de Cuangar. O posto português de Cuangar, na margem esquerda do rio Cubango, no Sul de Angola, é atacado por alemães armados de metralhadoras. São mortos dois oficiais, um sargento, cinco soldados europeus e treze africanos, o comerciante Sousa Machado e uma mulher, num total de 22 pessoas.

31 de Outubro - Alves Roçadas determina a organização das chamadas Forças em operações ao Sul de Angola, com as forças expedicionárias e forças da província.

1 de Novembro - A primeira expedição portuguesa para Moçambique desembarca em Porto Amélia, no norte da colónia. Era composta por 1 batalhão, 1 bateria e 1 esquadrão.

5 de Novembro - Forças militares de reforço da guarnição portuguesa em Angola partem de Lisboa, comandadas pelo capitão-tenente Coriolano da Costa, devido a incidentes graves com tropas alemãs na fronteira.

17 de Novembro - É proibida a subida ao palco de uma revista, no Teatro da Rua dos Condes, por dar um quadro pouco abonatório do exército português.

23 de Novembro - Reunião extraordinária do Congresso da República em que o governo é autorizado a participar na guerra ao lado da Grã-Bretanha, e a ceder desde logo 20.000 espingardas com 600 cartuchos cada uma e 56 peças de artilharia pedidas pelo governo britânico.

12 de Dezembro - Ministério dos «Miseráveis», presidido por Vítor Hugo de Azevedo Coutinho. Só sobreviveu até 25 de Janeiro do ano seguinte.

12 e 13 de Dezembro - Encontros entre patrulhas portuguesas e alemãs, no Sul de Angola, com troca de tiros.

17 de Dezembro - Forças alemãs, sob o comando do major Frank, acampam nas margens do Cunene.

18 de Dezembro - Combate de Naulila. As forças alemãs atacam as portuguesas obrigando-as a retirar, em direcção a Humbe, no Sul de Angola. Morrem 3 oficiais e 66 sargentos e soldados.

19 de Dezembro - As forças portuguesas abandonam Humbe, depois do paiol do Forte Roçadas ter explodido. Retiram mais para norte, para Gambos, com intenção de defender Lubango, no Sul de Angola.

- Motivados pelos combates entre forças europeias, as populações africanas da Huíla, no Sul de Angola, revoltam-se. São dirigidas pelo soba Mandume, da terra Cuanhama.


1915


15 de Janeiro - O presidente da república, Manuel de Arriaga, reúne os principais dirigentes políticos para ouvir a sua opinião sobre a política seguida pelo Partido Democrático, de Afonso Costa, de empurrar Portugal para a guerra.

20 e 21 de Janeiro - «Movimento das Espadas». A maior parte dos oficiais da guarnição de Lisboa, chefiados por Machado Santos e Pimenta de Castro, protesta por considerar que a demissão de um seu colega, o major João Craveiro Lopes, foi efectuada por motivos políticos.

20 e 21 de Janeiro - «Movimento das Espadas». A maior parte dos oficiais da guarnição de Lisboa,

23 de Janeiro - Aprovação do Tratado de Comércio e Navegação entre Portugal e a Grã-Bretanha.

25 de Janeiro - O presidente da república, Manuel de Arriaga, demite o governo do partido democrático e encarrega, em ditadura, isto é, sem que o Congresso tivesse em sessão, o general Pimenta de Castro de formar um novo governo com intenção de preparar eleições. A participação dos militares nos assuntos políticos torna-se cada vez maior.

3 de Fevereiro - Mais expedições militares partem para Angola, para fazer frente aos ataques constantes das forças alemãs.

7 de Fevereiro - É sagrado bispo do Funchal, D. António Manuel Pereira Ribeiro, a primeira sagração episcopal da República.

3 de Março - O aumento do preço do pão provoca assaltos às padarias e tumultos um pouco por todo o país.

4 de Março - Os deputados do Partido Democrático de Afonso Costa são proibidos de entrar no Parlamento. Os deputados e senadores democráticos reunidos em Loures, no Palácio da Mitra, aprovam uma moção declarando o ministério fora-da-lei.

20 de Abril - Amnistia para todos os presos políticos.

22 de Abril - Os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa são intimados a ceder o lugar à Comissão Administrativa nomeado pelo governo. São presos por terem recusados.

23 de Abril - São demitidas pelo governo várias câmaras municpais do País, sendo substituídas por comissões administrativas.

10 de Maio - Grandes manifestações republicanas em Lisboa.

14 de Maio - Em Lisboa, grupos tumultuosos de pessoas assaltam armazéns e padarias à procura de comida. Aproveitando a situação republicanos civis e militares levam a efeito um movimento revolucionário que provoca centenas de mortos e feridos.

15 de Maio - O governo ditatorial de Pimenta de Castro é demitido, sendo nomeado João Chagas para formar o novo ministério. O general Norton de Matos é escolhido para ministro da Guerra.

17 de Maio - Devido a um atentado no Entroncamento à vida de João Chagas, que fica gravemente ferido e cego de um olho, José Ribeiro de Castro é nomeado chefe do governo.

29 de Maio - Teófilo Braga é nomeado presidente da república interino, devido à demissão no dia 15 de Maio de Manuel de Arriaga.

13 de Junho - O Partido Democrático ganha as eleições legislativas, obtendo a maioria absoluta.

1 de Julho - Nova Lei Eleitoral. Os militares no activo passam a ter direito de voto. Os analfabetos continuam a não poder votar.

3 de Julho - Afonso Costa sofre um traumatismo craniano quando se atira para fora de um eléctrico devido ao medo de um atentado bombista.

4 de Agosto - O governo é autorizado a contrair dois empréstimos, destinados a fazer face ao aumento das despesas com as forças expedicionárias enviadas para as colónias.

6 de Agosto - Bernardino Machado é eleito Presidente da República.

29 de Novembro - Afonso Costa, restabelecido de uma fractura do crânio, é nomeado chefe do governo, constituído unicamente por membros do Partido Democrático.


1916


17 de Fevereiro - O governo português recebe um pedido do governo britânico «em nome da aliança» de «requisição urgente de todos os barcos inimigos estacionados em portos portugueses».

23 de Fevereiro - Portugal apreende todos os navios mercantes alemães fundeados nos Portos portugueses, a fim de serem colocados ao serviço da causa comum luso-britânica, numa operação dirigida pelo capitão de fragata Leote do Rego, comandante da Divisão Naval de Defesa.

9 de Março - A Alemanha declara a guerra a Portugal.

15 de Março - Constituí-se o chamado governo de «União Sagrada», em que Afonso Costa cede o seu lugar de presidente do governo e cede o seu lugar a António José de Almeida.

16 de Março - É criado o Ministério do Trabalho.

25 de Março - O ministro da Guerra, general Norton de Matos, publica uma Ordem do Exército, esclarecendo a situação de guerra.

28 de Março - Todas as publicações, periódicas ou não, são obrigados à censura prévia enquanto durar a guerra. Várias organizações sindicais que se manifestaram contra a entrada de Portugal na guerra são dissolvidas.

20 de Abril - É decidida a censura à correspondência enviada para países estrangeiros e para as colónias, e da recebida destas.

9 de Junho - Afonso Costa, ministro das finanças, e Augusto Soares, ministro dos Negócios Estrangeiros, partem para Paris para participar na Conferência Económica dos Aliados. Nessa reunião considera-se como condição preliminar e sine qua non de paz a restituição dos territórios indevidamente ocupados pela Alemanha: Alsácia e Lorena à França, em 1871, e Quionga, Moçambique, em 1894, a Portugal.

15 de Junho - O governo britânico convida formalmente Portugal a tomar parte activa nas operações militares dos aliados.

22 de Julho - É constituído, em Tancos, sob o comando do general Norton de Matos, o Corpo Expedicionário Português (CEP), formado por 30 mil homens.

7 de Agosto - O Parlamento português aceita a participação de Portugal na Guerra de acordo com o convite formal do governo britânico de 15 de Junho.

31 de Agosto - É votada a pena de morte em situação de guerra.

Dezembro - O chefe do Estado-maior do CEP, major Roberto Baptista, parte para França, acompanhado de outros oficiais do Estado-maior para preparar a recepção das tropas portuguesas.

13 de Dezembro - Machado Santos faz, em Tomar, uma tentativa revolucionária, malograda. É decidido o estado de sítio e presas várias personalidades.

26 de Dezembro - O governo francês manifesta ao governo português o desejo, de que fosse enviado para França pessoal de artilharia necessário para guarnecer 20 a 30 baterias de artilharia pesada francesa.


1917


3 de Janeiro - Convenção com a Grã-Bretanha para regulamentação da nossa participação na frente europeia. O CEP ficará subordinado ao BEF (British Expeditionary Force).

7 de Janeiro - O governo francês dá o seu acordo à proposta portuguesa que, em resposta ao seu pedido de 26 de Dezembro, propõe disponibilizar pessoal de artilharia necessário para 25 baterias de artilharia pesada, sob um Comando Superior Português. Tem assim origem o Corpo de Artilharia Independente (CAPI).

17 de Janeiro - O CEP é mandado organizar, como uma Divisão de Infantaria reforçada.

30 de Janeiro - A 1.ª Brigada do CEP, do comando do general Gomes da Costa sai do Tejo a bordo de três vapores britânicos.

2 de Fevereiro - As primeiras tropas portuguesas chegam a Brest, porto na Bretanha, onde desembarcam.

8 de Fevereiro - As tropas portuguesas chegam à zona de Thérouane, na Flandres francesa, que será o local de concentração da divisão do CEP.

12 de Fevereiro - O general Tamagnini de Abreu e Silva, comandante do CEP, propõe a elevação da Divisão a Corpo de Exército.

20 de Fevereiro - A proposta do general Tamagnini de reorganizar o CEP enquanto Corpo de Exército é aceite.

23 de Fevereiro - Parte para França o segundo contingente do CEP.

26 de Fevereiro - A iluminação pública em Lisboa é diminuída, para poupar energia.

5 de Março - Manuel Arriaga, o primeiro presidente da República, morre em Lisboa.

4 de Abril - As primeiras tropas portuguesas entram nas trincheiras. É morto o primeiro soldado português em combate, António Gonçalves Curado.

6 de Abril - A Escola de Morteiros de Trincheira do CEP é organizada.

- Os Estados Unidos da América declaram a guerra à Alemanha.

20 de Abril - O CEP, a concentrar-se no Norte de França, é reorganizado enquanto Corpo de Exército.

25 de Abril - Constituição do terceiro governo presidido por Afonso Costa, devido ao fim do ministério da União Sagrada, provocado pela saída dos evolucionistas..

7 de Maio - A Escola de Gás do CEP, em Mametz, começa a funcionar.

13 de Maio - Primeira aparição em Fátima de Nossa Senhora aos três pastorinhos Lúcia, Francisco e Jacinta.

17 de Maio - É assinada a «Convenção militar para o emprego das forças portuguesas de artilharia pesada na linha francesa de operações em França». O CAPI será organizado com pessoal de 10 baterias, sob o comando do coronel João Clímaco Pereira Homem Teles.

19 a 21 de Maio - Greves, motins e assaltos a mercearias e armazéns de Lisboa e arredores, assim como no Porto, devido à carestia de vida, provocada pelo racionamento, que provocaram uma repressão feroz por parte do governo de Afonso Costa. No Porto as vítimas ascenderam a vinte e duas.

21 de Maio - O general Norton de Matos, ministro da Guerra, chega a Londres, para regular com o governo britânico a disponibilização de navios para transporte dos reforços militares para o CEP.

30 de Maio - A 1.ª brigada de infantaria, da 1.ª divisão do CEP, ocupa um sector na frente de batalha.

4 de Junho - Primeiro ataque alemão ao sector defendido pela 1.ª brigada portuguesa.

16 de Junho - A 2.ª brigada de infantaria ocupa o seu sector na frente de batalha.

1 de Julho - 6.º Congresso do Partido Democrático. Afonso Costa é reeleito membro do Directório.

7 de Julho - Os comandantes portugueses do CEP encontram-se com o rei Jorge V de Inglaterra, em Fauquembergues.

10 de Julho - A 1.ª Divisão do CEP assume a responsabilidade da sua parte do Sector Português na linha da frente. Estará subordinada ao XI Corpo de Exército britânico comandado pelo general Haking.
A 3.ª brigada de infantaria ocupa um sector da frente de batalha.

12 de Julho - Devido às greves constantes é declarado o estado de sítio em Lisboa e concelhos limítrofes.

31 de Julho - Terceira batalha de Ypres. O 2.º Exército britânico começa uma ofensiva na zona de Ypres, na Flandres belga, a norte do sector português da frente. A cidade de Passchendaele será tomada por forças canadianas em Novembro. O objectivo de conquistar a zona costeira da Bélgica, de maneira a diminuir a intensidade da guerra submarina alemã, não foi atingido.

10 de Setembro - É estabelecida a censura militar aos filmes que façam alusão à guerra.

14 de Setembro - O alferes miliciano Gomes Teixeira, à frente do seu pelotão, realiza o aprisionamento de quatro soldados alemães; o primeiro realizado por tropas portuguesas na frente ocidental.

23 de Setembro - A 4.ª brigada de infantaria (a «Brigada do Minho»), parte da 2.ª divisão, entra em sector na linha da frente.

11 de Outubro - Bernardino Machado, presidente da República, chega à zona de concentração do CEP em visita às tropas na frente. É acompanhado de Afonso Costa, presidente do Conselho e ministro das Finanças, e de Augusto Soares, ministro dos Negócios Estrangeiros. A estadia irá prolongar-se até 15 de Outubro.

13 de Outubro - Cerimónia de entrega das primeiras Cruzes de Guerra ao CEP. Serão condecorados 10 oficiais, 8 sargentos e 27 cabos e soldados.

17 de Outubro - O primeiro contingente do CAPI, que representa o apoio directo de Portugal ao esforço de guerra francês, chega à sua zona de concentração em França. Passará a ser designado por «Corps d'Artillerie Lourde Portugais» (CALP).

20 de Outubro - O Partido Centrista Republicano é criado, juntando dissidentes do Partido Evolucionista e de membros da dissidência do antigo Partido Progressista monárquico.

21 de Outubro - Eleições complementares em Lisboa. Participam somente 15% dos eleitores.
25 de Outubro O presidente da República, Bernardino Machado, chega a Lisboa, após a sua visita às tropas portuguesas em França.

28 de Outubro - O último dos navios de transporte britânicos, dos sete iniciais, é retirado do serviço do CEP. Os quadros do corpo expedicionário não serão completados, e no futuro não serão substituídos.
1 de Novembro O Grupo de Esquadrões de Cavalaria do CEP é extinto, sendo convertido em Grupo de Companhias Ciclistas.

5 de Novembro - O Comando do CEP assume a responsabilidade da defesa do Sector Português na frente. Estava subordinado ao 1.º Exército britânico, comandado pelo general Horne.

7 de Novembro - Revolução Bolchevique, de «Outubro» de acordo com o calendário juliano, atrasado 10 dias em relação ao gregoriano, usado em quase todo o mundo. Os «bolcheviques», grupo dissidente do Partido Social-Democrata Russo, tomam o poder, derrubando a República democrática.

26 de Novembro - A 2.ª Divisão do CEP assume a responsabilidade da sua parte do Sector Português na frente.

5 de Dezembro - Sidónio Pais, embaixador de Portugal em Berlim de 1912 a 1916, na altura professor da escola de Guerra ( actual Academia Militar ), e major, chefia uma revolução que o levará ao poder três dias depois. O movimento e a situação política que criou será conhecido pelo «Dezembrismo», e teve o apoio do Partido Unionista.

- Armísiticio Russo-Alemão de Brest-Litovsk.

8 de Dezembro - Afonso Costa, presidente do conselho de ministros, é preso.

9 de Dezembro - O Congresso (Parlamento) é dissolvido.

12 de Dezembro - O Presidente da República, Bernardino Machado, é destituído.


1918


6 de Janeiro - Tentativa de acção contra-revolucionária levada a cabo por marinheiros da Armada.

10 de Janeiro - Todos os órgãos de administração regional - Juntas Gerais de Distrito, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, - são dissovidos, nomeando-se comissões em sua substitução.

15 de Janeiro - O segundo contingente do CAPI desembarca em França. O comando do corpo é entregue ao tenente-coronel Tristão da Câmara Pestana.

23 de Fevereiro - Alteração da Lei da Separação entre o Estado e a Igreja, com restituição ao clero dos seus poderes em relação ao culto.

2 de Março - Sidónio Pais assiste à Missa na Sé de Lisboa.

3 de Março - Assinatura do tratado de Brest-Litovsk entre a Alemanha e a Rússia soviética. A Rússia abandona a guerra.

9 de Março - É criado o Ministério da Agricultura, considerado um sector prioritário pelo Sidonismo.

11 de Março - O sufrágio universal é instituído, pela primeira vez, em Portugal, cumprindo-se um dos principais pontos do programa republicano durante a monarquia, e que os partidos republicanos se recusaram sempre a cumprir.

16 de Março - A 1.ª bateria do 1.º grupo de artilharia do CAPI entra em acção.

19 de Março - É decidido a transferência do CAPI para o CEP. A transferência não se efectuará devido à ofensiva alemã de 21 de Março.

21 de Março - Começo da ofensiva alemã na Frente Ocidental, conhecida por «Kaiserschlacht». .

22 de Março - Decreto que decide a rendição do pessoal em serviço no CEP.

27 de Março - O CEP deveria ter começado a ser rendido. A ofensiva alemã no Somme impede a rendição.

Abril - Congresso da União Republicana.

6 de Abril - É aprovada a reorganização do CEP. A 2.ª divisão, reforçada, tomaria conta do sector português. O CEP deixaria de existir. A 1.ª divisão deveria ser enviada para reserva, e a 2.ª divisão ficaria subordinada ao 11.º corpo de Exército britânico, sob as ordens do general britânico Hacking. A visita deste às tropas portuguesas decidiu-o a também retirar a 2.ª divisão da linha da frente. A ordem deveria ser posta em prática no dia 9 de Abril.

9 de Abril - A batalha do Lys começa, com uma prolongada barragem de artilharia alemã. A 2.ª divisão do CEP é destruída no decurso da batalha.

10 de Abril - O antigo CAPI dirige-se para o porto francês do Havre, para embarcar para a Grã-Bretanha, para receber instrução. Três baterias ficam à disposição do exército francês.

13 de Abril - A 1.ª e 2.ª brigadas de infantaria retiram para a nova linha de defesa em construção entre Lilliers e Stennberg.

28 de Abril - Eleições presidenciais, por sufrágio directo e universal, sendo Sidónio Pais o único candidato, e legislativas.

8 de Maio - A Biblioteca Nacional torna-se a depositária única legal de todas as publicações impressas.

27 de Maio - Ataque alemão ao sector francês da frente, em frente de Paris.

6 de Junho - A 6.ª divisão americana contra-ataca o exército alemão. É a primeira intervenção de uma unidade americana na frente ocidental.

Julho - O general Tomás António Garcia Rosado é nomeado comandante do CEP, em substituição do general Tamagnini.

4 de Julho - A 1.ª Divisão do CEP passa a estar subordinada ao 5.º Exército britânico, comandado pelo general Birdwood.

10 de Julho - Reatamento das relações diplomáticas de Portugal com a Santa Sé.

12 de Julho - O ensino primário passa torna-se responsabilidade do governo, terminando a experiência de descentralização.

14 de Julho - O governo é autorizado a contrair um empréstimo para criação de escolas de instrução priméria, integrando cantinas para alimentação dos alunos, que será gratuita para os pobres.

15 de Julho - «Ofensiva da Paz». O exército alemão ataca em direcção a Paris.

18 de Julho - Criação da organização católica Cruzada Nun'Álvares, com intenção de federar a direita portuguesa não republicna.

- Segunda Batalha do Marne. O exército alemão recua em frente de Paris.

3 de Agosto - Debate no Parlamento sobre o Problema Religiosos, que provocou grande agitação, e o seu encerramento três dias depois.

8 de Agosto - Os exércitos aliados retomam a ofensiva. O 4.º exército britânico ataca o sector alemão em frente de Amiens. Segundo o general Ludendorff é «o dia mais negro do exército alemão».

8 de Setembro - Começo da distribuição de senhas de racionamento e de cartas de consumo.

14 de Setembro - Os comícios organizados pela União Operária Nacional contra a carestia de vida, são proibidos.

29 de Setembro - A Bulgária assina um armistício com os Aliados e abandona a Guerra.

12 e 13 de Outubro - Tentativa revolucionária em diversas localidades do país. É declarado o estado de emergência pelo governo, que consegue controlar a situação.

14 de Outubro - O draga-minas Augusto de Castilho, comandando pelo comandante Carvalho Araújo é torpedeado por um submarino alemão.

- A Turquia, derrotada na Mesopotâmia (actual Iraque) e na Palestina, abandona a guerra.

16 de Outubro - «A Leva da Morte». O transporte de um grupo de presos, em Lisboa, provoca um tiroteio que leva à morte de algumas pessoas.

29 de Outubro - A República da Checoslováquia é proclamada em Praga. A Hungria proclama a sua separação do Império Austro-Húngaro.

3 de Novembro - É declarado o cessar-fogo com as forças armadas austro-húngaras.

9 de Novembro - Guilherme II, Imperador alemão, abdica.

11 de Novembro - O Armistício proposto pelos aliados é aceite pela Alemanha..

12 de Novembro - Tentativa de Greve Geral convocada pela União Operária Nacional.

23 de Novembro - Chegam a Lisboa, vindas da Grã-Bretanha, as primeiras tropas do antigo Corpo Expedicionário Português.

3 de Dezembro - As Câmaras do Congresso reúnem-se para comemorar a assinatura do Armistício. Cunha Leal, na Câmara dos Deputados, e Machado dos Santos, no Senado, criticam a política do Sidonismo em relação à participação de Portugal na guerra.

5 de Dezembro - Atentado contra Sidónio Pais por um membro do Partido Democrático, de que o presidente da república sai ileso.

9 de Dezembro - Parte para Cherburgo, porto de embarque, o primeiro contingente de tropas do CEP, estacionadas em França, que regressam a Portugal.

14 de Dezembro - Sidónio Pais é assassinado em Lisboa, na Estação do Rossio, baleado por um sargento do exército.

16 de Dezembro - Canto e Castro é eleito presidente da República, pelas duas câmaras do Congresso.


1919


3 de Janeiro - Manifesto da Junta Militar do Norte, do Porto, que se assume como representante do sidonismo.

12 de Janeiro - Movimento revolucionário, de cariz republicano, em Santarém que leva a confrontos com o exército durante alguns dias.

18 de Janeiro - Inicia-se a Conferência de Paz, em Versalhes, França. A delegação portuguesa é chefiada por Egas Moniz.

19 de Janeiro - A Monarquia é proclamada em Lisboa e no Porto. Organiza-se uma Junta Governativa do Reino dirigida por Paiva Couceiro, que declara o estado de sítio em todo o território continental. O movimento ficará conhecido por «Monarquia do Norte».

20 de Janeiro - Manifestações em Lisboa de apoio à República. Organização de Batalhões de Voluntários para combaterem a insurreição monárquica do Norte.

13 de Fevereiro - As forças republicanas ocupam o Porto, depois de terem avançado pelo litoral centro, de Lisboa até ao Porto.

6 de Março - O governo é autorizado a contrair um empréstimo para a construção de bairros operários na margem sul do Tejo.

Fevereiro, 19 - Assinatura do decreto de dissolução do parlamento sidonista, que será publicado no dia 21.

Fevereiro, 21 - Comício do Partido Democrático em Lisboa, no Coliseu dos Recreios, em que discursam Estêvão Pimentel, Cunha Leal, Costa Júnior e Ramada Curto.

Fevereiro, 23 - Devido a tumultos provocados pelos democráticos, que obrigaram o governo de José Relvas a refugiar-se no Quartel do Carmo, é decretada a extinção da polícia cívica e demitido o governador civil de Lisboa.

- Sai o primeiro número do jornal anarco-sindicalista A Batalha, afirmando-se como o porta-voz da organização operária portuguesa.

Março, 1 - Aprovação de uma nova lei eleitoral, restaurando as leis eleitorais da República Velha, que restringiam a capacidade eleitoral aos chefes de família que sabiam ler e escrever.

Março, 14 - Vários professores de Coimbra são suspensos, entre os quais Salazar, Fezas Vital, Magalhães Colaço e Carneiro Pacheco, Diogo Pacheco de Amorim e Mendes dos Remédios.

Março, 27 - O governo multipartidário de Relvas apresenta a demissão.

- Greve dos tipógrafos em Lisboa.

Março, 30 - Novo governo, presidido pelo democrático Domingos Pereira, com um independente, cinco democráticos, três evolucionistas, dois unionistas e dois socialistas..

Abril, 7 - Criação da Polícia de Segurança do Estado a partir da Polícia Preventiva, até aí mera secção da Polícia Cívica de Lisboa que contava com 27 agentes.

Abril, 13-15 - Tentativa de criação de um partido republicano conservador, com unionistas e sidonistas. A Junta Municipal de Lisboa do Partido Evolucionista não aceita a integração no novo partido.

Abril, 16 - Nova tentativa malograda de unificar a oposição ao partido democrático, patrocinada por Egas Moniz, tentando criar um partido republicano reformador.

Abril, 17 - Nova lei do arrendamento, que proíbe o aumento das rendas de casa..

Abril, 25 - Começo da construção do bairro social do Arco do Cego em Lisboa.

Abril, 28 - Greve dos metalúrgicos e dos serviços camarários em Lisboa.

Maio, 1 - Comemoração do 1.º de Maio, com um comício convocado pela União dos Sindicatos Operários de Lisboa. A reunião agrega mais de 30.000 pessoas no Parque Eduardo VII.

Maio, 2 - Recomeço das greves, na Carris, nas águas, cesteiros e alfaiates. O Conselho de Ministros lança um apelo aos sindicatos.

Maio, 3 - O ministro da guerra manda prender os grevistas da Companhia das águas.

Maio, 10 - Publicação de trinta suplementos do Diário do Governo, no dia anterior às eleições. São criados cerca de 17 mil novos empregos públicos.

- Decreto do governo repõe em vigor uma lei de João Franco - a célebre lei celerada - contra os delitos de tipo social. O novo diploma pune bombistas, com possibilidade de degredo para o Ultramar.

- A GNR, a guarda pretoriana do regime republicano, aumenta os efectivos para 18 956 homens, tendo começado em 1911 com cerca de 5.000 homens.

Maio, 11 - Realizam-se as eleições, marcadas para 13 de Abril mas adiadas, com vitória dos democráticos. Apenas 7% dos eleitores participaram.

24 de Maio - Os Fascistas italianos obtêm a maioria absoluta em Itália.

Junho, 2 - Reabertura do Congresso da República. O presidente da república, o almirante Canto e Castro, renuncia ao cargo.

Junho, 3 - Greve dos caminhos-de-ferro, que durará dois meses.

Junho, 6 - O Governo encerra o sindicato dos ferroviários.

Junho, 12 - O Governo presidido por Domingos Pereira pede a demissão.

Junho, 17 - Greve geral de 48 horas, com sucesso parcial. Explodem várias bombas em Lisboa, e a sede da União Operária Nacional é encerrada.

Junho, 20 - Sai o primeiro número de Avante!, intitulando-se diário operário da tarde.

Junho, 28 - A Alemanha assina o Tratado de Versalhes, após o Reichtag ter votado favoravelmente as condições da paz.

Junho, 29 - Nomeação do governo de Sá Cardoso, dominado pela «ala moderada e conciliadora» do partido democrático.

Julho, 31 - Regressam as perseguições aos católicos, com um assalto à igreja dos Congregados e ao jornal O Debate.

Agosto, 6 - António José de Almeida é eleito presidente da república.

Agosto, 15 - Durante a greve dos ferroviários, explodem algumas bombas na estação do Rossio, há cenas de tiros no Entroncamento, continuando os descarrilamentos de comboios. Grevistas são colocados nos primeiros vagões das composições.

Setembro, 1 - Fim da greve dos ferroviários.

Setembro, 3 - Tumultos, em Lisboa devido à destruição pela câmara municipal do passeio central do Rossio.

Setembro, 18 - Criação da Confederação Geral do Trabalho, durante o 2.º Congresso Operário Nacional.

Setembro, 22 - A revisão constitucional concede ao Presidente da República o direito de dissolução do Congresso.

Outubro, 5 - António José de Almeida toma posse do cargo de presidente da república.

- Aparece o primeiro número de A Bandeira Vermelha, intitulado semanário comunista, institucionalizando-se a Federação Maximalista Portuguesa, criada anteriormente.

- É criado o Partido Republicano Liberal, tendo como base os partidos evolucionista e unionista, que se tinham dissolvido em fins de Setembro.

Outubro, 13 - Vários grupos sidonistas aderem ao partido liberal. O directório do Partido Nacional Republicano aconselha a dissolução do partido, liderado por Egas Moniz.

Outubro, 20 - Os monárquicos integralistas anunciam que se desligam da obediência a D. Manuel II.

Novembro, 22 - Reunião do 2.º Congresso do Centro Católico Português, o congresso da reestruturação, realizado em Lisboa.

Dezembro, 18 - Numa encíclica de Bento XV aos prelados portugueses, o papa apoia a criação do Centro Católico Português.


1920


Janeiro, 3 - Remodelação governamental, com entrada de mais radicais para o governo.

Janeiro, 8 - Sá Cardoso apresenta a demissão do seu governo. O presidente da república, António José de Almeida, convida o dirigente do partido liberal Fernandes Costa a formar governo..

Janeiro, 10 - O Pacto da Sociedade das Nações entra em vigor, sendo Afonso Costa o primeiro representante português na assembleia da Sociedade das Nações.

Janeiro, 15 - O governo escolhido por Fernandes Costa não chega a tomar posse, face a uma manifestação de rua, dirigida pelos radicais do partido democrático, conhecidos pelo nome colectivo de «formiga branca».

- Tentativa de assalto ao jornais liberais A Luta e a República, tendo o António Granjo, ministro indigitado do novo governo, que os defender sucessivamente com armas na mão.

- O anterior governo, dirigido por Sá Cardoso, dominado pela ala radical do partido democrático é reconduzido.

Janeiro, 17 a 21 - Várias personalidades são convidadas a formar governo, desistindo sucessivamente, até que Domingos Pereira consegue formar governo, composto de quatro ministros democráticos, 4 liberais e um socialista.

Fevereiro, 21 - Arrebentam várias bombas em Lisboa, continuando os tumultos no dia 22, com ataque ao jornal O Século, e no dia 23, em que se julgou o processo contra o oficial sidonista Teófilo Duarte, que terminou com a sua demissão do exército.

Março, 4 - O governo de Domingos Pereira apresenta a demissão. Continuam os atentados terroristas e as greves.

Março, 5 - António Maria da Silva é convidado a formar governo, mas logo desiste por não ter consigo o apoio dos populares.

Março, 7 - O antigo governador de Moçambique, Álvaro de Castro abandona o partido democrático.

Março, 8 - O governo de António Maria Baptista é empossado. O gabinete é constituído por membros do partido democrático, havendo um ministro independente, o liberal Júdice Biker.

Março, 9 - A dissidência reconstituinte - Núcleo de Acção de Reconstituição Nacional, mais tarde Partido Republicano de Reconstituição Nacional - é apresentada no parlamento, sendo dirigida por Álvaro de Castro, tendo como apoio alguns dirigentes democráticos e dissidentes do partido liberal

Março, 17-19 - Grandes tumultos, provocados pela onda de greves. Sindicalistas disparam sobre a Guarda Nacional Republicana.

Março, 19 - Uma força naval inglesa faz exercício de tiro real em frente ao Terreiro do Paço, no dia em que se temia o desencadear de uma revolução bolchevique em Lisboa.

Março, 20 - A sede da CGT foi encerrada, por ter apelado à greve geral, o que provocou confrontos entre os grevistas e forças da GNR. Será reaberta em 28 de Abril.

Março, 27-28 - A Batalha suspende a sua publicação regular como jornal diário, um que despoleta uma greve de protesto no dia seguinte.

Abril, 12 - São lançadas bombas contra uma manifestação de apoio ao governo na Rua Augusta, que provocam várias mortes.

Abril, 14-15 - Atentados em Lisboa, Porto, Faro e Beja.

Abril, 24 - Adopção de um tipo único de pão, sendo aumentado o preço do trigo estrangeiro.

Maio, 1 - Comemorações do 1º de Maio. A onda de greves começa a diminuir, apoiando-se o governo republicano nos grupos de defesa da República.

Maio, 6 - O deputado socialista Ladislau Batalha critica o tipo único de pão, por significar pão mais caro e pior. Entrará em funcionamento em 11 de Julho.

Maio, 11 - É criado o Tribunal de Defesa Social, para julgar «criminosos de delitos sociais e bombistas».

Maio, 17 - Sacadura Cabral realiza o percurso aéreo Inglaterra - Londres, com escala na Galiza e na Bretanha.

Maio - É lançado à água o contra-torpedeiro Vouga, da marinha de guerra portuguesa.

25 de Maio - Decreto de reorganização do Exército. Previa a existência de 8 divisões e 1 brigada de cavalaria, com um quadro permanente de 1.773 oficiais e 9.926 praças. O serviço militar devia ser geral e obrigatório. Os mancebos passavam por uma escola de recruta, de 15 a 30 semanas, sendo chamados quase todos os anos (7 em 10) para as escolas de repetição, que duravam 2 semanas. Criavam-se também escolas de quadros, que formariam os futuros oficiais milicianos.

28 de Maio - Realizam-se as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte.

Junho, 3 - O general Gomes da Costa é condenado a 20 dias de prisão correccional por ter criticado o. ministro da guerra João Estêvão Águas num artigo em A Capital.

Junho, 3 - Morte do presidente do governo, António Maria Baptista, em pleno conselho de ministros, sendo imediatamente substituído por José Ramos Preto.

Junho, 18 - O Governo apresenta a demissão, depois de ser criticado por aumentar os vencimentos dos membros dos gabinetes ministeriais. Várias personalidades são convidadas sucessivamente para constituir governo, desistindo.

Junho, 19 - Governo de António Granjo, formado por democráticos, populares e socialistas, tendo a oposição dos liberais e dos reconstituintes.

Julho, 1 - Entra em funcionamento o Tribunal de Defesa Social, criado em 11 de Maio próximo passado.

Julho, 4 - O juiz do Tribunal de Defesa Social Pedro de Matos, é assassinado, sendo o tribunal atacado à bomba de seguida.

Julho, 8 - Movimentos grevistas e tumultos em todo o país, sem controlo sindical. São chamadas revoltas da fome.

- O governo demite-se sendo convidados vários chefes militares a formar governo, desistindo todos.

Julho, 9-19 - Novos movimentos grevistas e tumultos por todo o país, continuando as greves da fome.

Julho, 21 - Governo dirigido pelo liberal António Granjo.

- D. Miguel II de Bragança renuncia à sua pretensão à coroa de Portugal, no seu terceiro filho, D. Duarte Nuno, confiando a sua tutela a sua irmã D. Maria Aldegundes de Bragança. Será reconhecido pela Junta Central do Integralismo Português em 2 de Setembro.

Julho, 30 - O movimento grevista e bombista continua por intermédio da Legião Vermelha.

Agosto, 20 - Atentado contra outro juiz do Tribunal de Defesa Social, o Dr. Félix Horta.

Setembro, 7 - O aumento do preço do pão, decretado no dia anterior, dá origem a uma vaga de tumultos e greves que só acabará dois meses mais tarde.

Setembro, 20 - Forças do exército ocupam a estação do Barreiro e outras da linha do Sul, em preparação para a anunciada greve dos ferroviários.

Setembro, 30 - Greve dos ferroviários. O governo utiliza os sapadores do Exército para conseguir manter as linhas em funcionamento. As linhas são dinamitadas, ao que o governo responde colocando à frente dos comboios os grevistas presos.

Outubro, 6 - Decretada a mobilização geral de todos os meios de transporte

Novembro, 15 - O governo demite-se, por ter perdido o apoio dos liberais e dos reconstituintes, apesar de ter sido aprovada uma moção de confiança no parlamento.

Novembro, 19 - Novo governo dirigido pelo reconstituinte Álvaro de Castro. Dura dez dias.

- Um decreto aplica aos indígenas das colónias que adoptarem um modo de vida civilizado os direitos civis dos europeus.

Novembro, 22 - Reunião do patronato na presença de Álvaro de Castro, onde se defende a revisão da Constituição no sentido da participação das forças vivas, à semelhança da segunda câmara do sidonismo, e das propostas da Vida Nova de Oliveira Martins.

Novembro, 25 - O governo é demitido ao ser aprovada uma moção de desconfiança. Após as habituais recusas, o presidente convida o tenente-coronel Liberato Pinto, o reorganizador da GNR em 1919, a formar um governo de concentração republicana.

Dezembro, 9 - O ministro das finanças Cunha Leal reconhece que Portugal se encontra sem recursos em Lisboa e a descoberto em Londres, afirmando que o país está «sem recursos necessários para comprar o pão nosso de cada dia».


1921


Janeiro, 4 - Delegação da Associação Industrial Portuguesa, liderada por Alfredo da Silva, apoia o governo de Liberato Pinto.

9 a 10 de Janeiro - Congresso da Confederação Patronal Portugesa..

27 de Janeiro - O jornal A Batalha, órgão da Confederação Geral do Trabalho, publica o programa de um futuro Partido Comunista Português.

3 de Fevereiro - Ramada Curto apelida os democráticos de «grande cooperativa de produção e consumo».

11 de Fevereiro - O governo de Liberato Pinto demite-se.

25 de Fevereiro - Bernardino Machado é convidado a formar governo.

2 de Março - Governo de Bernardino Machado.

16 de Março - Fundação do Partido Comunista Portugês, com base na Federação Maximalista Portuguesa.

22 de Março - Raid aéreo ao Funchal. Os oficiais de marinha do Centro de Aviação Marítima, Gago Coutinho, Sacadura Cabral e Betencourt acompanhados do mecânico Roger Suberand voam até à ilha da Madeira, utilizando pela primeira vez o sextante.

30 de Março - Liberato Pinto é demitido de Chefe de Estado Maior da GNR.

7 de Abril - Os corpos dos dois Soldados Desconhecidos, um morto na Europa o outro em África, chegaram ao Arsenal da Marinha, sendo colocados no átrio do Palácio do Congresso da República.

9 de Abril - Cerimónia de homenagem ao Soldado Desconhecido, na Batalha..

17 de Maio - O major Marreiros, director da Polícia de Segurança do Estado é demitido.

18 de Maio - Criação da União Anarquista Portuguesa, em Alenquer.

21 de Maio - O capitão Pires Monteiro, comandante das baterias de metralhadoras da GNR, aquarteladas na Graça, promove um pronunciamento militar para derrubar o governo chefiado por Bernardino Machado, convencido pelo major Marreiros, de que se preparava um golpe de estado para colocar Bernardino na presidência da república e Álvaro de Castro como presidente do governo. O pronunciamento foi rapidamente controlado.

23 de Maio - O governo de Bernardino Machado demite-se. O pronunciamento teve o efeito desejado. É substituído pelo governo liberal de Tomé de Barros Queirós

17 de Junho - Manifestação dos comerciantes de Lisboa, que encerraram os seus estabelecimentos em sinal de protesto pelas frequentes greves dos eléctricos, que segundo diziam, lhes acarretavam graves prejuízos.

26 de Junho - Manifesto de Baiona de D. Maria Aldegundes de Bragança, filha de D. Miguel I, tia e tutora de D. Duarte Nuno, defendendo uma monarquia tradicionalista.

7 de Julho - Publicação da declaração de princípios do PCP.

10 de Julho - Eleições legislativas com vitória dos liberais. Oliveira Salazar é eleito deputado por Guimarães, pelo Centro Católico.

5 de Agosto - O governo demite-se, ao ter conhecimento de que os financeiros americanos com quem estavam em negociações para realização de um empréstimo externo, por intermédio de Afonso Costa, não passavam de meros vigaristas.

10 de Agosto - Governo conservador de António Granjo.

14 de Agosto - Festa da Pátria para comemoração da Batalha de Aljubarrota e para homenagem à memória de Nuno Álvares Pereira, que havia sido canonizado.

5 de Setembro - A crónica parlamentar do Diário de Notícias desvirtuou as afirmações de António Granjo no Senado, em 2 de Setembro, provocando o regresso da questão religiosa, com a realização de um comício anticatólico em Loures.

30 de Setembro - Tentativa de golpe de estado dirigido pelo tenente-coronel Manuel Maria Coelho. Preso é libertado por António Granjo.

19 de Outubro - Golpe de 19 de Outubro, conhecido pela Noite Sangrenta. São assassinados António Granjo, Machado dos Santos, Carlos da Maia, Freitas da Silva, Botelho de Vasconcelos, entre outros. O assassino de Sidónio Pais é libertado e homenageado. O coronel Manuel Maria Coelho é empossado na presidência do governo por António José de Almeida. O golpe é promovido por radicais e dissidentes do partido democrático.

21 de Outubro - Alfredo da Silva foge para Espanha escapando a um atentado em Leiria.

24 a 27 de Outubro - Os implicados nos assassinatos de dia 19 são presos.

30 de Outubro - Manifestação de apoio a António José de Almeida, que tinha manifestado intenção de se demitir.

31 de Outubro - Atentado à bomba contra consulado dos Estados Unidos em protesto contra a condenação à morte dos anarquistas norte-americanos Sacco e Vanzetti.

3 de Novembro - O governo demite-se afirmando temer uma intervenção estrangeira. Maia Pinto forma governo, com populares e dissidentes do partido democrático. É um governo próximo dos golpistas de 19 de Outubro.

6 de Novembro - O Congresso é dissolvido, sendo marcadas eleições para 11 de Dezembro.

9 de Novembro - Um comboio de passageiros é descarrilado, propositadamente, na linha do sul e sueste, entre Aljustrel e Figueirinhas, ocasionando muitas mortes e ferimentos.

5 de Dezembro - As eleições são adiadas para 8 de Janeiro de 1922.

15 de Dezembro - O governo demite-se.

16 de Dezembro - Governo Cunha Leal, com representantes de todos os partidos.

19 de Dezembro - O decreto de dissolução do Congresso de 6 de Novembro é considerado nulo.

27 de Dezembro - Governo retira-se para Caxias, Aairmando haver perigo de golpe de estado, e chama Gomes da Costa para comandar as forças do exército concentradas no campo entrincheirado.


1922


1 de Janeiro - O exército retira de Caxias.

3 de Janeiro - Adiamento das eleições de 8 para 29 de Janeiro. Gomes da Costa acusa o governo de ter faltado ao respeito ao exército.

21 de Janeiro - Formação de uma lista de «Gonjunção» entre liberais, reconstituintes, socialistas, reformistas, sidonistas e independentes, unidos para lutarem unidos contra o partido democrático.

29 de Janeiro - Eleições legislativas com vitória do Partido Democrático.

30 de Janeiro - Demissão do governo de Cunha Leal.

4 de Fevereiro - Afonso Costa recusa formar governo.

6 de Fevereiro - Governo democrático de António Maria da Silva. A Polícia de Segurança do Estado passa a designar-se Polícia de Defesa Social. O Exército continua a cercar Lisboa.

18 de Fevereiro - Tentativa de golpe de estado radical, «outubrista», Governo instala-se em Caxias e o presidente em Cascais.

23 de Fevereiro - O Congresso reabre após as eleições.

2 de Março - As forças da GNR são reduzidas. O corpo de marinheiros é transferido para Vila Franca de Xira.

13 de Março - As forças da GNR são novamente reduzidos ficando sem artilharia e metralhadoras. As forças são distribuídas pela província transformando-se em guarda territorial.

30 de Março - Partida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral para a travessia aérea do Atlântico.

17 de Abril - Assinatura do Pacto de Paris entre monárquicos liberais e legitimistas. D. Duarte Nuno reconhece D. Manuel II, e este reconheceria D. Duarte como seu herdeiro.

19 de Abril - Gago Coutinho e Sacadura Cabral chegam à noite aos rochedos de S. Pedro e S. Paulo.

28 de Abril - Com a promulgação da Lei do garrote são suspensas novas entradas na função pública.

29-30 de Abril - Congresso do Centro Católico com participação activa de Salazar.

3 de Maio - Abertura pelo bispo de Leiria do processo de averiguação .sobre as aparições em Fátima de 1917.

5 de Maio - Os Integralistas Lusitanos suspendem a sua actividade política, em ruptura com o Pacto de Paris.

29 de Maio - Tumultos em Macau que provocam 32 mortos, e obrigam à declaração do estado de sítio no território.

Maio - Raid aéreo Lisboa - Madrid, realizado por cinco aviões. Só o Hercules, tripulado por Paiva Simões e António Alves concluiu a viagem.

5 de Junho - Gago Coutinho e Sacadura Cabral chegam ao Recife.

17 de Junho - Gago Coutinho e Sacadura Cabral chegam ao Rio de Janeiro.

20 de Junho - Liberato Pinto, antigo presidente de um governo democrático, Feliciano da Costa, sidonista e Xavier Pereira, radical, entre outros são deportados para os Açores, a bordo do navio Lima.

15 de Julho - Para o afastar de Lisboa, Gomes da Costa é enviado em inspecção extraordinária às colónias do Oriente. Timor e Macau. Só regressará em Maio de 1924.

31 de Julho - Aprovação de medidas de regresso ao proteccionismo face aos produtores de trigo.

5 de Agosto - Agitação popular contra as novas medidas do pão, com assaltos às padarias.

15 de Agosto - Revisão das medidas de produção de pão. Cria-se um pão de terceira.

26-29 de Agosto - Embarque do presidente da república, António José de Almeida, no paquete Porto para assistir ao primeiro centenário da Independência do Brasil. O navio só partiu no dia 29, devido a avaria. Chegará ao Brasil, muito depois do previsto no dia 17 de Setembro, devido a várias avarias e sabotagens.

2 de Setembro - Rebentamento de bombas no Porto.

7 de Setembro - Início das festas de comemoração do primeiro centenário da independência do Brasil.

8 de Setembro - Assassinato de Ségio Príncipe, dirigente da Confederação Patronal Portuguesa e da Associação Comercial dos Lojistas de Lisboa, considerado defensor de uma solução radical de direita para o problema político português.

1 de Outubro - Realiza-se o 3.º Congresso Operário Nacional, na Covilhã.

26 de Outubro - Regresso de Gago Coutinho e Sacadura Cabral a Lisboa.

Outubro - Lançamento à água do contra-torpedeiro Tâmega, construído no Arsenal da Marinha

30 de Novembro - Recomposição do governo de António Maria da Silva.

3 de Dezembro - Comício de protesto, no Parque Eduardo VII, contra a nova lei do inquilinato, promovido pela União dos Sindicatos.

7 de Dezembro - Segunda recomposição do governo de António Maria da Silva.

14 de Dezembro - Início do julgamento dos implicados no golpe de 19 de Outubro de 1921.

23 de Dezembro - Inauguração dos pavilhões portugueses na Exposição Industrial do Rio de Janeiro, inaugurada em 7 de Setembro. O comissário geral de Portugal junta da exposição, Eng. Lisboa e Lima, tinha embarcado em 4 de Setembro.


1923


9 de Janeiro - Leonardo Coimbra demite-se de ministro da Instrução devido à tentativa de aprovação de uma lei que estabelece que o ensino «será neutral em matéria religiosa», o que permitiria de novo o ensino religioso.

27 de Janeiro - Com a regulamentação da Lei fiscal de 21 de Setembro os impostos directos são agravados, o que provocará uma estagnação dos investimentos e em meados do ano uma crise de confiança, que leva a uma corrida aos depósitos e à falência de cinco bancos.

5 de Fevereiro - Aparecimento do Partido Nacionalista resultante da fusão do Partido Republicano de Reconstituição Nacional com o Partido Republicano Liberal.

17 de Fevereiro - Publicação do Manifesto do Partido Nacionalista, escrito por Júlio Dantas.

27 de Fevereiro - Continuação da agitação laboral provocada pelo aumento do preço do pão, com deflagração de bombas.

9 de Março - As negociações com a Sociedade das Nações para a obtenção de um empréstimo são interrompidas, devido às contrapartidas exigidas pela instituição.

14 de Março - A esquadrilha aérea do Huambo, em Angola, efectuou o vôo Huambo-Benguela, num percurso de 380 quilómetros.

17 de Março - Inauguração do primeiro Congresso do Partido Nacionalista.

27 de Março - É divulgada uma nova pauta aduaneira.

29 de Março - Santos Dumont, o aviador brasileiro, aporta em Lisboa a bordo do paquete Massilia, e é alvo de manifestações de simpatia, sendo cumprimentado a bordo por Gago Coutinho e Sacadura Cabral.

13 de Maio - Os restos mortais do marquês de Pombal são trasladados da capela das Mercês na Rua do Século, em Lisboa, para a Igreja da Memória, tendo a urna estado em exposição no átrio da Câmara Municipal nos dias 12 e 13.

15 de Maio - O governo é autorizado a realizar um empréstimo interno no valor de 4 milhões de escudos, com a intenção de reduzir o défice e consolidar a dívida pública.

9 - 11 de Junho - Primeiro congresso do novo Partido Radical.

7 de Julho - Guerra Junqueiro, o autor de Finis Patriae e da Velhice do Padre Eterno, morre em Lisboa. O funeral foi realizado no dia 14, tendo o seu corpo sido depositado no Mosteiro dos Jerónimos.

17 de Julho - Devido à proibição pela censura da peça de teatro Mar Alto, de António Ferro, Fernando Pessoa, Raul Brandão, António Sérgio, Jaime Cortesão e Aquilino Ribeiro divulgam um protesto público.

26 de Julho - O cardeal patriarca de Lisboa, D. António Mendes Belo, é feito sócio da Academia das Ciências, restabelecendo a tradição.

6 de Agosto - Eleição do Presidente da República pelo Congresso, com a escolha de Manuel Teixeira Gomes, embaixador de Portugal em Londres desde 1910, apoiado pelo Partido Democrático de Afonso Costa.

16 de Agosto - O governo decreta um novo regime cerealífero que termina com o pão politico. O preço do pão mais barato sobe 50 %.

13 de Setembro - O general Primo de Rivera assume a direcção do governo espanhol, instaurando uma ditadura militar, que durou cinco anos, de 1923 a 1928.

3 de Outubro - O presidente da República eleito, Manuel Teixeira Gomes, chega ao Tejo a bordo do cruzador britânico Carrysfort.

5 de Outubro - Tomada de posse do Presidente da República, Manuel Teixeira Gomes, perante as Câmaras Legislativas.

22 de Outubro - Kemal Ataturk proclama a república na Turquia.

9 de Novembro - Hitler tenta em Munique um golpe de estado que falha estrondosamente.

10 - 12 de Novembro - Realiza-se o primeiro Congresso do Partido Comunista Português, no aniversário da Revolução russa de 1917.

15 de Novembro - O ministério presidido por António Maria da Silva demite-se, sendo encarregado de formar governo Ginestal Machado, após a desistência de Afonso Costa no dia 7. O general Óscar Carmona é escolhido para a pasta da Guerra.

23 de Novembro - O tenente-coronel Ferreira do Amaral é nomeado comandante da Polícia.

1 - 4 de Dezembro - Congresso das Associações Comerciais e Industriais, presidido por Moisés Amzalak, tendo Salazar apresentado uma comunicação em que defendia uma política de contenção das despesas..

8 de Dezembro - Criação da Acção Realista Portuguesa por Alfredo Pimenta, com integração na Causa Monárquica.

10 de Dezembro - É desencadeado um movimento revolucionário radical contra o governo, dirigido pelo capitão de fragata João Manuel de Carvalho, comandante do contra-torpedeiro Douro. Após o disparo de alguns tiros, os chefes da revolta foram presos, mas tendo conseguido fazer com que o governo de Ginestal Machado pedisse a demissão no dia 14 seguinte.

15 de Dezembro - Reaparecimento do jornal Novidades, enquanto órgão da hierarquia católica.

18 de Dezembro - Tomada de posse do governo presidido por Álvaro de Castro, dissidente do Partido Nacionalista. António Sérgio é escolhido para Ministro da Instrução Pública.


1924


28 de Janeiro - Teófilo Braga morre em Lisboa. Fora o primeiro Presidente da República eleito

Fevereiro - Visita presidencial ao Porto.

22 de Fevereiro - As Juntas de Paróquia organizam uma manifestação contra o aumento do custo de vida, que acabou com a tentativa de invasão do Parlamento.

Março - Manifestação dos comerciantes de tabaco contra a aplicação das novas taxas propostas pelo governo.

15 de Março - Alberto Xavier consegue obter um empréstimo em Londres, junto da casa Baring Brothers.

2 de Abril - Começo do raid aéreo Lisboa - Macau, realizado pelos aviadores Brito Pais e Sarmento Beires, a bordo do avião Pátria.

23 de Maio - Reforma do sistema monetário, com criação de novas moedas.

30 de Maio - 7 de Junho - Revolta de oficiais da Aeronáutica Militar, devido à demissão do director da arma e à aplicação de um decreto considerado inconstitucional. Os oficiais entrincheiraram-se no Campo da Esquadrilha República.

3 de Junho - Início da primeira Festa da Raça, que se celebra durante uma semana até ao dia 10 de Junho.

20 de Junho - Termina o raid aéreo Lisboa - Macau, a bordo do Pátria II, avião de substituição do original, que se tinha despedaçado na Índia.

14 de Julho - Confrontos violentos entre a Polícia, o Exército e a Guarda Nacional Republicana, no Parque Eduardo VII, em Lisboa.

6 de Julho - Nomeado um novo governo chefiado por Alfredo Rodrigues Gaspar, dirigente do Partido Democrático, após nova recusa de Afonso Costa

11 de Agosto - Tentativa de golpe radical e comunista em Lisboa, com tentativa de ocupação do forte da Ameixoeira.

28 de Agosto - Nova tentativa de revolta radical com a participação de comunistas.

9 e 14 de Setembro - Os aviadores do raid Lisboa - Macau chegam a Lisboa, não sendo esperados oficialmente. A manifestação pública de regozijo realizou-se no dia 14.

9 de Setembro - Os impostos são agravados.

12 de Setembro - Nova tentativa radical e comunista de tomada do poder, com assalto ao Ministério da Guerra e à Central Telegráfica.

14 de Outubro - Tumultos no Porto e em Espinho.

7 de Novembro - O governo proibe a realização de uma manifestação de comemoração da revolução russa.

15 de Novembro - Sacadura Cabral desaparece quando o seu avião se despenhou no Mar do Norte, na viagem de regresso a Portugal, vindo da Holanda. A sua morte foi assumida oficialmente no dia 15 de Dezembro.

19 de Novembro - Demissão do Ministério Rodrigues Gaspar, provocada por desinteligências no seio do Partido Democrático.

22 de Novembro - Governo de José Domingos dos Santos, formado por membros do Partido Democrático.


1925


Janeiro - Celebrações do 4.º centenário da morte de Vasco da Gama, realizadas com algum atraso já que o navegador morreu em 24 de Dezembro de 1524, com lançamento da primeira pedra do monumento na Praça do Império.

2 de Janeiro - Portugal reconhece a Rússia Soviética.

10 de Janeiro - Morte de António Sardinha, ideólogo do Integralismo Lusitano.

31 de Janeiro - 1.º Congresso do Partido Radical, em Coimbra.

Fevereiro - A Associação Comercial de Lisboa foi encerrada por ordem do governo.

11 de Fevereiro - Queda do governo do partido democrático dirigido por José Domingos dos Santos provocada por uma moção de censura.

13 de Fevereiro - A União dos Interesses Sociais, onde pontificam dirigentes do Partido Socialista e do Partido Comunista, organiza uma manifestação junto ao Palácio de Belém, de apoio ao governo pedindo a sua recondução.

15 de Fevereiro - Governo dirigido pelo dirigente do Partido Democrático Vitorino Guimarães.

1 de Março - Realização das primeiras emissões de rádio em Portugal, levadas a cabo por Abílio Nunes dos Santos.

5 de Março - Tentativa de golpe militar, por três oficiais monárquicos, que tentaram ocupar o Quartel General de Lisboa.

14 de Março - O jornalista Homem Cristo Filho é proibido de realizar uma conferência em Coimbra.

16 de Março - Celebração do 1.º centenário do nascimento de Camilo Castelo Branco, com o descerramento de um busto do escritor numa rua do Porto.

2 de Abril - Conclusão do raid aéreo entre Lisboa e a Guiné, realizado pelos aviadores Pinheiro Correia, Sérgio da Silva e António Gouveia..

18 de Abril - Tentativa de golpe militar dirigida pelo general Sinel de Cordes, comandante Filomeno da Câmara e o tenente-coronel Raul de Esteves, com o apoio de quase toda a guarnição de Lisboa. Não tendo comparecido no Parque Eduardo VII uma parte das forças militares, o golpe foi vencido, após alguns combates.

- O estado de sítio é declarado em todo o país, suspendendo-se todas as garantias constitucionais.

15 de Maio - Duplo atentado a tiro contra o comandante da polícia Ferreira do Amaral, organizado pela Legião Vermelha, organização ligada ao PCP.

28 de Maio - Morte de João Chagas.

29 de Maio - Morte do actor Eduardo Brasão, com oitenta anos.

Junho - Chegada ao Tejo da divisão naval que tinha realizado o périplo de África.

3 de Junho - Tentativa de greve geral de protesto contra as deportações sem julgamento de presos por delitos sociais..

17 de Junho - É aprovado a fundação do Banco de Angola e Metrópole, do burlão Alves dos Reis.

25 de Junho - Golpe militar de direita na Grécia.

30 de Junho - Queda do governo Vitorino Guimarães, após uma tumultuosa sessão parlamentar que durou 19 horas.

1 de Julho - Novo governo, presidido por António Maria da Silva.

19 de Julho - Tentativa de golpe militar dirigido pelo comandante Mendes Cabeçadas, com intenção de conseguir a dissolução do Parlamento. Sem apoio significativo falhou e Mendes Cabeçadas foi preso.

20 de Julho - António Maria da Silva pede a demissão.

1 de Agosto - Governo dirigido por Domingos Leite Pereira.

1 de Setembro - Começo do julgamento dos oficiais implicados nos golpes de 18 de Abril e de 19 de Julho, presidido pelo general Alberto Ilharco, tendo como promotor de justiça o general Óscar Carmona.

26 de Setembro - Leitura da sentença do julgamento dos oficiais implicados no golpe de 18 de Abril. Os réus são absolvidos.

- 6.º Congresso dos Trabalhadores Rurais.

8 de Novembro - Eleições legislativas, com vitória do Partido Democrático.

19 de Novembro - Fim do julgamento dos implicados no golpe de 19 de Julho, com absolvição dos réus.

23 de Novembro - O jornal O Século publica o primeiro artigo sobre o caso do Banco Angola e Metrópole de Alves dos Reis, com o título «O que há?».

2 de Dezembro - Abertura do Parlamento.

6 de Dezembro - Alves dos Reis, director do Banco Angola e Metrópole, é preso.

10 de Dezembro - Renúncia ao cargo do presidente da república Teixeira Gomes

11 de Dezembro - Bernardino Machado é eleito novamente presidente da república, após a renúncia de Teixeira Gomes.

17 de Dezembro - Teixeira Gomes abandona o país, dirigindo-se para Oran, na Argélia, para fazer uma cura de repouso.

18 de Dezembro - Novo governo presidido por António Maria da Silva, devido à demissão do dirigido por Domingos Pereira. Foi o último governo da 1.ª República.


1926


17 a 19 de Janeiro - 1.º Congresso dos Mutilados Portugueses da Grande Guerra em Coimbra.

Fevereiro - Greve académica contra medidas do governo, consideradas lesivas dos estudantes.

1 de Fevereiro - Revolta da escola Prática de Artilharia em Vendas Novas, dirigida pelos radicais Martins Júnior e alferes Lacerda de Almeida. Depois da prisão dos oficiais, o regimento comandado pelos sargentos dirigiu-se para o Seixal tendo ocupado o forte de Almada, donde dispararam contra Lisboa.

12 de Fevereiro - O general Gomes da Costa recusa o convite de Mendes Cabeçadas para dirigir o golpe militar que está a preparar.

8 de Março - Afonso Costa é eleito presidente da Assembleia extraordinária da Sociedade das Nações.

13 de Maio - Lançamento da primeira pedra do monumento ao Marquês de Pombal na Rotunda, em Lisboa.

25 de Maio - Gomes da Costa aceita a direcção do movimento militar, partindo para Braga.

28 de Maio - Início do golpe militar de Braga, dirigido pelo general Gomes da Costa.

29 de Maio - António Maria da Silva apresenta a demissão do seu governo.

- A guarnição de Lisboa, adere ao golpe de Gomes da Costa.

30 de Maio - Mendes Cabeçadas forma governo, por convite de Bernardino Machado.

31 de Maio - O Congresso da República é encerrado por ordem do ministério da Guerra..

- Bernardino Machado apresenta a Mendes Cabeçadas a sua demissão da presidência da república.

3 de Junho - Mendes Cabeçadas forma novo governo. Não tendo sido nomeado pelo Presidente da República e não estando o Parlamento reunido, o novo governo não tem sustentação legal, e passa a governar em Ditadura, situação que se prolongará de facto até ao 25 de Abril de 1974.
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A Primeira República (1910-1926)

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A República e o temor ao bolchevismo!

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A greve geral de 1918 um marco na história do movimento sindical português

http://www.fiequimetal.pt/index.php?...=364&Itemid=92


A primeira República


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Apogeu e declínio do sindicalismo revolucionário

http://fiequimetal.pt/fstiep/index.p...=461&Itemid=41


Das origens ao período fascista

http://www.ugt.pt/site/index.php?opt...&id=2&Itemid=4


Anarquismo em Portugal

http://lusotopia.no.sapo.pt/indexPTPartAnarquismo.html


Leis Anti-Anarquistas

http://www.infopedia.pt/$leis-anti-anarquistas


O movimento operário português e a República

http://www.omilitante.pcp.pt/pt/306/Historia/418/


Um semanário anarquista durante o primeiro Governo Afonso Costa:
«Terra Livre»


http://analisesocial.ics.ul.pt/docum...qa3Ef47MO2.pdf


O Campo Político dos Partidos Republicanos Portugueses (1910-1926)

http://lagosdarepublica.wikidot.com/...rtugueses-1910


Cronologia dos partidos liberais em Portugal

http://www.liberal-social.org/liberalismo-portugal


Lista de partidos políticos em Portugal

http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:L...os_em_Portugal


CRONOLOGIA DO LIBERALISMO - DE 1777 A 1926

http://www.arqnet.pt/portal/portugal...o/lib1777.html


HISTÓRIA DO MOVIMENTO ANARQUISTA EM PORTUGAL


http://ateneudiegogimenez.files.word...m-portugal.pdf

http://jlimarocha.sites.uol.com.br/t...alazarismo.htm

http://blcc.orgfree.com/Biblioteca/001.htm

http://recollectionbooks.com/bleed/A...Anarquismo.htm

http://libertario08.wordpress.com/20...tugal-parte-i/


A republica uma cronologia

http://www.fernandodecastrobrandao.c...cronologia.swf

http://respublica.maltez.info/Cepp/g...elvas_1919.htm

http://centenariorepublica.pt/escola...de%20D.%20Luís

http://maltez.info/respublica/portug.../1910-1915.htm

http://maltez.info/respublica/portug...entos/1911.htm


A CONFRONTACAO SOCIAL

http://catbib.cm-beja.pt/MULTIMEDIA/...ACAOSOCIAL.PDF


Historia do movimento operario portugues

http://www.paginavermelha.org/artigos/fmr/fmr-ehmop.pdf

http://www.ocomuneiro.com/nr13_12_angelonovo.html

http://pspesquerda.no.sapo.pt/historiapp.htm

http://repositorio-aberto.up.pt/bits...0000071610.pdf

http://historiaeciencia.weblog.com.p...vo/030061.html


Inventário da imprensa operária portuguesa (1834-1934)

http://analisesocial.ics.ul.pt/docum...kk7Dh18MX7.pdf

http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/6509.pdf



Repressão da Imprensa “Operária”

http://www.centenariodarepublica.org...sa-“operaria”/


SINDICALISMO REVOLUCIONÁRIO – A HISTÓRIA DE UMA IDÉA

http://www.ifch.unicamp.br/mundosdot.../joanadias.pdf

http://albergueespanhol.blogs.sapo.pt/340350.html


As organizações católicas perante o movimento operário em Portugal (1900-12)

http://analisesocial.ics.ul.pt/docum...gs1Ci35FA8.pdf


História do Movimento Sindical Português

http://www4.fe.uc.pt/fontes/trabalhos/2004015.pdf


Manifesto do Partido Comunista - O marxismo e o movimento operário português

http://www.omilitante.pcp.pt/pt/294/Karl_Marx/227/


Contribuição para a história do Partido Comunista Português na I República (1921-26)
http://analisesocial.ics.ul.pt/docum...wh5Nx94ZE8.pdf
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O clientelismo partidário durante a I República: o caso do Partido Reconstituinte (1920-1923)

http://analisesocial.ics.ul.pt/docum...nk6Gd74XK7.pdf


Partidos Políticos ( 1820 - 2011 )

Primeiro Liberalismo

Vintistas (1820)
Cartistas (1826)
Chamorros (1833)
Conservadores (1834)
Ordeiros (1836)
Setembristas (1836)
Progressistas (1842)
Comissão Revolucionária de Lisboa (1848)
Grande Oriente de Portugal (1849)
Confederação Maçónica Portuguesa (1849)
Partido Nacional (união dos
Cartistas e Setembristas) (1849)

Monarquia Constitucional


Partido Regenerador (1851)
Grande Capítulo Central da Maçonaria Lusitana (1851)
Partido Histórico (1854)
Partido Reformista (1862)
Confederação Maçónica Progressista de Portugal (1864)
Partido dos Melhoramentos Materiais (1865)
Partido Reformista (1867)
Partido Avilista (1868)
Grande Oriente Lusitano Unido (1869)
Partido Constituinte (1871)
PSP - Partido Socialista Português (1875)
Partido Progressista (1876)
PRP - Partido Republicano Português (1876)
Grande Loja dos Antigos Maçons Livres e Aceites de Portugal (1882)
Liga Liberal (1901)
Partido Regenerador Liberal (Partido Franquista), (1901)
Partido Nacionalista (1903)
Dissidência Progressista (1905)
Partido dos Operários Socialistas de Portugal
Partido Socialista Operário Português
Centro Académico da Democracia-Cristã (1901)
Liga Liberal (1901)
Partido Nacionalista (1902)
Associação Católica
Círculo Católico dos Operários
Dissidência Progressista (1905)

I República


Partido Republicano Português (1910)
Grupo Anarquista 13 de Outubro (1911)
Grupo Anarquista Centro de Regeneração Humana (1911)
Partido Democrático (1911)
Aliança Nacional (1911)
Partido da União Republicana (União Republicana ou Partido Unionista) (1912)
Partido Republicano Evolucionista (Partido Evolucionista) (1912)
Centro de Estudos Sociais; Grupo Anarquista os Rebeldes (1912)
Grupo Anarquista Libertário Escolar (1912)
Independentes Agrupados (1913)
União Operária Nacional (1914)
Grupo Anticlerical Alcântara Livre (1914)
Integralismo Lusitano (1914)
União Sagrada (1916)
Dissidências Democráticas (1917)
Centro Católico Português (1917)
Partido Centrista Republicano (1917)
Liga de Acção Nacional (1918)
Partido Centrista Republicano (1917)
Centro Católico Português (1917)
Partido Nacional Republicano («Partido Sidonista») (1918)
Cruzada Nuno Álvares (1918)
Partido Liberal Republicano (união de evolucionistas e unionistas) (1919)
Partido Popular (1919)
Federação Maximalista Portuguesa (1919)
Partido da Reconstituição Nacional (1920)
Dissidência de Domingos Pereira (1920)
Partido Republicano da Reconstituição Nacional (Partido Reconstituinte) (1920)
artido Reformista
União Cívica (grupo da Seara Nova) (1921)
PCP - Partido Comunista Português (1921)
Partido Republicano Radical (1923)
Acção Realista Portuguesa (1923)
Partido Republicano Nacionalista (união de liberais, reconstituintes e
sidonistas) (1923)
Acção Republicana (1923)
Liga da Mocidade Republicana (1923)
União dos Interesses Económicos (1924)
Partido da Esquerda Democrática (1925)
Acção Republicana (1926)
União Liberal Republicana (1926)
União Católica

...
http://restosdecoleccao.blogspot.com...1820-2009.html
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http://digitarq.dgarq.gov.pt/viewer?id=4481365

http://digitarq.dgarq.gov.pt/viewer?id=4481383


Federação Maximalista Portuguesa (1919)


●Aparece A Bandeira Vermelha, dito semanário comunista, instituindo-se a Federação Maximalista Portuguesa, criada em Setembro (5 de Outubro). Trata-se de um grupo dissidente da CGT, o primeiro a defender a revolução russa em Portugal. Entre os seus principais militantes, Manuel Ribeiro, António Peixe, Francisco Dias, Arsénio Filipe e José da Silva Oliveira.

●Em Março de 1921, a partir desta base, cria-se o Partido Comunista Português.

●A Bandeira Vermelha proclama fazer em toda a parte a apologia da revolução russa (26 de Outubro).

●Polícia assalta a sede do Bandeira Vermelha, (1 de Novembro).


A Primeira Organização Comunista Portuguesa: OS MAXIMALISTAS

http://escavar-em-ruinas.blogs.sapo.pt/10645.html


Da Federação Maximalista à fundação do PCP


http://www.omilitante.pcp.pt/pt/302/Historia/358/


A Revolução Russa na imprensa portuguesa da época

http://analisesocial.ics.ul.pt/docum...xd4Ws49KW5.pdf
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Movimento da Formiga Branca

A Formiga Branca foi o nome pelo qual ficou conhecida uma organização semi-clandestina, na realidade uma verdadeira polícia política irregular, que existiu na órbita do Partido Republicano Português, e depois do Partido Democrático, e das organizações radicais da esquerda republicana a que deu origem durante a Primeira República Portuguesa e nos anos iniciais da Ditadura Nacional[1].

A organização foi criada pelos democráticos em 1913, após a revolta radical de 27 de Abril daquele ano, durante o governo de Afonso Costa. Tinha como objectivo constituir uma guarda pretoriana do partido, garantindo a segurança dos seus líderes. A estrutura, informal e semi-clandestina, foi criada com recurso aos elementos mais radicais, muitos dos quais ligados à Carbonária, que tinham integrado os extintos batalhões de voluntários da República e teve como organizador Daniel Rodrigues, governador civil de Lisboa e irmão do então Ministro do Interior, Rodrigo Rodrigues.

Apesar de inicialmente se destinar apenas a garantir a segurança dos principais líderes democráticos, foi rapidamente transformada num verdadeiro serviço de polícia política, com uma rede própria de informadores e de denunciantes e com numerosos operativos capazes de realizar acções violentas contra organizações adversárias, organizar barragens nas estradas (os comités de vigilância) e promover a intimidação dos adversário políticos[2]. A criação da organização foi logo criticado por Machado Santos nas páginas de O Intransigente, periódico que depois alvo de um ataque da organização, sendo defendido pela Formiga Preta, um movimento similar, embora muito mais fraco, organizado pelos radicais.

A acção da Formiga Branca manteve-se até ser desmantelada após o Golpe de 28 de Maio de 1926, com períodos de maior e menor actividade, seguindo a sorte dos democráticos. Um dos períodos de maior actividade ocorreu após a revolta monárquica 1913, quando os formigas brancas calaram pela força os jornais monárquicos de Lisboa (O Dia e A Nação) e raptaram o empresário Monteiro dos Milhões. Outro foi o derrube da ditadura de Pimenta de Castro (1915).

Ao longo de toda a Primeira República Portuguesa, a Formiga Branca esteve sempre pronta para o trabalho sujo que permitisse um reforço das posições de Afonso Costa e do seu partido. Reconhecendo implicitamente a ligação, Afonso Costa afirmaria: A verdade é que a Formiga Branca, como associação ou instituição revolucionária, não existe. A chamada Formiga Branca é apenas o povo que ama a republica, hoje como em 5 de Outubro, e que, por muito a amar, zelosamente a vigia e a defende. O Partido Republicano Português não tem que enjeitar essa formiga branca, porque o Partido Republicano Português tem de ser, e é, um partido popular, no exacto sentido do termo.

Movimento_da_Formiga_Branca Movimento_da_Formiga_Branca


http://farolpolitico.blogspot.com/20...anca-1913.html

http://www.maltez.info/respublica/po...uario/1913.pdf

http://estrolabio.blogs.sapo.pt/1428841.html


A violência armada na I República - a Formiga Branca

http://estrolabio.blogs.sapo.pt/781606.html



Moderados e Radicais na I República: da Conciliação ao Terror


http://analisesocial.ics.ul.pt/docum...kr2Hm68AG9.pdf


Batalhões de Voluntários da República

Realiza-se, em Lisboa, uma parada dos Batalhões de Voluntários da República, criados recentemente. Estes voluntários, assim como os elementos oriundos da Carbonária, desempenharam um papel importante na defesa do regime, nomeadamente contra as incursões monárquicas. Prosseguiram também uma política de defesa intransigente do governo contra os movimentos reivindicativos e as greves, tidas como inoportunas greves que haviam estalado, um pouco por todo o país e nos mais diversos sectores de actividade, logo após o 5 de Outubro de 1910. Alguns deles ajudaram a "furar" movimentos grevistas, comportando-se como "amarelos".

http://www.fmsoares.pt/aeb/crono/id?id=00807

http://www.soberaniadopovo.pt/portal...php?news=15364


A República e as classes trabalhadoras

http://analisesocial.ics.ul.pt/docum...jy7Yx56AM3.pdf


A Contra-Revolução na I República (1910-1919)

http://books.google.pt/books?id=n3M6...Branca&f=false

https://repositorium.sdum.uminho.pt/...-revolução.pdf

https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/6989

http://books.google.pt/books?id=n3M6...page&q&f=false


1ª. República: Lições de uma tragédia nacional

http://lusotopia.no.sapo.pt/indexPTRepublica.html

http://www1.ionline.pt/conteudo/4001...o-pais---video

http://indispensaveis.blogspot.com/2...cracia_31.html


Carbonária

Fundada na Itália por volta de 1810, a Carbonária era uma sociedade secreta, cuja ideologia assentava em princípios libertários e que se fez notar por um marcado anticlericalismo. Tinha uma organização interna semelhante à da Maçonaria, com a qual, aliás, tinha algumas afinidades ideológicas e esteve aliada em certos momentos, havendo mesmo elementos que pertenciam às duas organizações. As associações da Carbonária tinham uma relação hierárquica. Chamavam-se choças (de menor importância), barracas e vendas, sendo estas as mais importantes. Os membros tratavam-se por primos.

Em Portugal, a Carbonária foi estabelecida por volta de 1822. Nas suas primeiras décadas, teve um âmbito restrito e, sobretudo, localizado: surgiram várias associações independentes, sem ligação orgânica entre si e com pouca capacidade de intervenção social. De uma maneira geral, estas associações não duraram muito tempo nem tiveram realce histórico. A Carbonária que teve importância na vida política nacional foi fundada em 1896 por Artur Augusto Duarte da Luz de Almeida. Desenvolveu alguma atividade no domínio da educação popular e esteve envolvida em diversas conspirações antimonárquicas. Merece destaque óbvio a sua participação na revolução vitoriosa de 5 de outubro de 1910, em que esteve associada a elementos da Maçonaria e do Partido Republicano.

http://www.infopedia.pt/$carbonaria

http://abarracadacarbonaria.blogspot.com/

http://pt.wikipedia.org/wiki/Carbonária_Portuguesa

http://forumpatria.com/historia-de-portugal/carbonaria/


RITUAL DA CARBONÁRIA PORTUGUESA



RITUAL DA C.P. AUTORIZADO PELA V. JOVEN PROTUGAL Traç. em Jerusalem, no Gr. Firm. Fl. Portugueza, aos 15 de Dezembro de 1910, 11 p.

NOTA: O ritual da C.P., em cima apresentado com a capa e dois curtos (e curiosos) excerptos do opúsculo [via espólio A.A.B.M.] está, de algum modo, aproximado da descrição feita na revista ABC [nº356, de 12 de maio de 1927] e citada abundantemente no livro "A Carbonária em Portugal" [Livros Horizonte, pp. 20-23], de António Ventura.

A Venda "Jovem Portugal" era o Órgão Supremo da Carbonária Portuguesa, a secção mais secreta da Carbonária Portuguesa. Os seus membros [Mestres Sublimes] não se conheciam. O seu Presidente era o Grão-Mestre Sublime, o único que os conhecia e o único que "comunicava" com a "Alta-Venda" [órgão de gestão da C. P. ou seu poder executivo, e seu dinamizador. Era composto pelo Grão-Mestre, eleito na Venda "Jovem Portugal", e mais quatro Bons Primos. Os seus cinco membros mantinham-se secretos, mesmo para a "Jovem Portugal", só o G.M.S. conhecia toda a organização. Alguns dos membros que fizeram parte da "Alta-Venda" ("houve seis Altas Vendas”, cf. Episódios da Minha Vida, de Magalhães Lima, p.280), foram: Luz de Almeida (n.s. La Fayette), António Maria da Silva, Machado Santos, Franklim Lamas (chefe da barraca Revolta), César de Vasconcelos, Henrique Cordeiro, José Maria Cordeiro, António dos Santos Fonseca, J. M. Santos Júnior, Ivo Salgueiro, José Soares, Silva Fernandes, Emílio Costa, Ferreira Manso – cf. ibidem; consultar, ainda, a importante obra de António Ventura, “A Carbonária em Portugal”, Livros Horizonte, 2004, pp.14-15].

A Venda "Jovem Portugal" tinha como competências "velar pela observância do ritual, nomear os Juízes do Tribunal Secreto e constitui-se em Alto Tribunal, quando necessário" [in Episódios da Minha Vida, de Magalhães Lima, p.274], eleger o Grão-Mestre e o Grão-Mestre Adjunto. Isto é a Venda “Jovem Portugal” desempenhava as funções de poder judicial [ver António Maria da Silva, "O Meu Depoimento", I volume, p. 172] e "nomeava e escolhia os membros da “Alta-Venda".

Estiveram à frente da Venda "Jovem Portugal", Luz de Almeida [Grão-Mestre Sublime] e, após a sua fuga de Portugal (22 de Janeiro de 1909, para Paris), ficou (por delegação de Luz de Almeida) a desempenhar as funções de poder judicial e de Gão-Mestre Sublime, António Maria da Silva [A.M.S. foi maçon da Loja Solidariedade (iniciado em 1902, com o n.s. Desmoulins; ascendeu ao grau 33.º do REAA, tendo pertencido ao seu Supremo Conselho desde 1926, e entre 1915-26 foi Gão-Mestre Adjunto do GOLU) e foi iniciado na Carbonária em Julho de 1908, numa fábrica de licores situada na Rua do Bemformoso, pertencente ao "carbonário e montanhês" (maçon da Loja Montanha) Acácio Santos. Na mesma sessão foi iniciado Machado dos Santos - ibidem].





http://arepublicano.blogspot.com/201...ortuguesa.html
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Old March 23rd, 2014 #11
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Acção Monárquica Tradicionalista

Declaração de Princípios

"Declaração de Mondim"


Considerando

I. Que o nosso País se encontra mergulhado numa crise política e económica estrutural, e que os governos, qualquer que seja a sua orientação ideológica, se têm mostrado incapazes de evitar a progressiva perda de soberania, de liberdade e de independência dos portugueses;


II. Que o regime político nada tem de democrático a não ser a aparência, sendo de facto uma oligarquia dominada pelo poder económico através da manipulação dos partidos políticos e da comunicação social;


III. Que é urgente evitar a destruição de Portugal e a sua absorção na vizinha Espanha;


IV. Que a Monarquia Tradicional pode ser a única alternativa eficaz a este regime político corrompido, e a única solução viável para os problemas referidos;


V. Que as estruturas monárquicas reunidas na chamada "Causa Real" não só não são representativas da tradição monárquica portuguesa, como são totalmente ineficazes na construção da desejada alternativa.


Um grupo de monárquicos tradicionalistas propõem-se lançar um movimento para a reinstauração das liberdades dos portugueses e de uma verdadeira representatividade das instituições, que terá como alicerces os seguintes princípios:


1. Nenhum governo tem legitimidade para pôr em causa a independência e a soberania de Portugal, e muito menos com argumentos de ordem económica.


2. O poder político não pode, em caso algum, ficar subordinado aos interesses económicos.


3. A defesa do bem comum e o respeito da vontade da comunidade nacional são as únicas fontes de legitimidade política.


4. A vontade da comunidade exprime-se directamente pelo sufrágio electivo e pelo referendo, e indirectamente pela voz dos seus legítimos representantes, livremente eleitos sem recurso a intermediários.


5. As Forças Armadas têm um papel especial como garantes da soberania e da liberdade dos portugueses, assim como da manutenção do poder político legítimo contra todas as tentativas internas ou externas para o derrubar.


6. O poder executivo e o poder legislativo são totalmente independentes um do outro, não estando o Governo na dependência do Parlamento nem o Parlamento na dependência do Governo.


7. As opções políticas e económicas de Portugal deverão ser prioritariamente dirigidas para os países de língua portuguesa, devendo Portugal recuperar toda a liberdade de acção nesses campos, comprometida com a União Europeia, sem no entanto abandonar a sua participação no Espaço Económico Europeu.


8. O Chefe do Estado deverá ser um Rei fortemente apoiado no Povo português, de cujas liberdades face aos interesses políticos e económicos sectoriais, internos e externos, ele deverá ser o primeiro garante.


9. O Rei não será uma mera figura simbólica, mas participará, apoiado no Conselho de Estado, no exercício do poder, como Comandante Chefe das Forças Armadas, e pela livre designação do Primeiro Ministro.


10. No respeito das liberdades e das leis tradicionais dos portugueses não se reconhece a ninguém quaisquer direitos ao Trono de Portugal. De acordo com essa tradição, competirá à legítima representação nacional designar aquele que será o primeiro Rei de uma V Dinastia, e determinar as leis que regerão a sucessão para o futuro.

http://amt.no.sapo.pt/novaversao/nov...os/novm003.htm
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1 de Dezemdro de 1640 Restauração da Independência Portuguesa

D. Miguel era um homem de ideais católicos e tradicionalistas, os quais defendia com frontalidade. Era pouco popular entre a burguesia, mais aberta à influência do ideário liberal, mas gozava de grande popularidade entre o povo, que, caído na miséria após as guerras contra Espanha e França, via num rei forte a figura de um salvador.

A isto acresce que era a Igreja quem muitas vezes matava a fome do elevadíssimo número de mendigos e deserdados de mais de 30 anos de guerras, pelo que a inimizade dos liberais face a esta instituição terá levado a que o povo se colocasse ainda mais do lado miguelista.

D. Miguel era também um admirador do chanceler Metternich da Áustria, embora afirmasse não ser adepto de uma monarquia absoluta mas apenas pretender libertar Portugal das influências estrangeiras, principalmente das ideias da Maçonaria, que considerava nefastas.D. Miguel emitiu a seguinte proclamação:

“Portugueses:
É tempo de quebrar o férreo jugo em que vivemos (…) A força dos males nacionais, já sem limites, não me deixa escolha (…)
Em lugar dos primitivos direitos nacionais que vos prometeram recuperar em 24 de Agosto de 1820, deram-vos a sua ruína e o Rei reduzido a um mero fantasma; (…) a nobreza (…) à qual deveis a vossa glória nas terras de África e nos mares da Ásia, reduzida ao abatimento e despojada do brilho que outrora obtivera do reconhecimento real; a religião e os seus ministros, objecto de mofa e de escárnio (…).
Acho-me no meio de valentes e briosos portugueses, decididos como eu a morrer ou a restituir a Sua Majestade a sua liberdade e autoridade (…).
Não hesiteis, eclesiásticos e cidadãos de todas as classes, vinde auxiliar a causa da religião, da realeza e de vós todos e juremos não tornar a real mão, senão depois de Sua Majestade ser restituído à sua autoridade.

Vila Franca, 27 de Maio de 1823.


No dia 30 de Abril de 1824, o Infante D. Miguel, que havia sido nomeado generalíssimo do Exército Português, fez deter, nos calabouços do Castelo de São Jorge e nos da Torre de Belém, importantes personalidades civis e militares do país. Entre elas destacavam-se as figuras do Intendente-geral da Polícia, barão de Rendufe, o duque de Palmela (então no governo em coligação com o conde de Subserra) e o visconde de Santa Marta.

D. Miguel, que contava com o apoio de sua mãe Carlota Joaquina, considerava-os culpados de serem partidários do liberalismo e de seu pai, D. João VI, sendo sua intenção declarada acabar com o que denominava de “pestilenta cáfila de pedreiros-livres”, numa referência à Maçonaria liberal e constitucional.



Bandeira branca usada por El-Rei D. Sebastião, após a independência de 1640 e por Dom Miguel.


Quote:
Partidos Políticos

Primeiro Liberalismo

Vintistas (1820)
Cartistas (1826)
Chamorros (1833)
Conservadores (1834)
Ordeiros (1836)
Setembristas (1836)
Progressistas (1842)
Comissão Revolucionária de Lisboa (1848)
Grande Oriente de Portugal (1849)
Confederação Maçónica Portuguesa (1849)
Partido Nacional (união dos
Cartistas e Setembristas) (1849)

Monarquia Constitucional


Partido Regenerador (1851)
Grande Capítulo Central da Maçonaria Lusitana (1851)
Partido Histórico (1854)
Partido Reformista (1862)
Confederação Maçónica Progressista de Portugal (1864)
Partido dos Melhoramentos Materiais (1865)
Partido Reformista (1867)
Partido Avilista (1868)
Grande Oriente Lusitano Unido (1869)
Partido Constituinte (1871)
PSP - Partido Socialista Português (1875)
Partido Progressista (1876)
PRP - Partido Republicano Português (1876)
Grande Loja dos Antigos Maçons Livres e Aceites de Portugal (1882)
Liga Liberal (1901)
Partido Regenerador Liberal (Partido Franquista), (1901)
Partido Nacionalista (1903)
Dissidência Progressista (1905)
Partido dos Operários Socialistas de Portugal
Partido Socialista Operário Português
Centro Académico da Democracia-Cristã (1901)
Liga Liberal (1901)
Partido Nacionalista (1902)
Associação Católica
Círculo Católico dos Operários
Dissidência Progressista (1905)


Bandeira adoptada pelos liberais constitucionalistas, usada até à implantação da República (1830-1910)


Quote:
Quádrupla Aliança é a designação dada ao tratado assinado em Londres a 22 de Abril de 1834 entre os governos de Guilherme IV do Reino Unido, Luís Filipe de França, D. Pedro IV de Portugal (regente em nome de sua filha D. Maria II) e a regente de Espanha D. Maria Cristina de Bourbon, visando impor regimes liberais nas monarquias ibéricas. Tal implicava a garantia da expulsão dos infantes D. Miguel de Bragança de Portugal e D. Carlos de Borbón de Espanha, mesmo que tal obrigasse à entrada de tropas estrangeiras nos respectivos territórios.

Neste sentido ficou aprovado que a Espanha forneceria um corpo de tropas por ela mantido; a Inglaterra uma força naval; e a França, se necessário, o que se combinasse. Portugal enviaria, se fosse necessário, um Exército Auxiliar para Espanha com o intuito de ajudar as tropas liberais espanholas, o que veio a suceder.

A primeira acção militar deu-se em Portugal, no quadro da Guerra Civil Portuguesa (1828-1834) que então opunha liberais, encabeçados por D. Pedro de Bragança e absolutistas encabeçados por D. Miguel de Bragança. Naquela intervenção, o almirante Charles Napier desembarcou tropas na Figueira da Foz, avançando por Leiria, Ourém e Torres Novas e o general espanhol José Ramón Rodil y Campillo entrou em Portugal através da Beira e Alto Alentejo com uma expedição de 15 mil homens em apoio do partido de D. Pedro e de sua filha D. Maria da Glória. Na batalha de Asseiceira, as forças militares portuguesas foram derrotadas pela conjugação destas forças estrangeiras aliadas às forças do 1.º duque da Terceira, sendo o rei D. Miguel forçado a abdicar em favor de D. Maria II através da Concessão de Évora Monte, datada de 26 de Maio de 1834.

Mais tarde, ainda no que respeita a Portugal, a Quádrupla Aliança foi invocada para legitimar uma nova intervenção estrangeira que, na Primavera de 1847, pôs termo à guerra civil da Patuleia que havia rebentado na sequência da Revolução da Maria da Fonte e do golpe palaciano da Emboscada.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Qu%C3%A...A7a_%281834%29

http://pt.wikipedia.org/wiki/Emboscada_%28golpe%29
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A Revolução Portugueza

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O 31 DE JANEIRO


INDICE

Palavras de um soldado 3
Capitulo I— O movimento de 31 de Janeiro filia-se no «ultimatum» de 1890 7
» II— O primeiro rebate do conflicto diplomatico anglo-portuguez 14
» III— Serpa Pinto, á frente de 6.000 homens, derrota os makololos revoltados 20
» IV— O governo progressista cede ante as exigencias da Grã-Bretanha 27
» V— O protesto contra o «ultimatum» echoa de norte a sul do paiz 34
» VI— Serpa Pinto, heroe africano, perde o prestigio 40
» VII— O partido republicano nasce da dispersão do reformista 48
» VIII— João Chagas abandona enojado a imprensa monarchica 54
» IX— O Dr. Alves da Veiga assume a chefia civil do movimento 62
» X— O Directorio recusa a sancção official á revolta 69
» XI— A crise ministerial dos «vinte sete dias» 75
» XII— «E as armas que nos foram entregues para defeza das instituições, voltal-as-hemos contra ellas» 82
» XIII— Vinte annos apoz a derrota 92
» XIV— A alvorada triumphante: caçadores 9 inicia o movimento 96
» XV— Proclama-se a Republica no edificio da camara Municipal 107
» XVI— O choque sangrento—A guarda municipal desbarata os revoltosos 114
» XVII— A noite negra do traidor Castro—O destino de tres officiaes 121
» XVIII— O dia seguinte ao da derrota 129
» XIX— Para as despezas da revolta bastou um conto de reis 138
» XX— Triste balanço: o das victimas da insurreição 144
» XXI— A serenidade de uns e o desalento de muitos 149
» XXII— O julgamento dos revoltosos 156
http://www.gutenberg.org/files/29484...-h/29484-h.htm


A bandeira de Portugal

Um dos aspectos simbólicos mais pungentes e tristes do golpe republicano em Portugal prende-se com a mudança da Bandeira Nacional, um acontecimento que ilustra, como iremos ver ao longo destas linhas, o facciosismo irracional e o fundamentalismo ideológico dos seus mentores. As fontes oficiais remetem erroneamente para um pretenso simbolismo associado às cores adoptadas:

A bandeira tem um significado republicano e nacionalista. A comissão encarregada da sua criação explica a inclusão do verde por ser a cor da esperança e por estar ligada à revolta republicana de 31 de Janeiro de 1891. Segundo a mesma comissão, o vermelho é a cor combativa, quente, viril, por excelência. É a cor da conquista e do riso. Uma cor cantante, ardente, alegre (…). Lembra o sangue e incita à vitória.

Ora, nada disto é verdade. As cores da bandeira que teoricamente decorreu de um concurso de ideias - o qual deveria ser plebiscitado e, posteriormente, aprovado na Assembleia Constituinte - foram as dos “patrocinadores do golpe revolucionário”: o Grande Oriente Lusitano e a Carbonária, cujos estandartes se elucidam nas figuras que se seguem.



Figura 1 - O estandarte do Grande Oriente Lusitano

A verdade é que esse concurso de ideias em que as propostas mais coerentes, provenientes de muitos republicanos, passavam pela natural manutenção das cores nacionais, o azul e o branco, foi pura e simplesmente ignorado e bandeira imposta fazia tábua rasa do bom senso e das regras básicas da heráldica.



Figura 2 - A Bandeira da Carbonária

Na prática, a forma republicana de resolver a questão da bandeira foi semelhante àquela que eles usaram para resolver outras questões: as eleições para a Assembleia, com esquemas que fariam corar de vergonha a “Ignóbil Porcaria”; a censura prévia – que não existia formalmente porque o «bom povo republicano» empastelava – expressão revolucionária utilizada na altura -todos os órgãos de comunicação social que tivessem simpatias monárquicas, etc.



Em Portugal, as cores azul e branco foram instituídas por decreto das Cortes Gerais da Nação de 22 de Agosto de 1821, na sequência da revolução liberal do ano anterior. Com o golpe republicano, o pior dos cenários verificou-se o que, em certa medida, não surpreende porque a revolução fez-se com a esquerda das esquerdas.


MAÇONARIA, CARBONÁRIA E REPÚBLICA

http://www.rtp.pt/icmblogs/rtp/histo...rtp&post=24366



A bandeira "deles" e o que verdadeiramente significam as

ALDRABICES REPUBLICANAS


Quote:
Pouco ou nada entendo de heráldica e nem sequer esta é matéria do meu interesse. No entanto, estes dias têm servido para uma vez mais levarem ao engano os portugueses mais incautos, até porque os símbolos são importantes, exactamente pelo seu verdadeiro significado.

O chamado partido republicano português (prp), foi desde o início, uma organização que pugnava pela federação da chamada Ibéria, na qual se incluiriam todas as regiões de Espanha e um Portugal republicano, livre dos "ominosos Braganças da Restauração de 1640".

A verdade que sempre tentaram esconder, é esta:

Nos anos setenta e oitenta do século XIX, existia uma agremiação que dava pelo nome de Centro Republicano de Badajoz e que tinha como símbolo, uma bandeira bipartida a verde e vermelho. O verde representava a "república portuguesa" integrada na Ibéria e o vermelho, a parte espanhola também já republicanizada. Foi também com o verde e vermelho que o brevíssimo bambúrrio do 31 de Janeiro - que os áulicos exaltam, mas que na verdade nada mais foi senão uma perfeita demonstração de inépcia, cobardia e laxismo dos gloriosos revolucionários de tasca - decorou o mastro onde alçou a bandeira do Centro Republicano Federal, um pano vermelho com uma bola verde ao centro. A partir daí, estas ficaram a ser as cores pelas quais os prp's e o seu braço armado, a Carbonária, se reconheciam.

Com a golpada do 5 de Outubro, simplesmente fizeram hastear nos navios a bandeira Carbonária. Após um aceso debate entre Guerra Junqueiro - que pretendia manter o azul e o branco - e os arrivistas recém chegados ao poder, decidiu-se a Comissão - sem ninguém consultar, coisa que se tornou moda até ao dia de hoje - pelo verde e vermelho. Disparate que viola todas as regras da heráldica, pois o verde é um esmalte e o vermelho também, necessitando de um metal - o ouro/amarelo ou a prata/branco - para os separar. Enfim, para não nos alongarmos, apenas mudaram a disposição das cores da bandeira da terrorista carbonária e assim, o verde ficou junto do mastro (tralha) e o vermelho na parte posterior (1). Outras asneiras foram perpetradas, como o ridículo vivo a branco e a negro à volta do escudo que felizmente, não ousaram abolir. A esfera armilar, dita dos descobrimentos, é também uma habilidosa justificação enganadora, pois na verdade, é mais uma contribuição da Carbonária.

O resto, já se sabe: a 2ª república patrocinou a coisa até à exaustão e deu-lhe lírica interpretação (2), desde verdes esperança até ao vermelho de sangue derramado (neste último caso, com toda a razão, dado o que se passou após 1910). Até a justificação dos castelos "conquistados no Algarve", consiste numa descarada mentira, pois não passam de um recurso de D. Afonso III, que desta forma distinguiu as suas armas relativamente às do seu irmão D. Sancho II. De facto, os castelos fazem alusão à mãe de ambos, oriunda do país vizinho, seguindo O Bolonhês, aquilo que a norma heráldica ditava.

Assim, os portugueses podem hoje comprar em qualquer loja chinesa a bandeira da Carbonária e com um bocadinho de sorte, decorada com pagodes. Para rir.

(1) Tal como aconteceu com o prp e com apenas sete por cento dos votos, tudo isto equivale ao CDS conseguir amanhã dar um golpe de Estado e decidir impingir ao país uma bandeira azul e amarela, justificando-se com o "azul do mar e o amarelo das estrelas da Europa"... Ridículo.

(2) O mesmo fazem os republicanos brasileiros, pois apresentam agora o verde como a "mata amazónica" e o amarelo como o "ouro de Minas". A verdade é outra. Nos dias em que ocorreu a declaração da independência (1822), a então princesa real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, D. Leopoldina de Habsburgo, decidiu criar uma bandeira própria para o Reino do Brasil. Como cores, adoptou o verde da Casa de Bragança (do marido, D. Pedro) e o amarelo da Casa de Habsburgo (a sua família). Como vêem, a falcatrua parece ser um recurso habitual na família republicana.



A actual bandeira e a da Carbonária: descubra as diferenças, se conseguir
http://estadosentido.blogs.sapo.pt/864033.html


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Old March 23rd, 2014 #14
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Thumbs up Obrigado

Esse é um postagem realmente útil. Tive aqui, mesmo que condensado, uma das melhores aulas sobre a história de Portugal.

A pesar da narrativa tendenciosa do vídeo que explica a origem da bandeira nacional, gostei muito dele também.

Agora proponho um desafio. E se tomássemos Portugal e pudêssemos torná-lo a nossa maneira. Sem judeus, nem ciganos, nem mestiços,nem pretos, nem maçons, nem nada que avilte o espírito racial português. Qual seria a nossa bandeira?
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Ave primum lusitaniae Deus Endovelicus.
XIV verbas.
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Old March 25th, 2014 #15
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O Ultimato



Um dos acontecimentos que mais contribuiu para o desgaste e descrédito da instituição monárquica foi a questão do Ultimato que, em 11 de Janeiro de 1890, faz hoje 120 anos, o governo britânico (que designava o documento por «Memorando») entregou ao governo português exigindo a retirada das forças militares existentes no território compreendido entre as colónias de Moçambique e Angola, a maior parte nos actuais Zimbabué e Zâmbia), a pretexto de um incidente ocorrido entre portugueses e Macololos. A zona era reclamada por Portugal, que a havia incluído no famoso Mapa Cor-de-Rosa (que vemos acima), editado pela Sociedade de Geografia de Lisboa, em 1881, reivindicando, a partir da Conferência de Berlim de 1884/5, uma faixa de território que ia de Angola a Moçambique. Vejamos o mapa em versão simplificada.



Lembremos que a Sociedade de Geografia de Lisboa fora criada no ano de 1875 com o objectivo de «promover e auxiliar o estudo e progresso das ciências geográficas e correlativas». Surgira no contexto do movimento europeu de exploração e colonização, focando a sua actividade na exploração do continente africano.

Estas pretensões portuguesas entravam em rota de colisão com o projecto britânico de construir uma linha de caminho-de-ferro ligando o Cairo à Cidade do Cabo, projecto megalómano que nunca se realizaria. Portanto, o governo da rainha Vitória não podia contemporizar com as pretensões de Portugal. Dizia o documento britânico:

«O Governo de Sua Majestade Britânica não pode dar como satisfatórias ou suficientes as garantias dadas pelo Governo Português… O que o Governo de Sua Majestade deseja e no que mais insiste é no seguinte: que se enviem ao Governador de Moçambique instruções telegráficas imediatas para que todas e quaisquer forças militares portuguesas no Chire e no País dos Macocolos e Machonas se retirem. O Governo de Sua Majestade entende que, sem isto, são ilusórias todas as garantias dadas pelo Governo Português.

Mr. Petre ver-se-á obrigado, tendo em consideração, as suas instruções, a deixar imediatamente Lisboa com todos os membros da sua legação se uma resposta satisfatória à precedente intimação não for por ele recebida esta tarde; e o navio de Sua Majestade «Encnentress» está em Vigo aguardando as suas ordens. Legação Britânica, 11 de Janeiro de 1890.» Linguagem clara, sem eufemismos, um ultimato – uma intimação, como se diz no texto .

Na própria noite de 11 reuniu-se o Conselho de Estado, sob a presidência de D. Carlos. Manifestaram-se diversas posições. Serpa Pimentel opôs-se a uma rendição incondicional. Mas prevaleceu a posição da aceitação das imposições inglesas, talvez a mais sensata, face à reduzida capacidade bélica das nossas forças armadas, mas a menos popular. O comunicado oficial tornado público pelo ministro Barros Gomes, depois de algumas considerações, terminava cedendo e informando que seriam expedidas para o Governo-Geral de Moçambique «as ordens exigidas pela Grã-Bretanha».

O País explodiu em ira. As manifestações de patriotismo e de apelo à guerra sucederam-se. Foi neste clima de exaltação nacionalista que Alfredo Keil e Henrique Lopes de Mendonça compuseram o actual hino nacional. O governo caiu e no dia14 foi empossado um novo ministério presidido por António de Serpa Pimentel, o conselheiro que defendera a resistência à imposição britânica. Os republicanos não desperdiçaram a ocasião e aproveitaram o clima quase insurreccional que se estabeleceu. Em 23 de Março, António José de Almeida, estudante em Coimbra e futuro presidente da República, foi preso por ter publicado um artigo com o título «Bragança, o último», ofensivo para com o rei. Em 11 de Abril foi publicado o Finis Patriae de Guerra Junqueiro, ridicularizando também a figura real.

Formalizando a cedência, em 20 de Agosto foi assinado o Tratado de Londres entre os dois «aliados», definindo os limites territoriais de Angola e Moçambique. Publicado no Diário do Governo de 30 de Agosto e apresentado ao parlamento nesse dia, desencadeou nova onda de protestos e, mais uma vez, a queda do governo. Na sequência deste humilhante episódio, foi criada em Lisboa a Liga Liberal, movimento de protesto contra o Tratado de Londres presidido por Augusto Fuschini com a participação de João Crisóstomo, que promoveu uma reunião, no Teatro de São Luiz, em que participaram cerca de 400 oficiais envergando os seus uniformes. Após 28 dias de crise política foi nomeado a 14 de Outubro um governo extra-partidário, presidido por João Crisóstomo, apoiado pela Liga Liberal. A calma foi regressando aos poucos.

Estes acontecimentos desencadeados pelo ultimato britânico de 11 de Janeiro de 1890 condicionaram irreversivelmente a evolução política portuguesa, desencadeando uma cadeia de acontecimentos que desembocou no Regicídio e, depois, no fim da Monarquia Constitucional. Houve, como se calcula, muita demagogia, mas não há dúvida que se verificou um acréscimo da consciência colectiva portuguesa. De sentimento patriótico e de orgulho nacional, digamos.



O livro «O Ultimatum Inglês – Política externa e política interna no Portugal de 1890», de Nuno Severiano Teixeira (Publicações Alfa, Lisboa, 1990), constitui uma excelente e objectiva descrição dos factos anteriores e posteriores à apresentação deste ultimato que tanto influenciou o que ocorreu no País nas décadas seguintes. Iniciou-se um profundo movimento de descontentamento social, implicando directamente a família reinante, vista como demasiado próxima dos interesses britânicos, na decadência nacional patente no ultimato. Os republicanos capitalizaram este descontentamento, iniciando um crescimento e alargamento da sua base social de apoio que levou à implantação da república em 5 de Outubro de 1910.

Sou republicano e anti-monárquico, mas reconheço que se a questão do ultimato tivesse ocorrido depois da proclamação da República, a solução não poderia ter sido muito diferente. Afinal de contas, a Grã-Bretanha era a superpotência da época e entrar em guerra com os ingleses teria sido desastroso. Poder-se-ia ter cortado relações diplomáticas, mostrando ao mundo que éramos vencidos, mas não convencidos. Será que um governo republicano teria feito isso? Afinal, para além da sua força militar, a Grã-Bretanha era o nosso principal parceiro comercial, dependendo muito a nossa economia do que exportávamos para o Reino Unido. Não me parece que se pudesse ter feito algo de substancialmente diferente.

De uma coisa não há dúvida – o Ultimato de 11 de Janeiro de 1890 constituiu um importante marco na caminhada para a proclamação da República. Aqui fica, na forma simplificada, um vídeo com o fragmento de «A Portuguesa» que a República adoptou como hino nacional. A versão original e completa, que se compreende perfeitamente dentro do contexto em que os autores criaram o hino, dizia:
I
Heróis do mar, nobre povo,
Nação valente, imortal,
Levantai hoje de novo
O esplendor de Portugal!
Entre as brumas da memoria,
Oh pátria sente-se a voz
Dos teus egrégios avós,
Que há-de guiar-te à vitória!

Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela pátria lutar!
Contra os Bretões marchar, marchar!

II
Desfralda a invicta bandeira,
À luz viva do teu céu!
Brade a Europa á terra inteira:
Portugal não pereceu!
Beija o teu solo jucundo
O Oceano, a rugir de amor;
E o teu braço vencedor
Deu mundos novos ao mundo!

Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela pátria lutar!
Contra os Bretões marchar, marchar!

III
Saudai o sol que desponta
Sobre um ridente porvir;
Seja o eco de uma afronta
O sinal do ressurgir.
Raios dessa aurora forte
São como beijos de mãe,
Que nos guardam, nos sustêm,
Contra as injurias da sorte.

Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela patria lutar!
Contra os Bretões, marchar marchar!

Como sabemos, para não ofendermos os nossos «mais antigos aliados», na letra do hino, os Bretões foram substituídos por «canhões». Os canhões que os nossos aliados teriam disparado dos navios da sua poderosa esquadra naval (a maior do mundo, na altura), destruindo as nossas cidades, se não nos tivéssemos vergado ao seu humilhante ultimato.

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31 de Janeiro




O levantamento militar de 31 de Janeiro de 1891, no Porto, foi a primeira tentativa de derrube do regime monárquico pela força. Desde 1880, quando das comemorações do tricentenário de Camões, que, em crescendo, o ideal republicano e a capacidade de organização dos seus militantes, inclusive no seio das Forças Armadas, fazia prever uma rebelião.

A cedência do Governo e do rei perante o ultimato britânico de 1890 (a questão do Mapa Cor-de-Rosa, já aqui abordada) tinha deixado profundo um travo de humilhação, nomeadamente entre os militares. O directório do Partido Republicano Português, liderado nessa altura por Elias Garcia, mostrara-se favorável à preparação de um movimento insurreccional.

Porém, com alguma precipitação, sem deixar que os preparativos se consumassem, a classe de sargentos pressionou os responsáveis locais e a revolta eclodiu. Haviam chegado ao Porto ordens de transferência que afectavam alguns oficiais e, sobretudo sargentos, o que levou a um descontentamento quase generalizado.

O capitão António Amaral Leitão, foi o líder deste levantamento; outras personalidades, tais como Sampaio Bruno, João Chagas, Basílio Teles, Aurélio Pais dos Reis e o alferes Rodolfo Malheiro, estiveram também ligadas ao movimento.

Em síntese, as coisas passaram-se assim: cerca das três e meia da madrugada do dia 31, o Batalhão de Caçadores 9, comandado apenas por subalternos, posicionou-se junto do Regimento de Infantaria 18, no Campo de Santo Ovídio (actual Praça da República). De notar que tendo aderido à revolta, o coronel Meneses de Lencastre, comandante de Infantaria 18, não permitiu que os efectivos saíssem, mantendo-se neutral. O alferes Rodolfo Malheiro, assumiu o comando.

Nas proximidades da Cadeia da Relação, colocou-se o Regimento de Infantaria 10 e uma companhia da Guarda Fiscal, comandados pelo tenente Coelho. Às seis horas, os cerca de 800 amotinados desceram a Rua do Almada e tomaram posições na actual Praça da Liberdade, que na altura se chamava de D. Pedro, em frente do antigo edifício da Câmara Municipal. O Dr. Alves Veiga, responsável civil do movimento, proclamou a República em nome do Governo Provisório, lendo os nomes que o compunham, e hasteou, às sete da manhã, uma bandeira verde-rubra do centro Democrático Federal 15 de Novembro do PRP. Houve foguetes e a fanfarra militar tocava A Portuguesa

Entusiasmada, a multidão subiu a Rua de Santo António, tencionando tomar a estação dos Correios e Telégrafos, situada na Praça da Batalha. Porém, entrincheirada no escadório da Igreja de Santo Ildefonso, ao cimo da Rua, estava a Guarda Municipal que abriu fogo de metralhadora sobre a multidão, causando vítimas entre os militares e os civis que, em jeito de festa, subiam descuidadamente a rua. Os insurrectos, tentaram regressar à praça de D. Pedro. A bateria de artilharia da Serra do Pilar começou a disparar sobre o edifício dos Paços do Concelho. Morreram 12 pessoas e cerca de 40 ficaram feridas. Às nove da manhã, o movimento estava derrotado e os seus responsáveis em fuga..

Os julgamentos processaram-se em navios da Armada, fundeados ao largo de Leixões. Mais de cinco centenas de militares e numerosos civis compareceram a Conselho de Guerra. Houve duas centenas de condenações, com penas que oscilaram entre os 18 meses e os 15 anos de prisão.

Tendo fracassado no plano militar (porque objectiva e subjectivamente, não estavam ainda reunidas as condições para a implantação da República), o movimento de 31 de Janeiro foi, por assim dizer, uma vitória histórica, pois transformou-se numa data fetiche, num símbolo, para os republicanos que, dezanove anos depois triunfariam.

Proclamada a República, a Rua de Santo António foi crismada de Rua 31 de Janeiro. Com o advento do Estado Novo, o nome do santo voltou a designar aquela artéria do centro do Porto. Depois do 25 de Abril, a data da revolução de 1891 voltou à placa toponímica. Com humor, dadas estas alternâncias, muitos portuenses, fingindo-se confusos, designavam a rua por «31 de Santo António».



Bandeira verde e vermelha da Federação Ibérica.


Oporto this evening is a city of rejoicing. The storekeepers have thrown down the barricades from the windows and doors of their houses, and everybody is congratulating everybody else that the insurgent outbreak was not so serious as people at first expected it would be.


New York Times, 1 de Feveiro de 1891


Severel proeminent men, named as being members of the insurgentes directorate, disavow any connection therewith Judge Soares and Banker Lute [Leite?] being among the number.


New York Times, 2 de Feveiro de 1891


As a result of the investigation into the recent revolt, the police officials report that they have obtained convincing proof that the insurgents were in league with spanish revolutionist*. Among the proofs in the hands of the authorities are documents seized in the office of the Republica Portuguesa, wich include messages of congratulation received from spanish republican organizations, greeting the portuguese revolutionists as “brothers” who were on the eve of triumph.

New York Times, 5 de Feveiro de 1891


Quando a Inglaterra visitou Portugal



9 de Agosto de 1902, consagra o verdadeiro início do século XX na Inglaterra. Nesta data foi coroado Eduardo VII e a Europa despediu-se do longo período vitoriano, durante o qual conquistou o mundo e se forjaram novos Estados, pela unificação imposta por nações e exércitos. A Itália e a Alemanha tinham deixado de ser meras expressões geográficas e cumpriam o seu decisivo papel no frágil equilíbrio de forças plasmado em alianças que mantinham o staus quo de fronteiras e regimes.

Ascendendo ao trono aos sessenta anos, o monarca assistira ao longo processo de consolidação dos nacionalismos continentais e à rápida transformação imposta por uma revolução industrial que tendo na sua pátria o berço, rapidamente teve réplica além-Mancha, originando uma outra realidade política e económica que não deixava de ameaçar a até aí incontestada supremacia britânica.

Como Príncipe de Gales e sucessor designado de Vitória, viajou e conheceu os grandes vultos do seu tempo, fossem eles políticos, financeiros ou artistas. Conviveu com os parentes que ocupavam os mais importantes tronos da Europa e foi talvez o primeiro habitante das Ilhas Britânicas a verificar a vantagem implícita no conhecimento in loco de outras sociedades potencialmente rivais da sua. O Grand Tour onde criou fama de bon vivant frívolo e mulherengo, permitiu-lhe o estabelecimento de contactos que décadas mais tarde, seriam preciosos esteios de um Foreign Office sempre mal amado pelas chancelarias europeias.
Apoiado no seu imponente património colonial e numa Royal Navy de dimensões jamais vistas na história, a Inglaterra parecia beneficiar daquela perenidade outrora reservada aos impérios da Antiguidade. Contudo, o ferro, os químicos e as máquinas, despertaram Eduardo para a necessidade de enfrentar uma situação, onde o posicionamento do seu país já não era aquele que no início de oitocentos, dissipara o vendaval napoleónico em Trafalgar e Waterloo. Privou com Napoleão III, visitou os chefes da III república francesa e estabeleceu os habituais laços de identidade profissional com os soberanos dos Estados alemães, onde a Prússia predominava e indicava ao mundo a sua missão unificadora com desígnios imperiais.

Visitou Portugal, onde reinavam parentes da Bragança de Saxe-Coburgo-Gotha, confirmando o estreito relacionamento desde sempre mantido pelo príncipe Alberto e pela rainha Vitória. Durante a sua adolescência, era frequentemente admoestado pelos pais que lhe apontavam o exemplo de D. Pedro V, como um perfeito modelo de príncipe liberal, moderno e estudioso que devia ser seguido. As dificuldades de compreensão da complicada situação dos monarcas portugueses, conduziram a situações equívocas, pois as atribuições constitucionais que a Carta Constitucional lhes reservava, implicavam a Coroa no jogo político, um facto absolutamente estranho à normal vida parlamentar e de governo na Grã-Bretanha. Desde a queda dos Stuart, os ingleses consagraram o princípio de supremacia de Westminster, descomprometendo a monarquia e estabelecendo-a como o factor primeiro da unidade nacional. Eduardo compreendia perfeitamente o limitado poder de intervenção política dos monarcas britânicos, mas sempre teve a justa medida das potencialidades que o seu lugar propiciava no campo diplomático.

Após os Ultimatos a Portugal (1890) e à França (1895), a Inglaterra parecia condenada ao isolamento face às potências continentais que esperavam obter um melhor quinhão na partilha de uma até então negligenciada e desconhecida África. A Alemanha onde reinava o seu sobrinho Guilherme II, enveredava ruidosamente por uma Weltpolitik, construindo uma nova esquadra de alto mar que dentro de pouco tempo poderia ameaçar directamente a supremacia inglesa. O início do frenético processo de conquista de alianças, alastrar-se-ia a toda a Europa e mesmo os pequenos Estados eram objecto de atenções especiais, atraindo-os à órbita dos núcleos onde se concentravam as forças que hipoteticamente se confrontariam num futuro já previsível. O caso português mereceria a mais benevolente das atenções de Eduardo, dada a situação interna nacional, as posições estratégicas em África e a imperiosa necessidade de contar com os portos e arquipélagos do Atlântico.

É neste contexto que Eduardo VII empreende a sua primeira visita oficial como soberano. Em Abril de 1903 desembarca no Cais das Colunas em Lisboa, onde é recebido pelo seu primo D. Carlos I, com quem partilhava opiniões de ordem política e por quem nutria uma evidente simpatia pessoal. Esta visita, além de ter consistido num evidente confirmar da presença portuguesa no Ultramar, manifestou o interesse britânico na manutenção da antiga aliança, garantindo a permanência dos vastos e importantes territórios na posse dos portugueses. Impediam-se desta forma reivindicações ou unilaterais actos de força por parte de outras potências, como a França ou a Alemanha, aliás os principais credores em Lisboa. No seguimento desta viagem a Portugal, Eduardo VII seria recebido em Paris, onde a Entente Cordiale indicou aos alemães, a irreversível constituição de uma aliança que a ocidente e a leste (Rússia), obstaria a qualquer agressivo projecto militar de índole expansionista.

O assassinato de D. Carlos transtornaria os projectos de estreita colaboração com Portugal e a até aí inabalável confiança no futuro e sobrevivência da monarquia no nosso país.

Tal como o regime da Carta, Eduardo VII morreria em 1910.
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O 28 de Janeiro de 1908



Vou hoje lembrar o dia 28 de Janeiro de 1908, um marco na caminhada para a proclamação da República. Porque o Partido Republicano não fora criado com o objectivo de ser mais um partido a participar nas disputas parlamentares. O objectivo dos republicanos era, desde o início, a tomada do poder, o derrube da Monarquia, a proclamação da República.

Sabendo-se isto, é evidente que o comportamento dos partidos monárquicos e do próprio rei, não foram os mais adequados. Pelo contrário – com displicência de quem nada teme, foram, dia a dia, caso a caso, escândalo a escândalo, fornecendo achas para a fogueira em que a Monarquia se iria consumir.

Os partidos do Poder estavam fragilizados. Em 1901, João Franco, seguido por 25 deputados, saíra do Partido Regenerador, criando o Partido Regenerador Liberal. No Partido Progressista dera-se também uma cisão: em 1905, José Maria Alpoim, visconde da Ribeira Brava, com mais seis deputados, saiu e criou a Dissidência Progressista. Verificando o rei D. Carlos que a rotatividade entre os partidos Progressista e Regenerador não correspondia às exigências da governação, estabeleceu em 1907 uma ditadura administrativa com João Franco à cabeça.

Neste quadro em que os partidos se digladiavam, enfraquecidos internamente, e a própria Casa Real se desacreditava com a questão dos adiantamentos, com o despesismo ostensivo de D. Carlos e com uma crónica de escândalos que o monarca alimentava, o Partido Republicano movia-se com facilidade, explorando os erros cometidos pelos adversários. E gozava de um amplo apoio popular, pois o povo vivia mal, como sempre vivera, só que agora, mercê da propaganda republicana, tomava consciência da sua miséria. Brito Camacho, dizia sobre João Franco, “havemos de obrigá-lo a transigências que rebaixam ou às violências que comprometem”.

A juntar à agitação social, a greve académica de 1907, levou junto das elites a ideia de que se impunha a mudança. O derrube da Monarquia, passou a ser um objectivo para amplas camadas da população, surgindo como única solução para retirar o país do atoleiro em que se afundava Esse sentimento de inevitabilidade da mudança, atingiu até sectores monárquicos que achavam preferível o advento da República à manutenção da grave situação que o País vivia. Diziam alguns que os republicanos se encarregariam de desacreditar a República e que a Monarquia seria restaurada após breve interregno.

Dias antes do 28 de Janeiro, aparecera nas livrarias um livro com o título de «O Marquês da Bacalhoa», o qual iria causar um enorme escândalo. Mais um. O seu autor era D. António de Albuquerque do Alardo do Amaral Cardoso, filho do senhor da Casa dos Arcos, em Viseu. Um fidalgo anarquista, passe a contradição. Fazia, segundo se conta, os seus incitamentos à destruição da sociedade, comendo lautas refeições regadas a champanhe.

O editor, Gomes de Carvalho, era maçon e republicano e viu na publicação do livro uma forma de desacreditar ainda mais a fragilizada instituição monárquica, pois D. António caluniava no livro a rainha D. Amélia, romanceando o suicídio de Mousinho de Albuquerque, seu primo, e dando como motivo para esse acto os amores adúlteros do militar com a rainha. Entretanto, a «questão dos adiantamentos à Casa Real» continuava a ser motivo da especulação jornalística.

No meio deste ambiente agitado, em princípio de Janeiro, a família real fora para o Paço de Vila Viçosa, como habitualmente acontecia por essa altura do ano. Em Lisboa, o clima pré-revolucionário adensava-se. Armas e explosivos eram armazenados por toda a parte. Numa charcutaria da Rua Nova do Carmo, o político republicano João Chagas era preso, tal como França Borges, director do diário O Mundo. Luz de Almeida, o homem da Carbonária era encarcerado nas Mónicas. António José de Almeida, idem.

António José de Almeida era um ídolo para os republicanos. A sua detenção foi, pois, a gota que fez transbordar a taça. Logo no dia 26 um inflamado manifesto do Directório Republicano, dizia que «à liquidação dos adiantamentos à Casa Real e do aumento da Lista Civil, segue a violência das prisões arbitrárias», e avisava: «as represálias são de prever».

A Carbonária movia-se, apesar de Luz de Almeida estar preso. Houve uma reunião em casa do visconde da Ribeira Brava, onde estiveram presentes Machado dos Santos, o capitão-tenente Serejo, membros da organização. O armeiro Heitor Ferreira encarregou-se de obter armas e munições de guerra. Contava-se com o apoio de efectivos do Exército e da Marinha. Dia D – 28 de Janeiro de 1908.

Afonso Costa, com os outros dirigentes presos, assumiu a liderança do movimento. Nova reunião, agora na Rua do Desterro, em casa de Luís Grandella. Dessa reunião saiu a ordem escrita para ser assaltada a Câmara Municipal de Lisboa e daí ser proclamada a República. O lugar para a concentração era o elevador da Biblioteca (tomava-se no Largo da Biblioteca e percorrendo um passadiço sobre Calçada de São Francisco descia-se depois no elevador propriamente dito na Praça do Município).



Nesta revolta destinada a proclamar a República havia numerosos monárquicos dissidentes do Partido Progressista: Ribeira Brava, José de Alpoim, os visconde de Pedralva e o do Ameal. E gente republicana, claro: Egas Moniz, Cassiano Neves, Batalha de Freitas, Álvaro Pope e muitos outros.

O plano era perfeito – inutilização do telégrafo, neutralização por bloqueio do regimento de Cavalaria da Guarda Real aquartelado no Carmo, bem como da unidade sediada no Cabeço de Bola, assalto ao Paço… Tudo previsto. Só que, denunciada a conjura, o governador civil mandou cercar o elevador. Afonso Costa e outros conjurados foram presos. Os que não foram apanhados, como o Alpoim, fugiram.

Para as ruas saíram grupos armados que atacam esquadras de polícia. Um guarda foi morto e muitos outros foram feridos. Mas, actuando os grupos revoltosos de forma desarticulada, a Guarda e a Polícia dominaram a revolta e fizeram numerosas prisões, apreendendo grande número de armas, munições e explosivos. As previstas adesões de unidades da Marinha e do Exército não se verificaram.



Em Vila Viçosa, D. Carlos tomou conhecimento dos graves acontecimentos ocorridos em Lisboa. O Conselho de Ministros, reunido de emergência em Lisboa decidiu enviar ao rei um decreto-lei que determinava a deportação para as Colónias dos presos de 28 de Janeiro. Teixeira de Abreu, ministro da Justiça, deslocou-se em comboio especial a Vila Viçosa para dar o decreto a assinar a D. Carlos. Segundo parece, a rainha e D. Luís Filipe, o príncipe herdeiro, manifestaram-se claramente contra a assinatura daquele decreto.

D. Carlos, convencido pela argumentação de Teixeira de Abreu, assinou e, ao mesmo tempo, decidiu que se mantinha para o dia 1 de Fevereiro, sábado, o regresso a Lisboa. Adiar esse regresso da família real, seria demonstrar medo. D. Carlos acabara de assinar a sua sentença da morte. E não só – também a pena capital para D. Luís Filipe.

E para o regime monárquico.


Um Livro Infame "O Marquês da Bacalhôa"



“O Marquês da Bacalhôa”, por António de Albuquerque

As qualidades intelectuais e artísticas que não podiam ser negadas a D. Carlos, notável pintor naturalista e estudioso dos recursos oceanográficos da costa portuguesa, faziam contraste com o seu fundo de carácter, hedonista e sobranceiro. O monarca tratava toda a gente por tu, desde os serviçais do Paço aos chefes dos governos. Era dado aos “prazeres da carne”, estando longe de constituir um modelo de marido exemplar. Coleccionava amantes e rumava frequentemente a Paris, para beber champanhe na companhia de coristas complacentes. Constava que nos regressos ao pátrio torrão, ao cruzar a fronteira, proferia desabafos como este: “Cá regresso eu à piolheira”.

Um dos inúmeros escândalos de costumes do seu reinado teve-o como protagonista. D. Carlos quis ter por perto uma senhora com quem se relacionara intimamente. Por isso, mandou comprar, através da mediação do juiz António Maria da Veiga, espécie de inquisidor-mor das políticas oposicionistas, dois prédios bem próximo do Paço da Ajuda, mais concretamente na zona de Belém, para que as suas visitas fossem mais cómodas e talvez mais frequentes. Mas o caso transpirou para a opinião pública com grande estrondo. O próprio jornal republicano A Luta lhe fez publicidade, declarando em letra redonda que a compra apenas se destinara a encobrir os amores clandestinos do rei.O caso atingiu tais proporções que João Franco teve de destituir das suas funções o juiz Veiga.

Por outro lado, a rainha-mãe, D. Maria Pia, embora bastante popular junto dos mais humildes, dava-se a gastos sumptuários e parecia não ter a mais pequena ideia da situação angustiosa das finanças públicas do Reino. Todos estavam lembrados da avultada quantia de mais de cinquenta contos de réis que D. Maria Pia gastara nas obras do seu guarda-roupa do Palácio da Ajuda. As críticas, por isso, dardejavam com frequência, alvejando a família real e atingindo-a na sua própria dignidade. Sendo caçador inveterado, D. Carlos ausentava-se de Lisboa mais vezes do que o bom senso aconselharia, procurando nas suas coutadas de Vila Viçosa as peças de caça que a sua pontaria ia abatendo.

Não foi surpresa, por isso, que António de Albuquerque, um plumitivo sem grandes escrúpulos e também sem grandes talentos literários, fizesse surgir sob anonimato um romance panfleto infamante para D. Carlos e os seus familiares, intitulado O Marquês da Bacalhôa. O livro apareceu em meados de Janeiro de 1908 e fez imediatamente um sucesso estrondoso. Dado o seu conteúdo escandaloso, foi imediatamente apreendido. Mas isso só lhe aumentou a procura, continuando a circular e a ter potenciais leitores, que o procuravam obter por portas travessas.

O tema central, nele desenvolvido, residia numa descrição deplorável da vida do Paço e dos mais directos familiares do rei. Eram todos caracterizados como dissolutos, sensuais e dúplices, faltando a todos os compromissos, mesmo os conjugais. Em suma, o livro era um registo imaginário de cenas de alcova e de episódios deslustrantes, enxovalhando a todos os níveis a realeza e a aristocracia mais próxima da Corte. E como o romance misturava, com malévolo engenho e pretensão de realidade, cenas e episódios verosímeis com alusões e imputações meramente fantasistas, a curiosidade citadina respondeu a tais estímulos com uma excepcional e generalizada curiosidade.

A prova do estado comatoso do regime foi, de algum modo, certificada pela fraca reacção a este vergonhoso escrito. Os protestos dos monárquicos não se fizeram ouvir senão muito debilmente. O campo republicano rejubilou discretamente, vendo na desqualificação moral da família real e dos seus áulicos a concretização de um dos objectivos da sua própria propaganda.
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O Regicídio



Já muita coisa foi dita sobre o Regicídio de 1 de Fevereiro de 1908, data sobre a qual passa hoje o 102º aniversário. As versões do que se passou são muitas e, segundo pude apurar, raramente se aproximam da verdade. As que li nos jornais da época, contradiziam-se entre si. As próprias imagens divulgadas não são aceitáveis. Por exemplo, o desenho que vemos acima, publicado na «Ilustração Portuguesa» (e reproduzido de uma revista de Londres), não é rigoroso. A perspectiva que vemos só poderia ter sido tomada já na Rua do Arsenal. Ora, o Buíça que vemos a ser acutilado pelo oficial da Guarda, ficara ainda no Terreiro do Paço, de onde disparara, aí sendo morto.

Aliás, está errada, como todos as outras reconstituições que foram aparecendo em publicações portuguesas e estrangeiras, dezenas e dezenas de versões iconográficas do atentado. São todas elas mais ou menos fantasiosas. Ou seja, podem ter um ou outro pormenor correcto, mas logo falham, por exemplo, na localização dentro do landau dos quatro membros da família real, no posicionamento dos regicidas ou na correcção do cenário.

Com dois ou três textos, dos quais este é o primeiro e, espero, com a ajuda de alguns comentários que lhes sejam feitos, tentarei, tanto quanto é possível, aproximar-me da verdade factual. Refiro-me apenas ao que se passou no Terreiro do Paço, pois o que esteve por detrás desses dramáticos acontecimentos, temo que seja impossível vir a conhecer-se a verdade. Muitos interesses se mancomunaram desde logo para que essa verdade ficasse sepultada. Monárquicos, republicanos, família real, todos pareceram aceitar apressadamente a explicação dada. A verdade parece não ter sido conveniente para ninguém. Fixemo-nos então no que se passou na tarde de 1 de Fevereiro de 1908. Um sábado de Inverno, mas com um tempo ameno.

Como disse, não existe nenhum documento iconográfico credível. Na época, as fotografias eram feitas com a máquina imobilizada, colocada sobre um tripé. Quando a família real chegou à Estação do Sul e Sueste, junto do Terreiro do Paço, os fotógrafos tinham as suas máquinas montadas e fizeram numerosas fotos, toda elas irrelevantes para a explicação do que depois aconteceu. O barco D. Luiz, vindo do Barreiro, chegou cerca das cinco da tarde à gare do Sul e Sueste. Vinha com atraso relativamente à hora marcada, pois o comboio que trouxera desde Vila Viçosa a família real, descarrilara no apeadeiro da Casa Branca. Um mero acidente, embora se tenha especulado sobre a eventualidade de uma sabotagem.

A família real passara o princípio do ano no Paço de Vila Viçosa, como era seu hábito e um pouco depois das cinco da tarde daquele sábado, chegara a uma Lisboa onde o clima político não podia ser pior. Na terça-feira anterior, dia 28 de Janeiro, tinha havido por parte dos republicanos aliados a alguns monárquicos dissidentes do Partido Progressista, uma tentativa revolucionária (que descrevi em texto próprio). Muitas prisões de altas figuras republicanas. O rei assinara ainda em Vila Viçosa um decreto que ordenava a deportação desses presos para as colónias. Facto que incendiara ainda mais o espaço político, elevando a tensão a níveis insuportáveis.

Quando o rei, a rainha e os príncipes subiram para o landau descoberto e partiram ao longo das arcadas da praça, julgando terminado o seu trabalho, fotógrafos , incluindo o grande Joshua Benoliel, e jornalistas debandaram. Resultado: não há fotografias do atentado e as descrições jornalísticas, baseadas em testemunhos oculares, são contraditórias e, consideradas em conjunto, resultam confusas. O que apurei sobre o drama, foi o seguinte (utilizo parcialmente um texto que escrevi para outro trabalho):

A carruagem, seguida das outras em que vinham as demais personalidades, escoltada por um destacamento da Guarda Municipal, quando passava em frente do Ministério da Fazenda (perto da esquina com a Rua do Arsenal, onde depois se instalou uma estação dos CTT), foi atingida pelo primeiros tiros, segundo algumas testemunhas oculares, disparados de ambos os lados da praça. Houvera uma primeira detonação, talvez o sinal convencionado para desencadear o atentado e, depois, subitamente, escutou-se um intenso tiroteio.

Um homem de estatura meã, moreno e barbudo (Buíça), vestindo um amplo varino, retirou do interior deste uma carabina e, ajoelhando em terra atrás do landau real, atirou as abas do gabão para as costas para libertar os movimentos e fez calmamente pontaria, como se estivesse na carreira de tiro. A gola vermelha do capote do rei oferecia um excelente ponto de referência. Começou a disparar.

Outro, um jovem esguio e alourado (Alfredo Costa), saltou para o estribo do landau e disparou uma pistola (ou um revólver) sobre o rei já inerte, atingido pelo primeiro tiro do homem do varino, com a cabeça pendente sobre o ombro da rainha, sendo logo abatido por um tiro disparado pelo príncipe real. Porém, o atirador do varino (o que atingira mortalmente o rei), voltou a disparar, matando o príncipe com uma bala em pleno rosto.

O regicida do varino e das barbas foi morto à cutilada pelos guardas da escolta. O outro, o jovem louro que saltara sobre o estribo do landau tombou varado pelas balas de Luís Filipe. Tudo se passou em pouco mais de um minuto.



Quando traço uma cronologia dos acontecimentos que conduziram à proclamação da República, o Regicídio sempre me apareceu como um corpo estranho. Não é um elo da cadeia, é um acontecimento marginal. Aquilo que hoje se designaria por um dano colateral. Foi um acto desnecessário. Parece ter sido uma consequência do clima de crescente tensão que perturbava a vida politica portuguesa. E que afectava a população em geral e não apenas os activistas republicanos.

Desde a sua fundação que o objectivo fundamental do Partido Republicano era o da pura e simples substituição do regime, ou seja, a tomada do poder. Esta atitude teve a sua quota parte de responsabilidade no atentado, mas os ânimos foram acirrados, não só pela acção demagógica dos republicanos, como também pelo estabelecimento de uma desastrosa ditadura administrativa, por parte de João Franco, com o apoio do rei, em 1907.

Ditadura que tomou medidas impopulares e que foram ao encontro da propaganda republicana, desagradando inclusivamente a monárquicos, particularmente aos da Dissidência Progressista. E o Regicídio encontra nesta situação criada pelo chefe do Estado e pelo responsável pelo Governo, não uma desculpa, mas uma parte substancial da sua explicação.

O progressivo desgaste do sistema político português, vigente desde a Regeneração, em parte devido à erosão política originada pela alternância de dois partidos no Poder: o Progressista e o Regenerador, agravou-se nos primeiros anos do Século XX com o surgimento de novos partidos, saídos directamente daqueles. Em 1901 João Franco, apoiado por 25 deputados abandonou o Partido Regenerador, criando o Partido Regenerador Liberal.

Em 1905 surgiu a da Dissidência Progressista, fundado por José Maria de Alpoim, que entrou em ruptura com o partido Progressista, do qual se separou com mais seis deputados eleitos pelo mesmo partido. À intensa rivalidade entre os partidos, agravada por ódios pessoais, juntou-se a atitude e acções críticas do Partido Republicano, contribuindo para o descrédito do regime, já de si bastante desacreditado devido às dividas da Casa Real.

Era esta a conjuntura quando D. Carlos se decidiu, finalmente, a ter uma intervenção activa no jogo político, escolhendo a personalidade de João Franco para a concretização do sempre falhado programa de vida nova. Este, dissidente do Partido Regenerador, solicitou ao Rei o encerramento do Parlamento para poder implementar uma série de medidas com vista à moralização da vida política. Este desiderato fora já evidenciado antes, mas D. carlos recusara, estribado no princípio de que o rei reinava, mas não governava. Porém, naquela altura o rei entendeu que era o momento de intervir e fê-lo entregando a chefia do Governo a um homem em que confiava. E encerrou o Parlamento.

As baterias da propaganda republicana, sem deixar de flagelar a figura do monarca, foram assestadas sobre João Franco. Como já recordei noutro texto, Brito Camacho afirmou, relativamente a João Franco, “havemos de obrigá-lo a transigências que rebaixam ou às violências que comprometem”. As críticas dos dissidentes progressistas, embora fossem feitas de uma perspectiva diferente, dirigiam-se aos mesmos alvos.

A vida pessoal do rei e da rainha não escapava à codícia de políticos e de jornalistas. D. Carlos, com inegáveis aventuras extraconjugais, prostitutas por conta em França, amantes, filhos bastardos, era uma mina para crónicas e para a propaganda. Sobre D. Amélia não se pode dizer o mesmo. Porém, um fidalgo, o tal D. António de Albuquerque, com o seu livro «O Marquês da Bacalhoa» veio lançar uma sombra infamante sobre a reputação da rainha. Foi mais uma acha para uma fogueira onde havia já muito material combustível: a questão dos tabacos, o problema dos adiantamentos à Casa Real…

O falhanço do chamado «Golpe do Elevador da Biblioteca», de 28 de Janeiro, de que já aqui falei há dias atrás, tem mais a ver com o Regicídio do que propriamente a marcha da República para a sua proclamação. O Regicídio surge mais como uma compensação para essa tentativa frustrada do que como um degrau de ascensão no caminho para a mudança de regime.

Noutro texto, a publicar nos próximos dias, falarei sobre o que consegui apurar acerca da conspiração do Regicídio quando fazia pesquisa para um outro trabalho. As conclusões a que cheguei, não constituindo surpresa para investigadores deste período histórico, contradiz frontalmente os clichés que se instalaram no imaginário popular. Em síntese que nesse futuro texto irei desenvolver, direi apenas que D, Carlos e D. Luís Filipe foram vítimas de uma conspiração urdida por monárquicos. O Regicídio constituiu um acto marginal à acção política republicana. O que não significa que os republicanos estivessem totalmente isentos de responsabilidades no acto.

Porém, pode dizer-se, o Regicídio não fazia parte dos planos republicanos. O rei e o herdeiro do trono foram mortos em resultado de uma conjura de políticos monárquicos ligados à Dissidência Progressista de José de Alpoim. Com alguma clarividência, o povo logo lhes chamou os «buissidentes». Num dos próximos textos, falar-vos-ei da «Coruja», a célula secreta da Carbonária que organizou e levou a cabo a execução do Regicídio.


Ainda o Regicídio



Embora se saiba, sem margem para dúvidas, que uma conjura de monárquicos, mais concretamente de gente da Dissidência Progressista, liderada por José de Alpoim e pelo visconde da Ribeira Brava, esteve na base da conspiração. Diz José Luciano de Castro, em «Documentos Políticos»: «Os dissidentes, que para a generalidade do país, são os principais responsáveis da tragédia do 1 de Fevereiro de 1908, e que, se não destruíram a monarquia foi porque não puderam».

Com o auxílio do livro que o meu amigo, o historiador Miguel Sanches de Baêna, publicou em 1990, «Diário de D. Manuel – e estudo sobre o Regicídio) nomeadamente recorrendo a algumas das suas excelentes ilustrações e à peritagem a que ele procedeu, com envolvimento do Laboratório de Polícia Científica, vou tentar reconstituir a posição dos principais intervenientes no drama, os seus passos, o que fizeram durante aquele terrível minuto. A atenção dos peritos incidiu sobre três elementos:

a)-O landau em que a família real viajava.
b)-As roupas vestidas pelo rei e pelo príncipe real.
c)-A análise balística.

Recorrerei ainda a um ou outro pormenor das autópsias aos dois cadáveres.

A imagem que vemos acima, retirada de uma revista francesa da época é totalmente fantasiosa. Também é verdade que ainda não encontrei alguma que correspondesse inteiramente à realidade, mas esta está particularmente errada. Não vou perder tempo a apontar-lhe os erros, pois, praticamente, nada está certo. No desenho abaixo pode ver-se a posição correcta da família real no landau.



Vejamos agora como Buíça e Costa se movimentaram na praça. Já sabemos que Buíça saiu de junto do quiosque e se dirigiu calma mas rapidamente para junto das arcadas do lado poente. Colocando-se à retaguarda do landau, aproximadamente a 5/8 metros puxou da carabina que trazia escondida pelo gabão (uma Winchester calibre 351) e começou a fazer fogo. O primeiro tiro foi mortal. Tomando a gola do uniforme de generalíssimo de D. Carlos como referência, acertou-lhe na coluna vertebral, provocando-lhe morte imediata.

Um outro atirador, munido de carabina também, disparou da placa central, de junto do pedestal da estátua.

Os impactos são ainda visíveis na 13ª coluna das arcadas, a aproximadamente três metros de altura. Ao mesmo tempo, Buíça disparou o segundo tiro. Atingiu o rei no ombro esquerdo a 15 cm do primeiro, a bala rasgou a o capote e desfez a charlateira do dólman que vestia por baixo, atravessando ainda o lanternim esquerdo da carruagem. Foi este impacto que projectou o corpo do rei, já sem vida, sobre D. Amélia.

Foi então que Alfredo Costa interveio. Empunhando uma pistola Browning FN, calibre 7,65m, saltou para o estribo esquerdo e disparou sobre o corpo inerte do rei atingindo-o nas costas, debaixo da omoplata direita.
O segundo disparo atravessou o capote à altura do antebraço, mas sem perfurar o corpo. D. Luís Filipe puxou do seu Colt, calibre 38. Costa disparou sobre ele, atingindo-o à altura do pulmão, mas não o matando.

O príncipe, por seu turno, desfechou quatro tiros sobre o Costa, que caiu, ferido de morte, gritando.

Na fotografia abaixo, em que o modelo veste o capote do rei, a primeira seta aponta sobre a gola vermelha o ponto de entrada do projéctil disparado pelo Buíça. Como medida de segurança, este acertou-lhe ainda no ombro esquerdo. O tiro mais abaixo, que se alojou no pulmão direito, foi o disparado pelo Costa com o rei já morto. A foto mostra os pontos de entrada dos três projécteis.

Vemos a gravata e a camisa de D. Luís Filipe, manchadas com o seu sangue. O disparo do Costa sobre o príncipe, não foi mortal, mas provocou uma ferida muito sangrativa.

Buíça, embora professor num colégio particular, tinha sido sargento em Lanceiros 2 e era um atirador de elite. Foi ele quem, com um tiro disparado já de longe, porque entretanto o landau ia a atingir a esquina com a Rua do Arsenal, disparou um tiro que acertou no rosto do príncipe e o matou. Perfurando-lhe a face, o projéctil saiu pela nuca.

Foi então que o efeito surpresa se desvaneceu e a escolta reagiu. Um soldado de Infantaria 12, Henrique Alves da Silva Valente, atacou o Buíça que, já sem ângulo de tiro ainda o feriu na coxa esquerda. O tenente Francisco Figueira Freire, oficial às ordens do rei, de sabre desembainhado acutilou o Costa, já tombado e depois caiu sobre o Buíça e atravessou-o à altura dos rins. Apesar de muito ferido, rodeado por populares e soldados, ainda mordeu na mão um dos soldados que o atingiu à queima-roupa na cabeça. Quando analisaram a carabina, verificaram que o carregador foi integralmente usado. Buíça não falhou um único tiro.

O relatório médico do exame externo aos cadáveres do rei e do príncipe, revelaram que:

a)– o corpo de D. Carlos apresentava o vestígio de duas balas – uma que atravessou o corpo, deixando orifício de entrada e de saída, e outra que não saiu. A primeira bala, a mortal, penetrou a região dorsal a 2 cm da linha mediana; a segunda entrou na região infra-escapular direita e ficou alojada dentro do corpo.

b)– No corpo do príncipe foram encontradas lesões provocadas por duas balas, uma de efeitos insignificantes e outra causadora da morte. Sabemos que a segunda foi a que Buíça disparou e atingiu D. Luís Filipe no rosto e a primeira foi a de Costa (embora a ordem de disparo seja a inversa).

Sobre as mortes dos dois principais regicidas (foi provada a existência de, pelo menos, mais três), há diversas versões, sobretudo sobre o Alfredo Costa que, segundo as descrições mais verosímeis, foi morto por D. Luís Filipe, mas que segundo outros, teria sido somente ferido pelo príncipe e teriam sido os agentes da polícia que teriam acabado com ele. É relativamente irrelevante.

Em síntese, foi isto que se passou. Num próximo texto, falarei então daquilo que se sabe sobre a conspiração propriamente dita. E sobre a sinistra «Coruja».
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A Carbonária, a «Coruja» e a conspiração do Regicídio

Como disse no texto anterior, todas as reconstituições iconográficas do Regicídio são, no mínimo imprecisas. A que vemos acima é, apesar de tudo, uma das menos fantasiosas. O cenário está perfeito, é a Rua do Arsenal sem invenções. O Costa está a ser agarrado pelo cívico que lhe vai disparar um tiro na cabeça. Mas, à esquerda vemos Buíça, que tinha ficado no Terreiro Paço e ali terá sido acutilado e morto. Todavia, mesmo com este erro, talvez seja, entre as muitas dezenas de reconstituições que vi, a que menos mente.

Em todo o caso, ficou na sombra algo que nunca se esclareceu. No Terreiro do Paço, além de Buíça e de Costa, quantos mais elementos intervieram. Pela peritagem da Polícia Científica, chega-se à conclusão de que foram pelo menos cinco, os que participaram no atentado. É uma evidência que os projecteis encontrados, nos corpos, no landau, nas arcadas, foram provenientes de cinco armas diferentes, embora duas delas fossem iguais – carabinas Winchester de calibre 351.

Identificou-se também as munições de calibre 7,65, da pistola Browning do Costa. No landau, foram encontrados vestígios de projécteis de calibre 6,35 e, também no landau, a perfuração de um projéctil 5,5 do chamado tipo «Vello-dog», revólveres de pequeno calibre e fraco poder de penetração que os ciclistas usavam para afastar os cães.

Alguns destes disparos parecem ter sido feitos apenas para espalhar o pânico. Algumas testemunhas oculares, falam num intenso tiroteio. Assim, Buíça e Costa teriam a missão de matar os membros da família real, enquanto os outros três serviram para criar um clima de confusão e terror. E, tanto os dois regicidas mortos como os nomes que foram apontados (entre eles, o do grande escritor Aquilino Ribeiro, que sempre negou ter participado na acção) como sendo os dos seus acompanhantes, pertenciam a republicanos.

No imaginário popular, cristalizou-se a ideia de que o atentado mortal de 1 de Fevereiro de 1908 foi obra de republicanos ao serviço do Partido Republicano Português. Outra ideia feita é a de que o Regicídio constituiu um marco no caminho para a implantação do novo regime. Quanto a mim, são duas ideias falsas.



Talvez a confusão derive do facto de se saber que o atentado foi executado por carbonários e de se considerar que a Carbonária era uma organização exclusivamente republicana (frequentemente era designada por «exército secreto da República»). Ora isto não corresponde à verdade. Havia monárquicos na Carbonária.
Para já, vamos ver, em traços muitos largos, no que consistia a Carbonária.

A Carbonária, proveniente do italiano “carbonaro” (carvoeiro) foi organizada de acordo com o modelo maçónico, embora com uma nomenclatura diferente. Obedecendo a um conjunto de grandes princípios (a fé e a virtude, por exemplo), obrigava os candidatos a demonstrar, antes de admitidos no seio da Ordem, serem pessoas de bom carácter, dispostos a ajudar os infelizes, a combater as injustiças, etc.

Só passada esta prova inicial, eram admitidos como “aprendizes”. Todos os carbonários, se tratavam entre si por tu e por “bons primos”, substituindo o tratamento de “irmãos”, da Maçonaria. As estruturas equivalentes às lojas maçónicas, designavam-se por “choças”. Havia quatro graus iniciáticos – rachadores, carvoeiros, mestres e mestres sublimes.

Falando das origens: em 1822, deslocou-se a Portugal um grupo de oficiais italianos para organizar aqui uma Carbonária, inspirada no modelo italiano. Houve novas tentativas ao longo dos tempos, mas só 1896, surgiu com a sua estrutura definitiva a Carbonária Portuguesa que iria ter um papel importante no derrube do regime monárquico.

Artur Augusto da Luz Almeida, bibliotecário da Câmara Municipal de Lisboa e diplomado pela Faculdade de Letras, com o Curso Superior de Letras, sozinho organizou toda a estrutura: “choças” de 20 homens, cujos 20 chefes formavam uma “barraca”, sendo que cada 20 chefes de “barraca”, constituíam uma “venda”. Portanto, uma «venda» correspondia a cerca de 8 mil homens. Cada responsável de “venda” fazia parte de uma cúpula – a «Suprema Alta Venda».

Havia ainda os “canteiros”, núcleos de base que eram compostos por cinco Bons Primos, por Rachadores que se conheciam a todos entre si, mas que não conheciam mais ninguém. Era uma medida de segurança, que previa a prisão, a tortura, e a impossibilidade de, nessas condições, denunciar mais do que os quatro outros membros do mesmo “canteiro”.

Quando se reuniam nos outros órgãos apresentavam-se sempre todos de capuz negro ou com a cara mascarrada de carvão, o que tornava assim impossível a identificação dos superiores, os quais, no entanto, conheciam os subalternos.

As primeiras Choças foram formadas com elementos vindos da Maçonaria Académica. Numa das primeiras sessões da “Alta-Venda provisória”, foi apresentada a proposta para serem admitidos elementos populares na Carbonária Portuguesa. Proposta aprovada, mas que motivou a saída de «bons primos» que defendiam que só académicos podiam integrar a organização.

A fórmula do juramento que os neófitos pronunciavam perante a assembleia de iniciados encapuçados, era a seguinte: «Juro, pela minha honra de cidadão livre, guardar segredo absoluto dos fins da existência desta sociedade, derramar o meu sangue pela regeneração da Pátria, obedecer aos meus superiores e que os machados dos rachadores de cada canteiro se ergam contra mim se faltar a este solene juramento.

Os populares iniciados, operários quase todos eles, foram colocados nas Choças que com o abandono dos académicos tinham ficado muito desguarnecidas. A primeira Choça exclusivamente formada por trabalhadores recebeu o nome de “República”.

A Alta-Venda, comando supremo da Carbonária, era composta pelo Grão-Mestre eleito na Venda Jovem-Portugal e por mais quatro Bons Primos nomeados e escolhidos por este de entre os membros da Carbonária Portuguesa. Os nomes eram conservados como secretos. Esta Alta-Venda era a instância máxima da Carbonária Portuguesa.

Para além da estrutura civil acima descrita, havia em paralelo uma outra organização constituída por militares, com um organograma similar ao do ramo civil. Por ser gente mais disciplinada e enquadrada hierarquicamente, o ritual de iniciação era bastante simplificado, quase se limitando ao juramento.

Após a implantação da República, a Carbonária ainda foi útil na mobilização popular contra as incursões monárquicas. Porém, as lutas internas nos partidos, nomeadamente a divisão do Partido Republicano Português em diversas outras formações políticas, determinou a extinção do «exército secreto da República»

Por diversas vezes, até ao golpe militar de 1926 que veio a dar lugar à ditadura, várias diligências foram feitas no sentido de recuperar a Carbonária, todas elas sem resultado. Alguns núcleos de carbonários subsistiram – gente que foi recrutada para a «Formiga Branca» de Afonso Costa, por exemplo. A organização enquanto tal, esgotou-se no processo de luta pela República. Implantada esta, deixava de fazer sentido a sua existência.

Foi, portanto desta organização secreta que saíram as ordens para eliminar os membros da família real. Os seus responsáveis máximos sempre negaram ter a Carbonária alguma coisa a ver com o Regicídio. No entanto, os dois regicidas identificados e mortos no local do atentado, Manuel dos Reis da Silva Buíça, 32 anos, natural de Vinhais, professor do Colégio Nacional, e Alfredo Luís da Costa, 28 anos, natural de Casével, Alentejo, comissionista comercial, eram indiscutivelmente membros da Carbonária.

O que se terá passado? Quem mentia?

Carbonários em 5 de Outubro de 1910.




Bandeira da Carbonária Portuguesa.

Pelos últimos dias do ano de 1907, por ocasião do Congresso Internacional de Imprensa que se realizou em Paris, tiveram lugar algumas reuniões entre políticos republicanos portugueses e revolucionários franceses. Os encontros realizaram-se no café de um hotel, que creio ainda existir, pois não há muitos anos fiquei lá hospedado uns dias – o Hotel Brébant, no Boulevard Poissonière (um hotel relativamente barato, mas que não recomendo – um rato resolveu fazer-me companhia e comer parte de uma tablete de chocolate que deixei sobre a mesa da televisão…).

Nessa reunião de há 103 anos o assunto em agenda era, nem mais nem menos do que a supressão física de João Franco, chefe do Governo português. Na sequência dessa e doutras reuniões, foi criado o «Grupo dos 18», com a missão especifica de organizar a execução de João Franco. Um mês depois, em 28 de Janeiro de 1908, eclodiu a chamada «Revolta do Elevador», da qual falei aqui. Como disse, a revolta falhou e muitos dos líderes foram presos.

Entre os republicanos que a polícia encarcerou, estava Luz de Almeida, o comandante supremo da Carbonária. Grandes vultos do Partido Republicano Português – João Chagas, França Borges, António José de Almeida e muitos outros, foram também presos. Alguns conseguiram fugir, como os monárquicos dissidentes do Partido Progressista, entre eles José Maria de Alpoim e o visconde da Ribeira Brava. Como é que monárquicos estavam ligados a republicanos e com eles conspiravam para derrubar a Monarquia?

Pode dizer-se que a tragédia começou no interior do Partido Progressista de onde Alpoim saíra, rompendo com o líder José Luciano de Castro. Com duas dezenas de deputados que o seguiram na ruptura, criou a Dissidência Progressista. Deixando de ter uma participação activa na vida política, terá concluído que só derrubando o regime voltaria a ter poder. Em Maio de 1907, acompanhado pelo visconde da Ribeira Brava, terá tido as primeira reuniões conspirativas com Afonso Costa. Em Junho do mesmo ano, reúnem-se com o jornalista João Chagas e, depois, haverá uma reunião em casa de Alpoim, onde, segundo Chagas, citado por Rui Ramos, estiveram, os republicanos Afonso Costa e Alexandre Braga, dois militares e, pelo lado dos monárquicos dissidentes, José Maria de Alpoim, líder da Dissidência Democrática e ex-ministro da Justiça de Luciano de Castro, Francisco Correia Herédia, visconde da Ribeira Brava e o médico Egas Moniz, futuro prémio Nobel. Segundo Chagas, disse ainda havia também entre os conspiradores políticos regeneradores.

Na Quinta do Ché, perto dos Olivais, em Lisboa, realizou-se uma reunião onde terão estado presentes alguns dos elementos do chamado «Grupo dos 18», criado na sequência da reunião de Paris, grupo que tinha como missão executar João Franco. Não se sabe o que terá sido resolvido nessa reunião, mas parece ter sido aí que se tomou a decisão de abater, não João Franco, como estava previsto, mas sim o rei e outras pessoas da família real.

Segundo parece, o acordo estabelecia que os republicanos contribuíssem com os homens dispostos a sacrificar a vida (porque todos sabiam que disso se tratava) e os monárquicos com o dinheiro para reunir os meios necessários à execução do plano. Eram necessárias armas de grande qualidade e, portanto, caras.

Meses antes, ainda em 1907, a fábrica norte-americana Winchester lançara um novo modelo de carabina semiautomática, com bloco de culatra reforçado de modo a suportar o elevado calibre 351. Era uma arma de grande fiabilidade, certeira, com um acabamento de alta qualidade, com inovações muito avançadas para a época. Dava garantias de precisão e eficácia, desde que utilizada por um bom atirador, naturalmente.

O armeiro Heitor Ferreira, estabelecido no actual Largo D. João da Câmara (a loja ainda existe) encomendou, pois, à sucursal europeia da Winchester, a casa Monkt, de Hamburgo, nove carabinas desse novo modelo. Cada uma custava uma pequena fortuna.

Mal a encomenda chegou, vendeu três carabinas a gente conhecida (e rica). As vendas foram sendo registadas num livro que, durante as investigações do processo do regicídio, desapareceu. As restantes seis ficaram reservadas. A outra arma encontrada no local do atentado, a pistola FN Browning de calibre 7,65, usada pelo Alfredo Costa era igualmente de um modelo muito avançado, portátil, funcional. Foi realmente adquirida no estabelecimento de Heitor Ferreira (com o número de registo 349-432).

Nuno Castelo-Branco tem afirmado que Afonso Costa se gabava de ter sido ele a oferecer a arma ao Costa. Vemos que, ou se trata de um mito, ou Afonso Costa mentia. As armas dos regicidas mortos no local, foram devidamente identificadas e conhece-se a sua proveniência.

Resolvido o problema das armas era necessário encontrar quem as usasse. É aqui que os serviços da «Coruja», uma célula ou canteiro que funcionava fora do controlo da Alta Venda, foram requisitados. Sabe-se que, entre 28 e 31 de Janeiro, houve depois da reunião da Quinta do Ché, houve outras em que todo o plano do Regicídio foi afinado. E terá sido neste ponto que a «Coruja» entrou em cena. O que era a «Coruja»? Era, segundo tudo o indica, uma estrutura paralela à Carbonária. À frente dela estava José Maria de Sousa, António José dos Santos, Coelho Bastos e Henrique Cordeiro. Composta por gente corajosa e exaltada, era ideal para cumprir uma missão que se sabia implicar o sacrifício da vida, pelo menos aos elementos que iam actuar à vista de todos. Portanto, os conspiradores republicanos forneceram aquilo que, brincando com coisas sérias, podemos considerar a mão-de-obra.

Segundo o historiador Mendo Castro Henriques em «Dossier Regicídio», terá sido o visconde de Pedralva a comprar as seis armas. Tentou-se depois fazer passar a ideia de que, embora o alvo da operação fosse João Franco, não tendo conseguido apanhar este, o Buíça e o Costa, tinham de motu proprio decido assassinar a família real. Como se gente tão fanaticamente cumpridora de ordens fosse capaz de decidir uma alteração tão profunda que contrariava as ordens recebidas. Aquilino Ribeiro em «Um Escritor Confessa-se» sugere que terá sido uma inspiração de momento, uma decisão dos regicidas. Não faz qualquer sentido. Uma operação prevista ao segundo, com tiros disparados de diversos pontos da praça e com uma logística complicada, que parecia estar preparada para, caso o Buíça e o Costa falhassem, haver quem levasse a missão a cabo, não se improvisa do pé para a mão.

Segundo o que tenho conseguido apurar, da parte dos republicanos não existia um ódio particular ao rei D. Carlos. Atacavam-no, insultavam-no, aproveitavam os seus mínimos deslizes, os escândalos que ele protagonizava, o despesismo de que fazia alarde… Inventavam escândalos, se fosse necessário. No entanto, não era uma questão pessoal. Fosse outro o rei e fariam o mesmo. Como se viu nos dois anos e meio em que D. Manuel reinou – não houve escândalos e nem por isso a propaganda republicana deixou de atacar o rei.

O Partido Republicano queria derrubar o regime. Se em vez de D. Carlos, estivesse um santo, um modelo de virtudes, seria transformado pela propaganda republicana num monstro. Não temos que nos admirar. Ainda hoje é assim. Ao contrário dos republicanos, que atacavam o rei só por ele ser o representante de um regime que queriam derrubar, os monárquicos, José de Alpoim, mais do que ninguém, odiavam profundamente a pessoa de D. Carlos. Quando numa entrevista ao diário parisiense Le Temps, em Novembro de 1907, dissera ao jornalista que tinha inteira confiança em João Franco, lhe elogiara a inteligência e que fora o único político com carácter que encontrara, criara numerosos inimigos entre os monárquicos –com que então não havia mais ninguém com carácter?

Raul Brandão no volume I das suas «Memórias» afirma que José de Alpoim e os dissidentes forneciam bombas explosivas, armas e dinheiro aos republicanos e, cita João Chagas: «O Alpoim foi quem nos forneceu as armas para a revolução» (…) «Nós tínhamos homens, eles deram-nos armas e bons contos de réis». Como diz Miguel Sanches de Baêna na obra referida: «A sanha contra as instituições monárquicas e contra o rei não parecia ter limites».Conta Rocha Martins, em «D. Carlos», que, entrando Alpoim na oficina tipográfica do jornal «O Dia», de que era director, dirigiu-se ao tipógrafo Teixeira Severino e perguntou: «Vocês não acham que D. Carlos deve ser morto? E pusera-se a assobiar».

A assinatura do decreto que permitia ao governo deportar os líderes republicanos presos no dia 28, terá tido a sua importância, mas não pode ter sido decisiva. A engrenagem que conduziu ao Regicídio já estava em marcha. Não era possível da noite de 31 para a tarde de 1 de Fevereiro, ter montado todo aquele complexo sistema.

Embora seja evidente que o plano foi bem preparado, a verdade é que houve uma displicência muito grande por parte do Governo no que se refere à segurança do chefe de Estado e dos seus familiares. Não faz sentido que, com o clima pré-revolucionário que se vivia em Lisboa, o transporte se tenha feito em landau e não em automóvel fechado e com uma escolta reforçada. Nem João Franco, nem o rei acreditavam que fosse possível haver um atentado.

A verdade completa sobre o Regicídio, dificilmente virá a ser conhecida. Com o desaparecimento do respectivo processo, restam as conjecturas, as suposições, as teorias. José de Alpoim disse em diversas ocasiões «Só há duas pessoas em Portugal que sabem tudo – eu e outra». Soube-se depois que a pessoa a quem ele se referia era ao visconde da Ribeira Brava.

Muito mais haveria a dizer sobre este tema.



"Como em quase toda a parte, também em Portugal a Carbonária foi muitas vezes uma associação paralela à Maçonaria (embora nem todos os maçons fossem carbonários). "Sociedade secreta essencialmente política", adversa do clericalismo e das congregações religiosas, tendo por objectivo as conquistas da liberdade e a perfectabilidade humana, impunha aos seus filiados "possuirem ocultamente uma arma com os competentes cartuchos". Contribuía directa e indirectamente para a educação popular e assistência aos desvalidos. "Tinha uma hierarquia própria, em certos aspectos semelhante à maçonaria, tratando os filiados por "primos". Os centros de reunião e aglomerações de associados chamavam-se, por ordem crescente de importância, "choças", "barracas" e "vendas". A Carbonária Portuguesa, à qual pertenceram pessoas da mais elevada categoria social, parece ter sido estabelecida em 1822 (ou 1823) "por oficiais italianos que procuravam, por meio de sociedades secretas, revolucionar toda a Europa Meridional". Até 1864 a sua intervenção fez-se sentir em muitos momentos críticos da vida nacional, pois todos os partidários políticos possuíam a sua carbonária. Depois de longo marasmo, desaparecem completamente. A indignação nacional suscitada pelo afrontoso ultimato da Inglaterra (1890) e as desastrosas consequências da revolta de 31 de Janeiro de 1891, com o seu cortejo de prisões, deportações e perseguições de toda a espécie, arrastaram a mocidade académica para as sociedades secretas. Mas foi em 1896 que surgiu a última Carbonária portuguesa, sendo completamente diferente das anteriores : diferente organização, ritual e até processos de combater. Foi seu fundador o grão-mestre Artur Duarte Luz de Almeida. A sua influência exerceu-se de maneira intensiva em quase todos os acontecimentos de carácter político e social ocorridos no País, nomeadamente naqueles que tinham em vista defender as liberdades públicas ameaçadas e combater o congreganismo e os abusos do clero. Tendo participado grandemente nos preparativos do movimento revolucionário de 28 de Janeiro de 1908, que abortou, a sua acção tornou-se depois decisiva para a queda da Mornaquia, mais acentuadamente a partir de 14 de Junho de 1910, quando, a propósito de apressar a revolução, em perigo pelo número crescente de civis presos e militares transferidos, a Maçonaria nomeou uma comissão de resistência encarregada de coadjuvar a implantação da República por uma colaboração mais activa com a Carbonária. A fragmentação do Partido Republicano, sobrevinda ao advento do novo regime político nacional, tornou inevitável a extinção da Carbonária portuguesa, tendo depois, até 1926, resultado infrutíferas todas as tentativas feitas para o seu ressurgimento."

(Dicionário de História de Portugal, 4 volumes, SERRÃO, Joel (ed.lit.), 1ªedição, Lisboa, Iniciativas Editoriais, volume I, 1963-1971, pp.481-2)



“A revolução do 5 de Outubro teve a enquadrá-la maçons e foi essencialmente executada pela Carbonária –já que não cabe em geral à Maçonaria, como intituição, o executivo de movimentos revolucionários.
Ora a Carbonária apresentava características genuinamente populares. Nela se filiaram dezenas de milhar de pessoas, de todas as classes, desde camponenses e operários até bibliotecários e intelectuais, passando por soldados e marinheiros. Enquanto a Maçonaria era mais elitista, pela dificuldade de comprensão do seu ideal e do seu rito, e pelas provas e exigências morais que prescrevia, a Carbonária servia por assim dizer para todos e a todos acolhia, desde que lhes encontrasse ânimo e crença republicana. É claro que o carbonário do 5 de Outubro – e nele está espelhada a grande massa da população portuguesa de então – era pouco instruído e pouco evoluído politicamente. Seguia com devoção os seus chefes, idolatrava-os, papagueava os seus slogans, dizia e repetia palavras que não entendia. Para ele, como aliás para muito rpublicano já mais instruído, a República era o Messias, era o milagre. Bastaria a sua proclamação para libertar o País de toda a injustiça e de todos os males. Era uma nova religião. Muitos interpretavam, errónea e abusivamente, as promessas feitas pelos dirigentes republicanos durante a fase da propaganda, supondo que poucos meses ou até dias depois de proclamado o novo regime estariam resolvidos todos os problemas económicos, sociais e políticos: os pobres seriam ricos, os empregados, patrões, os subalternos, dirigentes.
Para esses, infelizmnte a grande massa, República foi sinónimo de desilusão. Deles iria sair boa matéria prima para futuras querelas e revoluções intestinas, para aventuras demagógicas do pior estofo, para o derrubar final do regime que haviam ajudado a implantar e m quem tinham perdido a fé.”


(A.H.Oliveira Marques, Ensaios de História da I República Portuguesa, Lisboa, Livros Horizonte, 1988, p.36.)
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A Formiga Branca


O 1.º sargento Alexandre de Carvalho, com um grupo de homens da "Formiga Branca" à porta do Arsenal da Marinha, em 14 de Maio de 1915.

A luta política na I República entre os diversos partidos e movimentos e, no interior de cada um deles, entre sensibilidades ou tendências, fez-se com uma violência que não se quedou – como acontece nos dias de hoje – pelas batalhasoratórias: atentados, arremesso de bombas, os espancamentos, eram, infelizmente, coisa vulgar. Como se sabe, foi o facto de os diferentes movimentos políticos não se terem entendido que conduziu ao caos político, social e económico, e, consequentemente, à extinção da I República.

Com a eleição de Manuel de Arriaga, a 24 de Agosto de 1911, o Governo Provisório, constituído após a implantação da República, apresentou a sua demissão. Nessa altura, eram já públicos os desentendimentos entre os líderes republicanos. Manuel de Arriaga, apoiado por António José de Almeida e Brito Camacho, obteve 121 votos, contra os 81 de Bernardino Machado, aliado de Afonso Costa. No Outubro seguinte, reuniu o Congresso do Partido Republicano e o novo Directório eleito ficou quase exclusivamente constituído por elementos ligados a Afonso Costa, facto que determinou uma primeira segmentação do PRP.

Em 1912, António José de Almeida formou o Partido Republicano Evolucionista e Brito Camacho, o Partido União Republicana. O «velho» Partido Republicano Português (fundado em 1876) liderado por Afonso Costa foi crismado: Partido Democrático. Os diários das diversas tendências – o Mundo, a República, a Luta, entre outros – divulgavam pormenores da discórdia, analisando-os facciosamente, de acordo com as respectivas ideologias.

Em Setembro de 1911, o Presidente da República nomeara para chefe do I Governo Constitucional o jornalista e diplomata João Chagas, afastando os principais ministros do Governo Provisório. Em 13 de Novembro foi nomeado o segundo governo da República, dirigido por Augusto de Vasconcelos. Manter-se-ia em funções até 16 de Junho de 1912.

Em 9 de Janeiro de 1913, tomava posse o primeiro governo de um só partido, o governo homogéneo do Partido Democrático, presidido por Afonso Costa que sucedeu ao de Duarte Leite, constituído por três membros do Partido Democrático, 2 do Evolucionista e um independente.

Em 27 de Abril, um violento movimento insurreccional dos radicais, liderados pelo herói da Rotunda, Machado dos Santos, veio determinar a criação de uma estrutura armada que permitisse garantir a segurança dos governantes e dos dirigentes partidários. Foi então que, recrutando membros da Carbonária e dos batalhões de voluntários da República se constituiu a chamada Formiga Branca.

Garantir a segurança dos líderes democráticos, era o principal objectivo desta milícia. A estrutura, informal e semi-clandestina, foi criada com recurso aos elementos mais radicais, muitos dos quais ligados à Carbonária, que tinham integrado os extintos batalhões de voluntários da República e teve como organizador Daniel Rodrigues, Governador Civil de Lisboa e irmão do então Ministro do Interior, Rodrigo Rodrigues.

Apesar de inicialmente se destinar apenas a garantir a segurança dos principais líderes democráticos, foi rapidamente transformada num verdadeiro serviço de polícia política, com uma rede própria de informadores e de denunciantes e com numerosos operacionais prontos a levar a cabo acções violentas contra organizações adversárias, organizar barragens nas estradas (os comités de vigilância) e a promover a intimidação dos adversário políticos, exibindo a força e gozando de total impunidade.

A Formiga Branca tanto colaborava com a Polícia regular, como exercia justiça por sua conta e risco, transformando-se a breve trecho em bandos de rufiões que, com prepotência, cometiam actos de violência sobre adversários dos democráticos. Uma certa simpatia que existia a seu respeito na opinião pública, depressa se transformou em repúdio generalizado.

Tiveram, apesar de todas as suas contradições e error, um papel positivo quando da breve ditadura de Pimenta de Castro que, em 14 e 15 de Maio de 1915, ajudaram a derrubar. Após o consulado de Sidónio Pais, a sua influência foi decaindo.

A criação da organização foi logo criticado por Machado Santos nas páginas de O Intransigente, jornal dos radicais que, devido a essas críticas seria alvo de um ataque da organização, sendo defendido pela Formiga Preta, um movimento similar (mas sem a mesma força), organizado pelos radicais. Além de O Intransigente, foram suspensos outros jornais de Lisboa, tais como O Dia, A Nação, O Socialista e O Sindicalista. Dias após a proibição, alguns deles foram novamente autorizados.

A acção da Formiga Branca manteve-se até ser desmantelada após o Golpe de 28 de Maio de 1926, com períodos de maior e menor actividade, segundo a sorte dos democráticos. Ao longo de toda a Primeira República Portuguesa, a Formiga Branca esteve sempre pronta para o trabalho sujo que permitisse um reforço das posições de Afonso Costa e do seu partido.



Reconhecendo implicitamente a ligação, Afonso Costa afirmaria: «A verdade é que a Formiga Branca, como associação ou instituição revolucionária, não existe. A chamada Formiga Branca é apenas o povo que ama a Republica, hoje como em 5 de Outubro, e que, por muito a amar, zelosamente a vigia e a defende»(…) « O Partido Republicano Português não tem que enjeitar essa Formiga Branca, porque o Partido Republicano Português tem de ser, e é, um partido popular, no exacto sentido do termo».

Quando da Revolta de Fevereiro de 1927 em Lisboa, contra o regime da Ditadura Nacional, consta que muitos elementos da Formiga Branca pegaram em armas ao lado dos militares revoltados, tendo alguns deles sido fuzilados junto do chafariz do Largo do Rato.



O grande Stuart Carvalhais publicou este desenho em «A Lanterna»: Cristo agarrado por um homem da Formiga Branca e por um polícia municipal, sendo levado à presença de Afonso Costa.


A “Formiga Branca” e o 14 de Maio de 1915


Completaram-se ontem 96 anos sobre a revolta de 14 de Maio de 1915 contra o governo de ditadura do general Pimenta de Castro. O presidente da República era Manuel de Arriaga. O movimento foi liderado por Álvaro de Castro, um licenciado em Direito, por António Maria da Silvae pelo, então coronel. Norton de Matos.

Na madrugada de 14 de Maio, eclodiu uma das revoltas mais graves e violentas que ocorreram durante a Primeira República. Efectivos da Armada, da GNR e do Exército, num total de mais de sete mil homens, ocuparam o Arsenal da Marinha. O cruzador “Vasco da Gama” fundeado no Tejo, e outros vasos de guerra às ordens do almirante Leote do Rego, começaram então a bombardear a cidade, provocando numerosos estragos e vítimas. Deposto o governo de Pimenta de Castro, ainda no dia 14, formara-se uma Junta revolucionária presidida por João Pinheiro Chagas (viera de Paris e, na fronteira, fora convidado a formar um novo executivo), à frente de um governo onde se destacavam os nomes de José de Castro e Barros de Queiroz.

A ditadura de Pimenta de Castro (e o conceito de ditadura não envolvia então os contornos sinistros que com o Estado Novo viria a assumir), provocava um grande descontentamento popular. Nascera de uma iniciativa, em Janeiro de 1915, por Manuel de Arriaga, que convidou o general para formar governo, passando por cima do parlamento, dominado pelo Partido Democrático de Afonso Costa. A ditadura não conseguiu impor a ordem. Dentro do próprio governo existiam vozes críticas e externamente o Partido Democrático (que mais não era do que o remanescente do Partido Republicano Português), a Maçonaria, militares e, sobretudo, a Carbonária, lançavam sucessivos apelos públicos à insurreição. Os Unionistas foram aguentando o executivo de Pimenta de Castro. Mas, nos primeiros dias de Maio, também estes de afastam do general. E a 14 desencadeia-se a rebelião.

Além dos sete mil militares, grupos de civis armados – a famosa milícia da “Formiga Branca” – actuam por toda a cidade. A “Formiga Branca” era o braço armado do Partido Democrático e era o que restava da Carbonária. Foi, na prática, a polícia política dos democráticos, aterrorizando adversários do Partido, cortando estradas, atacando sedes de jornais. A “Formiga Branca” actuará uma última vez durante a revolta de Fevereiro de 1927 em Lisboa, contra o regime da Ditadura Nacional. Diz-se que muitos elementos da Formiga Branca pegaram em armas ao lado dos militares revoltados, tendo alguns deles sido fuzilados junto do chafariz do Largo do Rato.

Na tarde de 14 seriam assinadas tréguas, mas os combates prosseguiriam. A 17 tudo ficou resolvido. Os revoltosos venceram, o governo foi deposto, Manuel de Arriaga cairia ria nas eleições seguintes. Balanço – além de muitos danos em estruturas urbanas, contaram-se cerca de 200 mortos e mais de um milhar de feridos.


A revolução de 14 de Maio

A seguir ao congresso de 4 de Março, os democráticos estabeleceram uma junta revolucionária constituída por José de Freitas Ribeiro (Marinha), Norton de Matos, Álvaro de Castro e Sá Cardoso (Exército) e Antó￳nio Maria da Silva(Maçonaria e Carbonária) para preparar o golpe contra o governo de Pimenta de Castro. Este golpe deveria ser em tudo idêntico ao 5 de Outubro e apoiava-se na Marinha (O Ramo mais favorável aos democráticos) e nas violentas organizações civis (Carbonária e Formiga Branca), uma vez que os apoios do exército eram reduzidos ou de pouca confiança.



Marinheiros Revoltosos carregam uma peça do cruzador Vasco da Gama


No dia 14 de Maio, a Marinha, Guarda-fiscal, uma parte da Guarda Republicana e 15000 civis armados enquadrados pela Carbonária e formiga branca revoltam-se e ocupam o arsenal da Marinha, onde se apoderam de um grande número de armas. Estas são distribuídas pelos civis. A reacção das tropas fiéis ao governo é tímida e apenas eficaz no primeiro dia. Infantaria 16 ainda cerca o arsenal da Marinha, mas é violentamente bombardeado pelos navios da armada. Artilharia tenta ainda bombardear os navios, mas estes ripostam e arrasam o alto de Santa Catarina. Ao todo crê-se que a revolta de 14 de Maio provocou entre 200 a 500 mortos e mais de 1000 feridos, Até hoje, o 14 de Maio foi a mais violenta revolta que sucedeu em Portugal.



Sá Cardoso proclamando o fim do Governo de Pimenta de Castro


No entanto a maioria dos mortos não ocorreu com os bombardeamentos navais do dia 14, mas sim com as perseguições e ajustes de contas da Carbonária e formiga branca. Entre 14 e 17 de Maio não existiu lei na cidade de Lisboa, o que deu mão livre à carbonária e à formiga branca para realizarem razias, pilhagens e assassinatos dos seus inimigos (+ de 20 policias e vários cadetes da escola de guerra foram sumariamente executados). Tal violência motivou o envio de esquadras de França, Espanha e Inglaterra, e foi apenas a sua presença que acalmou os ânimos e obrigou as novas autoridades a restabelecerem a ordem.

Sobre a actuação da Formiga Branca, Afonso Costa tece-lhe um profundo elogio nas Páginas do Jornal “O Mundo” –

"A verdade é que a Formiga Branca, como associação ou instituição revolucionária, não existe. A chamada Formiga Branca é apenas o povo que ama a republica, hoje como em 5 de Outubro, e que, por muito a amar, zelosamente a vigia e a defende. O partido republicano português não tem que enjeitar essa formiga branca, porque o partido republicano português tem de ser, e é, um partido popular, no exacto sentido do termo"
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Only force rules. Force is the first law - Adolf H. http://erectuswalksamongst.us/ http://tinyurl.com/cglnpdj Man has become great through struggle - Adolf H. http://tinyurl.com/mo92r4z Strength lies not in defense but in attack - Adolf H.
 
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